Brasília – Mais de 329 mil mulheres que procuraram o serviço de denúncia de violência contra o gênero, o disque 180, sofreram algum tipo de violência nos últimos seis anos. A maioria delas, cerca de 47%, relataram que essa situação ocorrera diariamente. Os dados são do balanço da Secretaria de Política para as Mulheres, divulgados nessa terça-feira, dia em que a Lei Maria da Penha, fonte de mais rigor para a punição de crimes de violência doméstica, completou seis anos de vigor. Os números vieram acompanhados da atualização do Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, com base nos dados de 2010, que mostra que a taxa de homicídios de mulheres só caiu no ano seguinte ao da promulgação da lei, em seguida continuou a aumentar, chegando à marca de 4.465 em 2010, um aumento de 20% comparado a 2007, e de 230% comparado ao ano 2000.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, explica que os dois dados refletem lados diferentes da mesma história. Enquanto os números da secretária indicam o crescimento de ligações, chegando ao total de 2,7 milhões de atendimentos nos últimos seis anos, com um aumento de 30% nas ligações comparando os seis primeiros meses do ano passado com o mesmo período deste ano, os crimes contra as mulheres ganharam mais requintes de crueldade. Na opinião dela, é como se as mulheres estivessem mais decididas a denunciar e dar um basta na situação, só que os homens têm reagido mal. “É o sentimento de posse. Temos vistos casos de cárcere privado, de mulheres que ficam mais de 36 horas com uma arma apontada para cabeça delas. São tiros na vagina, rostos desconfigurados”.
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| Na maioria dos casos, as agressões são cometidas pelo próprio companheiro |
Para Aparecida, entretanto, a lei surtiu efeito no pensamento feminino. “Aumentou a coragem de não querer mais sofrer também por saber que ela não está sozinha, que o estado, o mesmo que antes não tinha nenhuma postura, tem dado apoio”. A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, concorda que a regra promoveu a igualdade de gênero, mas ressalta que ainda faltam políticas públicas de acolhimento e mais delegacias e órgãos especializados. “A população se apropriou do seu direito, mas ainda é preciso que se repense a reestruturação do poder Judiciário”.
Maria da Penha lembra que a legislação mudou porque, depois de mais de 15 anos lutando pela punição do seu agressor, ela conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e exigiu que se mudasse a lei. Mesmo com a nova norma em vigor, o país está entre os dez piores no ranking mundial mais recente da Organização Mundial da Saúde, que calcula mortes para cada 100 mil mulheres. Nesta lista, o Brasil figura em sétimo lugar, com taxa de 4,4 morte para cada 100 mil mulheres.