A Polícia Civil de Pernambuco enviou nota ao blog em reposta à nota divulgada pela ADEPPE. Confira a nota na íntegra abaixo:
A Polícia Civil de Pernambuco, em razão das afirmações do presidente da ADEPPE (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem, através desta, reafirmar o respeito e a observância das prerrogativas e das garantias funcionais dos delegados de polícia, garantindo-lhes a autonomia necessária ao exercício da missão constitucional, ressaltando o compromisso institucional na viabilidade dos meios necessários ao pleno exercício dessas atribuições, com vistas à excelência na prestação dos serviços públicos. Neste diapasão, é inegável os avanços ao longo dos últimos oito anos na atuação da Polícia Judiciária Estadual, mormente no esclarecimento dos crimes violentos letais intencionais que atingem o maior bem jurídico, a vida. Essa significativa mudança na forma de atuar é atribuída, grande parte, à inserção da inteligência policial que redefiniu nossa atuação, influenciando positivamente os três níveis – estratégico, tático e operacional. As Operações de Repressão Qualificada, com assessoria dos órgãos de inteligência, constituíram-se ferramenta eficaz no combate às organizações criminosas, por vezes, desarticulando toda associação com encarceramento dos seus integrantes e na robusta produção de provas. Por este motivo, a decisão de atuar no moldes da intervenção qualificada retromencionada, é faculdade exclusiva da autoridade policial que preside as investigações, cabendo a instituição garantir-lhe as condições necessárias para o desenvolvimento e a conclusão. A Polícia Civil de Pernambuco, no cumprimento do dever legal, não medirá esforços na garantia da manutenção dos seus serviços, sobretudo, no funcionamento das unidades de plantão. A política estadual de segurança, denominada Pacto pela Vida, reconhecida internacionalmente como uma das melhores práticas de gestão da segurança pública no mundo, com reconhecimento internacional traduzido em duas premiações distintas, uma delas concedida pela ONU, “Melhoria dos Serviços Públicos” e outra pelo BID como o comenda “GOVERNARTE”, a arte do bom governo, não pode ser avaliada como uma simples política de encarceramento, ressaltando-se, ainda, sua legitimidade no processo de construção, aferida através de uma ampla consulta popular.
A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.
As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.
Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.
Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.
Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.
Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.
A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.
Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.
É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?
Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?
Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.
Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.
Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?
Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.
A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.
A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.
Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.
Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.
O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.
O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.
Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.
Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.
Uma média de 38 carros são roubados ou furtados por dia em Pernambuco. Levantamento feito pela Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) indica que 8 mil veículos foram retirados dos seus donos por criminosos do início do ano até o dia 31 de julho. Atualmente, o estado tem uma frota de 2,7 milhões de carros em circulação nas ruas, segundo dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
Números foram apresentados ontem durante assembleia dos delegados. Foto: ADEPPE/Divulgação
Já os números apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que 3,7 mil carros foram furtados ou roubados no estado do início do ano até o dia 31 de julho. Apesar de divulgarem os números, nem a ADEPPE nem a SDS informaram quais os locais com maior incidência de crimes.
Insatisfeitos com os baixos salários e alegando sucateamento das delegacias do estado, os delegados da Polícia Civil decidiram ontem, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, no auditório do Banco Central, que não irão mais realizar as Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da ADEPPE, Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.
Carros recuperados são levados para o Depatri. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também ontem, a Adeppe iniciou uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.
Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.
Por meio de nota, a SDS afirmou que “as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A respeito dos números da violência, o órgão disse que todos os seus dados são transparentes e publicados na página da SDS na internet.
Sobre a decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas, a SDS “entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.”
Saiba mais
Crimes em Pernambuco segundo a ADEPPE
7.955 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho
2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho
971 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR
Crimes em Pernambuco segundo a SDS
3.785 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho
2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho
380 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR
Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco decidiram na manhã desta segunda-feira, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, que não irão mais realizar Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.
Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Os delegados que fazem ou faziam isso é por amor e dedicação ao trabalho. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também nesta segunda-feira, a Adeppe deu início a uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.
De acordo com a Adeppe, 2.178 homicídios ocorreram no período. Essa é a mesma quantidade informada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na semana passada durante apresentação dos números de violência do mês de julho, onde o estado teve 297 mortes. Quarenta a mais que o mesmo período de 2014. A associação também revelou que 7.955 veículos foram roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus foram registrados em sete meses.
Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Adeppe/Divulgação
“Não podemos aceitar essa situação. Os delegados estão adoecendo. As delegacias estão sucateadas e não há nem condições de trabalho nem de bom atendimento à população. Decidimos na assembleia que não iremos mais participar das operações de repressão qualificada. Os delegados de Pernambuco recebem os piores salários do Brasil”, ressaltou Francisco Rodrigues.
Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.
Confira a nota divulgada pela SDS em resposta às denúncias da ADEPPE
A Secretaria de Defesa Social – SDS reitera que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o questionamento a respeito dos números da violência, a SDS reafirma que todos os seus dados são transparentes sendo publicados, na página da SDS e na internet, a relação nominal, por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional – CVLI considerado para formar as estatísticas divulgadas, possibilitando a avaliação e controle por qualquer cidadão. Se houver qualquer dúvida quanto à correção dos dados a SDS está à disposição para dirimi-las.
A respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas – ORQ’s, que representam uma resposta firme ao crime organizado, a Secretaria entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.
Apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela.
Os delegados e policiais civis de Pernambuco, que fizeram paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, realizaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, o enterro simbólico do programa Pacto pela Vida.
Categorias fizeram protesto e caminharam pelas ruas do Centro. Fotos: Thais Arruda Esp. para o DP/D.A Press
Com um caixão preto e flores, os trabalhadores denunciaram a manipulação de números para apontar redução da criminalidade e cobraram, além de melhores condições de trabalho, a reestruturação das carreiras apontadas como as que têm os piores salários do país.
Também nesta quinta, os profissionais da segurança também fizeram a entrega simbólica das jornadas extraordinárias de trabalho. Segundo eles, os plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) não conduziam com as condições mínimas necessárias para o bom trabalho.
Caixão preto simbolizou o enterro do Pacto pela Vida
A decisão foi tomada durante assembleia conjunta entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), no dia 26 de junho. Cerca de 90% dos policiais e mais de 240 delegados aderiram ao à entrega.
Policiais civis e delegados decidiram nessa sexta-feira a favor da paralisação na próxima quinta-feira. As categorias reivindicam melhores condições de trabalho e uma reestruturação da carreira. Atualmente, os profissionais da segurança civil de Pernambuco recebem o menor salário do país.
Decisão foi tomada em assembleia nessa sexta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação
A paralisação começará as 8h30, e as categorias devem se mobilizar em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. Policiais e delegados prometem, ainda, realizar uma passeata até o Palácio Campo das Princesas, em Santo Antônio.
Entre as decisões, tomadas durante assembleia conjunta entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), estão a abstenção da categoria em casos ligados ao Pacto Pela Vida e a entrega dos plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), a partir da próxima semana.
Depois dos delegados da Polícia Civil do estado reclamarem várias vezes das condições de trabalho e da baixa remuneração chegou a vez dos delegados da Polícia Federal botarem a boca no trombone. Nesta sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio, estará no Recife para falar sobre os problemas enfrentados pelos delegados federais de todo país.
Delegados da Polícia Federal em Pernambuco também têm queixas. Foto: Lais Capistrano/Esp. DP/D.A Press
A categoria alega que a elucidação de crimes está sendo prejudicada em razão da falta de autonomia administrativa do órgão. Marcos Leôncio apresentará à imprensa a campanha Mais autonomia e o modelo defendido pelos delegados para combater a corrupção de forma mais eficiente.
Também participarão do encontro alguns delegados da polícia federal em Pernambuco. Eles querem alertar a sociedade sobre a falta de investimentos nos departamentos. O encontro com a imprensa acontecerá na Avenida Visconde de Suassuna, 140, no bairro de Santo Amaro, a partir das 8h30.
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou no dia 10, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de suposta irregularidade na realização do concurso público para preenchimento de 100 vagas de delegado de polícia. O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
A ADEPPE diz que o processo licitatório está viciado pelo fato da Secretaria de Defesa Social ter utilizado o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame. De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não está previsto no concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do estado.
“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e governo do estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.
A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, concluiu Rodrigues.
Com informações da assessoria de imprensa da ADEPPE
Começaram nesta quarta-feira e seguem até as 23h59 do dia 29 de março as inscrições para o tão esperado concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. O certame está oferecendo 100 vagas e as oportunidades serão distribuídas por todo o estado. O concurso era esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS.
Aprovados no concurso serão lotados em delegacias de vários lugares de Pernambuco Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press
Os aprovados começarão recebendo remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). O valor da taxa de inscrição é de R$ 138. Para concorrer, os candidatos devem ter diploma de nível superior em direito.
O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Os aprovados também realizarão curso de formação profissional. As primeiras provas estão previstas para 26 de abril. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Flaubert Queiroz, o concurso é bem-vindo, mas seria apenas um paliativo. “Pernambuco tem um deficit de mais ou menos 250 delegados, atualmente. Essas cem vagas que foram abertas não irão resolver o problema, apesar de serem bem-vindas. Muitos delegados estão se aposentando e outros deixando de exexcer a função devido aos baixos salários e condições de trabalhos”, apontou Queiroz.
Quem passa pela Rua da Aurora, no Centro do Recife, se tiver um olhar mais atento às fachadas dos casarões do endereço vai encontrar um outdoor em tom cinza no prédio da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe).
De acordo com o presidente da Adeppe, Flaubert Queiroz, a ideia da campanha é chamar o governo do estado para discussão sobre a valorização dos delegados de polícia e os resultados do programa Pacto pela Vida. “Temos um dos piores salários do país, só ficamos atrás do Espírito Santo. O governo nos prometeu várias coisas e nada está sendo cumprido”, afirmou Flaubert.
Outdoor foi colocado na fachada da Adeppe. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Desde a última sexta-feira (13), a propoganda alertando para problemas na Polícia Civil foi colocada à vista para chamar a atenção também da sociedade. Com a frase em letras grandes, a mensagem diz Pernambuco com medo. A princípio, os delegados querem ter um diálogo com o governador. Caso isso não aconteça, a campanha deverá ganhar as ruas em outras formas de divulgação.
O outdoor que já está na Adeppe, entre outras reclamações, aponta que algumas delegacias do estado estão fechadas e que os delegados de Pernambuco têm o pior salário do Brasil. O prédio da Adeppe fica ao lado da seda da Polícia Civil de Pernambuco.
