Se o juiz Djalma Andrelino na 2º Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou a ação cautelar que pedia a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a deputados e ex-deputados estaduais de Pernambuco, há uma luz no fim do túnel.
O Ministério Público de Pernambuco informou na tarde desta terça-feira que as ações do PPS e da OAB-PE contra o benefício seguem tramitando.
Um procedimento administrativo foi aberto para apurar os fatos. Com essa apuração em mãos a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitirá parecer.
O posicionamento da assessoria determinará se o procurador geral encaminhará ou não denúncia à Justiça.
Claro que o processo demandará tempo, mas é um caminho para que a Justiça se posicione sobre a legalidade do pagamento.
Alguns dos ex-deputados estaduais beneficiados, como o senador Humberto Costa e o deputado federal João Paulo (ambos do PT) já afirmaram que devolverão o dinheiro caso a Jutiça decida que é o auxílio-moradia é ilegal.
O prefeito de Jaboatão, outro ex-integrante da Assembleia Legislativa (foto), se adiantou devolveu o que já tinha recebido. Outros muitos calam-se.
A decisão que autorizou o benefício retroativo foi tomada pela mesa Diretora da Assembleia em dezembro de 2010, privilegiou 52 parlamentares que exerceram atividades de 1994 a 1997.
O requerimento dos parlamentares foi aprovado levando em conta o princípio da isonomia entre os Poderes.
Como os deputados federais recebiam auxílio-moradia entre 1994 e 1997, membros do Judiciário pediram na Justiça a equiparação salarial.
A ação rejeitada foi ação foi encabeçada pela militante do PV Renê Patriota juntamente com moradores do Coque.
Na sentença que decidiu pelo indeferimento do pedido, o juiz determinou a extinção do processo, alegando que o pedido não cabia na ação enviada.
A decisão se fundou em questões meramente formais da ação, sem o exame do mérito da causa, já que o magistrado entendeu que, de acordo com os preceitos legais, houve “falta de interesse de agir” na ação cautelar.
Com informações do Diario (repórter Rebeca Silva)
enquanto os deputados desfrutam de valores que receberam talvez ate indevidamente servidores a disposiçao de instituiçoes de justiça do estado de pernambuco vem lutando e implorando para receber uma divida de mais de 13 ou 15 anos de valores de complementaçoes salarias que ja e inerentes ao salario a mais de 20 anos a constituiçao nos garantem estes direitos mais alguns funcionarios deste referido orgao que ja foram tambem a disposiçao e hoje sao do quadro suplementar que exercem cargos distintos que discutem asuntos ligados a servidores a disposiçao criam problemas todas as veses que se pensam em pagar estes debitos aos servidores hora a disposiçao eu pessoalmente acho isto vergonhoso tanto para o lado dos senhores deputados quanto da parte deste orgao de justiça que nos devem e nao se prontifica de nos pagar existem casos como o meu que fiquei doente exercendo a minha funçao de motorista a 11 anos nesta intituiçao nao tinha nem hora para pegar no serviço nem hora largar muitas veses largava neia noite as veses vara a noite quando os servidores que fazem a folha de pagamento trabalhavava e viravam noites nos motoristas no meu caso ficava de plantao para fazer a conduçao dos mesmo noites e noites sabados domingos e feriados trabalhado por valores inferiores como hora extra enquanto um servidor da casa concursado ou do quadro suplementar ganham de hora extra em muitas caso cada plantao deles sai por um valor entre 400.00 ou 500.0.reais um plantao nosso nao sai por mais do que 50 reais e para mim um tremendo regime de escravidao eu gostaria muito que esta instituiçao reparace o gravissimo erro que cometeram com todos nos que em muitos caso adoecemos algums moreram esperando receber esta divida que com certeza acreditamos que se for levado para a imprensa sera vergonhoso para uma instituiçao do porte tela que luta pelos direitos humanos direito da criança direito do cidadao e esquecese que tambem somos cidadao e nos oprime com tanta força com ameças de devoluçao para o nosso orgao de origem e nos por uma questao de sobrervivencia com a pequena ajuda que recebemos para trabalhar 14 horas ou mais por dia sem poder diser nada os senhores servidores da casa so trabalham 6 horas por dia muitos exercendo a nossa funçao tem salario de mais de 8.000.00 oito mil reais e esta a minha indignaçao de um servidor operador do coraçao a quase dois anos em pleno exercicio de minhas atividades afastado do serviço aguardando uma aposentadoria por invalides tanto cardiologicamente como por uma grave lezao na ernia de disco e uma artroce lombar seria nas pernas cardiologicamente estou proibido de dirigir por correr serios riscos de vida espero que com isto alguem dos orgaos de justiça nos de a mao e que de alguma maneira nos ajudem somos seres humanos dignos de todo respeito como servidor plublico estadual cobro os meus direitos constitucionais e dos meus irmaos e semelhantes que deus vos abençoem e este o mel desejos aos que o mal a mim fizeram nada mais de jose pinto da silva .
enquanto os deputados desfrutam de valores que receberam talvez ate indevidamente servidores a disposiçao de instituiçoes de justiça do estado de pernambuco vem lutando e implorando para receber uma divida de mais de 13 ou 15 anos de valores de complementaçoes salarias que ja e inerentes ao salario a mais de 20 anos a constituiçao nos garantem estes direitos mais alguns funcionarios deste referido orgao que ja foram tambem a disposiçao e hoje sao do quadro suplementar que exercem cargos distintos que discutem asuntos ligados a servidores a disposiçao criam problemas todas as veses que se pensam em pagar estes debitos aos servidores hora a disposiçao eu pessoalmente acho isto vergonhoso tanto para o lado dos senhores deputados quanto da parte deste orgao de justiça que nos devem e nao se prontifica de nos pagar existem casos como o meu que fiquei doente exercendo a minha funçao de motorista a 11 anos nesta intituiçao nao tinha nem hora para pegar no serviço nem hora largar muitas veses largava neia noite as veses vara a noite quando os servidores que fazem a folha de pagamento trabalhavava e viravam noites nos motoristas no meu caso ficava de plantao para fazer a conduçao dos mesmo noites e noites sabados domingos e feriados trabalhado por valores inferiores como hora extra enquanto um servidor da casa concursado ou do quadro suplementar ganham de hora extra em muitas caso cada plantao deles sai por um valor entre 400.00 ou 500.0.reais um plantao nosso nao sai por mais do que 50 reais e para mim um tremendo regime de escravidao eu gostaria muito que esta instituiçao reparace o gravissimo erro que cometeram com todos nos que em muitos caso adoecemos algums moreram esperando receber esta divida que com certeza acreditamos que se for levado para a imprensa sera vergonhoso para uma instituiçao do porte tela que luta pelos direitos humanos direito da criança direito do cidadao e esquecese que tambem somos cidadao e nos oprime com tanta força com ameças de devoluçao para o nosso orgao de origem e nos por uma questao de sobrervivencia com a pequena ajuda que recebemos para trabalhar 14 horas ou mais por dia sem poder diser nada os senhores servidores da casa so trabalham 6 horas por dia muitos exercendo a nossa funçao tem salario de mais de 8.000.00 oito mil reais e esta a minha indignaçao de um servidor operador do coraçao a quase dois anos em pleno exercicio de minhas atividades afastado do serviço aguardando uma aposentadoria por invalides tanto cardiologicamente como por uma grave lezao na ernia de disco e uma artroce lombar seria nas pernas cardiologicamente estou proibido de dirigir por correr serios riscos de vida espero que com isto alguem dos orgaos de justiça nos de a mao e que de alguma maneira nos ajudem somos seres humanos dignos de todo respeito como servidor plublico estadual cobro os meus direitos constitucionais e dos meus irmaos e semelhantes que deus vos abençoem e este o mal que desejo aos que o mal a mim fizeram nada mais de jose pinto da silva .