Sistema de promoção de oficiais da Polícia Militar é alterado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), apresentou ontem uma emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº  2074/2014, de autoria do Executivo. A matéria dispõe, entre outras coisas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco.

Policiais militares acompanharam a reunião das galerias do Plenário. Uchoa informou que, atualmente, a promoção aos postos de major, tenente-coronel e coronel obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade e a proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. O presidente da Alepe propõe que seja uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.

Segundo Uchoa, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes e visa proporcionar a promoção de forma similar à de outras carreiras do Estado. A medida valoriza os mais experientes e dá oportunidade aos mais novos, frisou.

Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz acontece por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A iniciativa é a mais correta juridicamente e também a mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista, salientou.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) também
comentou o assunto na tribuna. Ele afirmou que o item mais questionado do projeto é
a alteração no sistema de promoção dos oficiais, mas existem outras demandas. Segundo o deputado, todas as reivindicações vão ser consideradas antes de a matéria ser votada em Plenário. O projeto atual deve ser analisado profundamente para que se torne uma medida definitiva, que beneficie a todos, salientou.

Do Diário Oficil do estado

Concurso: salário para delegado da Polícia Civil vai ser R$ 9 mil

A Polícia Civil de Pernambuco deve ganhar o reforço de cem delegados em 2015. Uma comissão para coordenar a reealização de um concurso foi instituída e publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Pernambuco. A previsão é que o edital seja divulgado até novembro deste ano.

Polícia Civil vai ganhar reforço na RMR e no interior (ALCIONE FERREIRA/DP)

“Vamos agendar uma reunião com a comissão coordenadora que, nessa fase inicial, deve preparar o termo de referência que será encaminhado para instituições que promovem concursos”, explicou Manoel Caetano, gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo ele, a seleção deve envolver cinco etapas: prova de conhecimento, exames médicos, testes físicos, piscotécnico e curso de formação (com bolsa no valor de R$ 1.200).

O concurso é esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS. A categoria, no entanto, não recebeu bem a notícia e acredita que, antes de novas contratações, o estado deveria promover melhorias que passam pela questão estrutural e redistribuição do quadro funcional.

De acordo com Francisco Rodrigues, diretor da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), com base em dados do Portal da Transparência do governo, 441 delegados atuam no estado, número que, para ele, seria suficiente para atender os 184 municípios. “O problema não é a quantidade de delegados, mas a distribuição desigual. A maior parte está concentrada no Recife e RMR”, disse Francisco.

Outro problema, afirmou, é o número de profissionais fora da atividade-fim. “São 126 delegados exercendo cargos burocráticos e administrativos. Realocar esse pessoal ajudaria o estado a definir o número de contratações que de fato são necessárias”, avalia. A Adeppe possui 660 delegados associados, entre ativos e inativos.

Em março de 2013, a pesquisa “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, do Ministério da Justiça, mostrou que Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. O levantamento revelou que o estado tem a menor quantidade de delegacias em relação à população total (8.796.032) assim como Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O último concurso para a Polícia Civil de Pernambuco teve o edital divulgado em 2006, mas só em 2008 a primeira turma foi contratada. Ao todo, 210 delegados, 873 escrivãos e 1.914 agentes foram nomeados.

Saiba mais

R$ 9 mil
é o salário inicial de um delegado em Pernambuco

100
vagas serão oferecidas no próximo edital

441
é a quantidade de delegados na ativa

126
profissionais atuam em atividades-meio

285

é o número de delegacias nos 185 municípios do estado (com Fernando Noronha)

Presos suspeitos de matar menina de 9 anos no Ibura

Dois suspeitos do assassinato a tiros da menina Vitória Batista Nascimento dos Santos, 9 anos, ocorrido na manhã de domingo no Ibura de Baixo, foram presos ontem. O ex-presidiário Roberto Domingos, 20 anos, e um adolescente de 17 anos estavam em uma casa abandonada, utilizada para consumo de drogas, na UR-11, quando foram detidos por policiais militares do 6ª Batalhão, após denúncias de moradores. Eles estavam com dois revólveres calibre 32, com numerações raspadas.

Jovem de 18 anos nega participação no crime. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Jovem de 18 anos nega participação. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Com o ex-presidiário foi encontrado um ofício emitido pelo delegado Paulo Furtado, responsável pela investigação do caso, intimando o suspeito a comparecer hoje ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em depoimento, Roberto contou que recebeu ontem o documento e que estaria escondido por orientação do advogado, que o acompanharia ao DHPP.

Questionado sobre o crime, ele disse que não conhecia a criança. “Não fui eu que matei. Eu conhecia a mãe e o menino (irmão de Vitória) de vista. Eu estava em casa”, disse Roberto, suspeito de ter atirado contra a menina. Ele já foi preso por roubo. Já o adolescente tinha antecedentes por tráfico de drogas. Ele seria filho de um ex-policial militar que está preso.

A principal hipótese para o crime é que o irmão da garota, de 12 anos, devia R$ 250 a traficantes. A mãe da menina, Ana Cristina, 32, também foi baleada e está na UTI do Hospital Otávio de Freitas.

Programa tenta conter o avanço do crack no Recife

A partir da próxima segunda-feira, quatro comunidades do Recife passarão a contar com bases móveis de videomonitoramento do programa Crack, é possível vencer. Os bairros escolhidos foram Santo Amaro, Ibura, Coelhos e Coque, conforme o alto índice de tráfico de entorpecentes apontado pela Polícia Militar. Esses lugares receberão micro-ônibus adaptados que vão auxiliar nas ações de policiamento ostensivo das áreas de venda e consumo de drogas.

Paulo Henrique foi preso

Paulo Henrique foi preso após tentar praticar um assalto. Em dezembro de 2012, ele salvou a vida da empresária Helena Brennand. Foto: Helder Tavares/DP/D.A Press

Os veículos servirão como centros de controle dos quais a polícia poderá acompanhar imagens captadas por câmeras de pontos de maior vulnerabilidade.
O programa, anunciado pelo governo do estado e a prefeitura, é formado por três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Profissionais de saúde e assistentes sociais realizarão um trabalho integrado para garantir os direitos aos usuários.

O crack faz cada vez mais vítimas no estado, como o flanelinha Paulo Henrique de Brito, 20 anos. Ele está detido no Cotel desde quinta-feira, após tentar roubar um celular em Boa Viagem, fingindo estar armado. No momento da prisão, disse que precisava pagar uma dívida com um traficante que ameaçava sua família.

Em dezembro de 2012, Paulo ganhou manchetes ao salvar uma empresária que caiu com o carro no canal de Setúbal. Morador de rua e já usuário, ele entrou no canal e resgatou Helena Brennand, filha do artista Francisco Brennand. Salvou a vida dela, mas seguiu destruindo a própria.

Para o coordenador estadual de polícia comunitária, major Romero Oliveira Junior, é importante que se quebrem paradigmas de atuação contra as drogas. “Não é um combate às drogas, porque não é guerra. Isso já mostrou que não dá resultados. Precisamos enfrentar o problema e recuperar os usuários. Para isso, precisamos enxergá-los como cidadãos”, explicou.