Os dois últimos anos não foram nada positivos para a segurança pública do estado. Depois de registrar 3.102 mortes em 2013 e 3.434 em 2014, a Secretaria de Defesa Social fechou o ano passado com o total de 3.891 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como são chamados pelo governo os assassinatos registrados em Pernambuco.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, houve um aumento de 13% em relação ao número de 2014. “O resultado de 2015 foi prejudicado pela recusa do cumprimento das metas da Pacto pela Vida em razão da deflagração de movimentos sindicais de policiais civis”, apontou Carvalho.
Cruzes foram colocadas na Praia de Boa Viagem no ano passado para cobrar mais segurança no estado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Ainda segundo o titular da SDS, a partir de agora, além das metas que já eram estabelecidas para as Áreas Integradas de Segurança (AIS), formadas pelas polícias Militar e Civil, serão formuladas metas para as companhias e delegacias distritais. “Temos que sair de casa já sabendo o que vamos fazer. Assim vamos conseguir o nosso objetivo, que é garantir segurança à população do estado”, destacou o secretário.
Na primeira reunião do Pacto pela Vida deste ano, realizada nessa quarta-feira, a SDS decidiu que quatro AIS terão um olhar diferenciado por parte dos gestores. A atenção das autoridades estarão voltadas para os municípios de Caruaru, no Agreste, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.
De olho na estabilidade da carreira e nos salários atrativos, principais argumentos para ingressar no funcionalismo público, milhares de concurseiros pernambucanos estão aguardando com ansiedade o anúncio oficial de dois certames: das polícias Civil e Militar. A Secretaria de Administração (SAD) garantiu que os dois concursos públicos serão realizados ainda este ano, mas não informou a previsão de lançamento dos editais.
Último concurso da PM aconteceu em 2009. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
As seleções podem até sair do papel e serem realizadas, mas os futuros e possíveis aprovados terão, antes mesmo das inscrições serem abertas, que torcer para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado permita as nomeações. De acordo com a SAD, o governo do estado pretende realizar dois concursos na área de defesa social, sendo 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 cargos destinados à Polícia Científica, todos vinculados à Polícia Civil, e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). Já existe um outro edital publicado na área de educação, com a oferta de 3 mil vagas para professores.
Em maio de 2015, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara declarou que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, Câmara autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual, certame já em andamento e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para tentar reverter a situação vermelha na qual encontra-se o Pacto pela Vida, 19 comandos foram substituídos pela Polícia Militar na tarde dessa segunda-feira. A cerimônia aconteceu no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, e contou com a presença de autoridades militares, que prestigiaram os novos Comandantes de Unidades Operacionais e Especializadas da PM, bem como setores administrativos da Corporação. Pernambuco fechou o ano de 2015 com uma quantidade de assassinatos maior que a de 2014. Embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados, o governo está preocupado com a situação.
Passagem dos comandos aconteceu ontem. Foto: SDS/Divulgação
Receberam novos comandantes as Unidades Especializadas de Apoio ao Turista – Ciatur, de Policiamento com Moto – CIPMoto, e de Policiamento com Cães, além do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque. As 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Companhias Independentes da PM (CIPM), e os 6º, 7°, 8º, 12º, 13°, 18º, 19º e 24° Batalhões de Polícia Militar, também estão com novos comandantes.
De acordo com o secretário Defesa Social em exercício, Rodrigo Bastos, a passagem de comando deve ser encarada com naturalidade. “Cada gestor necessita colocar em prática suas idéias e, comandar uma Unidade de Polícia, seja ela Operacional ou Especializada, requer dedicação diária. Não podemos descansar nem parar enquanto não conseguirmos retomar a redução da criminalidade. Cada comandante deve diagnosticar, planejar e controlar a tropa, para que possamos utilizar da melhor maneira os recursos humanos e materiais”, afirmou. E ressalta: “Conto com o apoio dos senhores para que possamos vencer a violência, e batalhar cada vez mais pela segurança dos pernambucanos”, disse.
Para o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Carlos D’Alburquerque, é momento de recomeçar. “Nesse momento estamos encerrando um capítulo, e dando início a uma nova história. Agradeço o desempenho dos comandantes pela dedicação e observância. As passagens de comando surgem como uma adaptação aos novos cenários da realidade. Vamos focar na oportunidade de fazer o novo, diferente, e oferecer aos pernambucanos uma melhor qualidade de vida. E para isso serão realizados encontros para que sejam traçados metas e planos de segurança”, afirmou.
O primeiro dia útil do ano começou tenso no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, com motim e protesto pacífico. No início da tarde de ontem, após a notícia da transferência do detento Antonio Carlos de Freitas, conhecido como Tonhão, que trabalhava como chaveiro do Pavilhão A da Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), teve início o motim. Já o protesto aconteceu por volta das 10h30 de ontem, quando detentos pediram a permanência dos secretários estaduais Éden Vespasiano e Pedro Eurico e do juiz da Vara de Execuções Penais do Recife Luiz Rocha.
Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP
O motim foi controlado por volta das 13h30, após os detentos queimarem colchões, os agentes penitenciários atiraram para o alto e usaram bombas de efeito moral para controlar o conflito. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para fazer uma revista no Pavilhão A do Pamfa, que durou toda a tarde de ontem. Foram apreendidas armas brancas e garrafas de cachaça artesanal. Além do Choque da PM, participaram da ação a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Não houve feridos.
Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional
Segundo um dos representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Felipe André, Tonhão foi transferido mediante ordem judicial. “A Superintendência de Segurança Penitenciária já havia pedido a transferência do Tonhão por desobediência e o pedido foi acatado pelo juiz Roberto Costa Bivar para ser realizado no primeiro dia útil do ano”, disse Felipe André.
Além de Tonhão, levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), foram transferidos os detentos Nivalbson Lopes da Conceição, levado para o Presídio Frei Damião Bozzano, e Jeferson Henrique Gomes de Oliveira, que reencaminhado para o Cotel. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), esses dois últimos foram transferidos por terem sido responsáveis pelo tumulto de ontem.
Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores da localidade
O protesto pacífico realizado pelos detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), também parte do Complexo Prisional do Curado, não teve relação com o motim. Os presos colocaram faixas estendidas pedindo a permanência de Pedro Eurico, Éden Vespasiano e do juiz Luiz Rocha. O protesto foi uma resposta ao boato que circulava dentro do presídio de que haveria mudanças e transferências.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que o pedido de permanência de Pedro Eurico e de Éden Vespasiano não faz sentido porque a saída deles não foi cogitada no órgão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que o juiz Luiz Rocha não será retirado no cargo. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal. Já o advogado especialista em Execuções Penais, Adeildo Nunes, disse que em 15 anos atuando como jurista na área, nunca viu pedido de manutenção de cargo.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à vítima. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). A proposta mantém a tipificação como hediondo para o homicídio qualificado, na forma tentada, se o ato resultar em lesão grave ou gravíssima.
Esses crimes são investigados pelo DHPP. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
A medida está prevista no Projeto de Lei 80/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O autor decidiu aproveitar o conteúdo do Projeto de Lei 6145/13, do ex-deputado Enio Bacci, também do PDT, por concordar com os argumentos apresentados.
Segundo Mattos, o objetivo é diferenciar a tentativa, para a qual não resulte em lesão grave ou gravíssima, do homicídio qualificado consumado. Os crimes hediondos são atos passíveis de punição que recebem tratamento mais severo pela Justiça, entre os quais os crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
O número de chacinas no estado de São Paulo aumentou de 2014 para 2015. O estado registrou 17 casos em 2015, que resultaram na morte de 69 pessoas, contra 15 no ano anerior, que vitimaram 64 pessoas. Os dados são da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.
Para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, um dos fatores que pode ter influenciado a elevação no número de chacinas são os casos em que pessoas tentam fazer justiça com as próprias mãos.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A chacina de Osasco e Barueri, em agosto, deixou 19 mortos, segundo números oficiais. Na noite dos ataques, foram 18 mortos. Uma menina de 15 anos, que foi atingida em um desses ataques, morreu em 27 de agosto, após ficar internada em estado grave no Hospital Regional de Osasco, com um ferimento abdominal. Entre as hipóteses para os crimes, a polícia investigou a vingança pela morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, em 7 de agosto, em Osasco e o revide à morte de um guarda-civil, no dia 12 de agosto, em Barueri.
Quatro meses após os crimes, o processo ainda não chegou à Justiça. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP-SP), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) relatou o inquérito ao Ministério Público estadual (MP-SP) e sete pessoas foram indiciadas. Seis são policiais militares e um é guarda civil metropolitano. Do Ministério Público, o inquérito segue para o Tribunal de Justiça (TJ-SP). A Secretariade Segurança disse ainda que outro homem foi preso, acusado de ameaçar testemunhas do caso.
A defensora pública de Osasco, Maíra Coraci Diniz, que acompanha o caso e atua na defesa de duas famílias, informou que o inquérito está com o Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do próprio Ministério Público. “Ainda não há um processo judicial formalizado. Há um inquérito por enquanto”, disse. O grupo é responsável por analisar o processo e oferecer a denúncia criminal à Justiça, se for o caso.
Também há uma investigação em curso na Corregedoria da PM, que está em fase de instrução. Após consulta para comprovar a acusação, o caso deve seguir para a Justiça Militar.
Quando o caso chegar à Justiça comum e à Justiça Militar, deve haver um entendimento sobre quem vai julgar o processo. “É uma discussão jurídica sobre competência, porque o tribunal militar julga crimes militares, aí eles vão ver se é um crime militar ou um crime comum, apesar de ter sido praticado por militares”, explicou a assessoria da Secretaria de Segurança.
Autoria desconhecida
Além das chacinas, ocorreram no estado mais 123 casos de homicídio com autoria desconhecida, que deixaram 144 pessoas mortas. Essa classificação inclui os assassinatos que vitimam uma ou duas pessoas. Em todo o ano de 2014, ocorreram 183 crimes de autoria desconhecida com 200 mortes.
O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves explicou que os assassinatos enquadrados em “autoria desconhecida” podem ser casos de chacinas de determinada região, como os assassinatos ocorridos em Osasco e Barueri, no dia 13 de agosto, por exemplo, em que houve ataques em diversos pontos próximos, mas registrados em boletins de ocorrência diferentes.
“Em Osasco falaram em 19 [assassinatos] na chacina. Mas tivemos mortes por autoria desconhecida de cinco pessoas, entre a morte de Ademilson Pereira de Oliveira [policial militar, morto em 7 de agosto] e a chacina propriamente dita [que pode ter ocorrido como vingança pela morte do policial], que eles não contabilizaram por ser autoria desconhecida, mas o modus operandi é o mesmo: tiro no rosto, no tórax, na cabeça”, disse o ouvidor.
Pavilhão 9
Em 18 de abril, outra chacina deixou oito mortos na sede da torcida organizada do Corinthians Pavilhão 9. Por volta das 23h, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians. Doze torcedores ainda estavam no local quando os criminosos chegaram. Quatro conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e depois se deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
A defensora pública Daniela Skromov explicou que a investigação da chacina na Pavilhão 9 foi dividida em duas parte: “Uma virou processo judicial contra o Rodney [Dias dos Santos, um ex-policial militar] e contra o Walter [Pereira da Silva Junior, um policial militar], com denúncia. Quando o promotor [do MP-SP] apresenta a denúncia, as investigações param com relação a esses autores”. Ela acrescentou que a segunda parte da investigação segue para identificação do terceiro autor e eventuais outros autores.
Rodney e Wagner são acusados da chacina. O processo está em fase de audiência de instrução, já na Justiça, quando testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas. Como são muitas testemunhas, as audiências foram desmembradas. Após essas audiências, ocorre o julgamento, ainda sem previsão de data. “O julgamento não tem previsão e pode ter três resultados: a pronúncia, que é a decisão que manda [o caso] a júri popular; a impronúncia, que não leva a juri e engaveta o caso por falta de provas; ou a absolvição sumária”, explicou a defensora.
A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que o DHPP já relatou o inquérito dos crimes da Pavilhão 9 ao Ministério Público, indiciando duas pessoas. As duas já estiveram presas, mas uma delas, o policial militar Walter, obteve liberdade. “Há suspeita de participação de uma terceira pessoa, ainda não identificada, cuja atuação é investigada em outro inquérito policial”, confirmou a secretaria.
Federalização das investigações
Familiares de vítimas e movimentos sociais e de direitos humanos, preocupados com a demora na investigação e, muitas vezes, com a falta de punição aos responsáveis pelas chacinas, buscam uma solução para os processos, principalmente aqueles que envolvem policiais militares. Para eles, uma alternativa seria convocar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações desse tipo de crime no estado de São Paulo.
O relator da Comissão de Violência e Letalidade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, afirmou que há uma lentidão na apuração de chacinas. Ele acredita que a federalização de alguns casos, passando as investigações do âmbito estadual para o federal, poderia acelerar os processos.
“O aparelho do estado não é competente para investigar uma questão de chacinas que envolvem policias militares do estado. Como você vai pedir para a Corregedoria da Polícia Militar investigar a corporação dela? [O estado] não tem vontade de punir e mostrar em público quem são os que comandam as chacinas”, diz Luiz Carlos. Além disso, ele aponta que, quando há envolvimento de policiais, o estado faz um julgamento precoce das vítimas. “Muitos porque tem passagem [pela polícia], muitos porque estavam em local que era periferia, mas isso não justifica uma questão de chacina”, exemplificou.
Questionada sobre a capacidade de investigar a polícia, a Secretaria de Segurança disse que tem competência e estrutura para investigar o que chamou de “desvios de conduta praticados por policiais”, seja por meio de inquéritos policiais ou pelas corregedorias.
Em encontro ocorrido há duas semanas, com a presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de violência e representantes dos poderes estadual e municipal, o Condepe informou que está finalizando um relatório sobre mais de 20 chacinas ocorridas no estado e que encaminhará ao CNDH.
“O conselho, dentre as comissões permanentes, tem uma que é Direitos Humanos e Segurança Pública em que nós analisamos essas ocorrências criminosas que são as chacinas e também grupos de extermínio e atuamos na cobrança de políticas públicas e de responsabilização nos estados”, explicou a vice-presidente do conselho, Ivana Farina.
“O conselho é um órgão que tem como investigar essas violações, que tem como tratar disso de forma preventiva e também tem a possibilidade de aplicar sanções aos agentes violadores”, disse ela.
Dez policiais militares foram presos, ontem, durante uma operação realizada para desarticular uma quadrilha de PMs que fazia a segurança privada de casas de jogos clandestinas na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com as investigações, há pelo menos nove anos, os policiais extorquiam os proprietários dos estabelecimentos para eles permanecerem em funcionamento. Os que se recusavam a realizar o pagamento semanal da propina tinham as máquinas caça-níqueis danificadas ou levadas a um ponto de jogos de azar administrado pela quadrilha.
Várias máquinas foram apreendidas. Foto: Polícia Civil/Divulgação
Dos 15 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, 11 foram cumpridos e os detidos foram encaminhados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. De lá, os PMs foram conduzidos ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Paratibe, Paulista. Com as prisões, o GOE deverá concluir os inquéritos, que serão remetidos à Justiça. Máquinas caça-níqueis, armas e dinheiro também foram apreendidos. O balanço da operação será detalhado hoje em coletiva na Secretaria de Defesa Sociaal (SDS).
De acordo com o delegado Joseilito Amaral, o grupo atuava em casas de jogos clandestinas instaladas em imóveis no Recife (Ibura, Boa Viagem, Pina, Torrões e bairros da Zona Norte) e nos municípios de Olinda e Jaboatão. Os presos poderão responder pelos crimes de extorção e corrupção ativa e passiva, entre outros.
Segundo o coronel da Polícia Militar Ailton Araújo entre os PMs detidos há homens de diversos batalhões. Ele adiantou que as providências serão tomadas pelo comando da PM, que vai instalar sindicâncias para decidir se os policiais serão afastados da corporação. “Fomos surpreendidos. Esta não é uma conduta normal de um PM. Nos pautamos sempre pela legalidade e conduta ilibada e, às vezes, se faz necessário cortar da própria carne”, declarou.
A Operação Caça-níquel, coordenada pela Chefia de Polícia Civil, foi realizada por 170 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, 80 policiais militares, entre oficiais e praças, três bombeiros militares e dois peritos criminais. As investigações tiveram início em maio deste ano.
O estudante Evandro da Silva Dias Júnior, 19 anos, encontrou uma maneira de ganhar dinheiro fácil no mundo virtual, só que de forma ilegal. Sem sair de casa, ele invadia computadores online, roubava dados, números de cartões de crédito e senhas e, em seguida, comprava em sites usando as informações das vítimas. Quando a mercadoria chegava ao Recife, era revendida nas redes sociais.
Caso foi apresentado ontem em coletiva. Foto: Policia Civil/Divulgação
O esquema chamou a atenção de mais seis pessoas que foram treinadas por Evandro para roubar informações na internet: André Felipe de Lima, 20; Luís Carlos Santos, 20; Márcia Stefane Pereira Barros, 18; Wanjohnson José Lopes da Silva, 18; Luiz Eduardo Acioly Maia, 24; e Patrick Swayze Santos Dias, 21, esse último é irmão de Evandro, e estava preso.
O delegado Eronides Meneses apresentou ontem o resultado da Operação Cash, que prendeu os suspeitos. A organização criminosa se autodenominava Caash. As investigações foram iniciadas em setembro pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. A maioria das apreensões feitas durante a operação foi de equipamentos de informática, como computadores e notebooks. Segundo a polícia, parte dos equipamentos era usada para cometer fraudes online.
Os suspeitos de fazer parte da quadrilha responderão na Justiça pelos crimes de estelionato, receptação, organização criminosa, corrupção de menores e invasão de computadores. “Eles alteravam o endereço de entrega das mercadorias e as vendiam por um quarto do preço original”, disse o delegado do caso.
Nos diálogos encontrados pela polícia nas redes sociais dos suspeitos, um deles chegou a anunciar o recebimento de uma carga de relógios. Ainda de acordo com a polícia, eles pintavam os números de suas residências para tentarem dificultar as investigações e duplicavam uma letra no nome do perfil do Facebook. As postagens nas redes sociais sempre ofereciam os produtos mostrando foto e exibindo os valores. O lucro das vendas, segundo a polícia, a quadrilha gastava com farras.
Além dos envolvidos, a polícia ouviu depoimento de um adolescente de 16 anos. Ele foi ouvido e liberado. Uma outra adolescente de mesma idade também está sendo procurada apenas para prestar depoimento.
As recentes revistas nas unidades prisionais evidenciam o quanto elas são indispensáveis para se manter a tranquilidade nesses espaços. E o quanto são frágeis as barreiras que deveriam separar esse mundo do seu exterior. Fossem as barreiras eficientes teríamos outra estatística ao analisar as últimas batidas em seis das 20 unidades prisionais do estado. Desde 12 de novembro, polícia e agentes penitenciários recolheram 526 peças. Excluí da lista drogas e bebidas alcoólicas. Na conta, armas e itens da telefonia móvel. Presídios e penitenciárias, como a Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, recordam uma fábrica de facas e facões artesanais e ponto de venda e compra de celulares e acessórios. Esses correspondem no período analisado a 43,97% das peças, que parecem se autoreproduzir tanta a facilidade de entrada nas unidades prisionais. No Recife, o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros clarifica isso ao compararmos duas revistas realizadas em novembro. A primeira resultou na apreensão de 29 celulares e 40 carregadores, enquanto na segunda, 12 dias após, foram recolhidos 14 celulares e 24 carregadores. Uma verdadeira festa para o crime, o que exige, enquanto tivermos um sistema penitenciário incapaz de impedir a entrada desses equipamentos, a manutenção do jogo do gato e rato. O telefone entra no presídio, a polícia retira. A polícia retira, o telefone chega, sendo lançado sobre os muros ou pelas mãos de visitantes.
Aparelho feminino
O entra e sai de aparelhos celulares na Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, segue ritmo semelhante das unidades prisionais masculinas. Uma revista apreendeu 13 celulares no dia 24 de novembro, localizando-se cinco dias depois mais sete aparelhos, além de carregadores.
Fábrica artesanal
A produção artesanal de facas e facões é intensa nas prisões, conforme os dados contabilizados pela coluna. Foram mais de 50 armas desses tipos apreendidas em seis presídios do Recife, Itamaracá e Palmares em pouco mais de um mês. O número ultrapassa uma centena ao incluirmos os chunços.
Armas em punho
Foram as armas artesanais as mais frequentemente vistas nas rebeliões ocorridas neste ano. Em janeiro, na Penitenciária Barreto Campelo, detentos tinham em punho facões e facas fabricados nas celas.
Consumo de droga
Embora excluídas da conta dos 526 itens apreendidos, as drogas estavam em quase todas as revistas realizadas no período analisado. Polícia e agentes penitenciários recolherem 240 balinhas de maconha em investidas surpresas em duas unidadades prisionais. Havia até cola de sapateiro.
Bebida em excesso
Surpreendente é o volume de bebida alcoólica encontrado. Mais de cem litros de cachaça artesanal e de whisky estavam nas celas, o que revela a facilidade com que entram e circulam alguns materiais nos presídios. Não se movimenta cem litros quando o sistema de controle é eficiente.
Após a denúncia, a Seres anunciou a destruição das armas brancas
Nesta segunda-feira, a Seres informou que iria destruir um total de quatro mil e cem armas brancas apreendidas nos presídios do estado ao longo deste ano. A ação que iria acontecer nesta terça-feira foi transferida para o dia 7 do mês de janeiro do próximo ano. Na ocasião será apresentado um balanço do que foi apreendido ao longo do ano nas diversas revistas realizadas nas unidades. Já as 21 armas de fogo encontradas também este ano foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma campanha para conscientizar a sociedade para a existência do trabalho infantil no Brasil e os problemas causados pela situação de mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foto: Bernardo Dantas/DP
Foram criados seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark. Um dos vídeos alerta para o trabalho infantil nas carvoarias, mostrando um brinquedo dentro de um saco de carvão usado em um churrasco. Na visão do tribunal, o trabalho com carvão, junto com o trabalho em lixões e o trabalho doméstico, constitui uma das piores formas de trabalho infantil encontradas no Brasil. Brasil.
A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destacou o número de autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil.
“Fundamentos jurídicos de proteção não nos faltam, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil”, disse a ministra ao site do TST.
No universo de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Para Kátia, o trabalho escravo, a exploração sexual e as atividades ilícitas – como tráfico de drogas – estão entre as formas mais graves de trabalho infantil. Ela também lembra de trabalhos no lixo, em pedreiras, carvoarias, trabalho doméstico e indústrias do tabaco.
