Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.
Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.
Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.
A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Izidro: na Federação Paulista de Futebol, menores de 18 anos que não estiverem estudando não são cadastrados e não participam de competições.
Clubes formadores de atletas
Apesar das denúncias do procurador do trabalho, o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez, destacou que na Federação Paulista de Futebol, crianças e adolescentes menores de 18 anos têm, necessariamente, a obrigatoriedade de frequentar escola para fazerem parte dos clubes formadores de atletas. Se não estiverem estudando, não serão cadastrados e não poderão participar das competições.
“As sedes dos clubes, as condições de estudo, hospedagem e alimentação dos clubes são verificadas pela federação. O clube deve ter sala de lazer, sala para reforço escolar e isso é exigência para emitir o certificado de clube formador. Exigimos a presença de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais para o atleta ter total amparo”, afirmou Izidro Martinez.
O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.
Questionamentos
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que o debate agora se faz necessário com meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil como a complementação da renda familiar, caráter educativo e exemplos de sucesso individual. “Todas as vantagens são desvantagens e deve-se aprofundar o debate com a mídia”, disse.
Da Agência Câmara
