O governo federal aciona a máquina para fazer valer a restrição às novas legendas.
A briga agora é no Supremo. Joaquim Barbosa deve estar achando esquisito esse empenho demasiado do governo por tão conveniente causa.
Nesta quarta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). As informações são da Agência Brasil.
Para a AGU, a decisão de Gilmar Mendes deve ser revista no plenário do Tribunal, pois o ministro interferiu indevidamente no trâmite de processo legislativo, fazendo um controle prévio de leis.
“O controle preventivo de constitucionalidade deve ser visto com muita reserva, evitando a obstrução do amplo debate democrático que se trava no âmbito do parlamento”.
A AGU argumenta que os representantes de novos partidos não deixarão de ter direito a propaganda em rádio e televisão e verba do Fundo Partidário, conforme determina a Constituição.
A única diferença é que receberão em proporção reduzida, segundo regulamenta a legislação eleitoral.


