SUS atende 2,5 vezes mais mulheres vítimas de violência do que homens

Da Agência Brasil

 

A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado pelo Ministério da Saúde a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões.

Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

A socióloga Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca que além dos custos financeiros, há “enormes prejuízos sociais” gerados pela violência contra a mulher. Ela citou estudos que indicam, por exemplo, que homens que presenciaram cenas de violência doméstica durante a infância tendem a reproduzir, com mais frequência, características de dominação e agressividade em suas relações afetuosas.

“Os danos para a sociedade são enormes, com perdas em diversas esferas. Além de impactar a forma como os filhos dessas relações vão constituir suas próprias relações no futuro, as mulheres vítimas de violência deixam de produzir e de se desenvolver como poderiam no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que também é comum que as vítimas incorporem a violência e a agressividade em seus relacionamentos e nas formas de comunicação.

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, destacou que os números confirmam que, apesar de a Lei Maria da Penha, criada há seis anos, ser uma referência nacional e conhecida pela maioria da população, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Ela defende que para enfrentar a questão é preciso fortalecimento das políticas públicas e incremento orçamentário.

“Pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população já ouviram falar na lei, que prevê punições severas para os agressores. Ela tem contribuído para que a violência contra a mulher cada vez mais seja vista como violação de direito fundamental, como crime, mas as estatísticas mostram que a questão continua sendo um grave problema social”, disse, lembrando que a violência é a maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil.

Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que ,de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais  43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

 

 

Pernambuco registrou 1.776 mortes por motivos banais no ano de 2011

No ano de 2011, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco contabilizou 3.506 crimes de assassinato. Desse elevado total, um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que 1.776 mortes, ou 50,66% dos crimes no estado, aconteceram por motivos banais. Dentre as motivações fúteis foram listados os casos de briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e desentendimentos no trânsito. Mortes que poderiam ser evitadas com um pouco de paciência e diálogo. Pensando nisso, o CNMP resolveu lançar a campanha Conte até 10. Paz. Essa É a Atitude. Veja os detalhes abaixo na matéria da Agência Brasil.

Enquanto isso, seguimos assistindo a crimes cada vez mais banais. E se continuarmos na mesma pisada, poderemos não ter bons resultados para este ano também. Ainda de acordo com os dados da SDS, até o mês de setembro, Pernambuco já teve 2.492 crimes de homicídios. Já em 2010, o estado perdeu 3.508 vidas para a violência. Enquanto a escalada da violência segue crescendo rapidamente, o governo do estado vem tentando ganhar a briga com o Pacto pela Vida, que está desenvolvendo diversas ações para conter a criminalidade. Esperamos que a SDS ganhe essa queda de braço e que a sociedade seja a principal beneficiada.

Veja matéria da Agência Brasil

 

 

Brasília – Homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis representaram 100% do total de assassinatos com causas identificadas registradas no Acre em 2011 e 2012. Em outros estados, o índice supera os 80%, como em São Paulo (83%, nos últimos dois anos) e em Santa Catarina (82,13%, em 2012). Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público durante lançamento da campanha Conte até 10. Paz. Essa É a Atitude.

De acordo com o levantamento, a taxa de homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis chegou a 63,77%, em Goiás, em 2012; a 50,66%, em Pernambuco, em 2011; a 43,13%, no Rio Grande do Sul, em 2011; e a 26,85%, no Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2011 a setembro de 2012.

Os estudo foi elaborado a partir de dados sobre homicídios remetidos ao Ministério Público por 15 estados e pelo Distrito Federal. Foram incluídos na categoria impulso e motivo fútil homicídios relacionados a casos de briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e desentendimentos no trânsito.

Algumas mortes decorrentes de vingança e rixa, por exemplo, podem ocorrer tanto por impulso quanto ser premeditadas. O estudo incluiu esses crimes na categoria impulso por estarem normalmente associados à atuação impulsiva do autor do crime.

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Trabalhadores são vítimas da violência em São Paulo

Da Agência Brasil

São Paulo – Os três vizinhos mortos durante a chacina da última quarta-feira em um bar do Jardim Boa Vista, zona sul da capital paulista, têm em comum histórias de pessoas trabalhadoras que tinham muitos sonhos. A mais jovem entre eles, a promotora de eventos Luciene Luzia Neves, de 24 anos, era integrante de um grupo de jovens da Igreja Católica que ajudava a recuperar ex-presidiários e viciados em drogas.

Entre os amigos, conhecidos e parentes que participaram do enterro de Luciene hoje (23) pela manhã, no Cemitério Memorial Parque das Cerejeiras, zona sul, estava Kelly Vaz Nogueira, de 27 anos. A amiga, que trabalha como auxiliar administrativo, frequentava a mesma igreja, no bairro de Piraporinha.

Kelly tinha um motivo especial para estar presente na última homenagem à colega. Naquele mesma sala em que a amiga era velada, há um mês e meio, a auxiliar administrativo chorava a morte do seu irmão, Leonardo Vaz Nogueira, 28 anos. “É difícil estar aqui, porque aqui o Leonardo também foi enterrado e velado. Mas nós estamos aqui para nos unir, todas as famílias que perderam [pessoas] dessa forma  trágica, para a gente fazer justiça”, disse.

Assim como Luciene, Leonardo foi morto a tiros por ocupantes de uma moto. Segundo a mãe do rapaz, a professora Adais Vaz Nogueira, 55 anos, ele foi executado à noite, enquanto deixava a namorada na casa dele, na zona sul da capital. “O passageiro da moto passou atirando e a moto caiu por cima dele e da namorada. Ela se levantou, eles viram. Daí os [assassinos] voltaram, ela pediu para não atirar, mas atiraram contra ela, que foi atingida de raspão. Meu filho morreu no local”, disse. Leonardo trabalhava como garçom e cursava o último semestre de radiologia

O pai de Leonardo, José Luis Vaz Nogueira, 58 anos, aposentado, não se conforma com o fim trágico do filho. “Meu filho era trabalhador, estudante, estava quase para se formar. Era um menino do bem. Na periferia tem trabalhadores, pessoas honestas. Não tem só vagabundo e bandido”, disse. José relatou que a rotina da família e de toda a vizinhança mudou. “Estamos atentos, com medo. Tenho outros três filhos. Quando eles saem da faculdade, eu ligo para saber se estão saindo. Não durmo enquanto eles não chegam

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Corpo de menino de nove anos passa seis horas dentro de casa à espera de perícia

Seis horas com um corpo dentro de casa. Esse foi o tempo que uma família teve que esperar para que o cadáver do garoto Gefferson Gomes da Silva, 9  anos, que morreu com um tiro na cabeça, fosse encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML). A Delegacia de Boa Viagem vai assumir o caso ocorrido na manhã deste sábado, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Segundo a polícia, o menino foi encontrado morto por volta das 10h por um irmão de apenas 6 anos. No momento do disparo, apenas as duas crianças e outro irmão de 20 anos estavam na casa de primeiro andar. A morte foi na parte superior do imóvel.

Morte aconteceu na comunidade Ilha do Destino. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Logo após a morte, um equipe da Polícia Militar chegou ao local. Em seguida, agentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Boa Viagem também chegaram para registrar o caso. Por volta das 13h30, o carro do IML chega ao endereço da morte. Mas, para que a dor da família fosse atenuada em não estar de frente para o corpo da criança, faltava a equipe do Instituto de Criminalística (IC) para periciar o corpo.

A  rua, que fica na comunidade da Ilha do Destino, já estava cheia de gente e a notícia já estava na boca de todos e passava porta à porta. Somente perto das 16h, o carro do IC chegou para periciar a criança. Em primeiro contato com populares, o blog descobriu que a morte aconteceu por volta das 9h40. Foram mais de seis horas de sofrimento e uma espera angustiante.

A morte ainda é um mistério para a polícia. Familiares do garoto acreditam, no entanto, que ele possa ter atirado contra a própria cabeça. Ainda de acordo com os investigadores, o caso não pode ser tratado como um suicídio porque a arma não foi localizada. Os parentes da vítima, que morava apenas com os sete irmãos, não quiseram conversar sobre o que aconteceu.

 

Aumenta o valor pago para quem entregar armas à polícia

Brasília – Os brasileiros que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber valor maior de indenização a partir de agora. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 2.969, reajustou as indenizações pagas para quem entrega de forma voluntária arma de fogo para destruição. Os novos valores vão de R$ 150 a R$ 450, conforme o calibre do armamento. Antes, a indenização variava de R$ 100 a R$ 300.

Segundo o ministério, desde janeiro, foram entregues cerca de 62 mil armas em todo o país. O estado campeão em recolhimento é São Paulo, com 17 mil. Para o ministério, algumas das razões que têm estimulado o cidadão a participar da campanha são: o anonimato e a indenização, paga em até 24 horas.

Para a entrega, é necessário descarregar e embalar a arma. Munições devem ser transportadas separadamente. Os armamentos podem ser levados às delegacias da Polícia Federal, aos postos da Polícia Rodoviária Federal ou aos pontos cadastrados para o recebimento, que podem ser consultados no site da campanha.

Da Agência Brasil

 

Camaragibe ganha 22 câmeras de monitoramento

O município de Camaragibe, no Grande Recife, passou a ter uma Central de Videomonitoramento. O espaço foi inaugurado na última quinta-feira e conta com 22 câmeras com giro de 360 graus e de alta resolução. Os equipamentos serão fiscalizados pelo comando da guarda municipal, que funciona no mesmo local, em parceria com as 2ª e 3ª Companhias de Polícia Militar que atuam na cidade.

Central vai monitorar as imagens da cidade. Foto: Cláudio Vaz/Divulgação

De início, a Central atenderá nove regiões da cidade entre: Rua Eliza Cabral de Souza, Parque Açude Timbi (Santa Rita de Cássia), Metrô, Parque de Camaragibe, Av. Belmino Corrêa (em frente a todos os bancos), Rua Padre Ozéas Cavalcante (Corredor da Folia), em frente à Prefeitura e na Av. Ersina Lapenda, em Aldeia. O projeto teve o custo de R$ 1, 32 milhão.

Além do controle que é feito na rua, a Central de Videomonitoramento garante mais agilidade em combater delitos, ao patrimônio público, com a guarda municipal e ações criminais, de responsabilidade da policia militar, através de comunicação articulada em rádios e por telefones com as equipes que estão nas rondas.

A Central e o comando da guarda municipal funcionam todos os dias, durante 24 horas, na Avenida Tiradentes, nº 153, em Jardim Primavera, ao lado da Escola Samuel Mac Dowell. Em breve começa a funcionar o nº 155 para receber as denuncias e solicitações da comunidade, em quanto isso, a sede de segurança atende através do telefone: 3456-7100.

Nem a pau, Juvenal. Delegado preso por corrupção não vai mais para o Cotel

Já perdi as contas de quantas matérias escrevi onde as pessoas acusadas de cometer delitos, após presas em flagrante, eram encaminhadas para o Cotel ou Aníbal Bruno. Também não sei dizer o número de quantos desses casos eram relativos a pequenos furtos ou prisões por posse de pequenas quantidades de drogas. Não estou aqui querendo dizer que sou a favor de crimes considerados “pequenos”, mas apenas ponderar que nem sempre a lei é cumprida de forma igual para todos. Digo isso porque depois de ter sido preso em flagrante, segundo a polícia, por estar recebendo propina para liberar um caminhão que estava em sua delegacia e passar mal, o delegado Carlos Gilberto conseguiu pagar uma fiança de mais de R$ 8 mil e não ir mais para a prisão após a alta médica que deve receber em breve. Ele está internado no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape).

Pois bem, em 2006, o Diario de Pernambuco publicou uma reportagem onde um jovem de 18 anos havia sido condenado a cinco anos de prisão por ter roubado um galo e uma galinha. Juvenal Gomes do Nascimento, morador da cidade de Pedra, a 275 quilômetros do Recife, cumpriu a pena em regime semi-aberto, no Presídio de Canhotinho, no Agreste, porque era réu primário e confesso. O crime ocorreu na madrugada de 10 de agosto de 2005. Segundo a denúncia do Ministério Público, Juvenal, juntamente com outros dois homens, tentaram arrombar a porta da casa de um casal de idoso, no Sítio Bica de Baixo.

Supõe-se que tentavam roubar a moto do filho do casal. Um dos donos da casa acordou e gritou. Assustado, o trio fugiu. Juvenal levou consigo uma galinha e um galo que estavam no quintal. A polícia foi acionada e o prendeu em flagrante. Uma das aves já estava morta. A outra foi devolvida. Juvenal, então, entregou um galo seu como forma de repor a galinha abatida. O Ministério Público o denunciou por furto qualificado em 25 de agosto de 2005. A sentença veio em 24 de fevereiro de 2006, acatando o pedido do promotor.

E Juvenal, que era analfabeto e desempregado, pagou à Justiça pelo seu erro. Assim como ele, vários Juvenais pagaram e pagam pelos seus delitos enquanto pessoas que cometeram crimes muito mais graves seguem desfrutando da maior liberdade. E assim caminha a humanidade.

Leia matéria publicada no Diario de Pernambuco desta sexta-feira sobre o pagamento de fiança feito pelo delegado preso.

O delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos, aguarda para hoje o resultado de um exame que poderá determinar ou não a realização de uma cirurgia. Preso em flagrante no dia 16 após ser autuado por policiais da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), o delegado foi socorrido e acabou ficando internado no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape). Carlos Gilberto foi flagrado recebendo R$ 700,00, que seriam para liberar um caminhão apreendido.

Segundo o advogado do delegado, José Pessoa Lins Junior, somente haverá pronunciamento se ele for indiciado no inquérito e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aceitar a denúncia. Na quarta-feira, apesar de posicionamento contrário do MPPE, a juíza Ana Cristina de Freitas Mota, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, acatou o pedido de liberdade provisória mediante pagamento de fiança de R$ 8.086,00.

 

Peças produzidas por reeducandos do estado serão vendidas em shopping

Produtos artesanais fabricados pelos reeducandos das unidades prisionais do estado de Pernambuco poderão ser comprados, em breve, em uma loja no Shopping Paço Alfândega, no Recife Antigo. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Ressocialização (Seres), por meio da sua Gerência de Projetos e Convênios, e o centro de compras. A parceria que foi firmada nessa quinta-feira resultou na instalação de uma loja que comercializará os produtos. A inauguração do espaço está prevista para o próximo dia 4 de dezembro.

Produtos estarão em loja no segundo piso do shopping. Foto: Seres/Divulgação

Segundo o gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante da Seres, Ednaldo Pereira, inicialmente, duas reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima irão trabalhar na loja. Elas serão qualificadas e inseridas no processo de ressocialização através do trabalho externo.  A ação tem como objetivo dar visibilidade às obras de arte produzidas pela população carcerária e gerar renda para os artistas. A loja funcionará no segundo piso do Paço e comercializará grande variedade de produtos.

Peças vêm de diversas unidades prisionais do estado. Foto: Seres/Divulgação

Tabuleiros em xadrez, peças decorativas, artesanatos em madeira, brinquedos infantis, baús, barcos decorativos, adegas, animais decorativos, bordados e renascença, artigos reciclados, bolsas de papel, barcos decorativos, colares e tiaras de garrafa pet, tapetes em tecido e pinturas em tela serão disponibilizados para os clientes. “Já temos uma loja que comercializa produtos na Casa da Cultara e agora vamos ter essa no shopping. As reeducandas que irão trabalhar na loja terão, a cada três dias de trabalho, um reduzido na pena a qual foram condenadas”, explicou Ednaldo Pereira.

 

 

Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de Ministério Público investigar crimes

 

O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nessa quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público.

Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.” O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaque para votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.

Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos, mas (as competências) são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”

Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos delegados de polícia.

“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal.”

Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.

Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também modificava o texto original da PEC.

Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.

Da Agência Câmara

 

 

Mais três pessoas serão ouvidas nesta quinta-feira sobre acidente na Avenida Recife

Três pessoas que já haviam sido ouvidas pela polícia sobre o acidente que vitimou o metalúrgico Rafael José Alves Borborema, 22 anos, serão ouvidas novamente nesta quinta-feira pelo delegado Carlos Couto, da Delegacia do Ipsep.

Rafael estava indo trabalhar quando foi atingido. Foto: Reprodução/TV Clube

Nessa quarta-feira, um nova testemunha também prestou depoimento ao delegado e ajudou a esclarecer algumas dúvidas da investigação. Segundo o delegado, essa nova pessoa trabalhava na mesma empresa da vítima e chegou ao local minutos depois do acidente.

Câmeras da CTTU filmaram o acidente. Foto: Reprodução/TV Clube

Também já foram interrogados os amigos do soldado da PM Walbert Antônio de Oliveira, 28, que estaria dirigindo o Palio que atropelou Rafael. O PM acabou preso em flagrante e negou que estivesse dirigindo o carro. A defesa do militar pediu o relaxamento de prisão do PM, mas segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz responsável pelo caso vai aguardar o parecer do Ministério Público (MPPE) para dar ou não a ordem.

Carro e moto se chocaram na Avenida Recife. Foto: Reprodução/TV Clube

O soldado continua preso no Centro de Reeducação da PM, em Paulista. Walbert afirma que não estava dirigindo o carro. Segundo ele, quem estaria conduzindo a direção seria Ednaldo Roberto de Melo Júnior, 28, que assumiu a culpa em depoimento à polícia.