Depois de ser reformada e ampliada, a Cadeia Pública de Goiana foi reinaugurada nesta sexta-feira. A unidade que abrigava 48 reeducandos em oito celas passou agora a ter 13 celas e capacidade para 80 presos. Tudo no local foi trocado. A unidade ganhou novo telhado, instalações elétricas e hidráulicas, piso e gradil novos. A cadeia também passou a ser informatizada. As obras tiveram custos de R$ 590 mil.
Laura Gomes e Romero Ribeiro estiveram na unidade. Foto: Paulo Maciel/Divulgação
A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos falou sobre a reabertura da unidade. “A cadeia que entregamos, não seria possível se não tivéssemos trabalhando juntos, governo do estado e municipal, para tornar realidade essa obra que vai ressocializar os privados de liberdade”, ressaltou.
O secretário executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, adiantou que o objetivo da secretaria é criar mais 7.200 vagas com as reformas das cadeias de Bonito, Catende e Ferreiros, além da construção da cadeia de Santa Cruz do Capibaribe e do Presídio de Tacaimbó.
Instrutores do FBI estarão no Recife na próxima semana para ministrar um curso de Investigação de Homicídios para 40 policiais pernambucanos. O curso, que será realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), através do Projeto de Cooperação entre a Seção de Assuntos de Narcóticos, Justiça e Segurança (NAS) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), acontecerá no período de 8 a 12 de abril.
O curso será ministrado pelos instrutores do FBI, Steven Liss, Caroline Marshall e David Ryan. Irão participar policiais das Policias Civil, Militar e Científica de Pernambuco e apresentará um panorama da investigação de mortes. Os tópicos abordados incluirão identificação, análise criminal investigativa, como lidar com a investigação de uma cena de morte, relação entre investigadores, técnicos da cena do crime, peritos e médicos legistas. No decorrer do curso também serão apresentados estudos de caso.
A capacitação será realizada Centro de Formação de Servidores de Pernambuco (Cefospe) e terá carga horária de 40 horas/aulas. A abertura contará com a participação do Sr. Patrick Healy, da Embaixada dos Estados Unidos da America e do Sr. Matthew Sandelands, diretor da Seção de Assuntos de Narcóticos, Justiça e Segurança (NAS).
Detentos de sistema prisional do estado serão os responsáveis por fazer o trabalho de recuperação dos prédios dos Postos de Polícia Comunitária da PM e ainda a manutenção da estrutura logística do prédio do Quartel do Comando Geral, localizado no bairro do Derby, no Recife.
Através de uma parceira da Secretaria de Ressocialização (Seres) e a Secretaria de Defesa Social (SDS), os presos irão trabalhar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, e serão remunerados para isso. Toda e qualquer iniciativa que seja feita para melhorar a ressocialização das pessoas que estão atrás das grades é importante.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) deve ser instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar o tráfico de pessoas Pernambuco. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, após o tema ser discutido em audiência na Assembleia, com participação de representantes da CPI da Câmara dos Deputados.
A Assembleia foi representada pelo deputado Sérgio Leite (PT), vice-presidente da Comissão de Cidadania. Ele informou que reunirá documentos para a criação da CPI. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, Luiz Couto (PT-PB). A Polícia Federal confirmou que investiga dez casos no estado. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Débora Tito relatou que o estado agora vive um novo momento como rota do tráfico, pois é destino de muitas vítimas vindas do Sul e do Sudeste.
O interesse da CPI nacional aconteceu após se tomar conhecimento de que 58 recifenses estavam sendo aliciados para viajar para o Bahrein, no Oriente Médio, onde trabalhariam e receberiam altos salários. Lá, segundo investigação do MPT, as pessoas seriam escravizadas. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco. “Os convites eram feitos por meio de um site hospedado na Inglaterra. Desconfiamos pela variedade de profissões que eles queriam e porque não forneceram documentação sobre a empresa. Quando começamos a investigá-los, eles desistiram de levar os recifenses para o exterior”, relatou Débora Tito, que destacou a importância da abertura da CPI estadual. Uma das recifenses que seria vítima do golpe do Bahrein será convocada a depor para contribuir com as investigações da CPI nacional.
O chefe da Delegacia Institucional da Polícia Federal de Pernambuco, Renato Cintra, pontuou que, muitas vezes, as pessoas sequer imaginam que são vítimas desse crime. “Há muita dificuldade para investigar os casos porque as denúncias que surgem são vagas ou não se confirmam. Alguns inquéritos não têm nomes de vítimas”.
Um ano após vir à tona o escândalo do uso de botox falso em clínicas estéticas do Recife, a Justiça Federal em Pernambuco definiu a data da primeira audiência de instrução e julgamento de 14 réus envolvidos no caso. A chamada Máfia do Botox, como ficou conhecido o grupo, era composta de médicos, empresários e comerciantes de oito estados, que formavam uma cadeia de compra, venda e aplicação de toxina botulínica falsa. A 4ª Vara Federal reservou quatro dias para ouvir as testemunhas e os réus. A audiência acontecerá de 8 a 11 de julho.
Aplicações eram feitas em pacientes do Recife e Caruaru. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
A operação deflagrada pela Polícia Federal completa um ano hoje. No total, 28 profissionais de saúde do estado foram indiciados após a conclusão do inquérito. Por enquanto, o procurador da República Pedro Jorge do Nascimento Costa denunciou à Justiça apenas 14 pessoas, entre elas três médicas pernambucanas. Além de crime contra a saúde pública, considerado hediondo, o grupo responde por formação de quadrilha e indução do consumidor ao erro. Se condenados, os réus podem pegar mais de 20 anos de prisão.
Segundo a denúncia, empresários viajavam para países da Ásia, onde adquiriam, a baixo custo, fórmulas estéticas ilegais, compostas, basicamente, por uma mistura de água e açúcar. No Brasil, os produtos eram vendidos aos médicos por um preço três vezes menor que o normal. O inquérito apontou que os profissionais tinham conhecimento de que as fórmulas não eram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) também deve ser concluída até o fim de maio, quando será entregue o relatório sobre os médicos investigados, apontando quais serão processados e quais terão os casos arquivados. “Nessa fase, serão ouvidos os depoimentos dos profissionais e das testemunhas e a análise de documentos. Após isso, será realizado o julgamento”, explicou a presidente do órgão, Helena Carneiro Leão. Vinte e um conselheiros serão responsáveis por decidir o futuro dos médicos. É necessária a presença de pelo menos 11. Entre as penalidades, os profissionais podem sofrer advertências, exclusão do exercício por até 30 dias ou cassação do direito de exercer a medicina.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um novo recurso para evitar prisões ilegais, que ocorrem quando pessoas são detidas depois que a pena que receberam perdeu validade. O mecanismo, chamado Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, ficará acessível no Portal do CNJ na internet para ajudar magistrados a descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena imposta a um condenado.
A calculadora será lançada em Natal (RN) durante a abertura do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. Em 2011, o Conselho publicou uma resolução determinando que os juízes informem o prazo de prescrição da pena em todos os mandados de prisão. Dessa forma, o mandado só vale enquanto a pena não prescrever. A resolução determina que todos os mandados de prisão sem prazo prescricional sejam reeditados pelos juízes, contendo a data em que deixarão de valer.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano Losekann, a ideia nasceu da experiência dos mutirões carcerários que o CNJ realiza desde 2008. “Percebemos que há muitos casos de pessoas que foram sentenciadas a três ou quatro anos de prisão, mas são presas dez anos depois da prescrição de suas penas e, consequentemente, do fim da validade do mandado de prisão que justifica sua detenção”, afirmou Losekann.
Losekan avalia que a calculadora vai contribuir para a extinção de vários processos com penas prescritas em tribunais de todo o país. “Constatamos esse problema ao realizar o Projeto Eficiência de Gestão Cartorial. Como era difícil realizar o cálculo, a tendência era empilhar em um canto da sala os processos sem prazo prescricional”, afirmou.
“A cidade está doente. Do rico ao pobre”. A frase é de Léo (nome fictício), 40 anos. Há 11, ele perdeu tudo para o crack. Passou a peregrinar pelas ruas e dormir em calçadas. A pedra já consumiu boa parte da memória, mas ele ainda se lembra dos familiares, sobretudo dos apelos para que procurasse tratamento. Mesmo em estágio avançado de dependência, não quis ser internado e pôs em risco a vida dos mais próximos. O caso dele não é isolado. Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Recife pretende implementar a internação compulsória para dependentes químicos e de álcool. A medida já está em vigor na cidade de São Paulo desde janeiro. Autoridades e especialistas ouvidos pelo Diario foram unânimes em apontar o projeto como positivo para casos em que há risco de morte ao usuário e perigo à família e à sociedade.
Muitos usuários de crack estão pelas ruas do Recife. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
A solicitação de internação poderá ser feita por um familiar ou pela polícia, mas caberá à Justiça a decisão, com base na avaliação de um médico especializado, que vai identificar se o paciente já não tem mais discernimento e corre risco de morte. “Essa escolha pode ser imprescindível para garantir a vida da pessoa. A internação involuntária, que já é realizada aqui, não pode se tornar rotina. Após a desintoxicação, o paciente tem o direito de decidir se quer continuar o tratamento”, pontuou o psiquiatra e psicanalista Evaldo Melo. O projeto de lei, do vereador Luiz Eustáquio (PT), prevê que dependentes sejam encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Especializados. Atualmente há seis no Recife.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo, também é a favor do projeto, que está sob análise de quatro comissões para ir a votação no plenário, possivelmente neste mês. “Mas a voz determinante para a internação deve ser do médico e não do delegado”, reforça. O secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti, tem a mesma opinião. “Essa é uma questão de saúde e tem que ser discutida caso a caso. Quando não há mais escolha, o estado tem que intervir”. Procurado pelo Diario, o Ministério Público de Pernambuco não quis comentar o assunto.
Saiba Mais
Os detalhes do projeto de lei municipal
Na internação compulsória, a avaliação será feita por profissionais de saúde especializados, mediante decisão Judicial
A solicitação poderá ser feita por médicos, pela polícia ou pela família
O médico especializado vai determinar quando será o término da internação
Na internação involuntária, o encaminhamento será feito após solicitação de familiar ou representante legal
O término da internação involuntária ocorrerá após nova solicitação da família ou representante legal, ou por determinação do médico
Na internação voluntária, o encaminhamento à avaliação será feito após pedido por escrito do paciente e aceito pelo médico
Nos três casos, os dependentes em situação de risco serão encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial Especializados (CAPS-AD)
Vários delegados da Polícia Civil (PC) de Pernambuco estão se queixando dos cortes que começaram a ser aplicados na instituição. Prestes a completar 196 anos, a PC tem começado a fechar as torneiras das despesas e reduziu de R$ 50 para R$ 30 o valor mensal dos créditos disponíveis nos telefones celulares dos delegados. “Esse valor é muito pouco, antes da metade do mês meus créditos acabam. Precisamos fazer ligações para os informantes e, às vezes, ficamos na mão”, reclamou um delegado.
Outra queixa recorrente entre os policiais pernambucanos é a diminuição da verba destinada para o combustível das viaturas. Em alguns casos, um servidor que recebia R$ 600 por mês para o combustível teve o repasse reduzido para R$ 400. “Estão cortando tudo. Daqui a pouco vão cortar até as nossas pernas”, disparou outro delegado ouvido pelo blog. Já um e-mail enviado ao blog, assinado por um agente da PC, revela que os policiais não estão recebendo a gratificação pela redução da criminalidade onde as metas foram atingidas. No e-mail, o policial diz ainda que houve uma redução de 20% no número de policiais que estão tirando a escala extra.
Pernambuco foi apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como um dos três estados do Brasil que mais têm se empenhado pelo desarmamento e a queda da criminalidade no país. O instituto publicou um estudo, em parceria com a ONG Viva Rio, que apontou queda de 40,6% na de armas de fogo de 2002 a 2009, em todo o Brasil – o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em dezembro de 2003. O levantamento destaca Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo como as três unidades da federação com resultados mais positivos, embora não especifique um ranking.
Armas podem ser entregues sem burocracia. Foto: Juliana Santos/DB/D.A.Press
Em Pernambuco, segundo a Polícia Federal, 3.591 armas e mais de 10 mil munições foram entregues de 23 de maio de 2011 a 15 de março deste ano. Para a PF, o aumento no valor do pagamento das indenizações – que agora variam de R$ 150 a R$ 450 e são depositadas em até 24 horas – e do número dos postos de entrega contribuíram para o crescimento na entrega de armas.
“A população de Pernambuco está entendendo que ter uma arma em casa não é sinônimo de segurança, principalmente quando essa arma não tem registro. Muitas vezes, os bandidos descobrem e acabam invadindo o imóvel para roubá-la”, alertou o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro. Ele também credita a redução da violência ao trabalho do Pacto pela Vida, implantado em 2007 pelo governo do estado, e que ganhará uma versão municipal no Recife, com metas a serem definidas em uma reunião no próximo sábado.
“Não restam dúvidas de que a Campanha do Desarmamento ajudou a recolher armas, mas a Polícia Militar, num período de um ano, apreende cerca de sete mil armas ilegais das ruas”, acrescentou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Pernambuco foi o único estado do Nordeste a apresentar resultados positivos no combate à violência entre 2000 e 2010, período também abordado pelo estudo do Ipea. Segundo o Mapa da violência 2013 – Mortes por armas de fogo, divulgado no início de março, o estado reduziu em 27,8% o número de homicídios em 10 anos, enquanto Alagoas, Ceará e Bahia, por exemplo tiveram aumento na casa dos 200% no mesmo período.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O Projeto de Lei 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada. O autor do requerimento para a audiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo, mas, por não ser consensual, gerou grande polêmica, com discussões mais ideológicas e partidárias que técnicas. Para ele, o assunto ainda não foi discutido com a profundidade que merece.
Participarão do debate:
os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;
o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas sobre drogas no País;
o integrante da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca;
o professor da Universidade Federal de Campinas Luís Fernando de Tófoli;
o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira;
a representante do Conselho Federal de Psicologia Rosemeire Aparecida da Silva;
o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes;
a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e
o presidente do Colegiado dos conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.
A audiência será às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.
