Racismo é causa do alto índice de mortes de negros, dizem movimentos sociais

Da Agência Câmara

Movimentos sociais afirmam que o alto índice de assassinatos de jovens negros no Brasil se deve ao racismo. Eles participaram de audiência pública na Câmara, da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres.

Durante o debate em Brasília, Geovan Bantu, representante do Fórum Nacional de Juventude Negra de Salvador, destacou que ele mesmo se encaixa no perfil de “suspeito padrão”, ou seja, o negro entre 15 e 29 anos de idade, morador das periferias das cidades brasileiras.

Segundo Bantu, essa imagem do “suspeito padrão” está inserida na sociedade e suas instituições, principalmente as polícias, que veem esse jovem como um inimigo do Estado a ser eliminado.

Na segunda-feira (11), a CPI promoverá nova audiência pública, destta vez na Assembleia Legislativa do estado da Bahia, a partir das 9 horas.

Racismo institucional
Geovan Bantu ressaltou que essa discriminação explica as estatísticas, segundo as quais sete em cada 10 vítimas de assassinatos no Brasil são negras: “Isso está dentro de um processo mais amplo, de um processo que nossa sociedade está instituída, que é o processo do racismo institucional”.

“Nós não podemos, em momento algum, deixar de dizer que nós não abrimos mão de considerar que essa questão da violência do homicídio contra a população negra, do extermínio da juventude negra não esteja diretamente ligada ao racismo que nós vivemos no País”, acrescenta. “É o racismo que estrutura as relações dentro do Legislativo, dentro do Judiciário, dentro do sistema penitenciário e, de fato, desumaniza a população negra.”

Maioridade penal
O representante do movimento baiano manifestou repúdio à proposta (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Bantu também cobrou providências das autoridades contra a banalização das mortes desses jovens.

“Essas mortes não têm valor, não comovem. Não chocam. O corpo de um jovem negro no chão é como se isso fosse normal. Da mesma forma que a gente acha natural um menino preto vendendo bala num sinal. A gente acha que aquele menino faz parte da paisagem, daquele cenário”, critica.

Omissão do Estado
O rapper Neemias MC também participou do encontro. Abandonado aos 14 meses na rodoviária de Brasília pela mãe biológica, Neemias foi morador de rua e hoje é produtor e ativista social. Ele contou que chegou a cometer pequenos furtos para vencer a fome, foi preso e sofreu violência por parte da polícia.

Neemias atribui a situação vivenciada por ele e outros milhares de jovens negros à omissão do Estado e ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 8.069/90). O rapper também criticou o tratamento dado aos jovens negros por setores da mídia.

“É essa a mídia sensacionalista que a gente quer? São programas como os do Datena, que a todo momento ridiculariza o nosso povo, que somos a causa da violência. Mas não fala das questões absurdas que são sofridas por essa juventude. Não fala que a juventude está, a todo momento, sendo exterminada pela polícia”, ressaltou.

Comunidade virtual
O presidente da CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a CPI criou uma comunidade virtual para debater o tema. Quem quiser participar é só acessar a página edemocracia.camara.leg.br

Governo do estado anuncia concursos para policiais e ações para o Pacto pelo Vida

O governo do estado vai lançar até o início do segundo semestre deste ano os editais para concursos públicos para a área de segurança pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Serão oferecidas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar, 500 para agentes da Polícia Civil, 50 para escrivães e ainda 316 vagas para a Polícia Científica.

Anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O governador Paulo Câmara espera que esses novos policiais estejam nas ruas no próximo ano. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os 1,1 mil novos policiais que estão em treinamento devem ir para as ruas no mês de agosto. Além do concurso público, o governo do estado anunciou ainda que vai oferecer atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública aos policiais civis, militares e bombeiros que precisaram de assistência para resolver questões envolvidas em questões ligadas ao trabalho.

Outra novidade apresentada ontem como alternativa para conter a violência no estado vai ser instalar 100 câmeras de monitoramento no alto de prédios localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo Alessandro Carvalho, essas câmeras terão alcance de aproximadamente três quilômetros. “Os equipamentos atuais conseguem captar imagens em um raio de 400 metros de distância. Quando essas câmeras forem colocadas nos prédios com a nova tecnologia, teremos uma maior visibilidade para coibir a violência”, declarou o secretário da SDS.

Pacto pela Vida fecha o mês de abril com 323 mortes em Pernambuco

O governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira que o mês de abril contabilizou 323 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo estado. O número é um pouco menor do que o registrado em março, quando 334 pessoas foram assassinadas. Os números foram apresentados durante reunião do Pacto pela Vida. O programa de segurança pública completa oito anos nesta sexta-feira e tem recebido muitas críticas por parte de policiais civis e militares.

Mortes em abril diminuíram em relação ao mês de marçoo. Foto: TV Clube/Reprodução
Mortes em abril diminuíram em relação ao mês de marçoo. Foto: TV Clube/Reprodução

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.

Nos quatro primeiros meses deste ano, um total de 1.304 morreram de forma violenta em Pernambuco. No mês de janeiro, 323 CVLIs foram computados no estado e 324 registrados em fevereiro. A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.

Apesar do governo do estado afirmar que o Pacto pela Vida tem dado bons resultados, quem trabalha na rua diretamente no combate à violência afirma que o programa está falido. “Não temos condições de trabalhar com segurança porque as viaturas estão velhas, os coletes à prova de bala estão vencidos e a cobrança por resultado tem sido muito grande”, desabafou um policial militar que preferiu não ter o nome publicado.

Durante a reunião do Comitê Gestor, o governador Paulo Câmara determinou a elaboração de planos de ação específicos nas regiões mais violentas, com o aprofundamento e ações preventivas a serem executadas pela Secretaria de Defesa Social e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, respectivamente.

Com informações da assessoria de imprensa

III Passeio Ciclístico da PCPE está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o III Passeio Ciclístico da Polícia Civil de Pernambuco. O evento será realizado no dia 17 deste. A concentração está marcada para 7h em frente ao prédio sede da Chefia de Polícia Civil, na Rua da Aurora, 405. A saída está prevista para as 8h. O passeio terá percusso de 7,5 km e as inscrições serão feitas mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão doados a uma instituição beneficente. Os primeiros 100 inscritos receberão uma camisa para o passeio. As inscrições serão feitas no dia do passeio.

O evento faz parte das comemorações de 198 anos de criação da Polícia Civil, que começam no dia 13 deste mês com a inauguração da Divisão de Saúde Eduardo Campos, às 9h, no antigo prédio da DPMUL em Santo Amaro. No dia seguinte (14), às 9h, será a vez da Cerimônia de entrega das Medalhas de Mérito Policial, a ser realizada no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções. As comemorações se encerram no domingo (17) com a realização do Passeio Ciclístico, onde será ofertado um café da manhã tropical.

Ainda no evento terá a presença da Frevioca, Corpo de Bombeiros, CORE (grupo tático da PCPE), realização de atividades físicas antes do passeio e realização de exames de glicose e profissionais para fazer a medição da pressão arterial, massagens e sorteio de brindes.

Corpo do policial civil assassinado será enterrado nesta terça-feira

Será sepultado às 11h desta terça-feira, no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, ol corpo do policial civil Alecsandro dos Santos Belo, 37 anos. Ele foi assassinado com três tiros ao tentar prender um homem que, segundo a polícia, havia assaltado um amigo dele na manhã de ontem, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Em seu primeiro dia útil de férias, o agente que estava na Polícia Civil desde de 2012 ainda chegou a ser socorrido mais não resistiu aos ferimentos. Um homem apontado como suspeito do crime e identificado pela polícia como Rodrigo José de Oliveira, 23, foi baleado durante a troca de tiros e está internado sob custódia no Hospital Getúlio Vargas.

Crime aconteceu no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Fotos: TV Clube/Reprodução
Crime aconteceu no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Fotos: TV Clube/Reprodução

De acordo com a delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Alecsandro estava chegando em casa quando um amigo que havia acabado de ser assaltado o parou e pediu ajuda. “O policial e o amigo seguiram de moto perseguindo o suspeito. Houve troca de tiros e o agente e o suspeito foram baleados. O policial teve a arma roubada pelo suspeito, que foi encontrado com duas pistolas e um revólver. Infelizmente, o policial não resistiu e morreu no hospital. Já o suspeito foi autuado em flagrante e está hospitalizado.

Suspeito está custodiado no HGV
Suspeito foi baleado está custodiado no Hospital Getúlio Vargas

O caso agora vai ser encaminhado para o delegado Paulo Furtado, responsável pela área onde ocorreu o crime”, declarou Gleide Ângelo. Antes de entrar para a Polícia Civil, Alecsandro era policial militar também pelo estado de Pernambuco. Atualmente, estava lotado na Delegacia do Vasco da Gama. “Ele era um policial operacional, de bom relacionamento e tinha muita experiência de rua. Já chegou a trabalhar no serviço de inteligência da Polícia Militar e estava conosco há sete meses. Alecsandro entrou de férias no dia 1º deste mês e hoje (ontem) era o primeiroi dia útil das férias dele. Foi uma grande perda”, declarou o delegado Roberto Geraldo, titular do Vasco da Gama.

Os tiros atingiram o policial na altura da virilha, tórax e quadril. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) e o sepultamento deve acontecer hoje. O presidente do Sindicato dos Agentes Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, lamentou a morte do policial e revelou que o Sinpol decretou luto por três dias. “Encaminhamos um ofício para a chefia da Polícia Civil para que todos os policiais civis possam acompanhar o sepultamento do corpo. Acredito que esse seja o primeiro policial civil assassinado este ano em Pernambuco, mas ainda estamos finalizando o levantamento completo”, contou Cisneiros.

Ainda de acordo com a polícia, testemunhas afirmaram que apenas o suspeito baleado teria participado do crime. “As primeiras informações eram de outras pessoas estariam envolvidas no assalto e ainda na morte do policial, mas todas testemunhas contaram, a princípio, que apenas Rodrigo está ligado ao crime”, contou a delegada Gleide Ângelo.

Taxa de elucidação de crimes será incluída em sistema nacional

Da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A matéria será enviada ao Senado.

O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e sistematização de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor.

Atualmente, os estados e o DF devem enviar vários outros tipos de dados: ocorrências criminais registradas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

Ainda de acordo com o texto, o Ministério da Justiça deverá padronizar a coleta desses dados por parte dos estados.

Repasse menor
A lei do Sinesp (12.681/12) prevê que se o estado deixar de fornecer ou atualizar seus dados não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, de acordo com regulamento.

O projeto mudava essa restrição para impor uma diminuição de 2% no valor total dos repasses e transferências recebidas da União caso o estado deixasse de fornecer ou atualizar os dados e informações no sistema.

Entretanto, emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aprovada em Plenário, retirou essa mudança.

Internet
Foram aprovadas ainda outras três emendas ao texto. Uma delas, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), determina que os dados e informações de que trata a lei deverão ser padronizados e dispostos em categorias, e seu fornecimento pelos integrantes do Sinesp ocorrerá na forma disciplinada pelo conselho gestor.

Emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) obriga a divulgação dos dados e informações na internet, enquanto outra emenda do mesmo deputado prevê que os integrantes do Sinesp deverão repassar compulsoriamente os dados sobre homicídios reportados e taxas de elucidação ao sistema.

Padronização
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto é importante porque vai permitir que existam dados tabulados de forma responsável para as autoridades policiais poderem tomar providências. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta é positiva por padronizar informações. “Uma das grandes chagas no Brasil é não termos procedimentos comuns no preenchimento de inquéritos.”

Já José Carlos Aleluia, apesar de ter apresentado emendas, disse que a medida é inconstitucional, porque permitirá à União “usurpar” dinheiro dos estados. “Não podemos admitir que se aprove uma inconstitucionalidade tirando dinheiro dos estados”, reclamou.