Os dois últimos anos não foram nada positivos para a segurança pública do estado. Depois de registrar 3.102 mortes em 2013 e 3.434 em 2014, a Secretaria de Defesa Social fechou o ano passado com o total de 3.891 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como são chamados pelo governo os assassinatos registrados em Pernambuco.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, houve um aumento de 13% em relação ao número de 2014. “O resultado de 2015 foi prejudicado pela recusa do cumprimento das metas da Pacto pela Vida em razão da deflagração de movimentos sindicais de policiais civis”, apontou Carvalho.
Cruzes foram colocadas na Praia de Boa Viagem no ano passado para cobrar mais segurança no estado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Ainda segundo o titular da SDS, a partir de agora, além das metas que já eram estabelecidas para as Áreas Integradas de Segurança (AIS), formadas pelas polícias Militar e Civil, serão formuladas metas para as companhias e delegacias distritais. “Temos que sair de casa já sabendo o que vamos fazer. Assim vamos conseguir o nosso objetivo, que é garantir segurança à população do estado”, destacou o secretário.
Na primeira reunião do Pacto pela Vida deste ano, realizada nessa quarta-feira, a SDS decidiu que quatro AIS terão um olhar diferenciado por parte dos gestores. A atenção das autoridades estarão voltadas para os municípios de Caruaru, no Agreste, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.
O número de chacinas no estado de São Paulo aumentou de 2014 para 2015. O estado registrou 17 casos em 2015, que resultaram na morte de 69 pessoas, contra 15 no ano anerior, que vitimaram 64 pessoas. Os dados são da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.
Para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, um dos fatores que pode ter influenciado a elevação no número de chacinas são os casos em que pessoas tentam fazer justiça com as próprias mãos.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A chacina de Osasco e Barueri, em agosto, deixou 19 mortos, segundo números oficiais. Na noite dos ataques, foram 18 mortos. Uma menina de 15 anos, que foi atingida em um desses ataques, morreu em 27 de agosto, após ficar internada em estado grave no Hospital Regional de Osasco, com um ferimento abdominal. Entre as hipóteses para os crimes, a polícia investigou a vingança pela morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, em 7 de agosto, em Osasco e o revide à morte de um guarda-civil, no dia 12 de agosto, em Barueri.
Quatro meses após os crimes, o processo ainda não chegou à Justiça. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP-SP), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) relatou o inquérito ao Ministério Público estadual (MP-SP) e sete pessoas foram indiciadas. Seis são policiais militares e um é guarda civil metropolitano. Do Ministério Público, o inquérito segue para o Tribunal de Justiça (TJ-SP). A Secretariade Segurança disse ainda que outro homem foi preso, acusado de ameaçar testemunhas do caso.
A defensora pública de Osasco, Maíra Coraci Diniz, que acompanha o caso e atua na defesa de duas famílias, informou que o inquérito está com o Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do próprio Ministério Público. “Ainda não há um processo judicial formalizado. Há um inquérito por enquanto”, disse. O grupo é responsável por analisar o processo e oferecer a denúncia criminal à Justiça, se for o caso.
Também há uma investigação em curso na Corregedoria da PM, que está em fase de instrução. Após consulta para comprovar a acusação, o caso deve seguir para a Justiça Militar.
Quando o caso chegar à Justiça comum e à Justiça Militar, deve haver um entendimento sobre quem vai julgar o processo. “É uma discussão jurídica sobre competência, porque o tribunal militar julga crimes militares, aí eles vão ver se é um crime militar ou um crime comum, apesar de ter sido praticado por militares”, explicou a assessoria da Secretaria de Segurança.
Autoria desconhecida
Além das chacinas, ocorreram no estado mais 123 casos de homicídio com autoria desconhecida, que deixaram 144 pessoas mortas. Essa classificação inclui os assassinatos que vitimam uma ou duas pessoas. Em todo o ano de 2014, ocorreram 183 crimes de autoria desconhecida com 200 mortes.
O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves explicou que os assassinatos enquadrados em “autoria desconhecida” podem ser casos de chacinas de determinada região, como os assassinatos ocorridos em Osasco e Barueri, no dia 13 de agosto, por exemplo, em que houve ataques em diversos pontos próximos, mas registrados em boletins de ocorrência diferentes.
“Em Osasco falaram em 19 [assassinatos] na chacina. Mas tivemos mortes por autoria desconhecida de cinco pessoas, entre a morte de Ademilson Pereira de Oliveira [policial militar, morto em 7 de agosto] e a chacina propriamente dita [que pode ter ocorrido como vingança pela morte do policial], que eles não contabilizaram por ser autoria desconhecida, mas o modus operandi é o mesmo: tiro no rosto, no tórax, na cabeça”, disse o ouvidor.
Pavilhão 9
Em 18 de abril, outra chacina deixou oito mortos na sede da torcida organizada do Corinthians Pavilhão 9. Por volta das 23h, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians. Doze torcedores ainda estavam no local quando os criminosos chegaram. Quatro conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e depois se deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
A defensora pública Daniela Skromov explicou que a investigação da chacina na Pavilhão 9 foi dividida em duas parte: “Uma virou processo judicial contra o Rodney [Dias dos Santos, um ex-policial militar] e contra o Walter [Pereira da Silva Junior, um policial militar], com denúncia. Quando o promotor [do MP-SP] apresenta a denúncia, as investigações param com relação a esses autores”. Ela acrescentou que a segunda parte da investigação segue para identificação do terceiro autor e eventuais outros autores.
Rodney e Wagner são acusados da chacina. O processo está em fase de audiência de instrução, já na Justiça, quando testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas. Como são muitas testemunhas, as audiências foram desmembradas. Após essas audiências, ocorre o julgamento, ainda sem previsão de data. “O julgamento não tem previsão e pode ter três resultados: a pronúncia, que é a decisão que manda [o caso] a júri popular; a impronúncia, que não leva a juri e engaveta o caso por falta de provas; ou a absolvição sumária”, explicou a defensora.
A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que o DHPP já relatou o inquérito dos crimes da Pavilhão 9 ao Ministério Público, indiciando duas pessoas. As duas já estiveram presas, mas uma delas, o policial militar Walter, obteve liberdade. “Há suspeita de participação de uma terceira pessoa, ainda não identificada, cuja atuação é investigada em outro inquérito policial”, confirmou a secretaria.
Federalização das investigações
Familiares de vítimas e movimentos sociais e de direitos humanos, preocupados com a demora na investigação e, muitas vezes, com a falta de punição aos responsáveis pelas chacinas, buscam uma solução para os processos, principalmente aqueles que envolvem policiais militares. Para eles, uma alternativa seria convocar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações desse tipo de crime no estado de São Paulo.
O relator da Comissão de Violência e Letalidade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, afirmou que há uma lentidão na apuração de chacinas. Ele acredita que a federalização de alguns casos, passando as investigações do âmbito estadual para o federal, poderia acelerar os processos.
“O aparelho do estado não é competente para investigar uma questão de chacinas que envolvem policias militares do estado. Como você vai pedir para a Corregedoria da Polícia Militar investigar a corporação dela? [O estado] não tem vontade de punir e mostrar em público quem são os que comandam as chacinas”, diz Luiz Carlos. Além disso, ele aponta que, quando há envolvimento de policiais, o estado faz um julgamento precoce das vítimas. “Muitos porque tem passagem [pela polícia], muitos porque estavam em local que era periferia, mas isso não justifica uma questão de chacina”, exemplificou.
Questionada sobre a capacidade de investigar a polícia, a Secretaria de Segurança disse que tem competência e estrutura para investigar o que chamou de “desvios de conduta praticados por policiais”, seja por meio de inquéritos policiais ou pelas corregedorias.
Em encontro ocorrido há duas semanas, com a presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de violência e representantes dos poderes estadual e municipal, o Condepe informou que está finalizando um relatório sobre mais de 20 chacinas ocorridas no estado e que encaminhará ao CNDH.
“O conselho, dentre as comissões permanentes, tem uma que é Direitos Humanos e Segurança Pública em que nós analisamos essas ocorrências criminosas que são as chacinas e também grupos de extermínio e atuamos na cobrança de políticas públicas e de responsabilização nos estados”, explicou a vice-presidente do conselho, Ivana Farina.
“O conselho é um órgão que tem como investigar essas violações, que tem como tratar disso de forma preventiva e também tem a possibilidade de aplicar sanções aos agentes violadores”, disse ela.
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.
Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.
Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.
Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.
No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.
Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.
Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)
De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.
Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.
Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país
Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.
Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.
Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.
O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista
Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.
“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.
Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”
Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”
Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU
Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”
Mortes estão em queda, afirma secretaria
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:
Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.
A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.
Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto
Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.
Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.
*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho
As câmeras do circuito interno de segurança do Hotel Golden Beach, localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, não registraram a briga e as duas mortes ocorridas nas dependências do local no último dia 25. Os responsáveis pelo estabelecimento informaram ao delegado Guilherme Caraciolo, responsável pelas investigações, que os equipamentos não estavam funcionando. Com isso, fica um pouco mais complicada a investigação.
Crimes aconteceram no Golden Beach. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Na ocasião, a técnica de enfermagem Juliana Saboia Ferreira da Silva, 28 anos, atirou nas costas de Pamela Ferreira Oliveira, 25, dentro do quarto do policial civil Fábio Rogério Serafim Pereira, 38, com o qual havia terminado um relacionamento 15 dias antes. Em seguida, Juliana foi baleada e morta por um policial militar do 6º Batalhão que havia sido chamado junto com mais três militares pelo policial civil para controlar a discussão entre as duas mulheres. Juliana teria ficado irritada ao chegar no hotel e encontrar o ex-companheiro com Pamela.
O policial civil lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o policial militar já foram ouvidos pelo delegado Guilherme Caraciolo. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também está investigando o caso para saber se a conduta do PM foi correta ou não. Os militares alegaram que houve o disparo contra Juliana porque ela estava com uma pistola na mão e apontando para os policiais.
A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social abriu investigação preliminar para apurar a conduta do policial militar autor do disparo que matou a técnica de enfermagem Juliana Saboia Ferreira da Silva, 28 anos, no último domingo, no Hotel Golden Beach, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Antes de ser atingida no abdômen pelo PM, Juliana matou com um tiro nas costas a cambista Pamela Ferreira Oliveira, 25. Policiais militares foram ao local para conter uma discussão entre as duas mulheres a pedido do policial civil Fábio Rogério Serafim Pereira, 38, ex-marido da técnica de enfermagem. A Polícia Civil deve fazer uma reprodução simulada do crime.
Corpo de Pamela foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
O corregedor geral, Servilho Paiva, explicou que o inquérito da Polícia Civil será determinante para a conclusão da investigação administrativa. Enquanto isso, a apuração dos dois assassinatos está sob responsabilidade do delegado Guilherme Caraciolo, da Delegacia de Homicídios de Jaboatão. “O inquérito da Polícia Civil vai dizer se o PM agiu dentro ou fora dos limites legais. Se ficar comprovado que ele agiu fora, responderá criminalmente e administrativamente. Se agiu dentro, não há penalidade”, esclareceu.
No caso de ser indiciado, responderá por homicídio, segundo informou o delegado Felipe Monteiro, do DHPP. A arma do PM, cuja patente e nome não foram informados, foi apreendida e ele continua com as atividades normais. Como ainda não recebeu o inquérito, Caraciolo preferiu não falar sobre o caso.
No último domingo, Juliana saiu da casa da mãe, em Aguazinha, Olinda, para fazer provas do Enem quando, por algum motivo, decidiu seguir ao hotel onde o ex-companheiro morava. Há cerca de duas semanas o casal estava separado. Ao chegar no flat, ela encontrou Fábio com Pamela na piscina. As mulheres iniciaram uma discussão, quando o policial civil decidiu chamar a PM para acabar a briga. Quando a PM chegou, as duas foram encontradas trancadas no apartamento. Ao tentar sair, Pamela foi atingida nas costas. Com a arma em punho, Juliana teria ameaçado os policiais quando foi atingida.
Juliana usou a arma do ex-companheiro, com quem se relacionava há cerca de quatro anos, para matar a vítima. A pistola estava dentro do apartamento. Há suspeitas de que Juliana teria recebido alguma ligação a caminho do Enem. “Ela não gostava de armas. Era enfermeira, não tinha habilidade com esse instrumento. Quando saiam, ela pedia para Fábio não levar”, disse o policial civil Josiel Gomes da Silva, 60, amigo do casal. Ele não soube informar o motivo do fim do relacionamento. Os parentes da jovem não quiseram se pronunciar sobre a conduta do PM.
Pamela era mãe de três crianças, de 3, 5 e 8 anos, e morava sozinha, em Água Fria, no Recife. A família disse não conhecer o relacionamento entre ela e o policial civil. Familiares das duas jovens estiveram ontem no Instituto de Medicina Legal para liberação dos corpos e programação dos sepultamentos. O corpo de Pamela foi sepultado na tarde de ontem e o de Juliana será velado hoje, às 10h, no Cemitério Vila da Saudade, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas no ano passado.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013.
Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado.
Alagoas teve a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, foram 66,5 em 2014. Entretanto, o número representa queda de 3,5% em relação à taxa de 2013, quando o estado teve 68,9 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 2.208 casos registrados em 2014, contra 2.273 no ano anterior.
A Bahia registrou o maior número absoluto de mortes violentas, com 6.265 vítimas em 2014. Em 2013, o estado teve 6.026 óbitos intencionais. De um ano para outro, a taxa subiu de 40,1 por 100 mil habitantes para 41,4 casos para cada 100 mil pessoas.
O Rio de Janeiro foi o segundo estado em número absoluto de mortes intencionais – 5.714 em 2014 e 5.348 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes subiu 6,3%, de 32,7, em 2013, para 34,7, no ano passado.
Apesar de ser o terceiro estado com o maior número absoluto de vítimas – 5.612 em 2014 – São Paulo tem a menor taxa de mortalidade violenta intencional por 100 mil habitantes, 12,7. O número representa crescimento de 1,7% em relação ao índice de 12,5 mortes a cada 100 mil pessoas verificado em 2013. Naquele ano, os homicídios dolosos, latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e vítimas de ação policial somaram 5.472 casos. As forças de segurança paulistas também foram as que mais causaram mortes em 2014 – 965 casos, com alta de 57,1% em relação às 614 mortes do ano anterior.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Quarenta e três pessoas morrem por dia vítimas de violência nas capitais brasileiras, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado nesta quarta-feira mostra que, em 2014, crimes como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte vitimaram 15.932 pessoas nas 27 capitais. O número é ligeiramente maior (0,8%) do que os 15.804 registrados em 2013.
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Fortaleza teve a maior quantidade de assassinatos em 2014, foram 1.989 casos – queda de 1% em relação a 2013, quando o número alcançou 1.993. A cidade também registra a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes – 73,3. Salvador é a segunda capital em números absolutos, foram 1.397 mortes, o que significa uma taxa de 48,1 assassinatos por 100 mil habitantes. Em 2013, a cidade teve 1.485 crimes e taxa de 51,5 por 100 mil habitantes.
Apesar de São Paulo ter o terceiro maior valor absoluto de mortes – 1.360 – a capital paulista tem a menor taxa de crimes – 11,4 por 100 mil habitantes. O número representa uma queda de 4,3% na taxa de assassinatos em relação a 2013, quando foram registradas 1.412 mortes, 11,9 por 100 mil habitantes, o que representa 1.389 assassinatos em números absolutos. No Rio de Janeiro, a taxa ficou em 20,2 por 100 mil habitantes, com 1.305 assassinatos violentos intencionais em 2014.
A segunda maior taxa de assassinatos foi registrada em Maceió (69,5 por 100 mil). O número representa, no entanto, uma queda de 14,5% na taxa de 2013 (81,4 por 100 mil). Em números absolutos, foram registradas 699 assassinatos, em 2014, e 811 em 2013. São Luís apresentou uma taxa muito semelhante de crimes, 69,1 por 100 mil, em 2014, e 61,2 por 100 mil em 2013. Em números absolutos, foram registrados 645 assassinatos em 2014. No ano anterior, a capital maranhense teve 735 mortes intencionais.
O maior crescimento na taxa de assassinatos foi verificado em Campo Grande, ao passar de 13,8, em 2013, para 18,9 por 100 habitantes, em 2014. Em números absolutos, foram 159 casos em 2014 e 115 mortes no ano anterior. A maior redução foi em Boa Vista, onde a taxa caiu 23,3 para 17,5 por 100 mil. Em 2014, foram 55 mortes, enquanto em 2013 foram 72 casos.
As mazelas no Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, serão tema de audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, na Costa Rica. Pela primeira vez, o estado de Pernambuco é convocado a explicar a continuidade das violações de direitos humanos registradas na unidade, entre elas, decapitações, estupros coletivos, espancamentos, presença de chaveiros, como são chamados os presos que desempenham de forma violenta funções de agentes dentro das prisões, e ataques com facões. Este ano já foram registradas três rebeliões e 16 mortes, incluindo a de um policial militar atingido com um tiro e a de um preso esquartejado.
Uma das rebeliões durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
O complexo está sob observação internacional da corte desde agosto de 2011. A corte ordenou o estado brasileiro a proteger a vida e a integridade dos presos, funcionários e visitantes do presídio em maio de 2014, quando examinou denúncias de abusos apresentadas por uma coalizão de organizações de direitos humano. Os peticionários, como são chamados os responsáveis pelo acompanhamento da situação, integram o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Pastoral Carcerária Estadual e Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional da Universidade de Harvard.
Na audiência, os peticionários vão apresentar novas provas dos abusos. Hoje o complexo tem 7 mil homens em um espaço designado para menos de 1.900 presos. Além disso, apenas oito defensores públicos atuam em todos os presídios do estado. No próximo dia 2, serão nomeados mais 16 profissionais, número insuficiente, segundo a categoria.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, deve representar o estado na audiência pública. “Tivemos apenas uma rebelião no início do ano e depois mantivemos o controle da unidade, inclusive impedindo fugas”, disse Eurico se referindo à rebelião de janeiro deste ano quando morreram um sargento da PM e dois internos. Em fevereiro, a coalizão divulgou os autos do caso internacional na internet como forma de chamar atenção para a situação do complexo As informações podem ser acessadas no http://arquivoanibal.weebly.com.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) vai ajuizar uma Ação Direta no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, pedindo a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em entrevista coletiva na manhã dessa sexta-feira.
Aúreo Cisneiros rebateu números da SDS. Foto: Sinpol/Divulgação
Áureo Cisneiros alegou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal. Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas. Levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que 2.178 pessoas foram assassinadas do início do ano até o dia 31 de jullho no estado.
Procurada pelo blog, a SDS disse que “não vê qualquer ilegalidade no Programa Jornada Extra de Segurança, o PJES, criado através do decreto Nº 21.858, de 25 de novembro de 1999. A SDS ainda reitera que a não adesão ao PJES para pressionar o Estado a conceder aumento salarial - no atual momento em que há vedação legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, com a consequente redução da prestação de serviços da Polícia Civil, é uma variante relevante no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em julho.”
