Morte do promotor de Itaíba voltará a ser investigada pela Polícia Civil

Depois de passar quatro meses engavetado, o inquérito que apura a morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, morto em 14 de outubro do ano passado, voltará a ser investigado. No entanto, frustrando o pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, a Polícia Civil seguirá com a apuração e não a Polícia Federal.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar formulado pela Procuradoria-Geral da República, que após acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) entendeu que as investigações poderiam passar a ser feita pela Polícia Federal. O pedido de federalização do caso foi feito pelo MPPE, em fevereiro deste ano, por achar que a Polícia Civil não estaria realizando um bom trabalho.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em sua decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz disse que não encontrou motivos para o deslocamento de competência da investigação. E ressaltou ainda “que o instituto de deslocamento de competência é utilizado em situações excepcionalíssimas, em que efetivamente houver demonstração concreta de risco de não cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Estado brasileiro seja parte, até para não se banalizar esse instrumento e não esvaziar a competência da Justiça Estadual.” O ministro encerra a decisão afirmando que “à vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.”

Neste sábado, o assassinato do promotor completa oito meses. Desde o início da apuração, apenas um homem foi preso, por suspeita de ser o executor do promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara passou 60 dias sob custódia no Cotel e foi solto por falta de provas. O cunhado dele, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, apontado pela polícia como o mandante do assassinato, está com a prisão decretada e segue foragido apesar do Disque-Denúncia oferecer recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura.

Agricultor perdeu 16 kg enquanto esteve preso. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Agricultor perdeu 16 kg enquanto esteve preso. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Thiago foi assassinado na rodovia PE-300, entre as cidades de Águas Belas e Itaíba, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos.

Entidades querem normas para apuração de mortes causadas por policiais

Representantes de movimentos sociais da periferia de São Paulo pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que agilize o processo de votação do Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais.

Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em maio, determina que, sempre que a ação do agente resulte em lesão corporal ou morte, o delegado deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar o fato.

Henrique Alves se comprometeu a negociar prioridade para a proposta assim que a pauta do Plenário, trancada por três propostas (PL 3471/12, incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada ontem; PL 5740/13; e PL 6053/13) com urgência constitucional, seja liberada. Ele prevê que o 4471/12 possa ser incluído na lista de votações em outubro.

Participaram da reunião o diretor executivo da ONG Educafro, Frei David Santos; Gabriel Medina, representante do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da mesma pasta, Gabriel de Carvalho Sampaio; e o chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Artur de Araújo, além dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Vicentinho (PT-SP) e Paulão (PT-AL).