O Recife deverá receber um reforço no combate de prevenção às drogas. Até o ano de 2016, todos os alunos da rede municipal de ensino estarão participando do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). A parceria entre o governo do estado e a prefeitura foi firmada nesta semana, através das Secretarias de Educação e Segurança Urbana. A previsão é de que as aulas aconteçam entre a primeira semana de novembro e a primeira quinzena de dezembro.
Parceria foi firmada entre a PCR e SDS. Foto: Inaldo Lins/PCR/Divulgação
As aulas serão ministradas por policiais militares e envolverão não só os alunos, mas também os professores, gestores e pais. “Temos algumas ações de prevenção às drogas nas escolas, mas esse programa é mais amplo. É uma ótima oportunidade de combater logo cedo essa problemática”, disse a gerente de projetos especiais da Secretaria de Educação, Fernanda Morais.
O curso terá duração total de duas semanas e será realizado com crianças da educação infantil e do 5º e 7º anos nos 13 bairros prioritários do Pacto Pela Vida do Recife. A meta deste ano é capacitar 5 mil alunos. “Esse programa é fundamental para combatermos essa epidemia, principalmente a do crack, e evitar que mais crianças e jovens caiam no mundo das drogas”, afirmou o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.
Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Urbana do Recife
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1598/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a incineração de drogas apreendidas no prazo máximo de um mês. O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), acatou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e apresentou subemenda para fazer correções de técnica legislativa.
Atualmente, a Lei 11.343/06 prevê normas apenas para a incineração de plantações de substâncias ilegais. O relator destacou que a legislação não traz regras suficientemente claras para a destruição de drogas apreendidas. “Hoje somente são destruídas após todo o curso do processo penal”, ressaltou.
A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Especialistas e representantes do governo criticaram nessa terça-feira (15), em debate na Câmara, o uso da internação compulsória para dependentes químicos como política pública. A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eliana Addad, condenou o que chamou de “judicialização da saúde”. “Por que determinar a internação compulsória pelo simples fato de usar droga? Por que a privação de liberdade se não houve descumprimento da lei?”, indagou ela, que participou de audiência promovida pelo grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família.
Ruas do Recife já têm muitos dependentes de crack. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Márcia Caldas afirmou que a lógica de punir o usuário, em vez de tratá-lo, é equivocada, e que as alas psiquiátricas dos presídios estão lotadas de pessoas que fizeram uso abusivo de drogas.
“A política pública, como está sendo empregada hoje, conta com o apoio do clamor popular e simplesmente recolhe e segrega o usuário de droga, com a nítida postura de punir. E punir não é uma forma de resolver, pois primeiro a pessoa precisa querer ser tratada”, afirmou.
Para o Assessor Técnico de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Daniel Daltin, a discussão sobre a criminalização do usuário é fundamental. “O usuário deve continuar sendo visto e tratado como criminoso?”, questionou.
Em relação à política do governo de atendimento aos dependentes químicos, ele destacou que os hospitais psiquiátricos, vulgarmente conhecidos como manicômios, são estruturas em extinção e não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) do Ministério da Saúde.
Mais uma cidade do Grande Recife vai aderir à política pública de segurança municipal como forma de combater a violência. Aconteceu nesse sábado (05) o 1° Seminário do Pacto Pela Vida (PPV) do Cabo de Santo Agostinho, onde estiveram reunidas diversas autoridades da segurança pública. Na ocasião foi debatido o processo de implantação do programa na cidade, visando a prevenção e o combate à violência através de ações integradas.
O secretário da SDS, Wilson Damázio esteve presente no seminário e fez uma apresentação das diretrizes do PPV. ”Estamos felizes em ver essa conjunção de esforços entre o município, o governo do estado através da Secretária de Planejamento e Gestão Por Resultados (Seplag), governo federal, enfim, todos irmanados na luta contra a violência”, pontuou.
“O PPV é uma prioridade no plano de segurança para se combater a criminalidade e o município do Cabo está encarando de forma magnífica a implantação dele”, ressaltou o Secretário-executivo da Seplag, Bernardo D’Almeida.
O Prefeito do Cabo, Vado, agradeceu a presença de todos que estão contribuindo para que o programa seja implantado. “A responsabilidade pela diminuição da violência não é apenas do governo e nem minha, é de todos nós”, disse o prefeito.
Durante o seminário foram formadas sete salas temáticas com os temas: Segurança Pública, Infraestrutura e Urbana, Educação, Cultura e Esportes, Justiça, Ministério Público e Defensoria, Comércio, Indústria, Agropecuária e Serviços; Saúde e Assistência Social; e de Entidades Religiosas, onde a população pôde participar elaborando propostas na área de segurança pública. “Após extrairmos essas propostas elaboradas, iremos transformá-la em um documento que servirá de base para o lançamento do Pacto pela Vida, assim executando da melhor maneira possível”, explicou o Secretário Municipal de Governo e Coordenador do Seminário, Luiz Pereira.
O Programa Pacto pela Vida (PPV) é um Plano Estadual de Segurança Pública implantado em maio de 2007 e prevê ações de combate e prevenção à criminalidade em Pernambuco. Ele é integrado pelas câmaras técnicas de Defesa Social, Ressocialização, Prevenção Social, Enfrentamento ao Crack, Articulação do Ministério Público e Defensoria e pela Câmara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.
Estiveram presentes o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel PM José Carlos Pereira, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Carlos Casa Nova, Chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, Corregedor Geral da SDS, Sidney Lemos, Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, Assessor Especial do Governador, coronel José Lopes, dentre outras autoridades.
As redes sociais viraram uma “feira livre” para a prática desenfreada de crimes. Venda de drogas, armas, anabolizantes, medicamentos abortivos, pornografia infantil. E o que dizer da troca de bebês por dinheiro? Em páginas do Facebook, por exemplo, se tornou comum encontrar “serviços” como esses oferecidos aos usuários.
A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contabilizou, em 2012, mais de 11 mil denúncias. Enquanto isso, faltam meios que garantam a identificação e consequente punição dos responsáveis. Especialistas ouvidos pelo Diario apontaram como principal entrave a falta de lei que obrigue os servidores de internet a permanecerem por mais tempo com o registro de informações dos usuários.
Em Pernambuco, a Polícia Civil também caminha a passos lentos na implementação de uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos. O procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho reconheceu a falta de mecanismos para diminuir a proliferação do mercado criminoso nas redes sociais. “Não há estrutura de rastreamento da origem das informações. É uma vergonha, mas é a realidade. Muitas vezes não conseguimos identificar de onde partiu o crime”, afirmou.
Outra dificuldade, segundo ele, acontece porque cerca de 95% dos delitos registrados na internet envolvem pessoas de mais de um estado. “Pernambuco ainda não tem delegacia nem uma promotoria especializada para agir com mais eficiência nos casos.”
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Quem passava pelo estacionamento do Shopping Center Recife, por volta do meio-dia de ontem, levou um susto ao se deparar com viaturas de polícia, ambulâncias e pessoas aglomeradas perto da entrada que liga o centro de compras à Avenida Visconde de Jequitinhonha. Dois homens baleados após uma suposta briga entre gangues rivais pelo domínio do tráfico de drogas correram até o estacionamento, onde foram socorridos por uma brigada de emergência e encaminhados ao Hospital da Restauração.
Maik Henrique Bezerra da Silva, 20 anos, e Thiago Rodrigues de Oliveira, 25, morreram. Já os dois suspeitos de terem atirado neles perto de uma parada de ônibus estão sendo procurados pela polícia. Apesar de imagens de câmeras de segurança terem sido analisadas, a baixa qualidade não permitiu que os mesmos fossem identificados.
O delegado Joaquim Braga, da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, informou que as imagens mostram o momento em que as vítimas saem do shopping em direção à Avenida Visconde de Jequitinhonha, onde deixaram as motos estacionadas.
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Nas principais ruas da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, as placas que são usadas para informar os nomes das vias são acompanhadas de mensagens sobre a prevenção ao uso das drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Alerta está nas principais vias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Um dos alertas é específico para o uso do crack, droga que está sendo usada por muitos brasileiros e que o Nordeste é a região com a maior quantidade de usuários.
A ideia bem que poderia ser copiada por outras cidades, a exemplo dos municípios que fazem parte da Região Metropoitana do Recife (RMR), onde as drogas estão destruindo muitas famílias todos os dias.
Rio de Janeiro – A quantidade de bebês recém-nascidos abandonados por mães dependentes de crack preocupa autoridades e especialistas. Somente a 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro recebe, mensalmente, pelo menos 80 pedidos de audiência para medida protetiva de abrigamento a recém-nascidos. “É uma coisa terrível e seríssima” lamentou a titular da vara, Ivone Caetano. “Tenho agendados, no mínimo, três a quatro bebês saídos dos hospitais, por dia, na minha vara. Fora os casos não agendados. E o crack contribuiu muito para isso”, disse a juíza.
A chefe-geral do Serviço de Assistência Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na zona norte, Dayse Carvalho, contou que a maternidade envia semanalmente para a Vara da Infância e da Adolescência da região até três recém-nascidos. Algumas mães passam mais de uma vez pelo hospital.
“Desde 2002 temos visto um crescente dessas mães usuárias de drogas. Naquela época levávamos um bebê para a vara a cada três meses ou mais. De 2010 para cá, esse número tem variado entre dois e três bebês semanalmente”, contou a médica. Dayse Carvalho ressaltou que as mães não abandonam efetivamente os bebês mas se mostram, na maioria das vezes, incapazes de cuidar da criança. “Muitas choram quando perdem a guarda”, lamentou ela.
Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada na quinta-feira (19), aponta que cerca de 10% das mulheres usuárias de crack relataram aos entrevistadores estar grávidas e mais da metade já haviam engravidado ao menos uma vez depois que começaram a usar a droga.
Dayse disse que a nova realidade da maternidade e da pediatria do hospital demandou a busca de parcerias. Uma das medidas tomadas foi o trabalho Amar, de acompanhamento pediátrico dessas crianças, além de uma parceria que está sendo costurada com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), também da Uerj.
A diretora do Nepad, Ivone Ponczek, explicou que a ideia do projeto é tentar atrair essas mães para que façam pré-natal e trabalhar o vínculo da mãe com o bebê para que as mulheres não desistam da criança. “São, em geral, meninas completamente despreparadas para a maternidade, que não tiveram mães, então a questão do vínculo e da maternidade é muito complicado para elas”, explicou a psicanalista.
“Algumas não têm o menor conhecimento do corpo, não sabem o que é pulmão, não sabem nem a relação de causa e efeito entre o relacionamento sexual e a gravidez”, explicou ela, que defendeu ações socioeducativas e doação de preservativos para esse público como medida preventiva de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
O Nepad desenvolve há 28 anos pesquisas e trabalhos terapêuticos voltados para dependentes de todos os tipos de droga, com exceção do álcool. Entretanto, segundo Ponczec, o crack é a principal droga entre os dependentes atendidos no local.
“Estamos muito impactados, pois nunca pensamos que teríamos que lidar com bebês, crianças, essa relação da mãe com o bebê. Estamos, inclusive, criando um setor com espaço para a amamentação e para brinquedos. Recebemos grávidas, mães com bebês, mesmo crianças, com 6, 7 anos, já usuárias de crack”, lamentou a especialista.
A especialista alertou que a situação é grave e pede atenção e esforços por parte das autoridades e da sociedade. “Se não houver intervenção, há o risco de uma continuação do quadro, de mais bebês na rua, abandonados, reproduzindo a mesma história”, avaliou Ponzcek.
O psiquiatra do Nepad, Paulo Telles, explicou que o crack estimula o sexo para a obtenção de drogas, além de ser consumido em grande parte por adolescentes e pessoas muito jovens. “Quanto mais drogas se usa, menos prevenção se faz durante o sexo. São pessoas que não se cuidam e, provavelmente, não vão cuidar de filhos”, lamentou ele. O médico informou que no Nepad, que o percentual de mulheres entre os usuários de crack é maior do que entre os usuários de outras drogas.
Uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação determina que 140 escolas estaduais de Pernambuco passarão a ter policiamento interno a partir da data da publicação da portaria Nº 001, de 15 de julho de 2013, que aconteceu no Diário Oficial desta sexta-feira (26). Além disso, a portaria diz ainda que o policiamento da Patrulha Escolar da Região Metropolitana do Recife passará a ser realizado através do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), objetivando, além da segurança da comunidade escolar, transmitir palestras, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas.
Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press
O policiamento será realizado dentro da filosofia da Patrulha Escolar. As escolas com até 1.000 (mil) alunos serão policiadas em um turno do PJES, e as que ultrapassem esse quantitativo serão policiadas em dois turnos de PJES. Considerado o grau de instabilidade social na comunidade onde se encontra inserida, bem como a vulnerabilidade das instalações físicas e do entorno do estabelecimento escolar, poderá ser avaliada a implantação da Patrulha Escolar em escolas fora do padrão definido no caput.
Considerando o limite quantitativo do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES destinado a atender a Patrulha Escolar, a solicitação formulada pela Secretaria de Educação de atendimento de nova escola não relacionada no anexo único desta portaria, deverá vir acompanhada da indicação de outro estabelecimento educacional a ser excluído do programa. Os turnos da Patrulha Escolar serão das 6:30 às 14:30 horas, e das 14:30 às 22:30 horas.
PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press
Além do policiamento dentro das escolas a Patrulha Escolar disporá de três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas. Havendo necessidade de policiamento suplementar o Coordenador da Patrulha Escolar solicitará o mesmo ao Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar. Nas ocorrências de maior complexidade, os policiais da Patrulha Escolar solicitarão apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS).
Os diretores das escolas constantes no anexo único remeterão para a Superintendência de Gestão de Pessoas da SDS, no segundo dia útil do mês, relação da presença dos citados policiais, constando nome do policial, matrícula, hora de entrada e saída, para efeito de estorno do PJES programado. Nas escolas localizadas em municípios do interior do Estado as Gerências Regionais de Educação solicitarão, sempre que
necessário, o policiamento ao Comandante do Batalhão responsável.
A lista com os nomes das escolas pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, na página 6 do Poder Executivo, que também está disponível na internet pelo endereço http://www.cepe.com.br/diario/
Policiais militares do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) realizam nesta terça-feira uma varredura na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Segundo o secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, o “pente fino” na unidade tem o objetivo de encontrar armas, drogas e aparelhos de telefones celulares.
“Estamos adotando esse procedimento para evitar a entrada de coisas proibidas na unidade. Geralmente, de 15 em 15 dias, estamos solicitando essa revista. A cada vistoria, a quantidade de armas, drogas e celulares apreendidos está diminuindo”, apontou o secretário Pedro Eurico, acrescentando que antes o procedimento não era realizado com frequência nas unidades.
