Neste domingo, a Prefeitura do Recife irá realizar ações de conscientização pelo fim da violência de gênero na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A Secretaria da Mulher irá distribuir material educativo, apresentações artísticas e orientação sobre denúncias pelo fim da violência contra a mulher.
Um total de 40 orientadoras estarão presentes, das 9h às 12h, em dois pontos da orla: em frente ao Edifício Acaiaca e Pina. Serão entregues folders da campanha estadual Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo, junto aos telefones do Centro de Referência Clarice Lispector e do Disk Orientação. Os grupos Maracatu Baque Mulheres e da Orquestra 100% Mulher se apresentarão na orla.
Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher
Quem for aos shoppings centers Recife, em Boa Viagem, e RioMar, no Pina, ambos no Recife, neste fim de semana, vai se deparar com um policiamento reforçado do lado de fora dos centros de compra. A medida foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da Polícia Militar sob justificativa de garantir a segurança dos frequentadores desses espaços em meio às promessas de rolezinhos agendados para os próximos sábado e domingo.
Atos se tornaram frequente em São Paulo e devem chegar no Recife. Foto: Apu Gomes/FolhaPress
Os encontros de jovens surgiram no Sudeste e são marcados nos shoppings, através das redes sociais, por jovens, em geral, pobres e negros, que querem ter direito à diversão. Na capital pernambucana, o fenômeno ganhou a simpatia da classe média que integra os movimentos sociais, que promete marcar presença nos eventos deste final de semana.
Até lá, a Polícia Militar afirmou que está monitorando o movimento para conhecer os rumos da manifestação e reagir diante de qualquer ação dos black blocs. Na semana passada, o governador do estado, Eduardo Campos, havia afirmado que rolezinho não era caso de polícia.
A agenda dos dois eventos locais pode ser checada com uma visita rápida às páginas do Facebook. “Este evento é em solidariedade aos jovens que estão sendo repreendidos pela polícia em todo país. Jovens das periferias”, diz um trecho da convocação. No evento do RioMar, previsto para às 16h deste sábado, 1.512 pessoas confirmaram presença. A programação para o rolezinho do Shopping Recife, no domingo, às 16h, conta com 242 confirmações.
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O possível atraso no repasse do pagamento por parte do governo do estado aos prestadores de serviços gerais de algumas delegacias da Polícia Civil de Pernambuco está se transformando em um problema para quem trabalha nas unidades policiais.
O blog está recebendo queixas frequentes de que alguns servidores estão há três meses sem receber os salários e que por isso eles foram dispensados do trabalho, o que tem causado acúmulo de lixo em algumas delegacias.
Para tentar sanar o problema, alguns policiais estão pagando do próprio bolso para que os trabalhadores da limpeza façam o seu serviço, o que tem sido considerado um absurdo. Ainda na lista de reclamações dos policiais civis estão a falta de copos descartáveis e até de folhas de papel ofício. Com a palavra, o governo do estado.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a punição de crimes em caso de reincidência. De acordo com o Projeto de Lei 5759/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), os limites (mínimo e máximo) da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência.
O autor explica que o conceito de reincidência está ligado à ideia de habitualidade da delinquência. “É um comportamento reiterado que demostra desprezo do agente em relação à pena aplicada pelo Estado.”
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Hoje, a reincidência é considerada circunstância agravante. Mas, para Martins, o atual sistema de agravamento da pena em razão da reincidência não tem sido eficaz. “A reincidência agrava a pena somente após a fixação da pena-base, não podendo extrapolar os limites de punição previstos para o tipo penal”, explica.
“[O projeto] estabelece novos limites que nortearão o magistrado na fixação da pena-base para o criminoso reincidente. Em outras palavras, a pena-base será maior”, resume.
Uma perícia contábil realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) em três livros com as anotações da movimentação da Priples comprovou que a empresa funcionava no esquema de pirâmide financeira, modelo de negócio que é considerado crime contra a economia popular e proibido por lei no Brasil desde 1957.
A investigação iniciada no final do mês de maio do ano passado e conduzida pela Delegacia do Ipsep conseguiu obter na Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos proprietários e da empresa, o que se mantém até hoje.
“Não restam mais dúvidas. Além de já termos provado o esquema, conseguimos também a prova técnica de que a Priples funcionava em esquema Ponzi (pirâmide). Segundo o laudo pericial, 99,9% do dinheiro que entrava na empresa eram provenientes do recebimento de novas adesões”, afirmou o delegado Carlos Couto Ferraz. O laudo pericial assinado pelo perito criminal Carlos Barreto de Freitas analisou as anotações dos meses de abril, maio e junho de 2013.
No pedido de análise feito pela Polícia Civil, o delegado Carlos Couto questionou, entre outros pontos, se sem as receitas advindas do recebimento de “usuários sem compra de espaço na página para publicidade do Portal Priples” a empresa poderia oferecer aos clientes rendimentos de 60% ao mês sobre os valores investidos e se a empresa possuía outra fonte de renda. As respostas foram negativas.
Segundo o advogado Fernando Lacerda, que atua na defesa do proprietário da Priples, eles não irão comentar sobre o laudo pericial do IC, porque ainda não tiveram acesso ao documento. “Conversei com Henrique e ele ressaltou que a empresa não cobrava taxa de inscrição nem adesão aos clientes. As pessoas podiam se cadastrar sem custos, tornando-se um simples divulgador”, explicou Lacerda.
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As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as condições dos presídios.
Maioria dos presídios do país está superlotada. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Na maioria dos casos, os pedidos sequer chegam às mãos dos juízes devido à burocracia, inerente ao Judiciário, ou à falta de assistência jurídica, que deve ser prestada pelo Poder Executivo, por meio das defensorias públicas. Dessa forma, os presos ficam mais tempo do que deviam nos presídios, gerando superlotação e insatisfação nas cadeias.
No entanto, algumas práticas isoladas de juízes têm ajudado a criar vagas no sistema carcerário e a garantir os direitos dos detentos. O juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares (MG), resolveu acabar com a burocracia para julgar a concessão de benefícios, sem gastar nenhum recurso a mais. No ano passado, a prática foi premiada pelo Prêmio Innovare, destinado a destacar soluções inovadoras para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário.
O juiz passou a fazer audiências para julgar a concessão de benefícios com a presença de todas as partes envolvidas no processo, como a Defensoria Pública, a promotoria e o condenado. Dessa forma, tudo é decidido no mesmo dia, e o detento sai da audiência sabendo se terá ou não seu direito garantido, sem a necessidade de aguardar a manifestação das partes, feita em papel. Com a medida, ninguém está preso na cidade de forma irregular.
“Cheguei a identificar presos pendentes de julgamento de seis meses. O detento tem a documentação que indica que ele tem o direito, mas o juiz não consegue julgar. Agora, o sentenciado é apresentado na audiência com todas as partes. Uma coisa que demorava 60 dias, não demora 15 minutos”, disse o juiz.
Em Pernambuco, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, participou de um mutirão carcerário em 2009 que envolveu as promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios, detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população cercerária. Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento”, disse Ugiette.
O promotor aposta no tratamento digno ao preso como forma de garantir a ressocialização e evitar a reincidência nos crimes. Segundo ele, o índice de reincidência dos presos que cumprem penas alternativas é 8%, enquanto os detentos de regime fechado o número sobe para 80%. Ugiette defende, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratam ex-detentos. “A empresa privada trabalha com os presos [dentro do presídio], com mão de obra barata, fruto de convênio, o detento tem dedicação exclusiva, mas quando o detento sai, as empresas não querem contratar. Existem presas que não queriam a extinção da pena porque iriam ficar passando fome”, declarou.
Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também percorre os presídios dos estados em busca de presos irregulares.Mais de 400 mil processos foram analisados e 80 mil benefícios concedidos. Mais de 45 mil presos foram soltos porque já tinham cumprido a pena, mas continuavam encarcerados.
Levantamento do Instituto de Segurança Pública mostra que entre 2002 e 2012 o número de vítimas acima dos 60 anos cresceu 123% no estado do Rio de Janeiro. Passou de 29,4 mil para 66 mil. Entre os crimes que mais atingem os idosos estão o estelionato, a ameaça e a lesão corporal.
Divulgado em janeiro, mês no qual o Estatuto do Idoso completou 10 anos, o estudo revela que 8,1 mil pessoas acima dos 60 anos foram vítimas de estelionato em 2012, o equivalente a 24,6% do total de casos, um recorde na série. Entre as denúncias de ameaça, as pessoas idosas correspondem a 5,7% e a de lesão corporal dolosa, 3,7% dos registros.
Um dos organizadores do levantamento, Emmanuel Rapizo Caldas, destaca que a violência contra idosos tem características específicas e coincide com os dias de recebimento de pensões e aposentadorias, nos primeiros dias do mês. Para ele, os crimes estão relacionados às questões ao dinheiro.
“São famílias que brigam pela pensão do idoso; um parente que toma conta do idoso e o ameaça. Observando os registros, constatamos que um crime está ligado ao outro. Começa com uma ameaça e se transforma em algo mais grave”, disse o sociólogo.
Mulheres entre 60 e 69 anos estão entre as principais vítimas e os algozes, na maioria, são pessoas conhecidas, como filho ou enteado, vizinho, companheiro ou ex-companheiro. A residência é o local mais frequente para todos os tipos de crime. O estelionato, por exemplo, ocorre por meio de pequenos golpes, por telefone ou mesmo pela internet.
Segundo o levantamento, que teve como base os registros da Polícia Civil, o crescimento da notificação está ligado ao aumento dos casos, mas também às políticas públicas que nos últimos anos chamaram e incentivaram a apresentação de queixa nas delegacias. “Assim, é possível provar que subnotificação também diminuiu”, concluiu o levantamento.
Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Cecília Minayo, diz que provar a queda da subnotificação é um dos méritos do levantamento. “Significa que aumentou a consciência do problema. A maioria dos registros é feita nas delegacias comuns”, disse. O levantamento constatou que mais de 90% das ocorrências não foram feitas em delegacias especializadas.
Os bairros do Pina, da Imbiribeira e do Vasco da Gama entraram na lista de áreas prioritárias do Pacto Pela Vida do Recife, programa municipal que busca contribuir com a redução da violência através de ações de ordenamento urbano e a vigilância através de câmeras. O acréscimo foi anunciado ontem pela prefeitura. No ano passado, quando o projeto foi criado, a relação tinha 13 bairros, mas São José foi excluído pois não registra homicídios há seis meses.
Imbiribeira estará fazendo parte dos locais atendidos. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Em 2013, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na cidade foi de 453, contra 597 em 2012, em uma redução de 24,13%, equivalente ao dobro da meta de 12%. Foi a maior diminuição nesse tipo de ocorrência, na capital, desde 2004. Dos crimes registrados no ano passado, 19 aconteceram no Vasco da Gama, 16 na Imbiribeira e 14 no Pina, bairros que ocupam a quarta, a sexta e a nova posição, respectivamente, no ranking de assassinatos em 2013, quando a capital passou 140 dias sem nenhum caso.
O Vasco da Gama, na Zona Norte da cidade, exige maior preocupação, pois o número de assassinatos subiu de 9 para 19 entre 2012 e 2013. O número de homicídios também cresceu na Várzea e em Nova Descoberta. Além dessas três localidades, o programa, que realiza ações nos 94 bairros da cidade, tem como prioridades Dois Unidos, Torrões, Cohab, Ibura, Água Fria, Campo Grande, Jardim São Paulo, Areias, Ilha de Joana Bezerra e Afogados.
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Com um déficit atual de 19.467 vagas para abrigar detentos, a histórica crise do sistema prisional pernambucano está longe de chegar ao fim. Mas a situação poderá melhorar até o fim de 2015, com a criação de 8.309 vagas (42% do necessário), através da construção de novos presídios. O governo do estado lançou o edital de licitação do Complexo Prisional em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. Serão sete unidades, sendo cinco masculinas e duas femininas.
De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, o projeto de construção do complexo já foi aprovado. A previsão é de que a empresa vencedora da concorrência já comece a executá-lo em maio, quando for escolhida. “Serão unidades que vão abrigar presos provisórios de ambos os sexos”, disse. A expectativa é de que sejam geradas 2.754 vagas. A obra será realizada em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O secretário afirmou que a inauguração do complexo será no próximo ano.
Já o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, previsto para ser inaugurado em 2011, continua com as obras paradas após a falência da construtora que venceu a licitação. Se inaugurado, o centro daria ao estado 3.216 vagas para abrigar os presos. Ainda não há prazo para que uma nova empresa assuma a construção. “Estamos em negociações para que as obras sejam 1retomadas. Temos fé que isso acontecerá em breve”, pontuou o secretário. O presídio será erguido por meio de parceria público-privada.
Para garantir a ampliação de novos espaços para os detentos, ainda estão previstas inaugurações de duas cadeias públicas, entre elas a de Santa Cruz do Capibaribe, e a ampliação do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – um dos três que formam o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno).
Transferências
Cerca de um mês após o Diario denunciar a superlotação no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, no município de Palmares, na Mata Sul, as primeiras transferências de presos para outras unidades começaram a ser realizadas. Na cadeia, só há espaço para 74 homens, mas 741 viviam neles até esta semana. Entre a última terça-feira e ontem, 114 detentos deixaram o local, após pedido do promotor da 2ª Vara das Execuções Penais, Marcellus Ugiette.
O programa Pacto Pela Vida, criado pelo governo do estado em 2007, recebeu uma premiação internacional. Nessa quarta-feira, o governador Eduardo Campos esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, onde recebeu o Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo. O Pacto Pela Vida foi premiado na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência.
Campos durante a premiação em Washington. Foto: Marcelo Lyra/Divulgação
“Tínhamos uma situação muito dura em 2007. As estatísticas nos colocavam em primeiro lugar em homicídios no Brasil, tínhamos um número muito alto de violência contra a mulher. E a gente começou um diálogo com a sociedade, com a academia, operadores de polícia, as instituições, e fechamos o projeto. Ao longo desses sete anos, somos o único Estado que apresenta reduções, todos os anos, nos indicadores de criminalidade, e o Recife deixou de ser a Capital mais violenta do Brasil para ser a Capital mais segura do Nordeste brasileiro”, destacou o governador.
Desde a implantação do Pacto Pela Vida, Pernambuco apresentou redução de 33,4% nos
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto em outros Estados esse índice só fez aumentar. O Pacto também proporcionou uma melhoria na responsividade do Estado, fruto da integração entre os atores envolvidos na política de segurança e prevenção da criminalidade.
Com informações da assessoria de imprensa do governo do estado
