Se o juiz Djalma Andrelino na 2º Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou a ação cautelar que pedia a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a deputados e ex-deputados estaduais de Pernambuco, há uma luz no fim do túnel.
O Ministério Público de Pernambuco informou na tarde desta terça-feira que as ações do PPS e da OAB-PE contra o benefício seguem tramitando.
Um procedimento administrativo foi aberto para apurar os fatos. Com essa apuração em mãos a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitirá parecer.
O posicionamento da assessoria determinará se o procurador geral encaminhará ou não denúncia à Justiça.
Claro que o processo demandará tempo, mas é um caminho para que a Justiça se posicione sobre a legalidade do pagamento.
Alguns dos ex-deputados estaduais beneficiados, como o senador Humberto Costa e o deputado federal João Paulo (ambos do PT) já afirmaram que devolverão o dinheiro caso a Jutiça decida que é o auxílio-moradia é ilegal.
O prefeito de Jaboatão, outro ex-integrante da Assembleia Legislativa (foto), se adiantou devolveu o que já tinha recebido. Outros muitos calam-se.
A decisão que autorizou o benefício retroativo foi tomada pela mesa Diretora da Assembleia em dezembro de 2010, privilegiou 52 parlamentares que exerceram atividades de 1994 a 1997.
O requerimento dos parlamentares foi aprovado levando em conta o princípio da isonomia entre os Poderes.
Como os deputados federais recebiam auxílio-moradia entre 1994 e 1997, membros do Judiciário pediram na Justiça a equiparação salarial.
A ação rejeitada foi ação foi encabeçada pela militante do PV Renê Patriota juntamente com moradores do Coque.
Na sentença que decidiu pelo indeferimento do pedido, o juiz determinou a extinção do processo, alegando que o pedido não cabia na ação enviada.
A decisão se fundou em questões meramente formais da ação, sem o exame do mérito da causa, já que o magistrado entendeu que, de acordo com os preceitos legais, houve “falta de interesse de agir” na ação cautelar.
Com informações do Diario (repórter Rebeca Silva)
