Mês: janeiro 2013

Pernambuco reduz número de homicídios, mas ainda não bate meta de 12%

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Pernambuco teve 2.721 homicídios em 2012, 186 a menos do que em 2011. Os números, divulgados no balanço do Pacto pela Vida, indicam redução de 6,3% na taxa de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes. No Recife, onde o total de mortes caiu de 692 para 598, tiveram destaque os bairros de Espinheiro, Santo Amaro e Boa Viagem. Outras cidades com bons índices foram Olinda (- 17,61%), Petrolina (-15,22%), Caruaru (-13,82%) e Salgueiro (- 34,3%). O governo estadual aprovou os resultados, mas anunciou medidas para voltar a bater a meta de 12%. Entre elas, a entrada de cerca de 1,4 mil novos policias militares, que estão terminando o curso de formação.

Para o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o balanço de 2012 deve ser comemorado. “Embora não tenhamos conseguido bater a meta de 12%, precisamos pensar que, em outros estados, esse tipo de crime está em uma curva ascendente.” Essa é a segunda vez consecutiva que o Pacto pela Vida, criado em 2007, não atinge o resultado esperado. Em 2011, a queda foi de 1,2%. O acumulado dos seis anos, porém, é positivo, com diminuição de 34% na taxa de CVLIs.

No Recife, o bairro do Espinheiro, na Zona Norte, registrou a queda mais acentuada na taxa de homicídios (29,21%) em 2012. Resultado que condiz com a maior sensação de segurança de Luzinete Silva, 49, gerente de uma lavanderia da Rua da Hora. “Aqui, havia muito menino em situação de rua. Melhorou bastante com as viaturas da polícia passando toda hora.” Outras pessoas que frequentam a região, porém, acham que ainda há o que melhorar. “Sofri uma tentativa de assalto em 22 de dezembro. Trabalho sempre em alerta”, disse o empresário Marinho Rodrigues, 55.

Para melhorar os números do programa em 2013, inclusive voltando a bater a meta da redução de 12% nos homicídios, o governo do estado investirá em pessoal, equipamentos e infraestrutura. Entre as medidas anunciadas está a entrada dos novos PMs, que poderão começar a trabalhar já no carnaval. Hoje, o efetivo em Pernambuco é de, aproximadamente, 19 mil homens.

O secretário de Planejamento e Gestão do estado, Frederico Amâncio, também prometeu mais atenção à Mata Sul e a algumas cidades do Agreste, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. “A gente precisa adotar uma postura mais forte em algumas áreas.” Na divisão por sub-região, apenas a Zona da Mata teve mais homicídios em 2012 do que 2011 (511 a 510).

 

SAIBA MAIS

Principais índices do Pacto pela Vida

Redução de homicídios em 2012 (comparação com 2011), por 100 mil habitantes
6,3% ou 186 vidas em Pernambuco
14,1% ou 94 vidas no Recife

Redução de homicídios de 2007 até 2012, por 100 mil habitantes
34% ou 5.933 vidas

Redução dos crimes violentos contra o patrimônio em 2012, na comparação com 2011)
12,1%

Pessoas acolhidas no programa Atitude (sobretudo, usuários de crack)
3.071

Quantidade de crack apreendido
210,9 quilos
25% a mais do que em 2011

Pontos de venda e consumo de drogas debelados
4.924
9% a mais que em 2011

Fonte: Governo de Pernambuco

Do Diario de Pernambuco

 

Criticado por deputado veto da presidente ao porte de arma para guarda prisional fora do serviço

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O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nessa quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros.

Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.

O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.

Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento.

“Sabia de antemão que a nossa presidente iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz”, disse.

Apreensão da CNH
Outro veto de Dilma também publicado hoje barrou o projeto de lei (PL 6070/05) que tentava alterar o Código de Trânsito Brasileiro para pôr fim ao recolhimento da habilitação de quem fosse flagrado dirigindo veículo de categoria diferente da autorizada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a punição para o condutor infrator continua valendo.

Da Agência Câmara

Seres quer implantar regime militar nas unidades prisionais do estado

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Uma medida polêmica tem causado um mal-estar entre os agentes penitenciários do estado e a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). É que a secretaria divulgou em seu Boletim Interno Especial que pretende padronizar e regular o uso de uniformes pelos agentes. A decisão está deixando os agentes indignados. Eles alegam que a Seres está querendo implantar o regime militar dentro das unidades prisionais de Pernambuco.

O segundo artigo do boletim diz que “o uniforme operacional de agente de segurança penitenciário é vestuário pessoal de uso exclusivo pelos agentes e obrigatório em serviços operacionais internos e externos, principalmente nos plantões, escoltas, custódias, desfiles cívico-militares ou operações ostensivas executadas em qualquer parte dos territórios estadual e nacional quando determinado.”

Ainda segundo o boletim,  o uniforme do agente de segurança deverá ser composto por casaco tático de mangas longas, camisa operacional, calça operacional, boné, cinto tático operacional, cinto de nylon, coturno e meias, todos na cor preta. No entanto, aqueles agentes que trabalharem nas atividades administrativas só precisarão usar o jaleco padronizado do sistema penitenciário.

A ideia de deixar os agentes com ares de policiais militares não foi bem aceita pelos profissionais. “Nós somos civis e não militares. Tem até agente que gosta de usar equipamentos, mas não somos obrigados a isso. Para piorar ainda mais a situação, a Seres que mandar até no corte de cabelo e na barba da gente. Isso é um absurdo”, reclamou  um agente.

A ideia da Seres é que os agentes masculinos tenha os cabelos curtos e em corte redondo ou quadrado, mantenha a barba rente ao rosto e na altura da máquina número um. As unhas deverão ser aparadas e limpas. Além disso, não será permitido o uso de brincos, piercing ou coisas semelhantes. O boletim diz ainda que não será permitido o uso de tatuagens aparentes.

A portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, no entanto, segundo os agentes penitenciários, até agora as novidades não entraram em vigor.

 

 

Primeiro Compaz vai funcionar no antigo Clube da Chesf, no bairro do Bongi

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Aconteceu nessa quinta-feira, no Clube da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, no bairro do Bongi, a cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções da Prefeitura do Recife, referente à propriedade da Chesf para a implantação do primeiro Centro Comunitário da Paz – Compaz. O principal objetivo do Centro é oferecer alternativas para prevenir a criminalidade, combater o consumo de drogas, principalmente entre os jovens, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social, criar alternativas de lazer, esportes e cultura e fortalecer a cidadania dos recifenses.

O primeiro Compaz, que vai funcionar em uma área de 17 mil metros quadrados, contará com biblioteca, cine teatro, piscina, ginásio coberto, quadra de tênis, campo de futebol; entre outros equipamentos de cultura e lazer. Além disso, o espaço oferecerá aos moradores do entorno cursos de capacitação profissional para jovens em situação de risco, mediação de conflitos, acesso à Justiça, políticas de prevenção às drogas e violência e apoio psicológico para pessoas em situação de desagregação social.

O principal objetivo do Compaz é oferecer alternativas para prevenir a criminalidade e o consumo de drogas, principalmente entre os jovens, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social. Esse trabalho será realizado através de políticas integradas e equipamentos de alta qualidade. O modelo é baseado em experiências que deram certos em outras cidades do mundo.

O primeiro Compaz beneficiará diretamente os moradores da RPA 4, que abrange os bairros Prado, Zumbi, Torrões e Engenho do Meio – essas localidades registram altos índices de criminalidade. O centro também vai atender a demanda da população por bibliotecas e espaços de convivência.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, participouco do evento, falou sobre a iniciativa da Prefeitura do Recife e garantiu apoio no que for necessário. “O Compaz certamente ajudará a combater a violência, uma vez que dialoga diretamente com o Governo Presente. Tenho certeza que aqui serão realizadas diversas atividades que contribuirão para a formação de muitos jovens”, falou. A Prefeitura do Recife, através da Secretária de Segurança Urbana, vai construir cinco unidades do Compaz.

Também estiveram presentes na cerimônia, o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o Vice Prefeito, Luciano Siqueira, o Secretário de Segurança Urbana da Cidade do Recife, Sérgio Murilo, o Presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, o Secretário de Planejamento e Gestão do estado, Frederico Amâncio, o Secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, o Comandante Geral da Polícia Militar em exercício, coronel Eden Vespaziano, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Casa Nova, dentre outras autoridades.

Laudo do IC diz que empresário da construção civil Sérgio Falcão cometeu suicídio

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Nova polêmica à vista no caso Sérgio Falcão. O laudo conclusivo do Instituto de Criminalística (IC) garante não haver dúvidas de que o empresário da construção civil, de 52 anos, cometeu o suicídio. O relatório de 800 páginas assinado pelos peritos criminais Sérgio Almeida e Jairo Lemos deve mudar o rumo das investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já que a polícia e o Ministério Público de Pernambuco acreditavam que Sérgio fora assassinado pelo PM reformado Jailson Melo, 53, a mando de outra pessoa. A vítima morreu com um tiro na boca dentro de seu apartamento no Edifício 14 Bis, na Avenida Boa Viagem, em 28 de agosto de 2012.

“A pessoa mais indicada para dizer o que realmente aconteceu é o perito, pois ele foi ao local da morte. Pelo que Sérgio Almeida me falou, estou convencido de que foi um suicídio. Ele fez uma sequência de estudos e analisou provas. O laudo está muito bem fundamentado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho. Por determinação do IC, o perito Jairo Lemos não pode comentar o resultado do laudo, que teve mais de dez exames complementares. “O que posso dizer é que tenho 32 anos de experiência no assunto”, afirmou.

Veja matéria completa assinada pelo repórter Raphael Guerra na edição impressa do Diario desta sexta-feira

Bloco Camburão da Alegria divulga suas atrações para festa na Avenida Boa Viagem

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O carnaval ainda nem começou mas o tradicional bloco do Camburão da Alegria, organizado pela Polícia Militar de Pernambuco já divulgou as suas atrações para a festa deste ano.  O desfile promete animar a Avenida Boa Viagem, na Zona Sul, no dia 17 de fevereiro.

Neste ano, o Camburão está completando 21 anos. Para animar os foliões, a concentração, que será nas imediações do antigo Hotel Castelinho, vai ser animada pelas bandas Vai D3, Santroppê e pela Musa do Calypso.

O bloco foi criado com o objetivo de proporcionar aos policiais militares um dia de folia para que eles brincassem com seus familiares depois de terem trabalhado durante os quatro dias de carnaval. No entanto, hoje, nem só PMs participam do desfile do bloco.

Ministério Público também vai investigar morte de estudante da UFPE

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As investigações sobre a morte do estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Raimundo Matias Dantas Neto, 25 anos, agora contam com novo reforço. O promotor criminal Humberto Graça foi designado para acompanhar o caso junto com a delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O promotor criminal informou que vai acompanhar cada passo das investigações até que se descubra como aconteceu a morte do universitário, cujo corpo foi encontrado na última sexta-feira, na praia de Boa Viagem. “Vou sugerir o que achar necessário para que a verdade venha da forma mais clara possível”, pontuou Humberto. Desde a última terça-feira, imagens do circuito interno de segurança do Shopping Center Recife estão sendo analisadas para confirmar se a vítima esteve no local após sair de casa para comprar um notebook, dois dias antes de o corpo ser encontrado.

Parentes e amigos estiveram no MPPE. Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press

A Polícia Civil também precisa identificar em que trecho da praia ele entrou realmente no mar antes de morrer. As câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) instaladas em pontos estratégicos da orla devem ajudar. Por enquanto, três testemunhas já foram ouvidas – um irmão e dois amigos de Raimundo. A delegada Gleide Ângelo, acompanhada de equipes do DHPP, realizou diligências externas durante toda essa quarta-feira.

Enquanto o caso não é solucionado, sobram especulações. Familiares acreditam que o universitário foi vítima de crime racial, pois era negro. O corpo foi encontrado com dreadlocks (cachos em estilo rastafári) arrancados, supostas escoriações e pescoço deslocado. Trajava apenas uma bermuda, que também estaria rasgada. Raimundo foi o primeiro da família a entrar numa universidade e se formaria neste ano. Pobre e órfão, era motivo de orgulho para os quatro irmãos, que deixaram os estudos ainda na adolescência para trabalhar e sustentar a casa em Jardim Paulista, no município de Paulista.

Do Diario de Pernambuco

 

Projeto de lei obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

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O Projeto de Lei 4513/12 obriga as unidades prisionais a adotarem identificadores de frequência e bloqueadores de sinais de radiocomunicação. A proposta é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

O parlamentar argumenta que as penitenciárias federais, mesmo com todo o esforço, nem sempre conseguem impedir a entrada de equipamentos de radiocomunicação, como telefones celulares, em seu interior. Com isso, conforme afirma, acabam transformadas “em escritórios do crime organizado”.

Fagundes ressalta ainda que “multiplicam-se exemplos, até mesmo em penitenciárias de segurança máxima, de líderes do crime organizado mantendo o comando, a coordenação e o controle de suas facções de dentro dos presídios”.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7223/06, do Senado, que trata do regime penitenciário de segurança máxima. Os projetos tramitam em regime de prioridade. Eles serão analisados por uma comissão especial e, se aprovados, seguirão para o Plenário.

Da Agência Câmara

Mutirão analisa casos dos internos da Funase

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Apreendido há um ano e meio no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, Walber Silva, 18 anos, vai passar o carnaval e o aniversário, em 24 de janeiro, na casa da família. Ele ficou sabendo que seria liberado ontem, durante o primeiro mutirão para revisar a situação jurídica dos adolescentes abrigados na unidade. “Passei por altos e baixos, mas agora quero trabalhar, ter uma casa própria. Quero recuperar o tempo perdido”, contou. Assim como Walber, outros 1,3 mil jovens que cumprem medida socioeducativa nas unidades da Funase do estado terão a situação jurídica reavaliada até fevereiro. Na próxima segunda-feira, o mesmo acontecerá com os jovens do Case de Abreu e Lima.

Com a revisão, alguns adolescentes poderão ser beneficiados com a aplicação de medidas em meio aberto, como liberdade assistida, quando o interno ganha permissão para ir para casa, e semiliberdade, quando é liberado para estudar fora, por exemplo, porém dorme na unidade e é acompanhado de perto. A internação, por lei, é a última alternativa aplicada pelo juiz. Antes disso, o magistrado pode optar por advertir o adolescente ou mesmo obrigá-lo a reparar o dano, prestar serviço à comunidade, autorizar a liberdade assistida e decidir pela semiliberdade.

Até ontem, 150 internos como Walber Silva já foram atendidos no Cabo de Santo Agostinho. Se tudo ocorrer como o planejado, os processos de mais 164 reeducandos serão avaliados até amanhã, quando termina o mutirão na unidade, que abriga 314 adolescentes. Segundo o presidente da Funase, Eutácio Borges, a experiência deverá ser repetida a cada dois meses. “Podemos deslocar advogados de outras unidades para ajudar no mutirão. Além disso, a Defensoria Pública está nos ajudando”, completou. Em média, as consultas duram 15 minutos.

Jovem de 18 anos foi beneficiado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

“A questão da progressão é fundamental, pois os meninos não podem ficar aqui como presidiários. Além disso, precisamos identificar as aptidões. Essas unidades não podem ser somente de segregar adolescentes. Devem ser de socialização ou de ressocialização”, acrescentou o secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico. Hoje, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, cada grupo de 25 jovens deve ser assistido por advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo.

Do Diario de Pernambuco

CPI do Tráfico de Pessoas terá trabalhos até o mês de maio

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Nova prorrogação estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até maio deste ano. No último encontro, a comissão decidiu convocar o presidente do Clube Portuguesa Santista para discutir denúncias sobre tráfico de jovens jogadores de futebol.

O clube foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar 10 garotos paraenses mantidos em um apartamento na cidade de Santos. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de concluir os trabalhos em agosto de 2012.

A Comissão realizou mais de 40 audiências públicas desde o início dos trabalhos. A última delas ocorreu em Porto Alegre e teve como objetivo discutir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. Ainda no fim do ano, os parlamentares também foram ao Rio de Janeiro para ouvir o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região.

Redes especializadas em tráfico
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil não alcançam todos os estados e por isso muitos casos não são acompanhados. Exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil.

“Hoje nós temos várias lacunas na nossa legislação. Precisamos tipificar cada uma dessas modalidades”, afirma Flávia Morais. “A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para que a gente possa ter condições de criminalizar de forma mais contundente essa prática no nosso País. É preciso que nós tenhamos aí uma padronização e fortalecimento da rede de proteção para o enfrentamento do tráfico de pessoas.”

2,5 milhões de vítimas
Atualmente, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam também que a exploração sexual é a forma de tráfico mais frequente, seguida do trabalho forçado.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil recebe denúncias pelo telefone 3216-6275, pelo e-mail cpitraficodepessoas@camara.gov.br ou em formulário no site da comissão.

Da Agência Câmara