Máquina federal versus STF: AGU contesta suspensão de projeto que restringe criação de partidos

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O governo federal aciona a máquina para fazer valer a restrição às novas legendas.

A briga agora é no Supremo. Joaquim Barbosa deve estar achando esquisito esse empenho demasiado do governo por tão conveniente causa.

Nesta quarta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). As informações são da Agência Brasil.

Para a AGU, a decisão de Gilmar Mendes deve ser revista no plenário do Tribunal, pois o ministro interferiu indevidamente no trâmite de processo legislativo, fazendo um controle prévio de leis.

“O controle preventivo de constitucionalidade deve ser visto com muita reserva, evitando a obstrução do amplo debate democrático que se trava no âmbito do parlamento”.

A AGU argumenta que os representantes de novos partidos não deixarão de ter direito a propaganda em rádio e televisão e verba do Fundo Partidário, conforme determina a Constituição.

A única diferença é que receberão em proporção reduzida, segundo regulamenta a legislação eleitoral.

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Em nota, Lula se diz indignado: “jamais interferi ou tentei interferir nas decisões do Supremo”

notaO ex-presidente Lula decidou dar sua versão sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana. Emitiu nota na tarde desta segunda-feira.

A revista apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim. Diz a nota, publicada no site do PT:

1.  No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2.  Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3.  “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4.  A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Lula, Gilmar, Jobim: chantagens e versões. Podemos fechar a bodega

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Não é aceitável que os políticos façam, entre si, chantagens, se vendam, barganhem, recorram às práticas mais sórdidas do “mercado” para obter alguma vantagem. Porém, é assim que a banda toca. Infelizmente.

Agora, quando tais procedimentos levam lama ao Judiciário, é o fundo do poço. Se esta história de assédio e ameaças que envolve o ex-presidente Lula, o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-ministro do tribunal Nelson Jobim for comprovada, podemos fechar a bodega.

Leia aqui matéria que trata das declarações de Gilmar Mendes à revista Veja. O ministro informa que Lula o procurou para tentar um acordo que envolve blindagem, CPI do Cachoeira e votação dos processos do mensalão no STF.

Está passando da hora de a Presidência da República deixar de indicar ocupantes de cadeiras no SFT. O ritual é legal, mas também imoral. Sempre soa como um favor feito pelo Planalto ao ministro. E este, em tese, pode achar que está em débito com quem lhe indicou.

O pior é que isso pode ser agravado pelos interesses de ordem pessoal, pelo tamanho do ego do ministro e mesmo pelas pressões que surgem de todo lado.

Contra todas essas fraquezas comuns ao Executivo e ao Legislativo é que se espera de um membro do STF uma conduta imparcial, de juiz.

Gilmar Mendes não indicado por Lula. Foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Entretanto, esse tipo de situação em que uma “raposa” política, como é o ex-presidente, dá uma “cantada” desse nível num ministro com extenso currículo de polêmicas, a exemplo de Mendes, revela que entre Executivo e Judiciário há ambiente para esse tipo de conversa e para formulação de propostas indecentes.

Ainda que esteja na fase de suposições, de desmentidos, de versão contra versão, o fato é que o encontro entre os dois aconteceu e, certamente, não foi para trocar receita de bolo ou falar da baixa umidade do Planalto Central.