Equipes da Delegacia de Homicídios de Petrolina continuam em diligências para tentar desvendar o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, morta na última quinta-feira. Ontem, a delegada Sara Machado teve uma reunião com a equipe de investigadores da especializada onde discutiram sobre o caso. A menina foi encontrada morta no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, durante uma festa. A delegada só deve se pronunciar sobre o caso ao final das investigações ou caso algum suspeito seja preso.
Beatriz foi morta a facadas. Fotos: Reprodução/ Blog O Povo com a Notícia
De acordo com a polícia, novos depoimentos estão sendo colhidos para tentar chegar aos autores do crime. Dois homens, um deles ex-presidiário, foram identificados e ouvidos como suspeitos, mas foram liberados por falta de provas. Os dois não teriam relação com a família ou com a escola. Os nomes não foram revelados. A polícia aguarda o resultado das perícias para tentar encontrar provas contra os suspeitos.
As imagens das câmeras de segurança do colégio ainda não indicaram atitudes suspeitas. O material, no entanto, continua a ser analisado. A polícia vai periciar, ainda imagens de estabelecimentos e ruas próximos à unidade de ensino. “Já temos algumas linhas de investigação, no entanto, ainda é prematuro informar quais delas são as mais prováveis ou qual foi a motivação do crime”, ressaltou a delegada na sexta-feira passada.
Na ocasião, Sara Machado falou sobre as investigações e disse que a garota não foi abusada sexualmente. “Não houve violência sexual, nem tentativa. A garota estava vestida. Por conta disso, a intenção específica era de matar”, afirmou Sara, acrescentando que “nenhuma motivação nessa intenção de matar pode ser descartada.”
Ainda de acordo com a polícia, a menina foi morta no mesmo local onde o corpo foi encontrado. O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora que informou que está colaborando com as investigações da Polícia Civil. Beatriz foi assassinada a golpes de faca. O corpo foi encontrado dentro de uma sala de material esportivo desativada. A menina estava com os pais antes de desaparecer.
Dois mil reais. Esse seria o valor pago pelo adolescente de 14 anos aos criminosos que assassinaram o seu pai no último sábado, no município de Riacho das Almas, no Agreste do estado. Segundo o delegado de Lajedo, Altemar Mamede, que foi o responsável pelo flagrante do caso, o garoto foi apreendido com R$ 3,8 mil no bolso logo após a morte do pai, que era proprietário de uma padaria na cidade.
Além do adolescente, três homens já foram presos pelo crime e outras duas pessoas estão sendo investigadas. “Do total desse dinheiro que estava com o garoto, R$ 2 mil ele usaria para pagar os assassinos do pai. O pagamento só não foi feito porque chegamos até ele antes e o apreendemos”, contou o delegado Altemar Mamade.
Crime aconteceu na padaria da vítima. Foto: Reprodução TV Clube
Ainda segundo o delegado, o garoto alegou que mandou matar o pai porque seria maltratado por ele. “Ele confessou o crime e disse ainda que de casa assitiu a tudo pela TV que registra o circuito de monitoramento da padaria. O caso agora será investigado pela Delegacia de Riacho das Almas, que deve receber o inquérito nesta terça-feira, e os policiais devem continuar as diligências para chegar aos outros suspeitos do crime, sendo uma adolescente”, contou o delegado.
O crime deixou os moradores da cidade surpresos e revoltados. Também de acordo com o delegado, o garoto era criado pelo pai que tem outro filho do segundo casamento. A mãe do adolescente não vive na cidade.
O comerciante de 39 anos, que era proprietário da padaria Pai e Filhos, foi assassinado dentro do estabelecimento. Dois homens chegaram em uma moto e atiraram. Ele morreu na hora. A arma do crime ainda não foi localizada pela polícia. Os três suspeitos presos pelo homicídio foram encaminhados para a cadeia pública de Riacho das Almas, já o adolescente foi levado para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru.
Em depoimento à polícia, o garoto disse que era agredido pelo pai, forçado a trabalhar na padaria e proibido de namorar uma adolescente também moradora do município. No entanto, de acordo com a polícia, o comerciante teria batido no filho uma vez, por ele estar envolvido com “más companhias”, que seriam as pessoas suspeitas de praticar o homicídio. Ainda segundo a polícia, o adolescente trabalhava na padaria em horário reduzido, era remunerado pelo trabalho, bem tratado e estudava em uma escola particular da cidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os chamados crimes cibernéticos realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir segurança cibernética e grandes eventos. Para debater o tema com os parlamentares foi convidado o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.
Foto: Lucio Bernardo Junior/Camara dos Deputados
A audiência foi proposta pelo deputado JHC (PSB-AL). “Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, é importante que saibamos em qual nível se encontra a preparação das forças preventivas e repressivas do Brasil para lidar com a ameaça de recrutamento e organização de atos terroristas pela internet e como esse recrutamento é feito”, disse o deputado. O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
A Delegacia de Homicídios de Petrolina, no Sertão do estado, já identificou e colheu os depoimentos de dois suspeitos da morte da estudante Beatriz Angélica Mota, 7 anos, encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorria uma festa na noite dessa quinta-feira. Um dos homens, segundo a polícia, é um ex-presidiário. Os dois, que não tiveram os nomes revelados, prestaram depoimento à delegada Sara Machado e foram liberados. Ambos negaram participação no crime que chocou a cidade.
Beatriz tinha sete anos. Fotos: Reprodução/ Blog O Povo com a Notícia
A polícia aguarda o resultado das perícias para tentar encontrar provas contra os suspeitos. As imagens das câmeras de segurança do colégio já estão em poder da polícia. “Até o momento não encontramos nada de suspeito nas filmagens, mas muita coisa ainda falta ser analisada”, disse um policial que preferiu não revelar o nome. A menina foi assassinada a golpes de facas e o corpo encontrado dentro de uma sala de material esportivo desativada.
Polícia foi acionada após a descoberta do corpo dentro da colégio
Beatriz Angélica Mota estava acompanhava do pai, o professor de inglês Sandro Romildo, que leciona na escola, e também da mãe, Lúcia Mota, em uma solenidade de formatura. Enquanto as pessoas participavam da festa, a criança desapareceu. O pai chegou subir ao palco, montado na quadra, para pedir ajuda das pessoas para localizar a filha. De acordo com a Polícia, a arma usada no crime, uma faca tipo peixeira, foi deixada no corpo da criança. Segundo informações da Polícia Civil, a possibilidade da menina ter sofrido abuso sexual foi preliminarmente descartada pelos exames.
O blog entrou em contato com o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora que informou que estava colaborando com as investigações da Polícia Civil, inclusive já repassando as imagens registradas no momento do evento. O colégio disse ainda que deve divulgar uma nota em breve, mas garantiu que o evento tinha vigilância.
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.
Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.
Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.
Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.
No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.
Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.
Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)
De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.
Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.
Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país
Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.
Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.
Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.
O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista
Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.
“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.
Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”
Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”
Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU
Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”
Mortes estão em queda, afirma secretaria
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:
Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.
A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.
Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto
Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.
Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.
*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho
Do Diario de Pernambuco, por Aline Moura e Sávio Gabriel
A Operação Pulso, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), trouxe à tona uma organização criminosa que atuava dentro da Empresa Brasileira de Hemoderivados de Biotecnologia (Hemobrás). Além dos prejuízos financeiros, estimados inicialmente em R$ 30 milhões, as ilicitudes supostamente cometidas pelos cinco envolvidos nas investigações atingem diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações da PF, cerca de R$ 9 milhões em plasma sanguíneo (matéria-prima para a elaboração de medicamentos) foram desperdiçados devido a mau armazenamento. As investigações indicam que parte do dinheiro desviado pode ter financiado campanhas políticas em Pernambuco no ano passado.
Caso foi detalhado pela PF. Foto: Savio Gabriel/DP/D.A Press
Entre os envolvidos estão o diretor-presidente da estatal, Rômulo Maciel Filho, o diretor de Produtos Estratégicos e Inovação, Mozart Sales, candidato a deputado federal em 2014 pelo PT, e Jorge Luiz Cavalcanti, funcionário da área de engenharia da Hemobrás. Eles foram alvo de mandado de condução coercitiva (quando são obrigados a prestar depoimento) e afastados por 90 dias das funções. A PF prendeu preventivamente os empresários Delmar e Juliana Siqueira Rodrigues. Os cinco foram indiciados por peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
No Recife, os agentes da PF foram ao apartamento de Rômulo, localizado no Cais de Santa Rita e conhecido como “torres gêmeas”. Enquanto parte da equipe subia à residência dele, maços de dinheiro foram arremessados de uma das janelas do prédio. “O dinheiro foi resguardado. Será feito um exame datiloscópio para sabermos de onde saíram as cédulas”, esclareceu Carla Patrícia, delegada regional de combate ao crime organizado.
O delegado Wagner Menezes, coordenador da operação, destacou que a PF recebeu denúncias de que a diretoria da Hemobrás estava “comprometida com um certo grupo de empresários para direcionar licitações e permitir o desvio de recursos públicos mediante pagamento de propina”. Foram verificadas irregularidades em diversos contratos. “Um desses era para o armazenamento de plasma, cuja licitação foi vencida por uma empresa, a um custo de R$ 880 mil”, disse, acrescentando que a Hemobrás rescindiu o contrato, fez outra licitação e contratou o mesmo serviço a outra companhia por R$ 8,3 milhões. De acordo com o delegado, funcionários que trabalhavam no canteiro de obras e teriam percebido as irregularidades foram afastados pela diretoria da estatal.
O desperdício do plasma sanguíneo, segundo o delegado, deu-se porque a empresa contratada para tal finalidade não tinha experiência para armazenar o tipo de material. “O consórcio era contratado para fazer o transporte, apenas (…) Houve desperdício massivo de material que seria destinado ao SUS”, disse o delegado. Os medicamentos produzidos a partir do plasma seriam destinados a portadores de hemofilias, cirrose, câncer, Aids, e vítimas de queimaduras.
As investigações ainda apontam para campanhas eleitorais. “Relatório do COAF indica operações suspeitas, por parte de diretores e familiares deles, de transferência de valores, por meio de contas bancárias, destinados a assessores parlamentares ligados a políticos da região”, detalhou ele, informando que, a princípio, 12 pessoas ligadas a partidos políticos, campanhas eleitorais de 2014 e a políticos poderiam ter se beneficiado. “Os vínculos ainda estão sendo feitos. Todas as provas do inquérito serão compartilhadas com a Justiça Eleitoral, que vai naturalmente tomar sua posição”, disse Marcelo Diniz Cordeiro, superintendente regional da PF.
Detalhes da Operação Pulso
Os alvos:
Rômulo Maciel Filho – presidente da Hemobrás (mandado de condução coercitiva)
Mozart Sales – diretor de Produtos Estratégicos e Inovação (mandado de condução coercitiva)
Delmar Siqueira Rodrigues – empresário* (prisão temporária)
Juliana Siquera Rodrigues – empresária* (prisão temporária)
Jorge Luiz Batista Cavalcanti – servidor da área de engenharia da Hemobrás (mandado de condução coercitiva)
*Delmar e Juliana são sócios de uma das empresas envolvidas nas irregularidades apontadas pela Polícia Federal
Alguns crimes apontados pela investigação:
superfaturamento de R$ 6 milhões nas obras da Hemobrás, devido a um erro de projeto
sobrepreço de R$ 52 milhões no gerenciamento da obra
superfaturamento em um contrato para transporte de plasma, que passou de R$ 880 mil para mais de R$ 8 milhões
Os envolvidos responderão aos crimes de:
Peculato
Corrupção passiva
Fraude em licitação
Evasão de divisas
Lavagem de dinheiro
Formação de organização criminosa
12 anos de prisão é que, somadas, podem resultar a pena dos envolvidos pelas irregularidades
Rômulo Maciel Filho
O economista Rômulo Maciel Filho assumiu a presidência da Hemobrás em outubro de 2009, a primeira empresa estatal criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o PT de Pernambuco, incluindo o ex-prefeito João Paulo e o ex-ministro Humberto Costa, contestou a indicação dele. Mas os petistas perderam a queda de braço para o ministro José Gomes Temporão, do PMDB, que havia trabalhado com Rômulo Filho na Fiocruz do Rio de Janeiro e o considerada de sua cota pessoal. O PT queria emplacar João Paulo Baccara no cargo, um médico hematologista ligado ao PMDB de Minas Gerais. Em outubro de 2013, Rômulo Maciel foi reconduzido ao cargo, com apoio do então ministro Alexandre Padilha (PT). Além da presidência, ele, novamente, acumulou a Diretoria de Desenvolvimento Industrial. Dessa vez, Rômulo não teve resistência dos pernambucanos.
Mozart Sales
Ex-vereador do Recife, Mozart Sales assumiu a direção de Produtos Estratégicos e Inovação da Hemobrás em março, após se destacar como coordenador do Programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff. Era uma das apostas do partido para disputar a Prefeitura do Recife no próximo ano, especialmente num momento em que a legenda tem dificuldades de revelar novos quadros e passa pela sua maior crise. Mozart foi indicado para o cargo a partir de um acordo entre as lideranças do PT estadual. Em reunião na sede da sigla, entre os vários nomes colocados à mesa, venceu o de Mozart. Na Hemobrás, Mozart estava responsável pelas atividades de relacionamento com a hemorrede; pesquisa, produção e gestão do plasma.
Hemobrás
A Hemobrás é uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde e foi criada para que o Brasil tivesse menos dependência externa no setor de derivados de sangue, com a produção de medicamentos essenciais a pessoas com hemofilia, cirrose, câncer, aids e portadores de imunodeficiência genética. O investimento previsto para este ano na estatal era de R$ 377 milhões, mas o governo federal só liberou R$ 200 milhões. Para custeio, o que inclui os medicamentos, a Hemobrás recebe R$ 767 milhões.
A missão oficial da estatal é pesquisar, desenvolver e produzir hemoderivados, medicamentos biotecnológicos, visando atender, prioritariamente, aos pacientes do Sistema Único de Saúde. A vinda da empresa para Pernambuco, em 2005, teve uma participação grande do então ministro Humberto Costa e do ex-presidente Lula.
Recentemente, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou em discussão mais uma vez o porte de armas para guardas municipais. A ação questiona a validade do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento que proíbe o porte de armas de fogo fora do expediente para integrantes das Guardas Municipais das capitais de Estados e de municípios com menos de 500 mil habitantes, permitindo-o apenas em serviço, aos guardas de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.
No Recife, guardas ainda não têm porte de armas. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
A Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada por Janot aponta a situação controvertida em que se encontram os guardas municipais no Brasil, com relação ao porte de arma, em especial no que concerne ao uso fora de serviço.
No Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça tem entendido que o porte de armas particulares, fora de serviço regular, dos guardas é possível, entendendo ser discriminatório o tratamento a eles dispensado pelo artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, em relação aos demais profissionais da Segurança.
Em outros Estados do País, os agentes municipais têm sido condenados por porte ilegal de arma de fogo fora do horário de serviço, sendo certo que eventuais habeas corpus interpostos visando garantir tal porte em situações não autorizadas pelo Estatuto, frequentemente são negados.
A questão do porte de arma pelas Guardas Municipais foi disciplinada, segundo se pode depreender da intenção do legislador infraconstitucional à época, de maneira diferente dos demais profissionais da Segurança, visando evitar, ao que parece, o risco de que se transformassem em ‘guardas pretorianas’ ou ‘exércitos particulares’ dos prefeitos quando fora de serviço, em especial nos pequenos municípios.
Atualmente, no entanto, com o fortalecimento das nossas instituições democráticas, considerando especialmente os órgãos correcionais das Guardas, bem como levando em conta a atuação do Ministério Público como agente de controle externo da atividade de Segurança, essa precaução do legislador, a nosso juízo, já não se faz mais necessária.
Num cenário em que o crime organizado segue em crescimento, os guardas tem realizado um trabalho fundamental, ainda que suas funções sejam, precipuamente, ligadas à tutela do patrimônio público. Assim, como temos visto, este mister enseja sim uma participação direta das Guardas no sistema de Segurança Pública estatal, em conjunto com as polícias federal, civil e militar.
Por este motivo, é legítimo que os servidores destes órgãos, pela natureza de sua atividade, utilizem armamento em serviço, como também fora do ambiente de trabalho, independente do número de habitantes do município em que trabalham.
Além disso, a partir do momento que o guarda municipal lida com a tutela do patrimônio público, com ações por vezes coercitivas, é natural que gerem descontentamento naqueles que tenham conflitos com estes profissionais, sendo este o ponto comum entre todos os profissionais de Segurança Pública, guardas aqui incluídos. Deste modo, não se pode ignorar o fato de que o porte de armas, fora de serviço também, é fundamental para o exercício deste tipo de profissão.
Outro fato inegável é que o nível de profissionalização das Guardas vem crescendo bastante nas últimas décadas, não fazendo sentido deixar de contar, na íntegra e de maneira mais aprofundada no nosso cotidiano, com a participação desses profissionais nas políticas públicas de Segurança.
A demanda ajuizada pelo Procurador Geral da República indica a busca de um posicionamento mais contundente do STF sobre a questão, sendo certo que, a nosso sentir, o TJ/SP tem agido corretamente ao permitir o porte de armas de maneira mais ampla por estas profissionais. As Guardas Municipais fazem sim parte, em homenagem ao espírito do artigo 144 de nossa Constituição, das forças de segurança à disposição do aparelho estatal, sendo certo que, à semelhança dos policiais, o Guarda desempenha sua função 24 horas por dia.
Não há dúvida de que a melhor opção é prestigiar os profissionais das Guardas, considerando-os efetivamente como reforço ao aparato público de segurança, em especial num momento em que o crime cresce exponencialmente nas grandes cidades do país.
Portanto, devemos aguardar o posicionamento do STF para que cessem as divergências entre os Tribunais dos Estados da Federação acerca da amplitude do porte de armas pelos guardas, torcendo para que o resultado do julgamento se converta em benefício para toda a sociedade.
*Fernando Capano é sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, membro efetivo da Comissão Estadual de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo, professor universitário e milita tutelando os interesses de Associações e Sindicatos de Servidores Policiais.
