Os dois últimos anos não foram nada positivos para a segurança pública do estado. Depois de registrar 3.102 mortes em 2013 e 3.434 em 2014, a Secretaria de Defesa Social fechou o ano passado com o total de 3.891 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como são chamados pelo governo os assassinatos registrados em Pernambuco.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, houve um aumento de 13% em relação ao número de 2014. “O resultado de 2015 foi prejudicado pela recusa do cumprimento das metas da Pacto pela Vida em razão da deflagração de movimentos sindicais de policiais civis”, apontou Carvalho.
Cruzes foram colocadas na Praia de Boa Viagem no ano passado para cobrar mais segurança no estado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Ainda segundo o titular da SDS, a partir de agora, além das metas que já eram estabelecidas para as Áreas Integradas de Segurança (AIS), formadas pelas polícias Militar e Civil, serão formuladas metas para as companhias e delegacias distritais. “Temos que sair de casa já sabendo o que vamos fazer. Assim vamos conseguir o nosso objetivo, que é garantir segurança à população do estado”, destacou o secretário.
Na primeira reunião do Pacto pela Vida deste ano, realizada nessa quarta-feira, a SDS decidiu que quatro AIS terão um olhar diferenciado por parte dos gestores. A atenção das autoridades estarão voltadas para os municípios de Caruaru, no Agreste, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.
De olho na estabilidade da carreira e nos salários atrativos, principais argumentos para ingressar no funcionalismo público, milhares de concurseiros pernambucanos estão aguardando com ansiedade o anúncio oficial de dois certames: das polícias Civil e Militar. A Secretaria de Administração (SAD) garantiu que os dois concursos públicos serão realizados ainda este ano, mas não informou a previsão de lançamento dos editais.
Último concurso da PM aconteceu em 2009. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
As seleções podem até sair do papel e serem realizadas, mas os futuros e possíveis aprovados terão, antes mesmo das inscrições serem abertas, que torcer para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado permita as nomeações. De acordo com a SAD, o governo do estado pretende realizar dois concursos na área de defesa social, sendo 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 cargos destinados à Polícia Científica, todos vinculados à Polícia Civil, e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). Já existe um outro edital publicado na área de educação, com a oferta de 3 mil vagas para professores.
Em maio de 2015, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara declarou que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, Câmara autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual, certame já em andamento e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para tentar reverter a situação vermelha na qual encontra-se o Pacto pela Vida, 19 comandos foram substituídos pela Polícia Militar na tarde dessa segunda-feira. A cerimônia aconteceu no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, e contou com a presença de autoridades militares, que prestigiaram os novos Comandantes de Unidades Operacionais e Especializadas da PM, bem como setores administrativos da Corporação. Pernambuco fechou o ano de 2015 com uma quantidade de assassinatos maior que a de 2014. Embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados, o governo está preocupado com a situação.
Passagem dos comandos aconteceu ontem. Foto: SDS/Divulgação
Receberam novos comandantes as Unidades Especializadas de Apoio ao Turista – Ciatur, de Policiamento com Moto – CIPMoto, e de Policiamento com Cães, além do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque. As 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Companhias Independentes da PM (CIPM), e os 6º, 7°, 8º, 12º, 13°, 18º, 19º e 24° Batalhões de Polícia Militar, também estão com novos comandantes.
De acordo com o secretário Defesa Social em exercício, Rodrigo Bastos, a passagem de comando deve ser encarada com naturalidade. “Cada gestor necessita colocar em prática suas idéias e, comandar uma Unidade de Polícia, seja ela Operacional ou Especializada, requer dedicação diária. Não podemos descansar nem parar enquanto não conseguirmos retomar a redução da criminalidade. Cada comandante deve diagnosticar, planejar e controlar a tropa, para que possamos utilizar da melhor maneira os recursos humanos e materiais”, afirmou. E ressalta: “Conto com o apoio dos senhores para que possamos vencer a violência, e batalhar cada vez mais pela segurança dos pernambucanos”, disse.
Para o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Carlos D’Alburquerque, é momento de recomeçar. “Nesse momento estamos encerrando um capítulo, e dando início a uma nova história. Agradeço o desempenho dos comandantes pela dedicação e observância. As passagens de comando surgem como uma adaptação aos novos cenários da realidade. Vamos focar na oportunidade de fazer o novo, diferente, e oferecer aos pernambucanos uma melhor qualidade de vida. E para isso serão realizados encontros para que sejam traçados metas e planos de segurança”, afirmou.
O primeiro dia útil do ano começou tenso no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, com motim e protesto pacífico. No início da tarde de ontem, após a notícia da transferência do detento Antonio Carlos de Freitas, conhecido como Tonhão, que trabalhava como chaveiro do Pavilhão A da Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), teve início o motim. Já o protesto aconteceu por volta das 10h30 de ontem, quando detentos pediram a permanência dos secretários estaduais Éden Vespasiano e Pedro Eurico e do juiz da Vara de Execuções Penais do Recife Luiz Rocha.
Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP
O motim foi controlado por volta das 13h30, após os detentos queimarem colchões, os agentes penitenciários atiraram para o alto e usaram bombas de efeito moral para controlar o conflito. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para fazer uma revista no Pavilhão A do Pamfa, que durou toda a tarde de ontem. Foram apreendidas armas brancas e garrafas de cachaça artesanal. Além do Choque da PM, participaram da ação a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Não houve feridos.
Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional
Segundo um dos representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Felipe André, Tonhão foi transferido mediante ordem judicial. “A Superintendência de Segurança Penitenciária já havia pedido a transferência do Tonhão por desobediência e o pedido foi acatado pelo juiz Roberto Costa Bivar para ser realizado no primeiro dia útil do ano”, disse Felipe André.
Além de Tonhão, levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), foram transferidos os detentos Nivalbson Lopes da Conceição, levado para o Presídio Frei Damião Bozzano, e Jeferson Henrique Gomes de Oliveira, que reencaminhado para o Cotel. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), esses dois últimos foram transferidos por terem sido responsáveis pelo tumulto de ontem.
Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores da localidade
O protesto pacífico realizado pelos detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), também parte do Complexo Prisional do Curado, não teve relação com o motim. Os presos colocaram faixas estendidas pedindo a permanência de Pedro Eurico, Éden Vespasiano e do juiz Luiz Rocha. O protesto foi uma resposta ao boato que circulava dentro do presídio de que haveria mudanças e transferências.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que o pedido de permanência de Pedro Eurico e de Éden Vespasiano não faz sentido porque a saída deles não foi cogitada no órgão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que o juiz Luiz Rocha não será retirado no cargo. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal. Já o advogado especialista em Execuções Penais, Adeildo Nunes, disse que em 15 anos atuando como jurista na área, nunca viu pedido de manutenção de cargo.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à vítima. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). A proposta mantém a tipificação como hediondo para o homicídio qualificado, na forma tentada, se o ato resultar em lesão grave ou gravíssima.
Esses crimes são investigados pelo DHPP. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
A medida está prevista no Projeto de Lei 80/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O autor decidiu aproveitar o conteúdo do Projeto de Lei 6145/13, do ex-deputado Enio Bacci, também do PDT, por concordar com os argumentos apresentados.
Segundo Mattos, o objetivo é diferenciar a tentativa, para a qual não resulte em lesão grave ou gravíssima, do homicídio qualificado consumado. Os crimes hediondos são atos passíveis de punição que recebem tratamento mais severo pela Justiça, entre os quais os crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
