O desembargador Itabira de Brito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou nesta quarta-feira o pedido feito pelo conselheiro Márcio Morais, através de liminar, que pedia a suspensão da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada na última sexta-feira. Durante essa reunião, foi aprovado o aumento de 14% no valor das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo o magistrado, “o que se entende dos autos é que, até prova em contrário, a reunião foi revestida de legalidade e tinha quorum suficiente para as deliberações”. Sendo assim, o desembargador não viu presentes os pressupostos necessários para a concessão da liminar. “Nego o pedido de liminar mandamental, mantendo íntegra, neste momento, a reunião e seus efeitos ora atacados.”
Aumento das tarifas continua valendo. Foto: Nando Chiappetta/DP
Márcio representa os estudantes no CSTM e não conseguiu participar da reunião que aconteceu na sede da Secretaria das Cidades, no prédio do Detran, no bairro da Iputinga, e foi marcada por polêmicas e protestos. O desembargador Itabira de Brito alegou falta de provas robustas para o indeferimento da liminar.
Na última sexta-feira Márcio falou com o Diario após a aprovação do aumento. Ele contou que chegou dentro da sala às 8h05, mas a votação já havia ocorrido. “Fui impedido pelo capitão na entrada, que chegou a me ameaçar de prisão, e depois pelo vigilante. Não quero crer que foi uma atitude orquestrada”, afirmou.
Márcio chegou a pedir vistas, negado pelo presidente do conselho, o secretário das Cidades, Francisco Papaléo. Os representantes do movimento denunciaram ainda a existência de pelo menos cinco pessoas, não integrantes do conselho, dentro da reunião.
O delegado João Gustavo Godoy, titular da Delegacia do Cordeiro, vai investigar dois estupros ocorridos embaixo da Ponte do Derby, no bairro de mesmo nome, neste mês. Além de uma adolescente de 16 anos, que sofreu abuso sexual no último dia 5, uma mulher de 24 anos também foi abordada e abusada sexualmente no dia 10 deste mês. As duas vítimas foram abordadas aproximadamente no mesmo horário, por volta das 22h30. Informações extra-oficiais indicam que o suspeito dos dois crimes seja o mesmo. Os abusos aconteceram nas proximidades do Quartel da Polícia Militar.
Vítimas foram abusadas embaixo da ponte. Foto: Nando Chiappetta /DP
Segundo o delegado João Gustavo Godoy, na manhã desta terça-feira, a adolescente de 16 anos e sua mãe estiveram na delegacia. “A adolescente estava muito nervosa e quem conversou comigo foi a mãe dela. Elas estiveram na delegacia para saber se tínhamos alguma informação que pudesse chegar ao suspeito. Ainda não recebi o Boletim de Ocorrência que foi aberto na DPCA”, ressaltou Godoy, acrescentando que também teria tomado conhecimento do estupro contra a mulher de 24 anos.
Em seu depoimento à polícia, a vítima mais velha contou que foi levada para debaixo da ponte pelo suspeito que teria insinuado estar armado. A mulher contou que o suspeito dizia ser adolescente e que já teria sido apreendido outras duas vezes por estupro e uma por furto. Além disso, a vítima contou que o suspeito afirmou ter sido liberado da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) recentemente.
O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.
Forças armadas, assim com já fazem os PMs, farão revistas nas unidades prisionais. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo
“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.
Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.
Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os governos estaduais são os “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas disse que, devido à crise penitenciária ter ganhado “contornos nacionais”, é exigida uma “ação extraordinária do governo federal”.
A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em reunião ontem, que vai agilizar os trâmites processuais visando o julgamento de réus presos no estado. Para isso, será elaborado um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos presos provisórios. Atualmente, as unidades prisionais de Pernambuco têm 30.028 detentos em locais onde caberiam apenas 10.967.
Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Foto Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ainda nesta semana será iniciada a agilização dos processos. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, mais de 50% dos encarcerados no estado são presos provisórios.
“A Central de Agilização Processual receberá os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou Raposo, acrescentando que após a Central de Agilização da Capital iniciar as mudanças, a próxima será a de Caruaru, ainda sem data definida.
O desembargador disse ainda que a Central de Agilização tem obtido bons resultados. Segundo o TJPE, no interior do estado, do fim de junho a dezembro de 2016, 26 juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, o que somou mais de 16 mil atos processuais ao todo, entre cíveis e criminais. Na capital, oito juízes julgaram 10.273 ações cíveis em dois anos.
O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Em Pernambuco, as audiências foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.
Participaram da reunião de ontem o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
Em entrevista do Diario na noite do domingo, após o massacre em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, o secretário Pedro Eurico garantiu que a situação dos presídios do estado está “sob controle, em ordem e sem nenhuma ocorrência”. Diante das rebeliões pelo país, que já deixaram dezenas de detentos mortos, Pedro não informou quais medidas preventivas específicas estariam sendo tomadas pela pasta para evitar chacinas em Pernambuco. “Estamos cuidando de manter a ordem e a tranquilidade em nossas unidades”, explicou.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também se pronunciou. Por meio de nota enviada à imprensa, a Seres ressaltou “que está atenta às questões nacionais, mas que o sistema prisional de Pernambuco está sob controle.”
Números
Justiça
10.002 sentenças proferidas do fim de junho a dezembro de 2016
773 decisões neste período
16 mil atos processuais, entre cíveis e criminais
7.464 audiências de agosto de 2015 e até dezembro de 2016
Para protestar contra o aumento de assaltos, arrombamentos, explosões bancárias e as condições de trabalho para policiais e bombeiros militares de Pernambuco, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS/PE) realizará nesta quarta-feira (18), às 14h, na Praia de Boa Viagem, o “sepultamento” do Programa de Segurança Pública, Pacto Pela Vida. “Todos os dias assistimos aos índices de violência aumentar em Pernambuco, o que é inadmissível”, disse Albérisson Carlos, Presidente da ACS-PE.
Policiais civis já fizeram protesto semelhante. Foto: Teresa Maia/DP
“Tudo isso passa pelo despreparo e desrespeito das autoridades para com os policiais e bombeiros Militares de Pernambuco – nossas condições de trabalho são precárias, e não há valorização profissional. Os Policiais merecem respeito e melhores estruturas para poderem desempenhar seus serviços de forma digna e honrada”, completou Albérisson.
Segundo a ACS-PE, o “enterro” do Pacto Pela Vida será realizado na Praia de Boa Viagem, onde serão colocadas, na areia, mais de 700 cruzes simbolizando as vítimas da violência em Pernambuco, incluindo policiais e bombeiros militares mortos nos últimos meses. A concentrarção será em frente ao Hotel Internacional Palace.
Um episódio que por muitos anos permaneceu velado na cidade de Garanhuns, no Agreste do estado, completou 100 anos nesse domingo (15). Originada a partir de uma briga entre duas correntes políticas, a Hecatombe de Garanhuns deixou cicatrizes profundas. Até hoje, há quem se emocione ou evite falar sobre o fato que espalhou sangue e dor pelo município. No dia 15 de janeiro de 1917, num massacre impiedoso, 18 pessoas foram mortas no prédio onde funcionava a cadeia pública da cidade. Entre as vítimas, estavam sete membros da sociedade, cinco soldados da Polícia Militar, cinco jagunços e um morador que passava pela rua no momento do tiroteio.
Foto: Ricardo Fernandes/DP
O estopim para a matança dos chefes de tradicionais famílias garanhuenses, como Jardins, Miranda e Ivo foi o assassinato do deputado estadual Júlio Brasileiro, morto pelo capitão Francisco Sales Vila Nova, no Café Chile, na Praça Independência, no Recife, em 12 de janeiro daquele ano. Um crime cometido por apenas um homem mas que foi vingado em pessoas sem nenhuma ligação com a morte do deputado.
“O assassinato de Júlio Brasileiro foi o que gerou a Hecatombe de Garanhus. Após saber da morte do marido, a viúva Ana Duperron pensou se tratar de um complô armado pelos adversários políticos dele e decidiu mandar matar todos eles. Foi um dia de massacre em Garanhuns. Pessoas inocentes foram assassinadas dentro da cadeia públic, onde achavam que estariam protegidas. Policiais que faziam a guarda também foram mortos”, conta o professor e escritor José Cláudio Gonçalves de Lima, autor do livro Os sitiados: a Hecatombe de Garanhuns.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração. Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.
Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.
O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.
O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Depois de deixar o comando da Secretaria de Defesa Social (SDS) em outubro do ano passado, o delegado federal Alessandro Carvalho assumiu um cargo de assessor especial do governador Paulo Câmara. No entanto, Carvalho também não está mais nessa função. A partir desta quinta-feira, ele voltará aos quadros da Polícia Federal de Pernambuco. Após a deixar a SDS, Carvalho foi substituído pelo ex-delegado da Polícia Federal Angelo Fernandes Gioia.
Carvalho deixou a SDS em outubro do ano passado. Foto: Karina Morais/Esp.DP
Um vagão exclusivo para as mulheres, um aplicativo de celular no qual os passageiros poderão fazer denúncias e o reforço de 120 policiais militares da reserva são as principais apostas do metrô do Recife para tentar reduzir a violência nesse tipo de modal. As medidas, propostas pelo consultor de segurança do metrô, coronel Luiz Meira, foram apresentadas ao superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Recife, Leonardo Villar. Os testes para a implantação do Vagão Rosa, como será chamado o espaço, devem ser iniciados na próxima semana em alguns trens da Linha Centro. Segundo coronel Meira, 38% dos 400 mil usuários/dia do metrô são do sexo feminino. O Vagão Rosa já existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
Muitas abordagnes criminosas acontecem nas estações e dentro dos vagões. Foto: Peu Ricardo/Esp/DP
“Muitas passageiras já fizeram reclamações de que nos horários de pico, quando os vagões estão lotados, elas sofrem assédio por parte de alguns homens. Há relatos de mulheres que foram apalpadas. Recentemente houve também uma usuária assassinada durante um assalto dentro de um vagão”, relembra Meira. A morte à qual o consultor se refere aconteceu no dia 1º de dezembro de 2016, nas imediações da Estação Imbiribeira, na Linha Sul. Em abril do ano passado uma mulher foi agredida num assalto entre as estações Joana Bezerra e Recife.
O coronel Luiz Meira destacou ainda que o Vagão Rosa poderá ser usado por mulheres de todas as idades, mas que elas não serão obrigadas a entrar apenas nesses vagões. “A partir dos testes que iremos fazer, vamos saber se o serviço será bem aceito pelos usuários e onde poderemos melhorar. Os vagões destinados às mulheres serão todos adesivados”, alertou o superintendente da CBTU, Leonardo Villar.
Em relação ao aplicativo de celular que será disponibilizado para passageiros e vigilantes do metrô, Villar explica que em breve a empresa responsável fará a adaptação do app para que ele possa ser implantado no metrô. “O usuário vai poder mandar fotos, vídeos e áudios de pessoas em atitude suspeitas ou de criminosos diretamente para a nossa central. Com isso, os vigilantes ou até mesmo a Polícia Militar, serão acionados rapidamente para resolver a situação”, detalhou.
Segundo o coronel Luiz Meira, a CBTU vai solicitar ao governo do estado que a Guarda Patrimonial passe a ajudar na segurança das estações e trens do metrô do Recife. Atualmente, a segurança é feita por uma empresa de vigilância terceirizada. “Será socilitado ao governador a presença de 120 policiais militares que estão na reserva, mas que continuam trabalhando, para atuarem no policiamento do metrô”, adiantou o coronel.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou que o governo do estado está monitorando as movimentações de detentos dentro das 22 unidades prisionais para evitar matanças como as registradas na região Norte. Segundo Pedro Eurico, o serviço de inteligência que atua nos estabelecimentos penais acompanha informações para coibir rebeliões e chacinas. O secretário destacou que em Pernambuco não operam facções com a mesma força de outros estados, mas que a administração está atenta ao problema. Ele também informou que o estado tem interesse em receber um presídio federal.
Secretário afirmou ainda que estado quer receber um presídio federal. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP
“Temos um grupo de contenção de tumultos dentro da própria Seres (Secretaria de Ressocialização) e, além disso, câmeras de monitoramento instaladas nos presídios ajudam a controlar a situação. As imagens são acompanhadas não só pela direção da unidade, mas também pela Seres”, destacou o secretário.
Em entrevista ao Diario, Eurico disse ainda que uma das suas maiores preocupações quanto à segurança nos presídios é a entrada de armas de fogo. “No ano de 2016, foram apreendidas 51 armas de fogo nos presídios. Grande parte dessas armas estava no Complexo Prisional do Curado. Na última quinta-feira, duas pistolas calibre 380, celulares e facas foram encontrados numa revista em uma das unidades do complexo”, revelou o secretário. Ainda de acordo com Pedro, de janeiro a dezembro de 2016, 4,5 mil armas brancas foram apreendidas nas unidades prisionais.
Pernambuco é o quarto estado do Brasil no quesito superlotação. Perde apenas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Atualmente, em espaços onde caberiam 10.967 detentos estão amontoados 30.028 presos, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Aqui também existem presos ligados a facções criminosas, mas, segundo o secretário, todos eles estão sendo monitorados pelo serviço de inteligência da Seres.
“Não podemos negar que existem presos de facções, mas essas organizações aqui não são empoderadas como em outros estados. Também sabemos do problema da superlotação e estamos construindo novas unidades. Mas essa não é a única solução. Mais de 50% dos presos de Pernambuco são provisórios. É preciso que os processos sejam agilizados”, comentou.
A matança de detentos ocorrida em Manaus no último fim de semana fez com que o presidente Michel Temer se reunisse com o núcleo institucional do governo na última quinta-feira para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania. Entre as ações do novo plano está a construção de mais cinco presídios federais, que vão custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões. O sistema carcerário pernambucano é um dos quatro investigados pela Procuradoria Geral da República.
Pedro Eurico ressaltou que o estado já comunicou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que Pernambuco tem interesse em receber uma dessas cinco unidades federais. “Precisamos de uma unidade desse tipo para os presos mais perigosos. No Nordeste só existe um presídio federal e fica no Rio Grande do Norte”, apontou o secretário.
Depois das 60 mortes registradas em Manaus, uma nova matança em presídios foi registrada na madrugada da última sexta-feira. O novo massacre aconteceu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. O número de mortos, até o momento, é de 33 detentos, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Números
22 unidades formam o sistema estadual
10.967 detentos é a capacidade máxima
30.028 pessoas estão presas
51 armas de fogo foram apreendidas nos presídios em 2016
4,5 mil armas brancas foram confiscadas
R$ 45 milhões será o custo máximo estimado para a construção de cinco novos presídios federais
