O espaço se propõe a discutir a segurança pública, e dá prioridade à participação do internauta
Oi, pessoal. Estou iniciando minhas férias. Quero agradecer desde já a visita de todos ao blog e aproveito para dizer que ele só voltará a ser atualizado no dia 12 de dezembro. Até lá, estarei recarregando as baterias para voltar com ainda mais disposição. Até a volta, então. Abraços!
A crescente onda de assaltos a ônibus em Pernambuco fez o governo do estado traçar uma estratégia para devolver a sensação de segurança aos usuários do transporte público. Foram apresentados ontem pelas secretarias de Defesa Social e das Cidades os detalhes do Plano estadual de enfrentamento aos assaltos a ônibus. No início da manhã, rodoviários do estado fizeram uma paralisação pedindo mais segurança para trabalhar.
De acordo com dados da própria SDS, de janeiro a outubro deste ano, 1.033 assaltos a ônibus foram registrados pela polícia. No mesmo período do ano passado, o total foi de 704 ocorrências em Pernambuco. Dentre as medidas anunciadas ontem pelo governo estão melhorias no sistema de monitoramento, criação de um aplicativo de celular e novo modelo de preenchimento do Boletim de Ocorrência (B.O).
Segundo o secretário das Cidades, Francisco Papaléo, dos cerca de três mil coletivos que circulam na Região Metropolitana do Recife, 1.941 estão circulando sob monitoramento do Grande Recife e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). “Agora todas as éreas do governo do estado que tratam com o transporte público e segurança estão interligadas para garantir um transporte seguro. Já temos dois terços da frota monitorada e, em 60 dias, teremos 100% da frota monitorada. Alguns deses coletivos que estão circulando com as novas câmeras instaladas já forneceram imagens que levaram à prisão de vários suspeitos”, declarou Papaléo, acrescentando que o governo do estado tem o detalhamento de todos os locais ocorrem os crimes de assaltos a ônibus.
Responsável pela coordenação da Força-tarefa que investiga os assaltos a ônibus, o delegado Joel Venâncio destacou que a partir de agora as empresas de transporte público terão que prestar queixa de todas as ocorrências nos coletivos, preenchendo uma planilha disponibilizada pelo Consórcio Grande Recife, que irá repassar as informações à SDS. Caso não cumpram a determinação, as empresas estão sujeitas à advertência e multa. “Antes disso, as empresas só registravam queixa quando a renda do coletivo era levada pelos assaltantes e somente a partir de um determinado valor. Por isso havia diferença entre os números da SDS e os números do Sindicato dos Rodoviários”, explicou Venâncio. “Também estamos alterando o boletim de ocorrência para que mais informações precisas sejam repassadas às equipes de investigação”, completou o delegado.
Já o aplicativo que deverá ser disponibilizado ao público em aproximadamente dois meses ainda está em fase de testes. Com a plataforma, o usuário poderá informar a ocorrência do assalto em tempo real. A informação será repassada para sistema de monitoramento do Ciods, que enviará uma viatura da Polícia Militar para acompanhar o coletivo e tentar prender os suspeitos. O aplicativo será gratuito e estará disponível para IOS e Androide.
As empresa de ônibus deverão contar com quatro câmeras de monitoramento nos coletivos. Uma delas deve estar na parte frontal, uma perto do motorista, uma na parte da catraca e outra na traseira do ônibus. Os equipamentos devem ser vedados, para evitar depredação. O governo do estado estipulou ainda um prazo de quatro meses para que as empresas operadoras se adequem às novas regras. Depois desse prazo, os coletivos que não estiverem de acordo com a estabelecido serão retirados de circulação e só voltarão a operar quando a situação for normalizada.
Um golpe que chegou ao Recife nos primeiros meses deste ano segue preocupando familiares de pacientes internados em hospitais particulares da capital pernambucana e também as direções das unidades de saúde. Aproveitando-se da fragilidade emocional dos familiares de pacientes, criminosos telefonam para os parentes se passando por funcionários das unidades e fazem cobranças indevidas de procedimentos. Foram registrados casos no Real Hospital Português, no Paissandu, e também no Hospital Esperança, na Ilha do Leite. Os dois centros emitiram alerta aos pacientes.
No comunicado amplamente divulgado pela direção do Hospital Português está escrito que “a leitura deste aviso é muito importante e tem a finalidade de esclarecer a forma de cobrança da conta hospitalar e evitar que pessoas de má-fé obtenham vantagens financeiras indevidas.” O aviso alerta ainda que “os valores referentes à conta hospitalar deverão ser pagos somente através da tesouraria do Real Hospital Português.” Portanto, se você tem algum parente ou conhecido internado em hospitais particulares, fique atento. Passe a informação adiante.
Denuncie
A Delegacia de Repressão ao Estelionato fica na Rua São Miguel, 268, no bairro de Afogados, no Recife, mas os cidadãos também podem denunciar golpes através do número (81) 3182-5451. O Disque-Denúncia pode ser acionado através do (81) 3421-9595, Região Metropolitana, ou (81) 3719-4545, Agreste.
Confira dicas para não cair no golpe:
– Fique atento ao receber ligações de números desconhecidos
– Tente verificar a veracidade das informações repassadas
– Não acredite em supostos benefícios mediante pagamentos de qualquer espécie
– Não repasse seus dados pessoais, principalmente número de contas bancárias e cartões de crédito
– Em casos de cobranças indevidas, procure o posto de atendimento bancário ou ligue para a empresa citada para se certificar de que não se trata de golpe
Com colaboração da repórter Adaíra Sene
Duas apreensões recentes de explosivos utilizados para destruir caixas eletrônicos e até cofres de agências bancárias foram realizadas pela Polícia Militar. Diante do cenário de pânico em que estão as cidades do interior do estado devido às explosões de agências bancárias, é importante que haja maior controle na comercialização desse tipo material, o que é de responsabilidade do Exército Brasileiro. Além disso, nos últimos meses, dinamites também foram usadas para explodir paredes de unidades prisionais. Infelizmente, esse tipo de material tem sido usado com frequência por grupo criminosos.
No final do mês de outubro, depois de uma explosão a caixas eletrônicos do Shopping Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho, policiais militares do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) do 18º BPM conseguiram prender um homem suspeito de ter participado da ação criminosa. Com ele, o sargento Roosevelt e os soldados Alcântara e Benjamin apreenderam 42 bananas de dinamite, 2,3kg de cocaina, 85 espoletas, uma peça de estopim, um revolvér calibre 38, uma balança de precisão, 54 pedras de crack, 26 petecas de cocaína, além de outros objetos usados em investidas a banco.
Poucos dias depois, a Polícia Militar apreendeu cerca de 55 quilos de explosivos que estavam dentro de uma mala nas proximidades da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a polícia, a mala foi encontrada por um morador do bairro da Muribara, às margens da BR-408, que fez a denúncia ao Ciods. O material foi removido pela Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e encaminhado para a delegacia.
Representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e Judiciário serão convocados para discutir soluções para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Eles formarão um comitê que se reunirá periodicamente. A medida foi anunciada pelo novo presidente da instituição, o advogado Roberto Franca Filho, empossado ontem no cargo. Em discurso de posse, Roberto ressaltou que buscará fora dos muros das unidades saídas para frear a onda de sangue que envolve a Funase neste ano. De março até esta semana, foram 14 vítimas.
Roberto, que já foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do estado em gestões passadas, assumiu o lugar deixado pelo administrador Moacir Carneiro Leão Filho. Moacir comandava a Funase desde março de 2015 e foi destituído do cargo na segunda-feira, após motim no Case de Caruaru que deixou sete mortos. A nomeação do novo gestor foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira. O presidente se reuniu na manhã de ontem com o governador Paulo Câmara e tomou posse no fim da tarde. Ele terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação das 25 unidades da Funase.
“O governador pediu que a fundação tivesse autonomia institucional, do ponto de vista gerencial, para resolver as questões que lhe dizem respeito. A fundação tem dificuldades no processo de licitação, que depende de outros órgãos”, afirmou Roberto Franca. Com maior autonomia, pretende-se garantir maior agilidade aos procedimentos internos. “Outra questão, não colocada pelo governador, mas que sabemos, é a dos recursos humanos. Há uma mudança grande de funcionários e temos que garantir maior estabilidade funcional para poder capacitá-los.”
Durante a conversa também foi mencionada a possibilidade de garantir recursos adicionais para a Funase, mas, segundo Roberto, primeiro serão estabelecidos projetos e objetivos para depois requisitar verba. Em 2015, houve um corte de 40% no orçamento da fundação. “Ele precisará de verba para resolver. Lugar de criança também é no orçamento”, lembrou, durante o ato de posse, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
Medidas de curto, médio e longo prazo serão traçadas durante os encontros do comitê a ser convocado. “Não vou ter medo do erro, quero aprender com ele, mas gostaria que fosse compartilhado”, explicou Roberto. Entre as áreas classificadas como prioritárias e que serão fortalecidas pela gestão recém-empossada, estão as estruturas de corregedoria, ouvidoria e as direções das unidades.
Roberto Franca garantiu que visitará o quanto antes todas as unidades. Ele disse, entretanto, que o foco não será a ampliação de vagas – a Funase tem hoje 1.508 internos, quando a capacidade é de 1.139 – e sim na redução de internos dentro das unidades. Com história ligada a dom Helder Camara, Roberto ressaltou a necessidade de trabalhar valores junto a jovens cumprindo medida socioeducativa e seus familiares.
A Funase é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, pasta comandada por Isaltino Nascimento. Neste ano, ele afirmou que o órgão pretende entregar a expansão do Centro de Internação Provisória (Cenip), no Recife. Para 2017, estão previstas mais 180 vagas no sistema – 90 em Jaboatão e 90 no Cabo. Até junho de 2018, será entregue a obra de Arcoverde, com outras 90 vagas.
Da Agência Brasil
Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, esse valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência, de acordo com a diretora executiva do fórum, Samira Bueno.
“Claro que o que temos hoje de recurso não é suficiente para dar conta de todas as necessidades que a área coloca. Temos um número imenso de crimes violentos, temos salários dos policiais, em média ainda muito baixos, principalmente os que estão na ponta, que são praças, escrivães, investigadores”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
“Mas só aumentar essa receita não seria suficiente para resolver o problema da violência e da criminalidade no Brasil. Isso teria que vir acompanhado de um programa de governo, um plano que focalizasse também algumas metas pragmáticas e a articulação de esforços entre a União, os estados e municípios”, acrescentou Samira.
Os dados do anuário mostram que o estado de São Paulo foi o que mais gastou com segurança pública em 2015: R$ 11,3 bilhões, valor 8,4% maior do que o que foi gasto no ano anterior. Esse montante foi 24,6% maior do que os gastos do próprio governo federal com segurança pública, que foram de R$ 9 bilhões. Em 2014, o gasto da União foi de R$ 8,9 bilhões.
Depois do estado de São Paulo e do governo federal, Minas Gerais foi o terceiro ente federativo que mais teve despesas em segurança pública: destinou R$ 8,8 bilhões à pasta. O estado, no entanto, somou as despesas de R$ 4,3 bilhões com a subfunção “Previdência do Regime Estatutário” na função “Segurança Pública”, o que, segundo o FBSP, inflou os números, fazendo parecer que o estado teria gastado R$ 13 bilhões em 2015.
Já os gastos totais dos municípios com segurança pública totalizaram R$ 4,4 bilhões. Esse valor colocaria os municípios brasileiros, caso fossem considerados como um único ente federativo, em quinto lugar no ranking dos que mais gastaram com a pasta, atrás de São Paulo, do governo federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, este último com destinação de R$ 8,7 bilhões.
Atuação dos municípios
Os dados do anuário mostram ainda o protagonismo que os municípios brasileiros vêm assumindo na área de segurança pública. Entre 1998 e 2015, houve crescimento de 394% nas despesas com a área por esses atores, considerando valores já corrigidos. O crescimento nos gastos se verifica em municípios de todos os portes populacionais, mas é mais acentuado naqueles em que a população varia entre 100.001 e 500 mil habitantes.
A diretora executiva do fórum afirmou que não há uma estrutura com papéis claros divididos entre os três entes da Federação – União, estados e municípios – em relação aos recursos da segurança pública. “Percebemos que é uma área completamente descoordenada no Brasil”, disse, citando as dificuldades de se estruturar planos na esfera federal, entre outros obstáculos, e o protagonismo assumido pelos municípios na destinação de recursos para a área.
“No governo federal, você percebe, quando analisa em termos de série histórica, desde a década de 90 até agora, que a programação é completamente desfuncional, então cada gestão investe em algo diferente, que não se traduz necessariamente em resultados. Não se tem avaliação de como esse dinheiro da União acaba sendo gasto, tem-se uma descontinuidade de políticas, uma redução dos fundos que teriam como objetivo repassar recursos para estados e municípios, como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional”, observa Samira.
Na contramão desse cenário, a diretora do FBSP avalia que “os municípios não estão mais dependendo necessariamente de recursos da União para os gastos com políticas de segurança. Mais do que nunca, eles percebem que precisam gastar e investir nessa área porque o crime é um fenômeno territorial e exige necessariamente ações locais”.
O problema, segundo ela, é que esses gastos ocorrem de forma completamente descoordenada. “No momento em que você não tem o mínimo de coordenação, cada município vai tentar uma estratégia diferente, de acordo com as prioridades políticas de determinados partidos que estão no governo ou mesmo de acordo com o perfil do executivo”, acrescentou.
A onda desenfreada de investidas criminosas contra agências bancárias em Pernambuco tem levado medo a clientes e funcionários dessas instituições e aos moradores das cidades que sofrem os ataques. A polícia, por mais que tente fazer sua parte, ainda não tem conseguido dar um freio nesse tipo de crime. Uma nova estratégia, no entanto, foi traçada pela chefia da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Antônio Barros anunciou nesta quarta-feira que subirá de três para sete o número de delegados no estado dedicados às investigações de crimes contra agências bancárias e carros-fortes.
Agora, além dos três delegados da Delegacia de Repressão ao Roubo, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), mais quatros investigadores e suas equipes estarão dedicados a esse tipo de investigação. “Farão parte desse grupo dois delegados da Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, que são responsáveis pela área da Zona da Mata e do Agreste, e mais dois delegados da Dinter 2, que atuam em delegacias da região do Sertão. Todos os delegados e suas equipes receberão suporte do serviço de inteligência da SDS e da Polícia Civil”, destacou Barros.
Todas essas equipes participarão de uma reunião na tarde desta quinta-feira, na sede do Depatri, em Afogados, para definir a linha de trabalho. Além de crimes contra agências bancárias e caixas eletrônicos, os sete delegados e suas equipes serão responsáveis por investigar assaltos a carros-fortes. O anúncio foi feito poucas horar após mais uma investida criminosa no estado. Na madrugada desta quarta-feira, um grupo fortemente armado levou pânico aos moradores da cidade de Gameleira, na Mata Sul. Eles explodiram duas agências bancárias e dois estabelecimentos comerciais.
Além de ressaltar a importância do trabalho conjunto entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, o delegado Antônio Barros destacou a importância da instalação de uma Vara de Combate ao Crime Organizado. “Essa vara já existe, mas precisa ser instalada com competência estadual. Já falei sobre isso na reunião do Pacto pela Vida e encaminhei ofício para o secretário de Defesa Social (Angelo Gioia) que deve tratar do assunto diretamente com o governador Paulo Câmara”, destacou Barros.
Ainda segundo a polícia, as armas utilizadas pelos criminosos são as mesmas usadas em guerra. “A sociedade está precisando de uma resposta emergencial. Eles não estão mais atacando só agências bancárias. Estão começando a atacar comércio, farmácias, supermercados. A sociedade está ficando refém. Não posso falar que eles estão mais bem armados que a polícia, mas realmente são armas de guerra. Usam calibre 762, mesmo que o Exército Brasileiro utiliza. Você colhe também capsula do calibre 556, mesmo que o exército norte-americano usa em seus fuzis. Mas a polícia também tem seus armamentos de guerra e suas unidades táticas, então vamos enfrentar com o que há de melhor na nossa polícia”, declarou Antônio Barros.
Quem costuma viajar para o Agreste do estado sabe que as estradas pernambucanas estão perigosas. Motoristas e comerciantes que seguem em ônibus para fazer compras no Polo de Confecções são vítimas de assaltos constantes. Algumas investidas são praticadas com muita violência. Para tentar amenizar essa situação o acesso às cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, entre outras das proximidades, devem receber em breve um reforço na segurança.
O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa Social do estado, Angelo Fernandes Gioia, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, no Recife, com representantes de entidades da região, como o Moda Center Santa Cruz, maior centro atacadista de confecções do país. O objetivo do encontro foi cobrar mais rapidez e efetividade no reforço da segurança das cidades e nos acessos aos municípios que receberão milhares de pessoas a partir deste fim de semana, quando começa a alta temporada para as compras de fim de ano na região.
“A sensação de insegurança reflete diretamente na economia e na movimentação do polo. Esperamos que a promessa seja cumprida para que as pessoas que vão ao polo e ao Moda Center realizem negócios com tranquilidade, adquirindo nossos produtos para abastecer suas lojas, ocupando nossos hotéis, indo e voltando com segurança para as suas casas”, comentou Allan Carneiro, síndico do Moda Center.
A Secretaria de Defesa Social se comprometeu em aumentar o efetivo nas cidades e a disponibilizar mais veículos para reforçar as patrulhas e rondas no entorno das feiras do polo. Também estiveram presentes no encontro o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Alberto D´Albuquerque e o chefe da Polícia Civil do estado, delegado Antônio Barros.
Além do síndico do Moda Center, participaram, ainda, da reunião na SDS o presidente da CDL Santa Cruz, Valdir Oliveira; o presidente da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap), José Gomes Filho; o dirigente do Sindilojas, Valmir Ribeiro; o presidente do Parque das Feiras de Toritama, Prudêncio Gomes; o presidente da Associação de Empresários de Caruaru, Pedro Miranda; e o presidente da Associação de Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, entre outras autoridades locais.
O Moda Center Santa Cruz foi recentemente vítima da onda de assaltos e explosões a caixas eletrônicas que vem ocorrendo no interior de Pernambuco. A sua administração já vem se reunindo, desde outubro, com representantes das polícias Rodoviária, Civil e Militar para chamar a atenção das autoridades para a necessidade de reforço da segurança nas estradas e nas cidades do polo de confecções.
Com informações da assessoria de comunicação
O clima de tensão dentro das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco tem deixado apreensivos os familiares de jovens que estão nesses locais e os agentes que fazem a segurança desses centros. As sete mortes ocorridas na noite desse domingo (30) na unidade de Caruaru, no Agreste, acendeu a luz de alerta do governo do estado. Do início do ano até agora, 14 mortes foram registradas em unidades da Funase e 15 rebeliões ocorreram no mesmo período.
No caso de Caruaru, uma das vítimas foi decapitada, enquanto as demais morreram carbonizadas por um incêndio provocado pelos internos, que atearam fogo aos colchões. Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru e a situação foi controlada. Ainda não há informações oficiais sobre a causa da rebelião na unidade, que tem capacidade para atender 90 adolescentes, mas atualmente abriga 160. Nesta segunda-feira, a Funase divulgou uma nota informando a abertura de uma sindicância para apurar o que aconteceu na unidade de Caruaru.
Também nesta segunda-feira, o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco – MNDH/PE divulgou uma nota de repúdio em relação às mortes ocorridas na Funase. A nota diz que o “movimento vem a público externar o seu mais veemente repúdio ao caos instalado no sistema socioeducativo em Pernambucon que, nos últimos cinco anos, culminou no assassinato de 40 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa, privados de liberdade. Desses, 11 foram mortos nos últimos cinco dias: quatro na unidade de Timbaúba e sete em Caruaru, nos dias 25 e 30 de outubro deste ano, respectivamente.”
A nota segue afirmando que “embora seja repetido demasiadamente que as mortes decorreram de conflitos internos entre os próprios adolescentes, é óbvia a responsabilidade do estado, que além de falhar na oferta de um sistema que seja de fato socioeducativo, sem garantir o direito à educação dentro das unidades, falha, sobretudo, ao sequer resguardar suas vidas e dignidade. Nesse sentido, exigimos que o governador do estado rompa o silêncio e a apatia que tem se tornado comum sobre o tema e se posicione firmemente com relação à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir dos recursos e investimentos que forem necessários ao bom funcionamento do sistema socioeducativo em Pernambuco.”
Ainda no documento está sendo exigido que “toda omissão de gestores que resultou nas seguidas tragédias anunciadas das rebeliões no sistema socioeducativo seja punida exemplarmente.” A nota é assinada pela Coordenação Colegiada do MNDH/PE, Gajop, Cendhec e Movimento Tortura Nunca Mais/PE.
Da Agência Câmara
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6051/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), determina que as penas por prática de crimes federais, como tráfico de drogas e sonegação fiscal, deverão ser cumpridas em presídios da União. Hoje, as penas de reclusão e detenção aplicadas pela Justiça estadual podem ser executadas em outro estado ou em estabelecimentos federais (Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84).
Segundo Fraga, a ideia é manter a execução penal em consonância com o crime praticado e com o foro competente, como forma de conter a superlotação dos presídios estaduais. “Apesar do baixo número de presídios federais, cada entidade federativa deve assumir sua responsabilidade, inclusive para permitir a ressocialização, pois enquanto perdurar a superlotação das penitenciárias estaduais, esta crítica situação só tende a piorar”, disse o parlamentar.