Os presos de unidades federais que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nessa senama no Diário Oficial da União. As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura. A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena. A iniciativa é muito boa, pena que Pernambuco não tenha nenhum presídio federal e as unidades estaduais estão superlotadas de Norte a Sul do estado.
O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem sido uma pedra no sapato da segurança pública do estado. Com uma população de aproximadamente 190 mil pessoas, a cidade, segundo as estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), é a única do estado que não conseguiu reduzir o número de assassinatos nos cinco primeiros meses deste ano comparados com o mesmo período do ano passado. O sinal de alerta foi ligado e já fez até o secretário Wilson Damázio participar de reuniões com os responsáveis pela segurança na região para aumentar os esforços e bater a meta de redução para que o estado alcançe o índice de redução de 12%, como previsto pelo Pacto pela Vida, criado em maio de 2007.
De janeiro a maio deste ano, 93 pessoas foram assassinadas no município que agora está em constante desenvolvimento devido às empresas do Porto de Suape e do estaleiro Atlântico sul. Porém, junto ao desenvolvimento, vieram também os problemas. É notório o aumento da violência, principalmente de crimes de proximidades, devido às diferenças entre os nativos e os trabalhadores de outros estados, além da prostituição e exploração de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com os números da SDS, nos cinco primeiros meses do ano passado, a polícia registrou um total de 79 assassinatos no município, ou seja, 14 a menos que o mesmo período neste ano. Apenas no mês passado, 21 pessoas foram mortas no Cabo de Santo Agostinho.
Além disso, o blog tem recebido várias denúncias de falta de policiamento no Cabo, o que estaria deixando a população assustada. “Ninguém tem mais tranquilidade aqui. Os assaltos acontecem a qualquer hora do dia e agora começou também uma onda de arrombamento de carros. A coisa está tão séria que existem alguns grandes comerciantes que só fecham os seus estabelecimentos e vão para casa acompanhados de policiais”, afirmou um morador que preferiu se manter anônimo.
Quanto mais falamos em banalização da violência, mais estamos certos de que as pessoas estão deixando de lado o amor ao próximo, o diálogo e partindo para resolver os problemas e discussões da forma agressiva. Assassinatos por motivos banais, vez por outra, são registrados pela polícia e chamam atenção, sobretudo da população, porque são crimes que poderiam ser evitados. Crimes que fazem aumentar ainda mais as estatísticas de criminalidade no estado e que, muitas vezes, não podem ser impedidos pela polícia, pois são crimes de proximidades. Ou seja, são brigas de vizinhos, brigas entre parentes, rixas e etc. A capa do jornal Aqui PE desta sexta-feira, jornal popular do grupo Diários Associados, traz mais uma dessas tristes e revoltantes notícias de mortes que parecem sem explicação. Um homem de 32 anos foi morto com quatro tiros porque se negou a dar um coco a outro homem identificado como Felipe. O crime aconteceu no bairro de Águas Compridas, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Se por um lado, nós cobramos das autoridades proteção e investigação dos crimes praticados no estado, por outro, algumas pessoas estão deixando de fazer a sua parte pelo bem geral da sociedade. Segundo a polícia, o crime ocorrido no Alto da Bondade, aconteceu depois de uma briga entre a vítima e o suspeito. Williams dos Santos Freitas estava tirando o coco de um coqueiro que fica na casa que ele morava quando o suspeito teria roubado um dos cocos, o que motivou uma briga. A matéria completa sobre esse crime você pode conferir na edição do jornal Aqui PE, que está à venda nas bancas por apenas R$ 0,25.
O gestor do Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), delegado Antônio Barros, o delegado titular da Delegacia de Repressão ao Roubo, José Cláudio Nogueira, e o promotor do consumidor do MPPE Ricardo Coelho, concedem entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira para esclarecer à população que, a partir de agora, os diretores e gestores das agências bancárias do Grande Recife poderão ser responsabilizados criminalmente por mortes e crimes conexos decorrentes de assaltos, por dolo eventual, pelo não cumprimento da Lei de segurança bancária.
Delegados Antônio Barros e José Cláudio Nogueira falarão pelo Depatri
A entrevista acontece na sede do Depatri, no bairro de Afogados. Segundo o promotor Ricardo Coelho, as multas aplicadas pelo descumprimento da lei já superam 19 milhões e três agências já foram interditadas. De acordo com o delegado Antônio Barros, a entrevista desta sexta-feira servirá para alertar à população que os administradores dos bancos podem ser responsabilizados. “Além das interdições que estão sendo feitas pela Dircon, queremos esclarecer que em casos de mortes de clientes, funcionários ou seguranças, as pessoas responsáveis por essas agências podem responder criminalmente pelo crime. A polícia vai investigar a responsabilidade dos gestores e diretores nesses casos”, adiantou Barros.
Janaína Maria Cardoso da Silva, 30 anos, está sendo “procurada” pela polícia há quase um ano. No dia 2 de abril do ano passado, por volta das 19h, segundo a Justiça, Janaína matou uma mulher identificada como Samira Maria da Conceição, utilizando uma arma de fogo. O crime aconteceu no bairro de Amaro Branco, em Olinda, no Grande Recife, e desde de então ela não foi encontrada pela polícia. No dia 21 de julho de 2011, Janaína teve a prisão preventiva decretada pela juíza Simone Cristina Barros. Como não foi localizada até agora, passou a fazer parte do livro Alvos Procurados, material desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) onde estão reunidos os nomes das pessoas acusadas de crimes de homicídios e tentativas de homicídios que estão com as prisões decretadas e ainda não foram presas. Atualmente, Janaína é a única mulher entre os cem primeiros nomes mais procurados. A lista completa com fotos e informações sobre os crimes e criminosos, além dos mandados de prisão podem ser acessados através do site: www.sds.pe.gov.br. A população pode e deve ajudar a capturar esses foragidos. Quem tiver informações sobre o paradeiro de algum deles, basta telefonar e fazer a denúncia. O anonimato é garantido. Os telefones são: 0800.081.5001, da Ouvidoria da SDS, e (81) 3421.9595, do Disque-Denúncia.
O mandado de prisão expedido contra Janaína determina que um oficial de Justiça ou qualquer outro agente da força pública prenda e recolha à Colônia Penal Feminana do Recife ou outra unidade destinada ao mesmo fim a denunciada Janaína Maria Cardoso da Silva. Entre os 100 mais procurados pela SDS estão ainda dois acusados de homicídios de grande repercussão em Pernambuco. O primeiro deles é o comerciante José Ramos Lopes Neto. Em 1989, segundo a Justiça, Ramos matou a ex-esposa Maristela Ferreira Just e ainda atirou contra os dois filhos de 2 e 4 anos e no ex-cunhado. Após ser condenado, o comerciante teve a prisão decretada no dia 2 de junho de 2010. Desde então, encontra-se foragido. Outro acusado de crime que ainda estão solto é o ex-comissário da Polícia Civil de Pernambuco Eduardo Moura Mendes, 50. Ele foi acusado de assassinar com vários tiros a companheira Izaelma Cavalcante Tavares, em dezembro do ano passado. Izaelma ainda passou seis dias internada no Hospital da Restauração, mas não resistiu aos ferimentos. Se você tiver alguma pista que ajude a polícia a encontrar um desses criminosos ou qualquer outro da lista, faça a denúncia a ajude a diminuir a impunidade.
O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, disse na manhã de hoje, em entrevista na Rádio Clube AM, no programa de Jota Ferreira, que o governo do estado ainda está estudando de que forma vai convocar os 1.612 aprovados no concurso da Polícia Militar e os aprovados no concurso da Polícia Civil. “Já encaminhamos o pedido para a Secretaria de Administração (SAD) que está analisando essa situação. Eu mesmo propus que não fosse realizado um novo concurso enquanto essas pessoas que foram aprovadas não sejam chamadas para trabalhar”, destacou Wilson Damázio.
No dia 5 deste mês, postei aqui no blog a resposta do governo sobre as contratações. Veja a resposta:
Se depender do governo do estado, os aprovados para os concursos da Polícia Militar e da Civil de Pernambuco ainda não serão nomeados de imediato. A Secretaria de Administração (SAD) esclarece ao blog que o governo cumpriu o que determina a Lei, nomeando o quantitativo correspondente ao número de vagas oferecidas no edital. “Respeitando a validade do concurso foram nomeados os 2.100 aprovados, o que corresponde ao número total de vagas previstas no edital. Assim, o governo do estado vem cumprindo a rigor a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeando dentro do prazo, o quantitativo de aprovados conforme vagas oferecidas. Com relação ao concurso para agente de polícia da Policia Civil, a Administração afirma que também foram convocados um número acima do previsto em edital que foi de 800. Neste caso, o governo convocou 1.530 aprovados neste certame, respeitando, portanto, o que prevê a lei. A SAD reforça que a convocação dos candidatos classificados além das vagas previstas no edital pode ocorrer respeitando o equilíbrio fiscal do Estado.” Diz a nota encaminhada pela assessoria de comunicação.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, participa do programa Super Show da Clube, na Rádio Clube AM 720 Khz, às 9h desta quarta-feira. Damázio irá conversar com o apresentador Jota Ferreira sobre o esquema da SDS para a segurança do estado durante as festividades juninas. No início do mês, a SDS anunciou a Operação São João, que tem um investimento de R$ 2 milhões no pagamento das diárias dos policiais que irão trabalhar em todo o estado. De acordo com os números da SDS, um total de 33.763 militares estarão trabalhando durante o período junino, ou seja, serão vários PMs fazendo mais de um plantão, já que o efetivo da Polícia Militar não passa de 20 homens na ativa.
O governo também resolveu investir na instalação de câmeras de monitoramento e instalação de delegacias móveis nos polos juninos. O bate-papo na rádio com o secretário acontece durante a Conversa do dia. Os ouvintes podem participar enviando perguntas para o twitter @clubeampe ou pelo telefone: 3421-4244. A produção do programa é de Flávia Cruz e de Luciano Max e ainda conta com os trabalhos técnicos de Kaká Filho e de Andreia Demétrio aos telefones. O titular deste blog, que integra a equipe da editoria de Vida Urbana do Diario de Pernambuco, também vai participar da conversa na Rádio Clube AM 720 Khz.
Ontem, no dia em que a Lei Seca completou quatro anos de vigência, a comissão de juristas do Senado que elabora o novo Código Penal brasileiro endureceu, mais uma vez, as regras contra os que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Mudança inserida no relatório final torna crime o simples ato de dirigir sob visível influência de bebida alcoólica. Para isso, basta que o delito seja comprovado por testemunhas ou por filmagens e fotos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado proposta semelhante em abril, que está em análise no Senado.
Pelo texto, é possível punir, no âmbito penal, o motorista embriagado que se recusar a soprar o bafômetro. “Isso é muito mais preciso que a Lei Seca, já que passa a não ser preciso comprovar a culpabilidade do motorista. Criamos hoje o crime de dirigir visivelmente embriagado. É preciso apenas filmagem ou testemunho”, afirma Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão.
Atualmente, a Lei Seca prevê punição aos motoristas que forem flagrados dirigindo com uma concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis decigramas por litro. Mas a comprovação dessa quantidade encontra obstáculos no momento crucial do processo: o da coleta de provas. De acordo com a Constituição Federal, o cidadão não pode produzir provas contra si, o que gera polêmica na hora da abordagem em uma blitz. Hoje, o motorista pode optar por não soprar o bafômetro ou fazer exames clínicos.
Entretanto, ele admite que as provas testemunhais, filmagens ou fotos ainda não são elementos que encerram o assunto, mas oferecem margem menor para discussões. A alteração na atual legislação foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março, que julgou que provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue não poderiam ser aceitas para condenar um motorista sob efeito de álcool.
Legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, liberação para funcionamento de prostíbulos e ampliação da delação premiada são apenas alguns dos pontos do novo texto do Código Penal. O assunto promete muita polêmica pela frente, mas quem participou de sua elaboração está certo de que o trabalho foi bem feito. Veja o que muda na visão dos membros da comissão que levou sete meses na formulação do documento.
Do Diario de Pernambuco
A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney, concluiu ontem os trabalhos de formulação de proposta para mudanças do Código Penal. Depois de sete meses de discussões, a comissão, formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, irá apresentar ao presidente do Senado, no próximo dia 27, um documento com aproximadamente 300 páginas.
Ao falar sobre o texto, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, disse que os juristas formularam um anteprojeto de código “polêmico”, mas que obedece ao rigor técnico. “Eu tenho muito orgulho do texto que nós acabamos de aprovar. Eu sei que ele é polêmico, que surgirão opiniões favoráveis e desfavoráveis, mas eu tenho um imenso orgulho. Ao longo desses sete meses, debatemos arduamente e apresentaremos ao Senado, um projeto modernizado de Código Penal, que não fugiu a nenhum tema espinhoso ou polêmico, e para cada um deles ofereceu uma solução no rigor da técnica que nós podemos apresentar.”
Como mudança mais importante, ele ressaltou as alterações na tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Os juristas ampliaram as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito. Com isso, na opinião do relator, será mais fácil identificar e punir crimes de corrupção.
Entre as matérias que devem provocar mais discussões no Congresso, onde o anteprojeto do código ainda precisa tramitar e pode receber alterações, está o artigo que considera que até a 12ª semana de gestação o aborto não é crime. A proposta que “legalizou” o funcionamento de prostíbulos também chamou a atenção. O texto põe fim às punições para donos de prostíbulos. A ideia é acabar com o que os juristas chamaram de “cinismo” moral. Segundo eles, a proibição das casas de prostituição só serve para incentivar a corrupção policial, que extorque os proprietários.
Fim de 2013
Gilson Dipp afirmou que o novo texto deve começar a vigorar no fim de 2013. Dipp disse que a análise e votação do anteprojeto no Congresso estão prejudicadas ainda neste ano por causa do período eleitoral. Depois que o texto for apresentado ao Senado, ele começará a tramitar na Casa, onde poderá receber alterações. Em seguida, a matéria precisará seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam os projetos de reforma dos códigos Penal e Civil.
Três homens foram presos suspeitos de contrabando de suplementos alimentares e medicamentos que têm a comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. O trio foi detido por investigadores da 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro Velho, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, na noite desse sábado. De acordo com o delegado-chefe da 3ª DP, Ecimar Loli, os suspeitos compraram as substâncias em Foz do Iguaçu e iriam comercializar no Distrito Federal. Bruno Eduardo Rodrigues, 30 anos, Halan Chagas de Sousa, 24, e Geraldo de Souza Teixeira, 26, foram surpreendidos na área de desembarque do aeroporto. Suplementos alimentares, remédios e mais de 200 estimulantes sexuais foram apreendidos com os suspeitos. Ações ou operações policiais desse tipo não são comuns em Pernambuco, o que faz a comercialização desses produtos ainda ser grande.
Suplementos, remédios e mais de 200 estimulantes sexuais foram apreendidos com o trio (Foto: Zuleika de Souza/CB/DA Press)
As prisões no Distrito Federal ocorreram após os investigadores receberem informação de uma fonte sigilosa, garantindo que os homens teriam ido para o Paraguai buscar drogas e suplementos, na última quinta-feira. Na delegacia, segundo a polícia, Bruno assumiu que 90% dos produtos que estavam com ele seriam para consumo próprio. O restante seria para vendas. “Não importa se é para consumo ou venda, é proibido portar produtos sem registros ou de procedência ignorada”, garante o delegado. Os investigadores não localizaram drogas com os suspeitos, mas continuam as investigações. Eles responderão pelo crime de comercializar ou armazenar medicamentos sem registros da Anvisa. A pena varia de 10 a 15 anos de reclusão. Os três homens foram levados para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade, e devem ser transferidos para o presídio da Papuda nos próximos dias.
Enquanto isso, aqui em Pernambuco, o comércio de suplemetos alimentares proibidos e até mesmo de anabolizantes corre solto. Já se tornou inclusive prática comum dentros de alguns estabalecimentos de musculação do Grande Recife. O Conselho Regional de Educação Física até que tenta coibir a venda, mas alguns funcionários e alunos das academias são os responsáveis pela comercialização. No ano passado, um jovem de 18 anos, morador do bairro de Boa Viagem, morreu subitamente. Os pais do garoto suspeitam que o filho perdeu a vida devido ao uso do suplemento Jack 3D, que lhe foi oferecido e vendido por um estagiário de educação física da academia onde treinava. O estagiário acabou sendo indiciado por crime contra a saúde pública e relação de consumo. A polícia ainda investiga se ele pode ter sido o responsável pela morte do estudante.
