Pernambuco ganha mais uma vara federal para causa penais

Será inaugurada nesta terça-feira pela Justiça Federal de Pernambuco a 36ª Vara Federal, que será especializada no processamento e julgamento das causas penais. A vara vai funcionar no 4ª andar do edifício-sede da JFPE, situado na Avenida Recife, número 6250, no bairro do Jiquiá e terá como juíza titular Carolina de Souza Malta.

Agora, a Justiça Federal passa a ter três varas penais (4ª, 13ª e 36ª), mas apenas a última poderá julgar execuções penais e crimes dolosos contra a vida. A implantação da 36ª Vara cumpre a Lei nº 12.011/2009, que fala sobre a criação de 230 Varas Federais no âmbito da 5ª Região. (Abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A competência territorial da nova vara abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Com informações da assessoria da Justiça Federal

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