Caso Serrambi completa 14 anos nesta quarta e pode ter novo capítulo

Em 3 de maio do ano de 2003, as estudantes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas com 16 anos, desapareceram depois de um passeio de lancha com amigos, na praia de Serrambi, no Litoral Sul do estado. Dez dias depois, os corpos das duas garotas foram encontrados em estado de decomposição num canavial, no distrito de Camela, em Ipojuca. Nesta quarta-feira faz 14 anos que as duas adolescentes foram vistas com vida pela última vez.

Maria Eduarda e Tarsila foram vistas caminhando na praia antes de desaparecer. Foto: Divulgação

Maria Eduarda e Tarsila foram vistas caminhando na praia antes de desaparecer. Foto: Divulgação

O júri popular realizado no ano de 2010 absolveu os dois suspeitos do crime que, segundo a Polícia Civil, foram os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira. Em março de 2015, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pedia a anulação do júri. No entanto, a 1ª Câmara Criminal do TJPE decidiu por unanimidade manter o resultado do júri popular. Com isso, o advogado Bruno Lacerda, que atuou como assistente de acusação do MPPE, entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão dos desembargadores. O recurso ainda não foi julgado.

Corpos das duas adolescentes foram encontrados num canavial. Foto: Teresa Maia/DP

Corpos das duas adolescentes foram encontrados num canavial. Foto: Teresa Maia/DP

O pedido de anulação do julgamento que inocentou os kombeiros por quatro votos contra três foi feito pelos promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, que acompanharam o caso na época, e pelos pais da adolescente Tarsila Gusmão. Para justificar a realização de um novo julgamento, a acusação apontou três pontos considerados favoráveis à nulidade, mas os desembargadores não acharam os pontos suficientes para uma anulação.

A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos até chegar ao julgamento devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro de 2014, e a Polícia Civil. O caso foi investigado cinco vezes, duas delas pela Polícia Federal, e em todas as conclusões os irmãos Marcelo e Valfrido foram apontados como autores do crime. Eles alegam que são inocentes.

Convênio para agilizar destruição de armas estocadas

Um convênio que será firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Poder Judiciário pretende dar maior celeridade à destruição das armas apreendidas pela polícia no estado. O anúncio foi feito pelo chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros, após o blog e Diario de Pernambuco terem publicado matéria com pesquisa feita pelo Instituto Sou da paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

O estudo revelou que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais estavam sendo guardadas pela Polícia Civil no ano de 2013. De acordo com a pesquisa, apenas na capital pernambucana, cerca de 760 armas são apreendidas por ano. Ainda segundo o levantamento, 18 anos seria o tempo necessário para que todas essas armas fossem destruídas, levando em conta os números de apreensões e destruições anuais. Na opinião do coordenador de projeto do Instituto Sou da paz, Marcello Baird, o responsável por esse acúmulo de armas é o Poder Judiciário. De acordo com Antônio Barros, uma reunião na terça-feira entre a polícia, o MPPE e Judiciário vai afinar os detalhes do convênio.

“Com essa parceria, os juízes poderão dar mais agilidade aos processos que são relacionados a armas de fogo. Vai ser uma força-tarefa com o objetivo de destruir as armas que não precisam ser mais analisadas. Acredito que ainda na próxima semana esse convênio seja assinado”, detalha o chefe da Polícia Civil. Após a autorização da Justiça, as armas serão encaminhadas para o Exército, que fica responsável pelas destruições. Diferentemente das armas entregues voluntariamente à Polícia Federal por meio da Campanha do Desarmamento, as apreendidas pela polícia permanecem anos estocadas, o que gera risco de furtos.

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

“Soube que essa pesquisa fez elogios ao modelo atual de Pernambuco, que não armazena mais armas em fóruns e ainda sobre o nosso processo de rastreamento das armas. Com essa identificação podemos saber todas as informações sobre as armas apreendidas, desde sua origem até a destruição”, conta Barros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o juiz tem que decidir o destino das armas apreendidas depois que as mesmas têm os laudos periciais liberados. Último levantamento do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns por todo o país.

Quatro PMs condenados por morte de menino de 11 anos

Da Agência Brasil

Quatro policiais militares foram condenados na madrugada desta 13 pela morte do menino Juan Moraes, de 11 anos, durante ação policial em uma favela da Baixada Fluminense, em 2011. Em júri que começou na última segunda-feira (9), na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o sargento Ubirani Soares recebeu pena de 32 anos.

O sargento Isaías Souza do Carmo e o cabo Rubens da Silva foram condenados a 36 anos. Os três foram condenados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e sem chance de defesa). Um dos acusados, o cabo Edilberto Barros do Nascimento também foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado de Igor Souza Afonso, que foi morto junto com Juan, e recebeu a maior pena: 66 anos.

Segundo o Ministério Público, os policiais executaram tanto Juan quanto Igor durante ação policial na Favela Danon, por acharem que eles eram traficantes. O corpo de Juan ficou desaparecido durante alguns dias, até que buscas da Polícia Civil o encontraram em um valão no município vizinho de Belford Roxo. Wanderson dos Santos de Assis e o irmão de Juan, Wesley Felipe Moraes da Silva, também ficaram feridos na ação policial.

Os quatro policiais já estavam presos preventivamente, a pedido do Ministério Público, desde junho de 2011, no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.