Depois das constantes comprovações por parte da promotoria de Execuções Penais de que a situação da saúde nas unidades prisionais de Pernambuco é caótica, o governo do estado anunciou um reforço de 88 profissionais de saúde para atuarem nas unidades. Eles serão contratados temporariamente, via seleção simplificada. O anúncio foi feito, nessa terça-feira, durante uma reunião da Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Complexo do Curado terá sete equipes. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Das novas equipes, 77 serão para áreas de saúde básica: odontólogos; enfermeiros; assistente social; psicólogo; médico; auxiliar de saúde bucal; e técnico de enfermagem. Haverá contratações também para áreas de farmácia (1); nutrição(1); psiquiatria (1); ginecologia (1); fisioterapia (1); terapia ocupacional (1); bioquímica (1); técnico de laboratório (2); e técnico em radiologia (2).De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Bernardo D’Almeida, o Complexo Prisional do Curado será contemplado com sete equipes, a Barreto Campelo com duas e a Penitenciária Agro Industrial São João com outras duas. O secretário de Administração de Pernambuco, Décio Padilha, informou que o reforço nas equipes terá investimentos na ordem de R$ 2 milhões.
No dia 19 de junho do ano passado passei parte da manhã e início da tarde em frente a um edifício caixão no bairro de Casa Caiada, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O nome do prédio, Estrela do Mar, nunca saiu da minha memória, acho que nunca sairá. Assim como também escuto até hoje os gritos de revolta da irmã de uma mulher que tinha acabado de ser assassinada pelo homem com o qual mantinha um relacionamento.
Corpo de Danielle foi retirado do apartamento no meio da tarde. Fotos Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Foram horas de angústia para mim e para as centenas de pessoas que ali estavam, assim como creio que também foi para todos os policiais militares que foram acionados para tentar salvar a vida de duas pessoas que estavam sob ameaça de um criminoso. Infelizmente, apenas uma das vítimas saiu viva do apartamento. Nessa quarta-feira está fazendo nove meses que a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35 anos, foi assassinada pelo tatuador Emerson Du Vernay Brandão, 27, que se apresentou à polícia com o nome de André Cabral Muniz.
Depois de preso, suspeito soltou beijo para os curiosos e imprensa
Depois de matar a companheira a tiros, o homem chegou a fazer o filho dela de refém. O menino teve uma arma apontada para a cabeça por várias horas. Após ser retirado do apartamento por PMs, o suspeito soltou um beijo para a população que o xingava. Seguiu para a prisão onde espera até hoje por um desfecho para a brutalidade que cometeu. Ele também é suspeito de outros dois crimes em São Paulo. Enquanto isso, familiares de Danielle sofrem com a lentidão da Justiça para marcar, ao menos, a primeira audiência do caso.
Michelle ficou desesperada com a saída do corpo da irmã
Segundo a irmã de Danielle, Michelle Fasanaro, a modelo conheceu André em São Paulo, quando foi fazer um trabalho como modelo. O casal viveu junto por quatro anos, mas a modelo quis terminar o relacionamento, o que motivou o crime. O menino de nove anos era filho de um outro relacionamento de Danielle. Ela foi atingida com dois disparos de pistola ponto 45. A arma foi apreendida pela polícia.
Vítima e suspeito juntos com o filho dela. Foto: Divulgação
O parecer negativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto ao pedido de anulação do júri popular que absolveu os kombeiros Marcelo e Valfrido Lira em setembro de 2010 é incisivo com relação à fragilidade das provas apresentadas pela acusação contra os irmãos Lira. Por esse motivo, o procurador de Justiça Criminal Gilson Roberto de Melo Barbosa foi contrário à anulação da decisão do Tribunal do Júri.
O blog teve acesso ao documento que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que está sendo analisado pela 1ª Câmara Criminal. A decisão sobre um novo julgamento para os suspeitos de matar as adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão deve sair até o fim deste mês.
A tese defendida pelo então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, desde a finalização do primeiro inquérito policial, está contemplada no parecer do procurador Gilson Barbosa. Ambos entedem que todas as provas apresentadas contra Marcelo e Valfrido são fracas para embasar uma condenação.
No parecer, Barbosa ressalta que todas as perícias e laudos constantes nos 51 volumes do processo não deixam claro a forma como as meninas foram assassinadas nem conseguem provar que elas entraram na Kombi dos Lira ou que foram mortas por eles.
Ontem, Sales ressaltou que caso o TJPE decida por um novo júri popular para os Lira, ele irá fazer a defesa dos kombeiros. “Temo que eles sejam condenados, caso haja outro júri, e que seja feita uma grande injustiça”, ponderou Sales.
Amigas foram mortas em 2003, após passeio no litoral
Livro
O promotor aposentado disse que aceitou o convite para atuar na defesa dos kombeiros porque, além de acreditar que os mesmos são inocentes, pretende escrever um livro sobre o Caso Serrambi, como ficou conhecida a investigação das mortes. As jovens morreram em maio de 2003, depois de saírem de Serrambi para Maracaípe em um passeio de lancha. As adolescentes se separam do grupo de amigos e desapareceram. Os corpos das duas só foram encontrados dez dias depois, em adiantado estado de decomposição.
O Pacto pela Cidadania de Ipojuca foi o programa escolhido pela gestão municipal para concorrer ao Prêmio Práticas Inovadoras de Gestão Municipal. O anúncio foi feito pela secretária de Planejamento e Gestão do Ipojuca, Danielle Barbosa, durante o Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela AMUPE, no Centro de Convenções, em Olinda, nessa segunda-feira.
Anúncio foi feita pela secretária Danielle Barbosa. Foto: Ivan Nascimento/Divulgação
Após a pré-seleção de dois programas – o próprio Pacto e o Mãe Coruja Ipojucana – e uma intervenção na área de Meio Ambiente – o Aterro Sanitário – o próprio município optou por seu representante no prêmio. Isso se deve ao fato do Pacto representar 170 ações, com 14 secretarias envolvidas e mais a Coordenadoria de Projetos Sociais do Gabinete Municipal. Integram ainda a iniciativa, como parceiros, o Ministério Público, o Poder Judiciário e as polícias civil e militar.
O Pacto consiste numa política de Desenvolvimento Social, com ações de prevenção à violência e ao uso de drogas, objetivando a melhoria dos indicadores do Município e a promoção da cidadania num conceito amplo. A proposta contempla uma série de programas, projetos, estratégias e ações voltadas para o ordenamento urbano, a inclusão social (diminuição das situações de vulnerabilidade), a redução da violência e a melhoria da qualidade de vida do ipojucano.
“Nós diagnosticamos que 47% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorrem em situações de proximidade. Fizemos oito reuniões com o prefeito e o secretariado para construir essa política, que atende aos três distritos, aos engenhos, às praias e aos povoados, dividindo-se em cinco câmaras técnicas e atingindo a todos os setores da sociedade”, afirmou Danielle.
As câmaras técnicas são: Infraestrutura, Controle e Ordenamento Urbano; Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional; Cultura Cidadã e Prevenção Social da Violência; Recuperação de Situações de Vulnerabilidade e Risco e Comunidade Participativa. A votação ocorreu nessa terça-feira (18), enquanto o resultado do Prêmio será conhecido nesta quarta-feira (19).
Com informações da assessoria da Prefeitura do Ipojuca
Às vésperas de deixar o cargo de governador do estado para concorrer à Presidência da República, o socialista Eduardo Campos autorizou a nomeação de mais mil candidatos para a Polícia Militar de Pernambuco. A informação foi repassada na tarde desta terça-feira pela Secretaria de Administração. Agora, os nomeados para o concurso realizado em 2009 serão 2 mil.
Campos quer deixar governo de bem com aprovados. Foto: Diario de Pernambuco
Segundo o governo do estado, esses novos convocados serão submetidos às fases complementares da primeira etapa do certame, que compreende o exame físico, exame médico e avaliação psicológica. Na sequência, serão submetidos ao curso de formação, para serem nomeados.
De acordo com o tenente-coronel Geová Barros, gestor de capacitação da PMPE, ainda não há uma data definida para a convocação, nem os nomes das pessoas que serão nomeadas. “Estamos acertando com a empresa que vai fazer essa verificação do banco de dados para acertar o calendário das nomeações”, explicou Barros.
Até o fim deste mês, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem decidir se haverá ou não um novo julgamento para o Caso Serrambi, como ficou conhecido o assassinato das duas adolescentes. E caso aconteça outro júri popular, caberá também aos desembargadores decidir se será realizado no município de Ipojuca, onde Tarsila e Maria Eduarda foram mortas, ou no Recife, como pretendem os promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz.
Antes de chegar ao TJPE, o pedido de anulação do júri popular dos kombeiros passou pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e teve parecer negativo do procurador Gilson Barbosa, que analisou o caso.
A 1ª Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Roberto Ferreira Lins, Odilon de Oliveira Neto e Fausto de Castro Campos. A data do julgamento do pedido do MPPE ainda não foi definida. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do TJPE, isso deve acontecer ainda neste mês. As amigas Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão desapareceram no dia 3 de maio de 2003, depois de um passeio de lancha da praia de Serrambi até Maracaípe. Os corpos só foram encontrados dez dias depois, em um canavial no distrito de Camela, em Ipojuca.
O promotor de Justiça aposentado Miguel Sales, que atuou por muitos anos na Promotoria Criminal de Ipojuca, é o mais novo advogado constituído pelos irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira no Caso Serrambi. Sales se tornou defensor deles porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a anulação do júri popular que absolveu, em setembro de 2010, os dois suspeitos de terem assassinado as adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas de 16 anos, em maio de 2003.
Sales foi colocado nos braços após o júri popular. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press
Temendo que os pedidos de anulação e desaforamento (para julgar em outra comarca) sejam aceitos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os Lira pediram a Sales para acompanhar o caso a partir de agora. O ex-promotor de Ipojuca chegou a devolver por cinco vezes o inquérito que apontava os dois como culpados pelo duplo assassinato, alegando falta de provas. As brigas entre Sales e o então chefe da Polícia Civil, Aníbal Moura, ganharam repercussão em meio ao caso, que até hoje está envolto em muitas dúvidas.
Julgados no Fórum de Ipojuca ao longo de cinco dias, Marcelo e Valfrido foram absolvidos por quatro votos a três. Ao final do júri, Miguel Sales foi conduzido nos braços por parentes e amigos dos kombeiros pelas ruas de Ipojuca. Após esse resultado, os promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz ingressaram com pedido de anulação do júri popular e de desaforamento, para o caso de haver um novo julgamento. Eles acreditam que o corpo de jurados foi contrário às provas constantes nos autos.
Como esteve envolvido no caso desde o início, Sales conhece bem o conteúdo do processo. Mesmo assim, depois de ter sido constituído por Marcelo e Valfrido, solicitou ao TJPE, no mês passado, vista dos presentes autos, alegando a necessidade de fazer cópia integral dos mesmos.
Irmãos Lira comemoram resultado do julgamento e a volta para casa
O pedido foi negado pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, relator do processo. O indeferimento foi justificado pelo fato de que Sales já teria feito a mesma solicitação anteriormente. Em seu despacho, Lins determina ainda que os autos sejam encaminhados ao desembargador revisor, Fausto de Castro Campos, a fim de serem analisados e, em seguida, encaminhados à pauta para o julgamento.
O promotor aposentado Miguel Sales afirmou que está analisando se vai fazer a defesa dos kombeiros no plenário do tribunal. “Eles me pediram para ser advogado deles e fizeram uma procuração. Se eu achar conviniente, irei atuar na defesa dos dois. Como já passei do período de quarentena e nunca os denunciei, não há impedimentos”, explicou Sales.
Já o kombeiro Marcelo Lira disse que ele o irmão Valfrido decidiram pedir ajuda ao promotor aposentado por ser uma pessoa que sempre acreditou neles. “Como a gente não tem condições de pagar um advogado, resolvemos pedir para doutor Miguel ficar acompanhando o nosso caso”, afirmou Marcelo.
Durante a revista da entrada dos parentes dos presos do Complexo Prisional do Curado, no último sábado, agentes penitenciários apreendem armas e celulares com uma mulher que tentou entrar na unidade. A ação ocorreu durante a troca de turno dos agentes. Os objetos apreendidos foram encontrados com a mulher identificada como A.D.S, 28 anos. Ela é ex-presidiária e estava indo visitar o marido, o detento M.T.S, 27, que está preso por tráfico de drogas.
Agentes encontraram 31 facas e seis celulares. Foto: Sindaspe/ Divulgação
No momento da vistoria, os agentes desconfiaram do material que se encontrava com A. Ela foi presa ao passar a bolsa com os objetos na esteira de Raio X. Com ela foram encontradas 31 facas modelo peixeira, seis aparelhos de celular, três carregadores, três garrafas Pets de 2 litros cheias de “cola de sapateiro”. A mulher foi autuada na Central de Flagrantes, em Campo Grande. O companheiro dela também vai ser indiciado por ter a pressionado para levar todos os objetos para o presídio.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em condições de vulnerabilidade na realização de exame de corpo de delito.
Pelo texto aprovado, serão beneficiadas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando se tratar de violência doméstica e familiar. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto original (PL 235/11), do deputado Sandes Júnior (PP-GO), menciona apenas mulheres. Mas a relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), considera o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que inclui os demais grupos, mais apropriado. “Há de se ocupar a lei com outras vítimas que são vulneráveis, em face de suas peculiares condições”, argumenta.
Ainda conforme Rosado, a mudança no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) é necessária para dar efetividade à Lei Maria da Penha (11.340/06). “De nada adiantariam os avanços patrocinados por essa legislação se os exames periciais de corpo de delito não forem executados com a presteza que o caso requer para elucidação”, sustenta.
Pernambuco agora conta com uma nova arma de combate ao crime organizado. Foi inaugurado ontem o laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro. O estado é o terceiro do Nordeste a receber o equipamento da Secretaria Nacional de Justiça. Atualmente, há 25 centros como esse espalhados pelo país.
“Temos trabalhado com a ideia de que para combater o crime organizado precisamos de um estado organizado. Temos que ter agilidade na criação de tecnologias para estarmos atentos e garantir a diminuição da impunidade”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires.
O núcleo vai atuar junto ao Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), auxiliando nas investigações da polícia cruzando dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário do investigado e identificando se houve a lavagem de dinheiro. “Os softwares vão dar a informação precisa, por meio de um relatório analítico e de forma mais ágil”, pontuou o gestor do CIIDS, Antônio Barros.
Já foram investidos cerca de R$ 900 mil em equipamentos e softwares. Até o fim de 2015 ainda estão previstos mais R$ 800 mil. “Para combater esse crime, é preciso ter uma estrutura montada e pessoal treinado. Essa equipe será de excelência para atender a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A expectativa da Secretaria Nacional de Justiça é de que até março de 2015 todos os estados brasileiros já tenham sido contemplados com laboratórios semelhantes.
