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Profissionais de saúde do estado têm medo de notificar casos de abusos

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Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.

Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001. Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.

Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).

Fonte: Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária (UFPE)

Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.

“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.

Da Agência Brasil

Toque de recolher para menores de 18

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4590/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que restringe a permanência de crianças e adolescentes em bares, restaurantes, lanchonetes ou qualquer local público, após as 22 horas.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), encarrega o juiz da Vara da Infância e da Juventude de, justificadamente, restringir essa permanência caso a criança ou o adolescente esteja desacompanhado dos pais ou responsáveis. Lucena lembra que vários municípios já adotaram a medida.

Na avaliação do deputado, o direito à liberdade, conferido a crianças e adolescentes pelo próprio estatuto, não pode ser confundido com o “perdimento” da infância e da adolescência. “Não se pode falar em ferir direitos dos jovens, quando um bem maior deve ser preservado: a sua dignidade, a sua segurança e o seu bem-estar.”

Aliciamento
O parlamentar acrescenta que pessoas com menos de 18 anos têm sido empregadas por adultos para o cometimento de vários crimes. “Crianças e adolescentes nas ruas após as 22 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis, é algo que atenta contra a proteção que a Constituição Federal garante a eles”, reforça.

Da Agência Câmara

Onda de estupros assusta Cruz de Rebouças

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O medo é o companheiro mais comum dos moradores de Cruz de Rebouças, em Igarassu, nos últimos dias. Segundo a população, uma onda de estupros contra meninas e adolescentes da localidade está deixando todos assustados e virou motivo de preocupação para as autoridades que ainda não conseguiram dar uma resposta efetiva à sociedade. O primeiro caso foi denunciado à polícia há cerca de um mês. Depois disso, pelo menos outras três pessoas sofreram abusos.

População foi às ruas protestar. Foto: Prefeitura de Igarassu/Divulgação

Na manhã dessa quarta-feira, uma garota de 17 anos quase foi violentada, mas conseguiu fugir. Na terça-feira, uma grupo de aproximadamente 200 pessoas foi às ruas pedir que a polícia tomasse providências. O temor se espalhou de tel forma que a Câmara de Vereadores da cidade exigiu, em audiência pública, o reforço do policiamento.

O modo como os estupros aconteceram leva a crer que se trata de uma quadrilha que age à luz do dia, sem temer a ação da polícia. Adolescentes de 14 a 17 anos, sozinhas, são agarradas e jogadas dentro do carro, cujos modelo e placa ainda não foram identificados. Após serem estupradas, as vítimas são deixadas, seminuas, no meio da rua. As mães não deixam mais suas filhas andarem sozinhas.

Mães esperam as filhas na porta das escolas. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A.Press

Uma das garotas, de 14 anos, foi abordada na rua ao lado do colégio onde estuda. “A população deve nos procurar. Toda informação é importante para que a gente possa identificar os criminosos”, pontuou o delegado Roberto Geraldo. Ele afirmou que já está investigando algumas pessoas que podem ter relação com a onda de estupros. A polícia diz que está se mexendo, porém os criminosos estão agindo de maneira muito mais rápida e a população não tem tempo para esperar que novas vítimas sejam feitas. Atenção polícia e gestores públicos, esse problema deve ser resolvido logo e os acusados presos.

Com informações do repórter Raphael Guerra do Diario de Pernambuco

 

Em situação de emergência, Funase tenta sair do buraco e vai construir quatro unidades

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Diario de Pernambuco

Quatro novas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) começarão a ser construídas no estado. Um investimento total de R$ 48 milhões. A informação foi repassada ontem pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, após o governador do estado, Eduardo Campos, decretar situação de emergência. O objetivo é acabar definitivamente com a superlotação – um problema crônico no estado e um dos motivos para a série de rebeliões que, vez por outra, são registradas principalmente nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. No ano passado, pelo menos sete adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram cruelmente assassinados – o que acarretou numa das piores crises da história da Funase.

Unidades do Cabo e de Abreu e Lima são as mais complicadas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

As novas unidades estarão localizadas em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e em Vitória de Santo Antão. Esta última já estava em construção, mas a empresa contratada não conseguiu concluir a obra. Ainda faltam 30%, mas os trabalhos devem ser retomados na próxima segunda-feira. “O dinheiro para os quatro centros já está garantido no orçamento. A situação de emergência decretada pelo governador nos levar a adiantar os prazos de execução das melhorias, já que não vamos precisar entrar em processos de licitação”, explicou o secretário Pedro Eurico, que assumiu a pasta em dezembro de 2012. O decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, tem validade de 180 dias.

Outras medidas emergenciais foram implementadas. Uma delas é a reforma das unidades do Cabo e de Abreu e Lima para que as aulas dos adolescentes tenham início no próximo mês. Outra é a abertura de seleção simplificada para 64 vagas de agentes socioeducativos e um concurso com cerca de 80 vagas para assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Um estudo para a instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa dos centros também está em execução. É uma forma  de diminuir o controle dos adolescentes que comandam celas e ditam ordens aos outros na base da violência.

Batalhão de Choque sempre é chamado para a unidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

Processos

Um mutirão realizado com 281 reeducandos da unidade do Cabo de Santo Agostinho identificou a necessidade de que alguns processos sejam revistos pela Defensoria Pública. “Quatro adolescentes já tiveram de volta a liberdade. Outros também podem ser beneficiados com a progressão das medidas socioeducativas, tendo em vista a situação do processo e a tipificação criminal”, afirmou o presidente da Funase, Eutácio Borges.

Pai, mãe e três filhos atrás das grades por causa das drogas

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Uma família inteira atrás das grades por causa das drogas. Herdeiros de um “negócio” que se espalha com a rapidez de um cometa e, infelizmente, atraí cada dia mais gente. Nesse final de semana, a Polícia Federal divulgou a prisão de uma mulher e a apreensão de dois adolescentes. Era um casal de irmãos de 17 e 15 anos, cujos pais e outro irmão já cumprem pena por tráfico de entorpecentes. O garoto e a garota estavam envolvidos em uma transação onde estava em jogo 34 quilos de maconha para comercialização ilegal. Eles foram apreedidos no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, e agora terão, pelo menos enquanto não completarem a maioridade, o mesmo destino do pai, da mãe e do irmão mais velho.

A polícia suspeita que o pai dos adolescentes comandava o esquema criminoso de dentro do presídio. Como está privado de liberdade, deve ter obrigado a família a continuar o trabalho sujo que realizava na rua. Agora, talvez esteja feliz por ter oferecido a eles uma vida atrás das grades. Tirou dos filhos o direito de ter uma adolescência sadia e de frequentar a escola. Da esposa, tirou a tarefa de cuidar dos filhos. O final dessa história, não deve ser das melhores. Quem conhece um pouco da realidade do nosso sistema prisional e das nossas unidades de internação para adolescentes infratores sabe do que estou falando. Uma pena. Mais uma família provavelmente destruída pelas drogas.

Adolescentes estavam com essa quantidade de maconha. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Confira a matéria publicada no Diariodepernambuco.com.br nesse domingo sobre o caso:

Dois irmãos adolescentes e uma diarista foram capturados pela Polícia Federal com 34 quilos de maconha em Pau Amarelo, Paulista, na última sexta-feira (18). Os pais dos adolescentes e outro dos irmãos já estão presos por tráfico de drogas. Os irmãos, um de 15 anos e uma menina de 17, estavam com Ana Caroline Mendes, de 29 anos, e foram abordados durante uma investigação sobre tráfico de drogas na Rua Marrocos. De acordo com a polícia, o esquema criminoso era comandado por reeducando do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno.

As prisões foram realizadas quando Ana Caroline foi comprar dez quilos de maconha na casa dos adolescentes. A droga estava escondida em um imóvel em construção utilizado para armazenamento de entorpecentes. No local, foram encontrados vários tabletes de maconha prensada, oriunda do Paraguai. De acordo com a adolescente, ela receberia R$ 3 mil para guardar os papelotes.

PM volta a ponto de exploração sexual em Santo Amaro

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Uma ferida que está aos olhos de todos nós e que chegou a chamar a atenção até  de uma CPI nacional continua incomodando as autoridades locais. A exploração sexual de jovens e adolescentes, a prostituição de mulheres e a comercialização e o consumo de drogas, sobretudo o crack, seguem acontecendo na Rua dos Palmares, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Nessa sexta-feira, uma operação da Polícia Militar encontrou muitas jovens no local, mas não achou drogas. No entanto, aquele local já é conhecido para tal fim. A oferta de sexo e de drogas acontece a qualquer hora do dia. Pelo visto, as atenções das autoridades finalmente parecem estar voltadas para esse problema. Porém, vale ressaltar que esse não é o único ponto do estado que precisa ser visitado pela polícia.

Veja matéria publicada no Diario de Pernambuco deste sábado.

Conhecido ponto de exploração sexual de crianças e adolescentes do Recife, a Rua dos Palmares, em Santo Amaro, voltou a ser alvo de ações da Polícia Militar ontem. Desde a última terça-feira, as operações ostensivas foram reforçadas na região com a intenção de coibir a exploração de jovens, além do uso e tráfico de drogas e de degradação da área de mangue. Após duas investidas, pela manhã e à tarde, a operação terminou sem prisões e apreensões de droga. A situação na Rua dos Palmares é considerada uma das mais graves da capital e o local chegou a ser visitado por integrantes da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

PM esteve em ponto de Santo Amaro. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press

A ação da PM na região foi rápida. Pela manhã, duas jovens foram detidas para averiguação, mas terminaram liberadas. A PM não encontrou drogas com as mulheres, mas elas estavam em situação de risco para exploração sexual. Ambas estavam sem documentos e a polícia não comprovou na hora da detenção se eram adultas ou menores de idade. A situação na via é antiga e o lugar já é chamado de cracolândia do Recife. Denúncias apontam que jovens do lugar vendem o corpo em troca de pedras de crack. Apesar das últimas operações e da visita de membros da CPI, o movimento de prostituição de mulheres adultas continua a qualquer hora do dia na Rua dos Palmares.

 

Além de entrar na área de mangue, a PM também fez ações educativas. Conversou com algumas jovens que estavam nas proximidades, na Rua da Aurora. “Isso aqui não adianta. O governo tem que dar tratamento para a gente”, falou uma dependente de crack. A CPI recebeu informações de que pelo menos vinte locais do Recife são pontos críticos de exploração sexual. “Muitos pagodes e festas da periferia têm esse perfil. É preciso coibir, fazer fiscalização”, considerou o deputado federal Paulo Rubem (PDT), que é titular da CPI.

Segundo o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), em 2009, 30% dos 947 municípios brasileiros identificados com graves índices de abuso e exploração estão concentrados no Nordeste. Sessenta e três deles estão em Pernambuco.

Jovens costumam se prostituir no local. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), por sua vez, contabilizou 78 casos de exploração sexual e situação de risco desde o ano passado em seis pontos mapeados no Recife. Além de Santo Amaro, são eles a Praça da Encruzilhada, na Encruzilhada; a ponte em frente ao Sesc, na Avenida Norte, na Tamarineira; o trecho da Avenida Recife que fica perto do PAM de Areias; e pontos das avenidas Boa Viagem, em Boa Viagem, e Presidente Kennedy, em Peixinhos, Olinda.

Exploração sexual aos olhos da sociedade e da polícia

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Um problema grave e pouco discutido pelas autoridades locais fez o Recife receber no mês passado integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal. A exploração sexual de crianças e adolescentes é algo que está, infelizmente, cada vez mais presente nas ruas do Grande Recife. São meninas e mulheres que oferecem sexo em troca de dinheiro, e o pior, quase sempre para comprar crack. Levantamento feito pela polícia apontou pelo menos seis pontos de exploração sexual no Grande Recife. Esses são os que estão aos nossos olhos, mas quantos outros existem que não são do nosso conhecimento? Em Santo Amaro, por exemplo, a qualquer hora do dia e até mesmo na frente da Polícia Militar, o comércio do sexo pulsa forte.

 

Confira matéria publicada na edição impressa do Diario de Pernambuco desta segunda-feira:

O Diario passou várias vezes pela Rua Palmares e flagrou cerca de dez jovens oferecendo sexo em troca de dinheiro (WAGNER OLIVEIRA/DP/D.A PRESS)
Santo Amaro, jovens oferecem sexo em troca de dinheiro. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A/Press

Dez dias após os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes terem visitado alguns pontos de exploração no Grande Recife, o cenário continua o mesmo. Em um dos seis locais mapeados pela polícia e repassados para os integrantes da CPI, apesar de estar sob vigilância constante da Polícia Militar, mulheres e adolescentes seguem sendo exploradas. Ontem pela manhã, o Diario passou várias vezes pela Rua Palmares, que é a continuação da Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, e flagrou cerca de dez jovens oferecendo sexo em troca de dinheiro. Além de servir para prostituição, o local é conhecido por ser também ponto de venda e consumo de drogas, sobretudo o crack.

A situação das mulheres e adolescentes que frequentam a localidade chamou a atenção da deputada federal Liliam Sá (PSD), relatora da CPI. “Esta é uma área muito bonita e arborizada, tem até prainha. Poderia estar sendo utilizada para o lazer das crianças, mas virou local de prostituição”, lamentou a parlamentar quando esteve no estado, no final do mês passado. O mapa da exploração sexual, além do bairro de Santo Amaro, identificou pontos em Boa Viagem, Encruzilhada, Tamarineira, Areias e Peixinhos, em Olinda. O levantamento, feito pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), foi entregue aos membros da CPI durante audiência pública sobre o tema realizada no último dia 27.

Há 10 dias, integrantes da CPI visitaram locais de exploração sexual no Grande Recife (ARTHUR DE SOUZA/ESP. DP/D.A PRESS - 28/9/12)
Integrantes da CPI visitaram locais de exploração sexual no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

Nos seis locais mapeados, a GPCA registrou 78 casos de exploração desde o ano passado. Desse total, 40 estavam relacionados à questão sexual, enquanto 25 tratavam de crianças e adolescentes em situação de risco. Os outros casos foram de trabalho infantil. “Teve uma menina que, mesmo levada ao Conselho Tutelar e a abrigo, encontramos oito vezes no mesmo local”, contou o gestor da GPCA, Zanelli Alencar. Em muitos casos, a exploração sexual e a situação de risco estavam associadas à questão do uso de drogas. Antes de deixar o estado, a deputada Liliam Sá fez um relatório sobre o que viu de exploração sexual no Recife e enviou para a prefeitura. A parlamentar adiantou que voltará a Pernambuco para visitar os outros pontos mapeados. Além de Santo Amaro, há pontos críticos na Praça da Encruzilhada, a ponte em frente ao Sesc, na Avenida Norte, na Tamarineira, na Avenida Recife, e pontos das avenidas Boa Viagem e Presidente Kennedy.

CPI

Serão incluídos no relatório final da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes os casos de abuso sexual em cidades pernambucanas que passam pelo processo de expansão devido a grandes obras. Integrantes da comissão demostraram preocupação com Suape, Goiana e o polo Gesseiro do Araripe, no Sertão do estado. O objetivo é fazer uma radiografia dos impactos sociais que essas transformações urbanas provocaram e verificar de que forma isso se reflete no crescimento dos casos. Em 2011, segundo a 2ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes do Recife, foram registrados 1.637 casos envolvendo assédio sexual, atentado violento ao pudor, estupro e outros crimes praticados contra menores de 18 anos.

 

Polêmica da maioridade penal inflama facebook

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Um assunto sempre muito polêmico ganhou força nesta semana no facebook, depois que uma imagem com a foto de um garoto segurando uma arma foi postada na rede social. Frases pedindo a punição para adolescentes que cometem atos infracionais correspondentes a crimes de estupro, tráfico e homicídio fazem parte do post colocado no facebook. A imagem, até o final da manhã dessa sexta-feira, havia sido curtida por mais de 250 pessoas e compartilhada por mais de 3.300 internautas que se diziam revoltados com os “benefícios” dados aos menores de 18 anos quando se tratam de punições.

O que as pessoas cobram das autoridades é que os adolescentes infratores, na publicação chamados erroneamente de “menor assassino”, sejam julgados como se fossem adultos. O que não é permitido por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que os adolescentes sejam mandados para casas de internações onde possam ser ressocializados e depois voltem à sociedade com uma nova visão de mundo e comportamento. No entanto, devido a vários fatores, isso pouco acontece. O índice de adolescentes que reincidem nos atos infracionais é altíssimo.

Imagem tem sido bastante compartilhada. Foto: Reprodução/facebook

As casas que recebem esses adolescentes, sobretudo em Pernambuco, não estão preparadas para oferecer o que eles realmente precisam para serem reeducados da maneira correta. Também não vou omitir aqui a pouca vontade de alguns adolescentes de querer mudar de vida e sair desses lugares como pessoas melhores. Mas eles são apenas adolescentes e cabe ao Estado a tarefa de transformá-los. Não será empurrando esses jovens com a barriga até os 18 anos que o problema será resolvido. Eles serão apenas transferidos de endereço, deixando as unidades de medidas socioeducativas para os presídios e penitenciárias.

As formas de punição para menores de 18 anos já foram motivos de várias discussões no país. A redução da idade penal para 16 anos foi cogitada, mas ainda não foi aprovada. Enquanto isso, nós esperamos que as autoridades resolvam um problema que é de todo mundo. Um problema que existe há décadas e que é reflexo da falta de educação básica, da má distribuição de renda, da ausência de serviços públicos e atenção à saúde. Gostaria de saber a sua opinião, caros leitor e leitora, sobre esse tema tão polêmico. Você também concorda com as coisas descritas na imagem acima? Ou tem outra visão para o tema?

Pesquisando sobre o assunto:

Maioridade penal – O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. Maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade.

Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando a idade a partir da qual uma pessoa pode ser criminalmente processada, e julgada segundo as leis penais.

Regime legal para jovens infractores (não-penal) – Em outros países, a legislação estabelece procedimentos e penalidades administrativas ou “medidas socioeducativas” para crianças ou adolescentes em conflito com a lei, situados abaixo da maioridade penal. É o caso, por exemplo, de três países da América do Sul: Brasil, Colômbia e Peru, que adoptam esses procedimentos não-penais para jovens entre 12 e 18 anos.

 

Adolescentes são exploradas sexualmente no Aníbal Bruno

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Aos olhos dos agentes penitenciários e de policiais militares se desenvolve um esquema perverso. Atoladas em dívidas e ameaçadas de morte, famílias de bairros pobres levam as filhas adolescentes para serem exploradas sexualmente por detentos do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. A promessa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de acabar com os abusos não foi cumprida. Dois meses após denúncia feita pelo Diario de Pernambuco, o Ministério Público cobrou medidas severas. A Seres, no entanto, informou que o recadastramento dos visitantes não foi concluído por falta de funcionários, nem sequer a confecção de novas carteiras de acesso para evitar a entrada de meninas com documentos falsos. O caso foi enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Durantes os dias de visita, as filas no presídio são gigantescas e muitas adolescentes entram com documentos falsos (ALCIONE FERREIRADPD.A PRESS)
Durantes os dias de visita, as filas no presídio são gigantescas e muitas adolescentes entram com documentos falsos

Carteiras originais, que seriam roubadas, são vendidas para as adolescentes por até R$ 100. Elas trocam as fotos e plastificam novamente. Também, com aparente facilidade, conseguem carteiras de acesso em dias de visita íntima, quartas-feiras e sábados. Agentes penitenciários são investigados por facilitação do esquema. No final dos programas, as meninas recebem, em média, R$ 30. “Recentemente, aconteceu um novo caso: uma mãe desesperada por saber que a filha estava no interior do presídio. Informou aos agentes, mas eles não deram atenção. Quando a adolescente saiu, a mãe passou mal. O estado continua omisso”, criticou o conselheiro tutelar Geraldo Nóbrega.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, destacou a superlotação e a falta de agentes como o principal fator para o descontrole. “Mesmo com a reforma que custou R$ 26 milhões, as três unidades que formam o complexo permanecem muito acima do limite de vagas”, pontuou. Segundo ele, a exploração sexual também acontece por dívida de entorpecentes. “A droga ainda é um mal dentro das unidades prisionais. Já recebi mulheres na minha sala dizendo que precisam se prostituir para pagar as dívidas”, contou o promotor.

O esquema

  • De acordo com as denúncias, famílias endividadas e ameaçadas de morte estariam sendo obrigadas a levar as filhas, irmãs ou parentes de até 18 anos para serem exploradas sexualmente no Complexo Professor Aníbal Bruno. Há também registros de garotos abusados sexualmente
  • Pessoas ligadas aos presos do Aníbal Bruno seriam responsáveis por repassarem, a R$ 100, carteiras de identidade originais – geralmente roubadas. As adolescentes retiram as fotos e colocam as delas. Outro grupo, supostamente com auxílio de agentes penitenciários, fornece carteiras de acesso para dias de visita
  • Geralmente às quartas-feiras – dia de visita íntima – ou aos sábados, as adolescentes são acompanhadas pelos aliciadores até a unidade prisional. Na portaria, apresentam os documentos e entram com facilidade. No final do programa, recebem cerca de R$ 20 a R$ 30

 

Com informações do repórter Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

 

Denúncias do Disque 100 chegarão em tempo real ao MP

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Da Agência Brasil

 

As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado na quinta-feira durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

“O Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, considera que a parceria vai agilizar o processo das denúncias. “Nesses casos a rapidez da informação é fundamental para proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente nos casos de crimes sexuais”.

De acordo com dados do Disque-Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual – dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.