A partir desta quarta-feira, o governo de Pernambuco vai proibir todo tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade das pessoas durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em quem pretende entrar nos estabelecimentos prisionais do estado e que venham a ter contato direto com quem está preso.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
A medida visa pretende acabar com as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.
A partir de agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais
revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a
inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e
responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que
façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos,
inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de
liberdade”, defende Bernardo D’Almeida.
“Estamos buscando a humanização do sistema prisional, acabando com uma
prática lesiva à dignidade humana, que só gera constrangimentos
àquelas pessoas que carregam consigo o sofrimento e o pesado fardo de
ter um familiar privado da liberdade”, completa o secretário.
Os servidores que descumprirem as normas da portaria SEDSDH nº
258/2014 e agirem intencionalmente contra a dignidade dos visitantes
irão responder a Processo Administrativo Disciplinar. Os diretores de
todas as unidades prisionais do Estado também deverão fixar, já a
partir de hoje, cópias da portaria em local visível.
Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
INACEITAVEL ABSURDA ESTA ATITUDE .
BANDIDO TEM QUE SER TRATADO COM MUITO RIGOR.
SECRETARIO , PERMITA QUE OS FAMILIARES DOS BADIDOS ENTREM NOS PRESIDIOS COM REVOLVERES , METRALHADORAS , MACONHA, COCAINA , CLACK , BEBIDAS ALCOOLICAS , BOMBAS DE ALTO PODER EXPLOSIVO .
SAO BONDOSAS CRIATURAS HUMANAS , MERECEM AJUDA.
Agora acertaram. Com isso o estado passa a permitir não só o uso do celular nos presídios mas o porte ilegal de armas, drogas, bem como a abertura de lojas de celular e quem sabe, de la de dentro, eles não abram uma empresa de tv a cabo? Esse país é um brincante!
Concordo em parte. Também acho vexatório o procedimento de revistas atual, pois a grande maioria que visitam são pessoas de bem e se sentem humilhadas. Deve-se, porém, criar uma forma de revista que impeça a entrada de celulares, armas, drogas, etc. que comumente tomamos conhecimento pela mídia. Talvez algum tido de aparelho de RX, não sei.
Isso é um absurdo!!! Com essa medida o governo vai facilitar a entrada de drogas e outras coisas ilícitas. Se o governo quer “aliviar” nas revistas, precisa antes investir em raio x, e outros equipamentos que possam inibir a entrada de coisas ilícitas. (ABSURDO)
Protege-se por um lado alguns direitos de humanização na forma das revistas nos presídios, mas, por outro lado bem maior e desproporcional, vai claramente facilitar a entrada de celulares, drogas, armas e tudo o mais que dá pra se levar dentro de uma pessoa, como é bem comum de se fazer e que só se é descoberto por meio dessas revistas vexatórias. Eu, pessoalmente, acredito que não vai haver uma clara vantagem nessa mudança e que, obviamente, vai piorar tudo o que ocorre dentro dos presídios. Lamentável.
Permitir essas revistas seria ignorância do Estado. Seria muito ingenuidade pensar que a droga, arma, tv e geladeira entra pelas partes íntimas das mulheres. Por outro lado a medida foi tão acertada que a corrupção na extorsão nas revistas vai acabar. Quem defender as revistas vexatórias tenho certeza não é por segurança mas porque ganha propina nas visitas.