Caso de jovem da Ponte Joaquim Cardoso tem 1ª audiência

 

Acontece nesta quinta-feira a primeira audiência de instrução e julgamento do processo de indenização por danos morais e materiais aos pais do estudante Zinael José Souza da Silva. A dona de casa Zineide Maria de Souza e o policial militar reformado Israel Ferreira da Silva estão pedindo uma indenização de R$ 350 mil ao estado porque o filho deles morreu após ter sido espancado e obrigado a pular da Ponte Joaquim Cardoso dentro do Rio Capibaribe. O caso, que teve repercussão nacional, aconteceu em marco de 2006 e foi publicado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na época. Além de Zinael, o adolescente Diogo Rosendo Ferreira também morreu.

Zinael tinha 17 anos

 

Os corpos dos dois foram encontrados boiando no rio, nas imediações do bairro da Torre, um dia após as duas vítimas, junto com outros adolescentes, terem sido abordados por PMs. O grupo seguia para brincar o carnaval no Recife Antigo quando foi parado por duas viaturas da Policia Militar. Os meninos foram confundidos com outros jovens que estavam praticando arrastões na localidade. Segundo o advogado Afonso Bragança, que representa os pais do adolescente Zinael, a expectativa é de que todos os réus e os autores da ação sejam ouvidos nesta quinta-feira e, em outra data, as testemunhas deverão ser interrogadas. Os pais de Zinael estão confiantes que irão ganhar a causa.

Concurso da Polícia Federal para 600 vagas é suspenso

 

Do CorreioWeb

 

A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (Breno Fortes/CB/D.A Press)
A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel

 

Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados. A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso. O procurador-geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

Aprovados na Polícia Civil sem data para serem chamados

 

Dentro da reformulação do governo do estado na área de segurança para tentar reduzir os índices de criminalidade em Pernambuco, surge uma luz no fim do túnel para quem espera nomeações. Além de já ter afirmado que irá nomear os 1.612 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2009, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio disse que sua expectativa é de que os 640 aprovados no último concurso da Polícia Civil do estado também sejam convocados. No entanto, ainda não há uma data prevista para a boa notícia. O governo esperar ainda abrir concurso para o cargo de delegados, uma vez que o quadro está defasado. Devem ser abertas 120 vagas para as delegacias do estado.

Em resposta enviada ao blog no início do mês passsado, a Secretaria de Administração afirmou que em relação ao concurso para agente de polícia da Policia Civil, foi convocado um número acima do previsto em edital que foi de 800. Neste caso, o governo convocou 1.530 aprovados neste certame, respeitando, portanto, o que prevê a lei.  A SAD reforçou, na época, que a convocação dos candidatos classificados além das vagas previstas no edital poderia ocorrer respeitando o equilíbrio fiscal do Estado.

Delegados na dança do “Vou não, quero não, posso não…”

 

Não é de hoje que as delegacias de polícia do interior do estado passam temporadas sem delegados titulares. Essa é uma ferida antiga que a Secretaria de Defesa Social (SDS) não conseguiu curar até agora. Com exceção dos policiais que já moram nas cidades do interior ou daqueles que são punidos pelos superiores com transferências para lugares distantes, ninguém quer trabalhar fora da área da capital e Região Metropolitana. A dificuldade de mandar delegados para chefiar as equipes nos municípios mais afastados acaba gerando outro problema. O acúmulo de função de alguns profissionais que são obrigados a responder por duas ou até três delegacias diferentes.

No último dia 22 de junho, uma portaria do secretário Wilson Damázio determinava que sete delegados especiais deveriam assumir delegacias do inteior a partir do início de julho. No entanto, dos sete nomes, apenas um delegado seguiu para o seu destino. Os outros seis, entre eles dois ex-secretários de Segurança Pública do estado, bateram o pé e não assumiram os novos postos. Como justificativa para não atender à determinação do chefão, apresentaram atestados médicos alegando a impossibilidade de viagens longas. Além disso, dois deles deram entrada em pedidos de licença-prêmio e outros dois teriam solicitado a tão esperada aposentadoria. Todos esses delegados estavam desempenhando funções burocráticas na capital do estado e não gostaram nadinha de terem que partir para o interior.

Entre os delegados, inclusive uma mulher, que entraram na conhecida dança do “vou não, quero não, posso não”, hit que dominou a internet há cerca de dois anos, estão ainda ex-chefes do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e ex-titulares de delegacias distritais. O que sobrou para a SDS, mais uma vez, foi determinar que outros delegados do interior passem a assumir os lugares não ocupados pelos colegas. E isso não é um privilégio só do interior do estado. Na RMR, também há falta de delegados para os plantões, o que levou a SDS até a tirar delegados da Corregedoria para assumir delegacias. Leia matéria abaixo sobre o assunto.

 

Delegados tirados da Corregedoria para fazer plantões

 

 

Delegado Tiago Cardoso fala sobre os dias no Cotel

 

Quase quatro meses após sua chegada ao Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, o delegado Tiago Cardoso, que foi preso em março deste ano suspeito de comandar um esquema criminoso dentro da Delegacia de Combate à Pirataria, a qual ele comandava,  falou com exclusividade ao repórter André Estanislau e ao cinegrafista Jackson Gomes da TV Clube, do grupo Diários Associados. A entrevista foi exibida no programa Cardinot Aqui na Clube.

Na conversa, Tiago Cardoso diz que a vida dele virou um inferno após a prisão. Ele conta ainda o que tem feito para passar os dias dentro da unidade e relata como foram os minutos em que os colegas policiais invadiram seu apartamento para fazer a prisão. O delegado, que está afastado das funções até que o processo seja julgado, disse que perdeu quatro quilos após chegar ao Cotel e que pretende responder ao processo em liberdade.

Confira a entrevista completa:

Tráfico é o maior motivo de prisões de estrangeiros no Brasil

 

Da Agência Brasil

 

Mais de 90% dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal no Brasil estão presos pelo crime de tráfico de drogas. A maioria deseja ser expulsa para cumprir a pena em seu país de origem e grande parte reclama da demora do processo no Brasil. As informações foram dadas no dia 6 pela defensora pública federal Letícia Sjoman Torrano, durante o 2º Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). O primeiro seminário sobre o tema ocorreu em março, em São Paulo.

“Os [presos] que chegam para nós, 90% são ‘mulas’ [pessoas que transportam entorpecentes] do tráfico de drogas”, disse Letícia. Ela revelou que a maioria alega passar dificuldades financeiras em seus países de origem. “Mesmo países de primeiro mundo”. Estão presos no Brasil, estrangeiros de países como Bolívia, Paraguai, China, Nigéria e África do Sul. Entre as mulheres estrangeiras presas, a quase totalidade tem filhos nos países de origem. Para os presos estrangeiros, a principal dificuldade é ficar longe da família e passar o período de cumprimento de pena “sem receber visita de praticamente ninguém”. Isso ocorre com mais frequência entre presos africanos e da América Latina. “Se eles forem presos dois anos, quatro anos, oito anos, vão passar esse tempo todo sem receber visitas”.

Entre os principais problemas enfrentados pela defensoria no atendimento aos presos estrangeiros está a comunicação, porque nem todos falam inglês ou espanhol. “Já peguei preso que fala russo, alemão. Então, a gente tem uma série de dificuldades com relação à língua”. Outra dificuldade diz respeito ao próprio trabalho da defensoria. Letícia explicou que as visitas periódicas a esses presos, tendo em vista a quantidade de penitenciárias e a distância em que estão situadas, não são suficientes para suprir a falta de contato de que necessitam e costumam ocorrer sempre antes da audiência.

Outro entrave é a produção de provas. “A produção de provas tem que ser produzida no exterior. Muitos deles não sabem como produzir essa prova e não trouxeram endereço das pessoas que poderiam ajudá-los”. A defensora admitiu que a aplicação de medidas cautelares poderia ser uma alternativa, em substituição à prisão, no caso de presos estrangeiros com penas de até quatro anos, sendo réus primários e sem antecedentes criminais. “Eu entendo que o preso estrangeiro tem esse direito”. Letícia acrescentou que no caso de presos encaminhados à defensoria pela Justiça Federal por levarem ou trazerem drogas, “eles preferem ficar no regime fechado, porque vão remir a pena [resgate da pena por meio do trabalho desenvolvido pelo condenado que esteja em regime fechado ou semi-aberto] ao final”. A defensora entende, entretanto, ser “plenamente possível” que a nova lei que estabeleceu medidas cautelares para o tráfico, com exceção da fiança, possa aplicar essas medidas também ao preso estrangeiro.

Letícia disse que o processo de expulsão desses presos estrangeiros está sendo feito de forma mais rápida. “Mas sempre tem um intervalo entre a pena cumprida e a expulsão”. A defensora informou que para os presos que não pretendem buscar refúgio no Brasil, o maior interesse é que sejam expulsos do país o quanto antes. O sistema prisional brasileiro abrigava, em junho de 2011, de acordo com o Ministério da Justiça, um total de 3.191 presos estrangeiros, sendo 2.417 homens e 774 mulheres. Os estrangeiros são oriundos de 109 nacionalidades diferentes, sendo que 537 vieram da Bolívia. Da América Latina, como um todo, estavam presos no Brasil 1.546 pessoas.

Sinesp começa a funcionar após Dilma sancionar lei

 

Da Agência Brasil

Está em vigor desde a quinta-feira o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), uma ferramenta com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país. A lei foi sancionada no dia 4 pela presidenta Dilma Rousseff. O Sinesp vai armazenar e integrar dados e informações de segurança pública, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sistema prisional, condenações, penas, mandados de prisão, além da repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas, bem como apreensão de drogas ilícitas.

O sistema é integrado pela União e por governos estaduais. Os municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do Sinesp posteriormente. Um conselho gestor será responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do sistema. “O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento”, diz a lei.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça vai iniciar o processo de desenvolvimento e implantação do sistema em parceria com os entes federados para adequação às novas regras. Posteriormente, um edital será aberto para facilitar a compra de equipamentos e capacitação de profissionais. A ferramenta foi anunciada em fevereiro do ano passado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a divulgação do Mapa da Violência 2011. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa Crack É Possível Vencer.

Meninos da Funase mostram trabalhos na 13ª Fenearte

 

Até o próximo domingo, dia 15, acontece no Centro de Convenções de Olinda, a 13ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), onde produtores da arte de várias partes mostram ao público aquilo que sabem fazer de melhor: o artesanato. Quem for visita a feira nesses dias irá encontrar também as peças produzidas pelos adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

 

Os socioeducandos, que participam da Fenearte desde a primeira edição, comercializam produtos como toalhas de mesa e de prato, velas e bolas decorativas, roupas confeccionadas com jeans, lenços indianos, origami, tapetes de tear, bijuterias e bordados. Todo o dinheiro obtido com a venda dos produtos será repassado aos adolescentes responsáveis pelas confecções.

O horário de funcionamento da Fenearte é das 14h às 22h, mas nos dias 8, 13, 14 e 15, a feita terá o horário ampliado para das 10h às 22h. Os ingressos de segunda a sexta-feira custam R$ 6 (inteira) e R$ 3 (meia). Já nos sábados e domingos, os precos são R$ 8 (inteira) e R$ 4 (meia). Os ingressos estão à venda no Shopping Tacaruna e nas bilheterias do Centro de Convenções. Haverá Vans saindo do Tacaruna para a Fenearte a cada 15 minutos entre o horário das 14h às 22h.

 

 

Depois da posse, almoço prestigiado de comemoração

 

Vez por outra, gosto de almoçar no shopping. Nessa sexta-feira, quando já estava deixando o Shopping Tacaruna, passei em frente ao restaurante Mercado 153 e me deparei com uma mesa gigante e muito animada formada, na sua maioria, por senhores trajando paletós. De pronto identifiquei um deles. Era o gestor da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), Zaneli Alencar. Em seguida, reconheci muitos outros que estavam alí sorridentes após um almoço de comemoração pela posse do novo chefe da Polícia Cívil do estado, delegado Osvaldo Morais. Horas antes do almoço, Morais, assim como o coronel Luiz Aureliano haviam sido empossados pelo governador do estado, Eduardo Campos.

Posse aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Raul Buarque/SEI

Entre os delegados presentes no almoço estavam Antônio Barros, José Cláudio Nogueira, Fernando Souza e muitos outros. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e seu executivo, Alessandro Carvalho, também completavam a mesa.

SDS promete convocar os 1.612 PMs aprovados em 2009

 

A longa espera dos 1.612 aprovados no último concurso da Polícia Militar do estado tem data certa para acabar. Pelo menos se a promessa do governo do estado for cumprida. A PM deve receber esse reforço no início do próximo ano. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa sexta-feira, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, anunciou a convocação de 1.612 aprovados no último concurso público da PM, realizado em 2009. Antes de ir às ruas, os convocados terão quer passar por curso de formação que começa em setembro e deve durar cinco a seis meses.

O secretário anunciou, ainda, que será aberto novo concurso público para oficiais da PM (120 vagas) e do Corpo de Bombeiros (20 vagas). A data de realização, no entanto, ainda não foi definida. Também serão nomeados 50 médicos legistas para atuar no Instituto de Medicina Legal do Recife e no complexo da Polícia Científica que será inaugurado em outubro, em Caruaru.

Outra novidade mexe no bolso de todos os envolvidos nas ações do Pacto pela Vida. O Prêmio de Defesa Social (PDS) foi reestruturado. Antes, a gratificação só era concedida caso o estado batesse a meta de redução de 12% dos crimes violentos letais intencionais. No primeiro semestre deste ano, a redução ficou em 10%, mas 16 das 26 áreas integradas (conjunto de bairros ou municípios) do estado alcançaram os 12%. Como o índice do estado ficou abaixo da meta, ninguém recebeu o prêmio. A partir deste semestre, isso muda. A premiação será concedida às áreas que chegarem aos 12%, independentemente do resultado geral do estado.