Delegacias do estado sem limpeza

O possível atraso no repasse do pagamento por parte do governo do estado aos prestadores de serviços gerais de algumas delegacias da Polícia Civil de Pernambuco está se transformando em um problema para quem trabalha nas unidades policiais.

O blog está recebendo queixas frequentes de que alguns servidores estão há três meses sem receber os salários e que por isso eles foram dispensados do trabalho, o que tem causado acúmulo de lixo em algumas delegacias.

Para tentar sanar o problema, alguns policiais estão pagando do próprio bolso para que os trabalhadores da limpeza façam o seu serviço, o que tem sido considerado um absurdo. Ainda na lista de reclamações dos policiais civis estão a falta de copos descartáveis e até de folhas de papel ofício. Com a palavra, o governo do estado.

Punição para criminoso reincidente pode dobrar

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a punição de crimes em caso de reincidência. De acordo com o Projeto de Lei 5759/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), os limites (mínimo e máximo) da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência.

O autor explica que o conceito de reincidência está ligado à ideia de habitualidade da delinquência. “É um comportamento reiterado que demostra desprezo do agente em relação à pena aplicada pelo Estado.”

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Hoje, a reincidência é considerada circunstância agravante. Mas, para Martins, o atual sistema de agravamento da pena em razão da reincidência não tem sido eficaz. “A reincidência agrava a pena somente após a fixação da pena-base, não podendo extrapolar os limites de punição previstos para o tipo penal”, explica.

“[O projeto] estabelece novos limites que nortearão o magistrado na fixação da pena-base para o criminoso reincidente. Em outras palavras, a pena-base será maior”, resume.

Da Agência Câmara