A Câmara analisa o Projeto de Lei 4912/12, do Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre o espaço de atendimento dos caixas e a área de espera. O objetivo é garantir segurança e privacidade ao cliente que está sendo atendido.
De acordo com a proposta, as divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m e ser confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade. O texto estabelece multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida. Além disso, determina que a fiscalização caberá ao órgão nacional de defesa do consumidor, à entidade estadual ou municipal semelhantes.
Segundo o autor, a ideia é “evitar a existência de bandidos que possam observar as movimentações dos clientes” e, assim, “dificultar os roubos e preservar a vida e o patrimônio das pessoas”.
Um vídeo postado recentemente na internet tem causado polêmica entre os policais, sobretudo os militares. As imagens mostram uma abordagem em que os PMs são surpreendidos por um suspeito e um dos policiais não sai do lugar onde estava para tentar ajudar o colega. Confira o vídeo:
A audiência pública, promovida nessa quinta-feira pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”.
Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.
Em relação ao crime de omissão de socorro, o ex-ministro avaliou como desproporcional a pena de um mês quando cometido contra crianças, enquanto no caso de animais, sobe para um ano. Também foi alvo de crítica o artigo da proposta que trata da pesca de cetáceos, como baleias e golfinhos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. “A pena aumenta o dobro se a baleia morrer. Isso é o dobro da pena de lesão corporal gravíssima”, disse Reale, acrescentando que a proposta “é um passeio pelo absurdo”.
Em nome da comissão de 15 juristas, responsável pelo texto principal em discussão, o relator-geral da proposta, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, minimizou as críticas do criminalista. “Não nos embaraçam, não nos apequenam, não nos constrangem as críticas feitas pelo doutor Miguel Reale Júnior” , disse.
Gonçalves reconheceu que alguns pontos precisam ser revistos e atribuiu as falhas ao curto prazo, de sete meses, dado à comissão para a elaboração da proposta. Mesmo assim, ele considerou que o número de críticas é pequeno. “De 542 artigos, as críticas não alcançam nem 5% do projeto”, contou.
O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.
A imagem abaixo não teria me chamado tanto atenção se fosse vista em qualquer outro lugar. Uma pessoa precisando tomar água e outra ajudando a matar a sede. No entanto, o registro feito pela fotógrafa Maria Eduarda Bione, do Diario de Pernambuco, dentro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mostra um jovem (que tinha acabado de ser preso suspeito de participar do assalto que vitimou com um tiro no pescoço um sargento da Polícia Militar) e o braço de um dos soldados responsáveis pela sua prisão dando água ao rapaz.
Num ato louvável, policial levou água para o suspeito. Foto: Maria Eduarda Bione
O suspeito e um adolescente, que também foi apreendido pelos PMs, confessaram participação no crime contra um companheiro de farda daqueles que os capturaram. A dupla foi levada para a delegacia para os procedimentos de rotina. Lá, após falar com a imprensa, o rapaz, que estava com as mãos algemadas para trás, pediu água ao soldado. Talvez outro militar não tivesse a mesma reação e ato correto que aquele policial teve. De pronto, ele pegou um copo descartável, foi até o gelágua e o trouxe cheio para o suspeito. Fez isso duas vezes e ainda perguntou se o mais novo queria também.
Diante dos inúmeros relatos de desrespeito aos direitos humanos, essa foi uma lição de civilidade e respeito com o próximo. Coisa que poucos de nós temos. O PM estava muito revoltado com a ação do suspeito que atirou no sargento sem que o mesmo tivesse reagido ao assalto, mesmo assim, não se negou a atender o pedido dele. E não fez isso para que a imprensa visse. Fez de maneira discreta, mas que eu a Maria Eduarda percebemos. Quero ressaltar ainda que os militares não estavam protegendo os suspeitos, apenas os tratando com respeito.
Mais um assalto a banco em Pernambuco. Dessa vez com o registro de duas mortes. Um policial militar e um dos suspeitos do crime morreram após a troca de tiros numa agência em Rio Formoso. Onde estão as medidas de segurança para evitar ataques a essas instituições? Qual vai ser a resposta do governo para essa onda sem freio de violência nos bancos?
Ninguém consegue mais estar tranquilo dentro de um banco. Quem entra numa agência já pensa em sair logo para não topar de frente com uma quadrilha que teima em desafiar a polícia e comete crimes cada dia mais ousados. Confira abaixo matéria publicada no Diario de Pernambuco desta quinta-feira sobre o caso que assustou o município da Mata Sul do estado.
Corpo do suposto assaltante foi levado para o IML. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
“Onde este mundo vai parar, meu Deus?” Essa era a frase que um policial repetia, com as mãos sobre o rosto, à beira de uma estrada próxima a Rio Formoso, na Mata Sul do estado. Às 15h de ontem (quarta-feira), ele e pelo menos mais seis homens choravam a notícia da morte de um companheiro de farda. Antônio Carlos de Lima, 43, foi submetido a uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos ocasionados por um tiroteio, durante uma tentativa de assalto a uma agência do Bradesco, no centro do município. O incidente, ocorrido pela manhã, também tirou a vida de um dos criminosos envolvidos. O corpo de Vanclécio da Silva, 42, só foi retirado da calçada em frente ao banco às 14h, sob os olhares curiosos e amedrontados da população.
A ação da quadrilha foi bem planejada. Homens seguiram o gerente da agência de sua residência, em Barreiros, até Rio Formoso, cerca de 20km. No banco, três deles obrigaram o funcionário e os clientes que aguardavam na porta a entrar na agência. As pessoas ficaram trancadas numa sala. Os demais bandidos ficaram do lado de fora. Eles estavam armados com quatro revólveres calibre 38 e uma pistola .40, armas que foram apreendidas pela polícia. A movimentação suspeita, inclusive com a abertura do banco antes do horário normal (10h), chamou a atenção de pessoas que passavam pela área. Inaugurado no segundo semestre de 2012, o Bradesco se localiza na praça central do município.
“Quando perceberam que havia algo estranho, acionaram a polícia e duas viaturas vieram. Os bandidos começaram a disparar e houve a troca de tiros”, contou o capitão Ramos Lima, comandante do policiamento da região. Durante o tiroteio, Vanclécio da Silva tentou se proteger, correndo para entrar na agência. Ainda na calçada, entretanto, levou um tiro nas costas e morreu. Outros dois bandidos, cujos nomes ainda não foram divulgados pela polícia, ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital Dom Helder Câmara. Um deles, atingido apenas por estilhaços de vidro, já recebeu alta e foi preso. O outro, em estado mais delicado, continua internado, sob custódia, no Hospital da Restauração.
“A insegurança tomou conta de Rio Formoso desde 2011. Agora, já é comum ter assalto por aqui. Já foi na loja de celulares, nos correios, no mercadinho, na lotérica”, lamentou uma jovem. A investigação da tentativa de assalto ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão ao Roubo. O delegado Mauro Cabral foi até Rio Formoso, mas só irá se pronunciar sobre o caso depois de terminar o registro da ocorrência na capital. (Tiago Cisneiros)
Três anos depois, o Caso Jennifer, como ficou conhecido o assassinato da turista alemã Jennifer Marion Nadja Kloker, teve um desfecho. Na noite dessa quarta-feira, o júri de São Lourenço da Mata, formado por cinco mulheres e dois homens, decidiu pela condenação de Alexsandro Neves dos Santos, último réu a ser julgado e apontado como autor dos disparos que mataram a jovem. O juiz José Wilson Soares determinou a pena de 26 anos em regime fechado. A defesa já adiantou que vai recorrer.
O crime ocorreu naquele município na terça-feira de carnaval de 2010. Há dois meses, os demais participantes foram julgados: Delma Freire, Pablo e Ferdinando Tonelli e Dinarte Dantas. Em um julgamento que durou quase dez horas, Alexsandro voltou atrás no depoimento dado à polícia e negou ter atirado em Jennifer, apontando Pablo, companheiro da vítima, como o autor dos disparos. Na ouvida, ele disse, ainda, que foi contratado pelos Tonelli para aplicar o golpe do seguro do carro, o que teria justificado sua ida ao local do homicídio.
A defesa de Alexsandro, representada pelo advogado Armando Gonçalves, baseou sua tese no fato de que em menos de dois minutos seria impossível praticar o crime. Esse é o tempo que o carro onde a alemã foi conduzida para o local do crime ficou parado na BR-408, segundo o GPS instalado no veículo. O Ministério Público de Pernambuco, no entanto, provou que a perícia apontou que o crime poderia ter sido praticado em 49 segundos.
Em dezembro, Delma Freire foi condenada a 32 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio duplamente qualificado, além de fraude processual. Pablo e Ferdinando receberam, cada um, 25 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. Dinarte foi condenado a 14 anos pelos mesmos crimes, mas foi beneficiado pela delação premiada ao contribuir com as investigações da polícia e responde em liberdade.
A partir de agora, além de escrever para o Diario de Pernambuco e para o blog Segurança Pública, estarei participando do telejornal PE no Ar, da TV Clube/Record, apresentado pela competente jornalista Isly Viana. Algumas vezes durante a semana, iremos discutir assuntos referentes à segurança pública do estado e falar sobre os casos policiais de grande repercussão. A estrea aconteceu nesta quarta-feira, onde falamos sobre o julgamento do quinto e último acusado de matar a alemã Jennifer Kloker.
O PE no Ar começa às 7h30 e vai ao ar de segunda a sexta-feira levando ao telespectador tudo o que aconteceu de importante no estado. Você pode colaborar conosco enviando sugestões de matérias. O contato comigo pode ser feito pelo e-mail: wagneroliveira.pe@dabr.com.br ou ainda pela twitter @wagner__oliver. Já pela televisão, o contato pode ser realizado pelo e-mail: jornalismo@tvclubepe.com.br. No programa desta quinta-feira (28) voltaremos a falar sobre o desenrolar do caso Jennifer. Contamos com a audiência e colaboração de vocês. Desde já, obrigado.
Três anos e dez dias após a morte da alemã Jennifer Kloker, o quinto e último acusado de participação no crime que teve repercussão internacional será julgado. Alexsandro Neves dos Santos, apontado como o autor dos disparos que tiraram a vida da jovem alemã, não deve confessar participação no crime, como o fez na fase das investigações. À polícia, Alexsandro revelou que foi contratado pelos parentes de Jennifer para matá-la por R$ 5 mil. Chegou a receber a metade do dinheiro antes do crime.
Alexsandro deve negar participação. Foto: Juliana Leitão/DP/D.A.Press
O júri popular está previsto para iniciar depois das 9h, no Fórum de São Lourenço da Mata. Alexsandro deveria ter sido julgado em dezembro, junto com os outros acusados, mas a data precisou ser adiada porque o advogado dele, Armando Gonçalves, estava de licença médica. O julgamento será coordenado pelo juiz José Wilson Soares Martins, titular da Vara Criminal da cidade. Alexsandro está preso no Complexo Prisional do Curado.
A defesa solicitou a participação do perito do Instituto de Criminalística responsável pelo laudo do exame residuográfico e deve alegar que o acusado não sabia do assassinato. Alexsandro Neves informou que foi chamado para dar um golpe ao tocar fogo em um carro para receber dinheiro da seguradora e não para matar a alemã. Ele receberia R$ 5 mil pelo ato. Além do perito, os delegados Alfredo Jorge e Gleide Ângelo, do DHPP, foram intimados.
Segundo a polícia, a morte da alemã foi motivada pela existência de um seguro de vida avaliado em R$ 1,2 milhão. Inicialmente, os envolvidos alegaram que Jennifer foi sequestrada por dois motoqueiros após um assalto. Depois de ouvir testemunhas e receber informações do GPS do carro usado pela família, a polícia começou a montar o quebra-cabeça.
Quatro acusados já foram condenados pelo crime: Fotos Diario de Pernambuco
Condenações
Delma Freire, 51 anos, apontada como mentora e mandante do crime, foi condenada por homicídio duplamente qualificado, formação de quadrilha e fraude processual. A sogra de Jennifer ficou com a maior pena, 32 anos em regime fechado. Desses, ela já cumpriu mais de dois, pois está presa desde a época das investigações policiais. Pablo, 24, e Ferdinando Tonelli, 47, foram condenados a 25 anos e 6 meses por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. Eles estão presos no Complexo Prisional do Curado desde 2010. Já Dinarte Medeiros, 42 (irmão de Delma), que responde ao processo livre, pegou 14 anos e 4 meses por homicídio e formação de quadrilha.
Profissionais estão capacitados para liguagem dos surdos. Foto: SEDSDH/Divulgação
Já estão de certificados nas mãos os 26 policiais que concluíram o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), linguagem usada pelos deficientes auditivos, e que foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).
O curso foi ministrado pelos professores do Centro de Apoio ao Surdo, numa parceria entre as secretarias de Educação, Defesa Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Participaram do curso membros da Polícia Militar, Bombeiros, Civis e Guarda Municipal. Eles receberam informações de técnicas de convivência e práticas do vocabulário para serem usadas na comunicação dos surdos.
Em 2012, foram capacitados mais de 300 pessoas nos municípios de Salgueiro, Recife, Arapiraca, Caruaru e Sairé. Já na próxima semana os capacitadores de libras estarão em Igarassu no Centro de Reabilitação e Educação Especial, que é um órgão vinculado à Secretaria de Educação daquele município, proferindo o curso de libras.
Com informações da assessoria de imprensa da SEDSDH
O suspeito preso por participação no assalto em que um sargento da Polícia Militar e sua esposa foram baleados em Igarassu, no domingo, pode ser um dos autores dos estupros que vêm aterrorizando o distrito de Cruz de Rebouças. Diego Anunciado, 19 anos, foi preso e um adolescente de 17 anos foi apreendido pelos PMs do Grupo de Apoio Tático Itinerante do 17º BPM. Com a dupla, os policiais encontraram o revólver calibre 38 usado no crime e a pistola .40 que pertencia ao PM.
Diego nega participação nos crimes de estupro. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“Depois que o prendemos, a população passou informações de que Diego seria um dos quatro homens que estão praticando os estupros”, disse o soldado Écliton Nunes, que participou da prisão. O suspeito negou ligação com os estupros. O delegado de Cruz de Rebouças, Roberto Geraldo, vai mostrar a foto dele às vítimas, mas adiantou que ainda não há qualquer confirmação sobre ele ser um dos suspeitos.
A rotina de medo na comunidade foi mostrada pelo Diario na última quinta-feira. Após pelo menos três casos de estupro contra adolescentes do sexo feminino, muitas jovens evitam sair de casa e são acompanhadas por parentes na ida e na volta da escola.
Buscas
A polícia procura o terceiro envolvido no assalto contra o policial e sua esposa. Durante a investida, as vítimas foram atingidas por um mesmo tiro. O sargento Luiz Rodrigues de Lima e Silva, baleado no pescoço, está internado em estado grave no Hospital da PM, para onde foi transferido do Hospital da Restauração ontem à tarde. Adriana Lisboa, 35, sofreu um ferimento de raspão no braço e passa bem. O crime foi cometido por volta das 21h, quando o sargento, que é lotado no Quartel do Derby, voltava da igreja na companhia da esposa e dos filhos. Eles passavam por um retorno da BR-101 quando foram abordados.
Segundo o tenente-coronel Hailton Araújo, comandante do 17º BPM, os dois suspeitos já sob custódia confessaram participação na investida, mas um apontou o outro como autor do disparo. Ambos foram reconhecidos por Adriana Lisboa. O adulto foi encaminhado ao DHPP, autuado em flagrante e levado para o Cotel, em Abreu e Lima. Já o adolescente ficará à disposição do MPPE.
“O sargento não reagiu ao assalto. Ele é evangélico e chegou a pedir aos ladrões que não atirassem porque estava com a família no carro. Mesmo assim, um dos assaltantes acabou atirando”, disse o soldado Écliton Nunes. Segundo ele, as duas armas foram encontradas na casa de Diego. “Também havia vários tipos de munição e R$ 800 em dinheiro”.
Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.
O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.
