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Joaquim Barbosa só quer gente “ficha limpa” nos tribunais

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jbPresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa encerrou o recesso antes do previsto e  antecipou em quatro dias a retomada das atividades no órgão.

Nesta terça-feira começou a agir. Enviou ofício a todos os tribunais do país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que estalecece a adoção da regra da ficha limpa para as contratações do Judiciário.

Pela regra, estão impedidos de serem contratados para cargos de confiança e funções terceirizadas trabalhadores que tenham sido condenados em processos judiciais.

Tribunais, sindicatos e entidades de funcionários já tinham recorreram da decisão (para não serem obrigados a cumprir o que manda o CNJ). No entanto, Barbosa negou os pedidos.

Protestaram contra a medida do CNJ o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe). Informações de O Globo.

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Dois ex-presidentes da Câmara no banco dos réus nesta quarta. Um se envolveu no mensalinho. Outro, no mensalão

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severinoDois ex-presidentes da Câmara dos Deputados ocupam o banco dos réus na tarde desta quarta-feira. Um no Recife, outro em Brasília.

No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Severino Cavalcanti (PP) terá um recurso contra a impugnação julgado pela corte. Ele é candidato à reeleição e João Alfredo, onde é prefeito.

No Supremo Tribunal Federal, João Paulo Cunha, acusado de envolvimento no mensalão terá o destino decidido pelo tribunal. A votação foi iniciada nesta terça e prossegue na tarde desta quarta.

jpSeverino teve negado o direito de disputar a reeleição pelo juiz eleitoral de João Alfredo, Hailton Gonçalves da Silva, que enquadrou o ex-parlamentar na Lei da Ficha Limpa.

O ex-deputado renunciou ao mandato de deputado federal na época do escândalo do “mensalinho”, em 2005 (lembre do caso aqui). Na época, ele presidia a Câmara. A manobra foi realizada para evitar uma possível cassação.

João Paulo Cunha é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na última sessão, quatro ministros votaram pela condenação dele. Dois ficaram contra.

Ele presidiu a Câmara em 2003 e 2004. Hoje é candidato a prefeito de Osasco (SP). Se condenado, pode pegar até nove anos de prisão e não mais concorrerá.

O julgamento recomeça com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposentará na próxima semana. Será o último voto do ministro no Supremo.

Presidente do TSE diz que ninguém tolera mais a corrupção

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“Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”. A declaração é da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ao falar da importância da Lei da Ficha Limpa para o processo eleitoral e para a democracia brasileira.

Para ela, as eleições deste ano serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a referida lei. A ministra participou na manhã desta sexta-feira de encontro preparatório para as eleições no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Ela falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, chefes de cartório e servidores. A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade, além de assegurar o apoio do TSE em todo o processo eleitoral.

“Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão”, pontuou a presidente.

Cármen Lúcia pediu ainda o apoio de todos os servidores que fazem a Justiça Eleitoral potiguar. “A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.

Informações do site do TSE

Presidente do TSE avisa que Justiça Eleitoral está qualificada para fazer valer a Lei da Ficha Limpa

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fichaA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano.

A certeza foi dada no início da tarde desta sexta-feira, durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).  As informações são do TSE e Assessoria de Comunicação Social do TRE/PR

Juntamente com o presidente do TRE-PR, desembargador Rogério Luis Nilsen Kanayama, e com o corregedor, desembargador Rogério Coelho, a ministra conversou com os juízes e funcionários sobre alguns temas pertinentes às eleições deste ano.

“É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer especialmente voltada a toda Justiça Eleitoral pelo Paraná”, disse ela ao juízes no início da tarde.

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Com a Lei da Ficha Limpa aprovada, 2 mil ficarão impedidos de concorrer em outubro. Severino Cavalcanti é um deles

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – 6 dos 11 votos foram atingidos com o posicionamento desta quinta-feira dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que seguiram o relator da matéria, Luiz Fux, a favor da lei.

O julgamento ainda está em curso. Mas, se não houver revisão de posições até o fim da sessão, o Supremo deve confirmar a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiado, ou seja, composto por mais de um juiz. Até o momento, o único a votar contra a Ficha Limpa foi o ministro Antonio Dias Toffoli. Informações do G1.

Diante da aprovação, todos os políticos que renunciaram aos respectivos mandatos para escapar da cassação ficam inelegíveis por oito anos, a contar após o fim do mandato.

O prefeito de João Alfredo, no Agreste pernambucano, Severino Cavalcanti (PP), será afetado pela lei já em outubro. Ele renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de receber propina do dono de um restaurante da Casa.De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Severino não poderá concorrer à reeleição, pois estaria inelegível até 2015.

Com a validade da norma confirmada, estima-se que cerca de dois mil candidatos sejam impedidos de disputar as eleições de outubro deste ano. O número é baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, os pleitos municipais costumam ter cinco vezes mais candidatos do que as disputas majoritárias – em 2010, cerca de 400 políticos tiveram a candidatura barrada, antes de o STF determinar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela disputa.

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É o fim. Empossado senador, Jader faz crítica à Ficha Limpa

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fichaPara desgosto geral da nação, Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse nesta quarta-feira no Senado.

E assumiu o mandato fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa.

Explica-se: ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.

Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação.

Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. Mas teve o direito à posse por obra e graça do Supremo Tribunal Federal.

“Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse. As informações são da Agência Brasil.

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Ainda não foi desta vez. Julgamento da Ficha Limpa adiado

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Ainda não foi desta vez. Marcado para esta quarta-feira, o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

A razão alegada pelo magistrado:  o adiantado da hora. O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo, votou pela constitucionalidade da norma.

Em seu voto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Ele também entendeu que as restrições trazidas com a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidade e devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.

O relator também disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém.

“A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena”, ressaltou.

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OAB recorre ao STF para que Ficha Limpa vigore em 2012

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Entidade ajuizará Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao TribunalSopro de vida para a moralidade, a ética, o bom senso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa seja válida nas eleições municipais de 2012.

A decisão de ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Tribunal foi tomada nesta segunda-feira pelo Conselho Federal do órgão por maioria de votos. É o que informa o iG.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

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Sarney diz que STF frustrou a sociedade

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ficha sujaA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa frustrou a sociedade, que se mobilizou na coleta de assinaturas para propor um projeto com o objetivo “purificar o processo eleitoral”, avaliou nesta quinta-feira o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo ele, decisão “não se discute, se cumpre”. Sarney acrescentou, no entanto, que a medida não deve ter sido bem recebida pelos senadores, que aprovaram o projeto de iniciativa popular por unanimidade, a partir de uma ampla discussão.

Apesar de perder dois senadores, por conta dos efeitos da lei, o PMDB no Senado manterá a maior representatividade na Casa.

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STF alimenta a cegueira. Fichas sujas ressurgem

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Não foi o dia. De nada adiantaram os milhões de assinaturas de cidadãos que queriam políticos com fichas sujas longe de cargos eletivos,

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por seis votos a cinco, nesta quarta,que a Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010.

Com isso, políticos condenados pela Justiça e que tiveram seus votos invalidados no pleito de outubro de 2010 devem ser reabilitados.

Entre os barrados pela nova legislação que acaba de perder sua eficácia estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

Eles venceram a eleição para o Senado mas não tomaram posse devido à Ficha Limpa. Agora beneficiados pela cegueira que marca a Justiça, devem ingressar na Corte com mandatos de segurança e terão suas cadeiras asseguradas.

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