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Alô, Marco Maia e demais deputados! Ministro da Justiça alerta que decisões finais do STF devem ser cumpridas

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cardosoVem do governo, mais precisamente de um ministro da Justiça, uma lufada de lucidez diante da reação descabida da Câmara dos Deputados ao veredito do Supremo.

José Eduardo Cardoso afirmou nesta terça-feira que, após transitarem em julgado, as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas.

Nesta segunda, o Supremo determinou perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tem classificado a decisão do STF como “ingerência” no Congresso.

Cardozo saía de um evento sobre fronteiras na Vice-Presidência da República, quando foi questionado sobre o mensalão.

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STF decreta a cassação dos deputados condenados e abre crise com a Câmara

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stfOs parlamentares condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470) estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo.

Após a decisão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, declarou o fim do julgamento após mais de quatro meses.

Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF.

A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A liderança da Câmara já avisou que pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou nesta segunda que, se essa medida for adotada, os responsáveis estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos.

A fala do ministro soou como um recado a Marco Maia (PR-RS), presidente da Câmara.

Maia já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

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Mensalão sem fim: gripe derruba ministro e STF adia decisão sobre perda de mandato de deputados condenados

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Está pensando o quê? Gripe também derruba togados.

O ministro Celso de Mello, o STF (Supremo Tribunal Federal) apresenta um quadro de forte resfriado e por recomendação médica ficou foi orientado a descansar

Com a ausência, o julgamento do mensalão saiu da pauta da sessão desta quarta-feira. Os ministros vão discutir outros processos ao longo da tarde.

Na reta final do mensalão, os ministros precisam decidir ainda sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no processo. A votação está empatada em 4 a 4 e restando apenas a manifestação de Mello.

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Corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte diz que decisão do STF será analisada: “não é cassa lá, cassa aqui”

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fonteCorregedor e segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) diz que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão é atípica.

“A gente tem de analisar com toda a cautela. Por ser uma questão nova, sem precedente, o rito de interpretação é do presidente da Câmara”, diz o Corregedor.

Ao corregedor caberia abrir o processo de cassação caso a Câmara não cumpra a decisão do Supremo pela perda automática do cargo.

O problema é que o regulamento da Mesa, o Ato 37, editado em 2009, não faz previsão sobre os casos que estão sendo julgados.

Fonte diz que a Mesa deve adotar uma posição só depois que o STF publicar o acórdão com os detalhes sobre a decisão. “Vamos cumprir a Constituição”, diz ele, sem opinar se a perda de mandato seria automática ou depois de abertura de processo.

“É prudente que se aguarde. Os dois poderes (Legislativo e Judiciário) têm equilíbrio para cumprir a Constituição sem entrar em conflito”, diz.

O deputado frisa, no entanto, que “não é cassa lá, cassa aqui”, ou seja, a interpretação que for feita pelo Supremo deve ser analisada em detalhes pela Mesa.

A decisão relacionada à cassação de mandato ficou para a sessão da próxima quarta-feira.

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PSDB propaga projeto que PT já prepara para anistiar cassados pelo mensalão

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psdbO PSDB segue com a marcação cerrrada ao PT no julgamento do mensalão.

Nesta quinta-feira, o site do partido reproduz com certo alarde a notícia que os petistas preparam projeto para anistiar os cassados.

A informação está no jornal Estado de S. Paulo.

“Está a pleno vapor e o PT já pensa em reintegrar à vida política José Dirceu - o chefe da quadrilha, como disse o procurador-geral Roberto Gurgel.

O jornal informa que, se for absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu pretende retomar imediatamente seu projeto, antecipando a recuperação de seus direitos políticos, que foram cassados até 2015.

Para isso, além de ser absolvido no STF, ele e seus colegas petistas vão trabalhar para aprovar, ainda este ano, um projeto de anistia, a ser apresentado pelo PT da Câmara.

Se conseguir ultrapassar as duas etapas – o julgamento no Supremo e a anistia -, Dirceu já poderia disputar a eleição em 2014.

Desde 2007, já tramita nas comissões da Câmara um projeto do ex-deputado Ernandes Amorim (RO), que prevê a anistia política para os três deputados cassados no escândalo do mensalão.

Mas esse projeto está engavetado desde então. Porém, no que depender dos companheiros do PT, a anistia já é pensada como recurso para escapatórias futuras.

“Independentemente da coloração partidária, somos muito corporativistas. O deputado pode pensar que amanhã ele também pode precisar”, declarou ao O Estado o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

No Twitter: em tom de resposta a @demostenes_go, Humberto justifica cassação

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Também pelo Twitter, o senador Humberto Costa (@senadorhumberto), relator do processo de cassação de Demóstenes Torres (@demostenes_go) se posiciona sobre o que lhe levou a dar parecer favorável à cassação:

“Agradeço as mensagens recebidas hj pelas internet. A mobilização pelas redes sociais foi fundamental para a cassação de Demóstenes Torres” – Wed 11 Jul 19:48

“Obviamente q esta não foi uma decisão fácil, mas o resultado já era esperado. O Senado tomou a decisão q expressa os valores da sociedade” - Wed 11 Jul 19:49

“Certos comportamentos não são aceitos na atividade política. Demóstenes Torres tinha um discurso de austeridade, mas relações promíscuas” – Wed 11 Jul 19:53

“Não havia como inocentá-lo politicamente. Garantimos a Demóstenes Torres o amplo direito de defesa, não houve pré-julgamento #DeixoClaro” - Wed 11 Jul 19:54

“Demóstenes não foi vitima de acusação leviana ou armação política. Fizemos um trabalho cuidadoso. Agora, caberá a justiça analisar o caso” - Wed 11 Jul 19:54

“Conheça as provas apresentadas por Humberto Costa para pedir a cassação de Demóstenes Torres bit.ly/NkQ5in” – Wed 11 Jul 20:

No Twitter, Demóstenes diz que recorrerá ao STF e questiona Humberto sobre provas do “escândalo das sanguessugas”

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Cassado nesta quarta-feira, o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) postou agora há pouco no Twitter que brigará pelo mandato no Supremo Tribunal Federal.

Disse que não perdeu a coragem e, enviando mensagem a Humberto Costa (PT-PE), relator do processo que culminou com a cassação no Senado, questionou sobre a consistência das provas. Veja:

@demostenes_go: “Vamos voltar a conversar aqui. Falar de música, literatura, política. A esquerda me tirou o mandato, mas não a coragem”.

“Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu” – Wed 11 Jul 19

“Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebrado o decoro” - Wed 11 Jul 19:46

@humbertocostapt Onde estão as provas dessas relações promíscuas? São as mesmas que o sr. sofreu no escândalo dos sanguessugas? – Wed 11 Jul 19:57

“O próprio relator admite que “agora, caberá à Justiça analisar o caso”. Porque, até agora, não houve análise, houve massacre” – Wed 11 Jul 20:09

Depois de relatar cassação de Demóstenes, Humberto retoma campanha no Recife

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Humberto Costa, candidato a prefeito do Recife pelo PT, retoma a campanha nesta quinta-feira depois de dois dias longe de Pernambuco.

No período, no entanto, esteve em vitrine nacional como relator do processo de cassação de Demóstenes Torres, o que acabou se concretizando nesta quarta-feira.

Nesta quinta (11), “reassumindo” o papel de candidato, comanda plenária com lideranças do partido, candidatos a vereadores, representantes de organizações sindicais, de zonais e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Será no Centro Social da Soledade (Rua Oliveira Lima, 1029, Boa Vista), às 18h. À tarde, ele e o candidato a vice, deputado João Paulo, vão instalar o conselho político da campanha e apresentar a coordenação. O local está sendo definido.

Já na sexta-feira, será promovida agenda de rua simbólica em pontos da cidade para ressaltar realizações das gestões do PT na Prefeitura do Recife. O roteiro ainda está sendo concluído.

No parecer que recomendou a cassação do mandato de Demóstenes, Humberto reafirmou que o acusado “faltou com a verdade, praticou irregularidades graves no desempenho de seu mandato, abusou de prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional e se beneficiou com vantagens indevidas”.

“Não temos recall no Brasil para esse tipo de caso. Mas se os eleitores de Goiás soubessem das relações perigosas de Sua Excelência, será que o teriam enviado para cá? Creio que não”, declarou o senador.

Na foto, ele aparece ao lado de João Paulo e da presidente Dilma Rousseff no jantar ocorrido na noite desta terça-feira na casa do líder do PT na Câmara, Marco Maia (RS).

O evento, realizado 24 horas depois de a presidente conversar com o PSB, serviu para Dilma reforçar a sua satisfação com a aproximação dos dois líderes petistas em Pernambuco.

Foto: João Batista – Câmara dos Deputados

Perdeu, Demóstenes! Senador é cassado e tem direitos políticos suspensos até 2027

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O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato de senador cassado nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado em razão de sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em votação secreta, perdeu o mandato com 56 votos favoráveis. Apenas 19 dos 80 senadores presentes votaram pela manutenção do mandato do senador. Foram cinco abstenções.

Para se confirmar a perda do cargo, aprovada anteriormente por unimidade no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, seriam necessários, no mínimo, 41 votos de senadores.

O único senador ausente na sessão foi Clovis Fecury (DEM-MA), que está de licença desde o dia 6 de julho. As informações são do G1.

Com a cassação aprovada, Demóstenes Torres tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019. Com isso,  só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos.

Em tese, ele poderia questionar a cassação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda nesta terça (10), antes da decisão, o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, descartou uma apelação na Justiça.

“Não vamos recorrer. A decisão do plenário é soberana. Não há como fazer qualquer tipo de recursos. Só nos cabe aceitar a decisão”, disse o advogado.

Com a perda do mandato, Demóstenes também perde o foro privilegiado e deixa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, onde é alvo de inquérito. Como é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás licenciado, Demóstenes passa a ter como foro o Tribunal de Justiça de Goiás.

O senador cassado foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato parlamentar para auxiliar nos negócios do contraventor, preso pela Polícia Federal no fim de fevereiro durante a Operação Monte Carlo sob acusação de explorar jogos ilegais e corrupção. Poucos dias após a prisão, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.

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Juiz que concedeu liminar é o mesmo que cassou João da Costa em 2008. “O mundo gira, né?”, diz Nilson Nery

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Nilson NeryEm 2008, coube ao juiz Nilson Nery cassar a candidatura do então candidato a prefeito João da Costa.

Na época, acusado pelo Ministério Público Eleitoral de utililizar computadores da Prefeitura para mobilizar a militância, fato investigado pela Polícia Federal,  João concorreu sub judice.

No último sábado, o mesmo juiz concedeu liminar “mantendo todos os filiados (do PT) aptos a votar em suas respectivas zonas, vedando expressamente o uso de urnas volantes e de votação separada, manual”.

A decisão se referia aos votantes da prévia do PT, realizada no domingo.

Quando voltou a ter o destino cruzado com João da Costa, Nilson Nery estava de plantão.

Podia ser qualquer outro magistrado, mas caiu para ele a decisão de acatar ou não a liminar em que membros do PT pediam a extensão do direito de voto a todos os filiados.

Na acirrada disputa que foi travada entre os concorrentes da prévia, o posicionamento de Nery acabou beneficiando o prefeito João da Costa.

Também se transformou no motor para a continuidade do embate entre o grupo do prefeito e os apoiadores do candidato Maurício Rands.

Aliás, a direção nacional do PT entende que a Justiça foi induzida ao erro por aliados de João da Costa na liminar. O comando do partido argumenta que os autores da liminar – oito presidentes de zonais do PT no Recife – prestaram, propositadamente, informações truncadas à Justiça.

Por isso mesmo anunciou que o resultado da votação (a vitória do prefeito) não será homologado e adianta que uma reunião marcada para a próxima quinta-feira decidirá sobre a validade da prévia, punição a João da Costa, candidatura no Recife, etc.

Bom, entre a cassação de 2008 e a decisão sábado, quase quatro anos se passaram. A coincidência de ter o caminho cruzado com o de João da Costa mais uma vez é visto com bom humor pelo juiz. Para ele é contigência da profissão. “Para você vê como o mundo gira, né?”, afirma.

“A situação de agora é outra bem diferente. E nem foi ele quem requereu, mas os filiados” frisou. O juiz disse que ficou muito bem à vontade para decidir. “Um episódio não tem nada a ver com o outro. Aquele já foi, ficou no passado”. Ele não quis entrar na polêmica sobre a queixa da direção petista.

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