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Deputados divergem sobre resultados do Pacto pela Vida

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Depois de ser apresentado como modelo ideal de programa contra a violência, o balanço dos seis anos do Pacto pela Vida ganhou análises diferentes nessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Para o líder governista, Waldemar Borges (PSB), o programa é uma das políticas de segurança pública mais interessantes já desenvolvidas no país. O deputado destacou que a iniciativa contribuiu para a redução expressiva do número de homicídios e, no mês passado, houve um dia em que não ocorreu nenhuma morte violenta, fato que não acontecia desde 2004.

O líder da oposição, Daniel Coelho (PSDB), por outro lado, afirmou que houve uma redução razoável de crimes contra a vida, mas a população continua com a mesma sensação de medo e insegurança de antes da implantação do programa. O deputado informou que, segundo o estudo Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro de Estudos Latino-americanos, Pernambuco é o sexto estado do Brasil com maior número de óbitos por arma de fogo, com um índice de 34,4 para cada 100 mil habitantes. À frente, apenas Alagoas, que lidera o ranking, seguido de Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba.

O deputado destacou que, se forem analisados os números das incidências de crimes como roubo, estupro e tráfico de drogas, os dados ainda são alarmantes. Daniel Coelho questionou também o avanço em outros tipos de crimes observados no estado. “O combate à violência não se restringe à vida. Se compararmos o número de assaltos a banco em 2006 e 2011, vemos que a situação não avançou. Foram 31 em 2006 e 35 em 2011, uma situação, inclusive, de piora. Roubo de carga, então, piorou muito. Passou de 80 para 187, resultado que é um desastre para Pernambuco”, alertou, enumerando ainda resultados preocupantes de roubos de veículos, estupros e tráfico de entorpecentes.

Incidência de crimes 

2006 2007 2008 2009 2010 2011
Roubo a Instituição Financeira 31 28 29 46 35 36
Roubo de carga 80 55 127 120 124 187
Roubo de veículo 4070 4946 6129 5645 5483 7010
Roubo (total) 56089 59319 52910 55792
Tráfico 698 607 1171 2.087 3.235 4157
Porte ilegal de arma de fogo 2123 1277 1922 1.973 1.868 2251
Estupro 386 282 780 901 1.861 1972
Tentativa de homicídio 1194 831 1577 2.961 3.238 3.453
Lesão corporal dolosa 14678 11110 24595 24.981 23.740 21.956

Fonte: Anuário Estatístico

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com informações da assessoria de Daniel Coelho

 

Deputados acreditam em consenso para PEC das Investigações Criminais

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Da Agência Câmara

Os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) esperam chegar a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). Eles serão os dois representantes da Câmara no grupo de trabalho criado pelo presidente Henrique Eduardo Alves para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. O colegiado começa os trabalhos na terça-feira (7) e tem até 30 de maio para concluir as discussões. Segundo Alves, a votação da PEC será em junho.

Já foram definidos também os nomes do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. Além deles, devem participar do grupo de trabalho mais um representante do Senado, quatro do Ministério Público e quatro das polícias Civil e Federal. A lista completa dos nomes deve ser anunciada na segunda-feira (6).

Trad defende que o Ministério Público (MP) possa complementar a investigação policial. Ele espera que a nova rodada de negociações ajude a produzir uma proposta consensual entre policiais e procuradores. “A nossa expectativa é que a iniciativa do presidente Henrique Alves traduza o sentido de harmonia e complementariedade dos interesses das duas instituições para que elas possam atuar em conjunto contra a criminalidade”, afirmou.

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CPI vai investigar tráfico humano em Pernambuco

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Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) deve ser instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar o tráfico de pessoas Pernambuco. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, após o tema ser discutido em audiência na Assembleia, com participação de representantes da CPI da Câmara dos Deputados.

A Assembleia foi representada pelo deputado Sérgio Leite (PT), vice-presidente da Comissão de Cidadania. Ele informou que reunirá documentos para a criação da CPI. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, Luiz Couto (PT-PB). A Polícia Federal confirmou que investiga dez casos no estado. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Débora Tito relatou que o estado agora vive um novo momento como rota do tráfico, pois é destino de muitas vítimas vindas do Sul e do Sudeste.

O interesse da CPI nacional aconteceu após se tomar conhecimento de que 58 recifenses estavam sendo aliciados para viajar para o Bahrein, no Oriente Médio, onde trabalhariam e receberiam altos salários. Lá, segundo investigação do MPT, as pessoas seriam escravizadas. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco. “Os convites eram feitos por meio de um site hospedado na Inglaterra. Desconfiamos pela variedade de profissões que eles queriam e porque não forneceram documentação sobre a empresa. Quando começamos a investigá-los, eles desistiram de levar os recifenses para o exterior”, relatou Débora Tito, que destacou a importância da abertura da CPI estadual. Uma das recifenses que seria vítima do golpe do Bahrein será convocada a depor para contribuir com as investigações da CPI nacional.

O chefe da Delegacia Institucional da Polícia Federal de Pernambuco, Renato Cintra, pontuou que, muitas vezes, as pessoas sequer imaginam que são vítimas desse crime. “Há muita dificuldade para investigar os casos porque as denúncias que surgem são vagas ou não se confirmam. Alguns inquéritos não têm nomes de vítimas”.

Por Raphael Guerra – Do Diario de Pernambuco

 

Deputados querem apuração mais rígidas para mortes cometidas por agentes do Estado

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Projeto em tramitação na Câmara cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta (PL 4471/12), esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. A proposta foi apresentada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza qualquer agente público e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão . Não prevê, no entanto, as regras para a investigação do uso de força nesses casos.

Inquérito imediato
Pela proposta, sempre que a ação resulte em lesão corporal ou morte, a autoridade policial competente deverá instaurar imediatamente o inquérito para apurar o fato, sem prejuízo, inclusive, da prisão em flagrante. Ministério Público, Defensoria Pública, órgão correcional competente e Ouvidoria deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.

Assim como é previsto para os crimes comuns, na investigação dos incidentes decorrentes da chamada “resistência seguida de morte ou lesão corporal” deverão ser recolhidos todos os objetos envolvidos no evento. Em caso de morte, as autoridades devem requisitar também o exame pericial do local.

Corpo de delito
Ainda conforme o projeto, em todos os casos de morte violenta envolvendo agentes do Estado também deverá ser realizado exame de corpo de delito interno. Hoje, pelo Código de Processo Penal, esse exame é opcional em todos os casos. O laudo da apuração deverá ser entregue à autoridade requisitante e à família da vítima em até dez dias, prossegue o texto.

Fotos instantâneas de cadáveres
O projeto torna ainda obrigatória a documentação fotográfica de cadáveres “na posição em que forem encontrados”, bem como das lesões externas e de vestígios deixados no local. Os peritos deverão também juntar esquemas e desenhos da ocorrência. Atualmente, o código determina que essa documentação é facultativa.

Os deputados afirmam que diversos pressupostos fundamentais de uma investigação eficaz têm deixado de ser adotados nesses casos. Conforme relatam os profissionais que atuam com esta temática, dizem os autores, a análise empírica de inúmeros autos de inquéritos aponta que vários deles apresentam deficiências graves, como a falta de oitiva de todos os envolvidos na ação, a falha na busca por testemunhas desvinculadas de corporações policiais e a ausência de perícias básicas, como a análise da cena do crime.
“A deficiência das investigações desses casos não só representa uma clara violação dos direitos humanos, como também uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmam.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.

Da Agência Câmara

 

Pontos críticos de exploração sexual infantil serão visitados por membros da CPI

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Por Glynner Brandão

 

Pernambuco conta atualmente com 20 pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que mostra um mapeamento da Polícia RodoviáriaFederal (PRF). Na noite desta segunda-feira, três deles, no Grande Recife, serão fiscalizados por integrantes da CPI da Exploração Sexual Infanto-juvenil da Câmara Federale pelo Núcleo de Operações Especiais da PRF. Os resultados da operação, porém, só serão conhecidos nesta terça-feira. Essa é a segunda visita da CPI ao estado em menos de um mês. A primeira ocorreu em setembro. O grupo que está percorrendo as regiões mais críticas do país para tentar coibir o aliciamento já esteve no Rio Grande do Norte, no Ceará e na Paraíba.

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

Hoje, o estado tem 2,2 mil quilômetros de rodovias federais e sete mil de estradas estaduais. O desafio ainda é articular melhor o trabalho realizado pela Polícia Rodoviária com as ações feitas pelos estados e municípios. Pelo raio-x da polícia, a maioria dos pontos de exploração funciona em postos de combustível com churrascaria, que recebem grande número de pessoas, e em boates às margens das rodovias. As áreas críticas ficam entre os municípios de Salgueiro e Petrolina e no trecho da BR-101 que liga Goiana ao litoral sul do estado, cruzando o Grande Recife.

Nos últimos anos, porém, o mapa da exploração tem mudado. Os pontos de aliciamento estão migrando das rodovias federais para dentro das cidades e para as PEs, o que, na prática, exige um esforço conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem e a Polícia Militar. Nas 14 rodovias federais do estado, o agravante é o baixo número de policiais fazendo o serviço de inteligência, cerca de dez apenas. A equipe é a mesma que combate o tráfico, o roubo de cargas e o contrabando, crimes que encabeçam a lista dos mais comuns nas rodovias federais, de acordo com a PRF.

Polícia Militar tem realizado algumas ações para combater esse tipo de crime. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A/Press

“Nosso efetivo é carente. Mas, há dez anos, fazemos um trabalho sistemático de combate à exploração sexual. O nosso efetivo é orientado a observar os pontos de exploração. Pernambuco é o estado do Nordeste que mais reduziu o número de pontos vulneráveis nos últimos anos”, acrescenta o inspetor da PRF, Éder Rommel.  A CPI está analisando o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. O mesmo acontecerá com o do Recife em breve. Atualmente, pela Constituição do Estado, 1% do orçamento deve ser usado em programas de proteção de crianças e adolescentes.

“A meta é verificar se a arrecadação está aquém do ideal e como o orçamento está sendo aplicado”, diz o deputado federal Paulo Rubem (PT),  relator de orçamento da CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por 26 deputados federais e foi criada em abril. Até 2014, as conclusões vão ser levadas à presidente Dilma Rousseff.