Audiência discute aposentadoria especial para mulheres policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, nesta quarta-feira, para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.

Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.

Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.

Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– o diretor do Departamento dos Regimes no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães;
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
– a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza;
– a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
– a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil (AMPol), Creusa Camelier;
– o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Renato Borges Dias;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
– a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.

Da Agência Câmara

Ações marcam Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher no Recife

Para sensibilizar a sociedade recifense a respeito da violência contra a mulher, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM); o Tribunal de Justiça do Estado, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e o Instituto JCPM promovem o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira, no Shopping Rio Mar, das 15h às 22h.

Maria da Penha esteve no Recife para lançar livro. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press

A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes das implicações das desigualdades de gênero e da sua importância na construção de uma cultura de não violência. O evento integra as ações das campanhas Ação Bem-me-Quer (MPPE) e Eu Escolho uma Vida sem Violência e Você? (TJPE).

Para o dia, está programado a distribuição de material educativo; duas palestras Violência Doméstica e os Direitos da Mulher e a Atuação do Ministério Público e O Poder Judiciário em Pernambuco na Aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do Instituto JCPM; e a apresentação do espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, também no auditório, que retrata a vida de uma mãe de família que se vê no fundo do poço em função das agressões sofridas pelo marido, e com a ajuda de seu filho e sua melhor amiga, ela consegue encontrar forças e informações sobre os seu direitos e como denunciar o seu agressor, conseguindo após isso, ter esperanças de recomeçar uma nova vida com auxilio da Lei Maria da Penha.

Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press
Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press

Na ocasião da distribuição do material educativo, também será aplicado um questionário para abalizar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. As pessoas que responderem o questionário serão convidadas a se tornarem voluntariamente multiplicadores do conhecimento. Os interessados participarão futuramente de uma capacitação, promovida pelo NAM.

Dia Internacional – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas brutalmente, por combaterem as injustiças sociais do Governo Ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. Na mesma data em 1991, 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram uma campanha de 16 dias de ativismo, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O período se inicia no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs, e encerra-se em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos.

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a fim de estimular governos e sociedade civil a combaterem a violência que destrói a vida de milhares de pessoas.

Ranking – Pernambuco é o 10º no ranking nacional de violência contra a mulher. A cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O Recife ocupa a 6ª posição no ranking das capitais: a taxa de homicídios chega a 7,6 a cada 100 mil mulheres, por ano. Em 2010, 63 mulheres foram assassinadas na cidade e 251 no Estado.

Com relação às mulheres negras, o números são ainda piores: no Brasil 61% dos óbitos foram de mulheres negras. A proporção desses óbitos merecem destaque, no Nordeste 87% das vítimas são negras, no Norte, 83% e no Centro-Oeste, 68%.

Do Ministério Público de Pernambuco

Passageiros e trabalhadores falam sobre os perigos do horário dos ônibus bacurau

Nesse domingo, o Diario de Pernambuco publicou uma matéria feita por mim e pelo fotógrafo Paulo Paiva que conta as histórias dos passageiros, cobradores e motoristas que usam e trabalham nas linhas de coletivo que circulam no horário do bacurau.

Abaixo seguem o vídeo e o link da reportagem que está publicada no portal Diariodepernambuco.com.br, onde as pessoas falam dos perigos encontrados nesse horário. Confira.

Assista ao vídeo: 

 

Leia a matéria:
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/11/23/interna_vidaurbana,475380/onibus-bacuraus-acumulam-quilometros-de-historias-nas-noites-do-recife.shtml