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Justiça rejeita ação contra auxílio-moradia, mas MPPE começa a apurar fatos das denúncias do PPS e da OAB

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assembleiaSe o juiz Djalma Andrelino na 2º Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou a ação cautelar que pedia a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a deputados e ex-deputados estaduais de Pernambuco, há uma luz no fim do túnel.

O Ministério Público de Pernambuco informou na tarde desta terça-feira que as ações do PPS e da OAB-PE contra o benefício seguem tramitando.

Um procedimento administrativo foi aberto para apurar os fatos. Com essa apuração em mãos a  assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitirá parecer.

O posicionamento da assessoria determinará se o procurador geral encaminhará ou não denúncia à Justiça.

Claro que o processo demandará tempo, mas é um caminho para que a Justiça se posicione sobre a legalidade do pagamento.

Alguns dos ex-deputados estaduais beneficiados, como o senador Humberto Costa e o deputado federal João Paulo (ambos do PT) já afirmaram que devolverão o dinheiro caso a Jutiça decida que é o auxílio-moradia é ilegal.

O prefeito de Jaboatão, outro ex-integrante da Assembleia Legislativa (foto), se adiantou devolveu o que já tinha recebido. Outros muitos calam-se.

A decisão que autorizou o benefício retroativo foi tomada pela mesa Diretora da Assembleia em dezembro de 2010, privilegiou 52 parlamentares que exerceram atividades de 1994 a 1997.

O requerimento dos parlamentares foi aprovado levando em conta o princípio da isonomia entre os Poderes.

Como os deputados federais recebiam auxílio-moradia entre 1994 e 1997, membros do Judiciário pediram na Justiça a equiparação salarial.

A ação rejeitada foi ação foi encabeçada pela militante do PV Renê Patriota juntamente com moradores do Coque.

Na sentença que decidiu pelo indeferimento do pedido, o juiz determinou a extinção do processo, alegando que o pedido não cabia na ação enviada.

A decisão se fundou em questões meramente formais da ação, sem o exame do mérito da causa, já que o magistrado entendeu que, de acordo com os preceitos legais, houve “falta de interesse de agir” na ação cautelar.

Com informações do Diario (repórter Rebeca Silva)

Poder Legislativo merece ser mais fiscalizado pelo cidadão

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Antes de 2012 chegar e o calendário disseminar no povo todo a anestesia festiva do carnaval, é salutar ao eleitor-folião refletir muito além da eleição para prefeito no próximo ano.

O papel do Legislativo, mais especificamente a atuação dos integrantes do Poder, merece ser muito bem avaliada. Principalmente no final de um ano obscuro para a Assembleia e a Câmara do Recife.

No apagar das luzes deste 2011, medidas tomadas pelas duas Casas baseadas numa legalidade conveniente mas incapaz de justificar a ausência de ética, desrespeitaram o suor do contribuinte: a primeira bancou auxílio-moradia retroativo a deputados e ex-deputados e a segunda reajustou em 62% o salário dos vereadores.

Empregar recursos públicos para garantir benefícios “resgatados” do passado e aumentar vencimentos bem acima do razoável são atos agressivos diante do que ganha o trabalhador.

E o mais complicado é constatar que o discurso utilizado por alguns para rebater as cobranças revelam despreocupação com qualquer demérito para as Casas.

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Uchoa faz balanço da Assembleia: “Não vejo nada de imoral”

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O que pensa o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), está registrado em entrevista publicada nesta segunda-feira no Diario.

Franco, ele não foge de assunto algum. Principalmente quando se trata de defender benefícios e vantagens dos seus comandados.

Ainda que sejam condenáveis e totalmente distantes das carências da população. Ainda que firam a moralidade necessária ao Legislativo. Ainda que representem privilégios bancados com recursos públicos.

Conheça o pensamento do homem que vem se perpetuando no comando da Casa de Joaquim Nabuco. A entrevista foi concedida á repórter Julia Schiaffarino:

Presidente envolvido em controvérsias

uchoaA descoberta do pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão como retroativo de auxílio-moradia a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa Pernambuco fechou um ano conturbado para a Casa.

Poucas vezes um presidente do Legislativo se viu cobrado  por explicações sobre tantos temas, tantas vezes e em um período tão curto.

As polêmicas começaram em janeiro, quando faltou entendimento para escolha de integrantes da Mesa Diretora. Depois, a questão da suplência.

A Assembleia convocou os suplentes de partido que, três meses depois, precisaram deixar o mandato para dar lugar aos de coligação.

Além do pagamento do auxílio-moradia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) questionou judicialmente a constitucionalidade do auxílio-paletó (R$ 40 mil pagos anualmente a cada deputado). Da oposição, recebe críticas a pressa em  votar projetos do Executivo.

Em todos os casos, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), tinha uma resposta. De pouco freio na língua, surpreendeu em muitas delas, a exemplo de quando questionado o valor do terno que usava. Ele disse que tinha saído “baratinho”, R$ 1.800.

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Escândalo na Assembleia: muito joio e pouco trigo

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joioA revelação de que a Assembleia Legislativa paga auxílio-moradia retroativo a gente graúda (deputados e ex-deputados) e de origens políticas diversas – boa parte moradores do Recife – é um golpe para eleitores que ainda procuram algum trigo no meio de tanto joio.

Um fato que pode desencantar jovens ainda confiantes em líderes com espírito público e intensificar, em idosos já calejados com a “democracia de vitrine”, a desesperança em dias mais justos.

Para políticos que cultivam uma conduta pautada pela retidão, trata-se de mais uma mancha que só contribui para sujar a imagem da classe.

Se levar vantagem na vida privada já é uma postura questionável, imagine quando a prática se dá na esfera pública, onde os recursos que fazem a máquina funcionar vêm do suor do contribuinte-eleitor.

A Assembleia Legislativa e alguns dos nomes que passaram por ela (e outros que ainda lá estão) encerram 2011 dando um presente de grego ao Natal dos pernambucanos. (texto da coluna Diario Político desta sexta-feira).

Deputados, ex-deputados e Assembleia no “trenó da alegria”

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Notícia veiculada nesta quinta-feira pelo blog Acerto de Contas informava que a Assembleia Legislativa paga a ex-deputados e deputados auxílio-moradia retroativo.

Trata-se de uma manobra respaldada por um arranjo jurídico que garantia aos políticos o reembolso de recursos públicos que poderiam ter um destino mais condizente o que reza na teoria a filosofia do Legislativo. 

A notícia repercutiu intensamente nas redações e motivou um silêncio incômodo em grande parte dos beneficiados.

Nesta sexta, o Diario trouxe reportagem sobre o assunto. O texto é da repórter Júlia Schiaffarino. Veja:

Ato da Assembleia cria “trem da alegria”

arteNos últimos quatro meses a Assembleia Legislativa de Pernambuco pagou R$ 979,9 mil para pelo menos 43 políticos que exerceram mandato na Casa entre os anos de 1994 e 1997.

O benefício foi justificado pelo órgão como parte do retroativo de um reajuste de auxílio-moradia concedido pela Câmara Federal no mesmo período.

Curiosamente, a verba nunca fez parte das indenizações garantidas no regimento interno do Legislativo do estado. Para contornar essa limitação legal, alegou-se a existência de uma “simetria federativa”.

Pela Constituição, deputados estaduais têm direito a receber até 75% do que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma tese aceita pela Procuradoria da Assembleia, com a justificativa de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, seguindo o mesmo entendimento, ressarciu a diferença aos magistrados.

O restante do “atrasado de 17 anos”, conforme noticiou nesta quinta-feira o blog Acerto de Contas, será pago em mais 32 parcelas.

Todos os valores serão corrigidos pela inflação e vão corresponder ao tempo em que cada um dos deputado esteve na Assembleia – suplentes também recebem.

Um político que tenha completado os quatro anos do mandato terá embolsado, ao fim, aproximadamente R$ 200 mil.

Sem detalhes como esses, a decisão da Assembleia de fazer o pagamento foi registrada em meio às letras miúdas do Diário Oficial do Estado, de 23 de dezembro do ano passado. Poucas linhas em meio a uma ata da reunião da Mesa Diretora.

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