Policiais federais farão protesto nesta sexta-feira em todo Brasil

Nesta sexta-feira (07), os agentes federais de todo o país participarão de protestos em frente às unidades da Polícia Federal. No ato, os policiais irão “pendurar as algemas” contra o boicote imposto pelo atual governo. Segundo os agentes, há várias décadas a categoria está sem uma lei orgânica que reconheça suas atribuições que exigem formação acadêmica.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF se tornaram os únicos cargos públicos que amargam um congelamento salarial de sete anos, com perdas inflacionárias que já acumulam uma deterioração superior a 40%.

No Recife, a mobilização, que a categoria apelidou de “Algemaço”, acontece no Aeroporto Internacional dos Guararapes, a partir das 09h, quando os policiais pernambucanos irão pendurar literalmente as algemas contra o boicote imposto pelo governo federal.

Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento demonstram a impressionante queda no número de Agentes Federais em todo o país, no decorrer do ano de 2013, logo após a realização de um concurso para 500 novas vagas. Somente no ano passado, 230 agentes federais desistiram da profissão. Dos cargos esvaziados, metade desistiu no início da carreira, e o restante se aposentou. E é perceptível a mudança de comportamento dos policiais mais antigos, que não esperam sequer um dia a mais para se aposentarem, mesmo com os incentivos oferecidos.

Com informações da Federação Nacional dos Policiais Federais

Aprovada prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que previne abusos em abordagens policiais e estabelece regras a serem seguidas pelos policiais nessas situações. O relator da proposta, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), alterou o projeto original (PL 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA)), inserindo novos conceitos para detalhar o que é abordagem policial e atitude suspeita, por exemplo, e enumerar as situações em que essa abordagem pode ocorrer.

Segundo o parlamentar, esses procedimentos ainda não estavam estabelecidos em lei. “São princípios fundamentais da abordagem policial: a proteção dos direitos humanos; a participação e interação comunitária; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional e escalonado da força; a eficiência da prevenção das infrações penais ou atos infracionais”, explicou.

“O projeto visa regulamentar isso para coibir o abuso de autoridade na abordagem e para resguardar o direito do policial no caso da abordagem e de a pessoa fazer uma falsa denúncia contra ele”, completou.

Armas e algemas
O projeto também regulamenta o uso de armas nas abordagens policiais. No caso de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.

O uso de algemas em presos fica restrito a casos em que houver resistência, tentativa de fuga ou risco à segurança.

Da Agência Câmara