O Estado de Pernambuco foi condenado pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Marcone José Fraga do Nascimento, a pagar uma indenização no valor de R$ 90 mil aos três filhos de um detento assassinado nas dependências da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. A sentença do magistrado foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário da Justiça eletrônico (DJE). No final do mês passado, a Justiça já havia condenado o estado a pagar R$ 100 mil à mãe de outro detento assassinado em unidade prisional de Pernambuco.
O detento da Barreto Campelo, o qual os filhos serão indenizados, foi assassinado por outros presos no dia 19 de março de 2007, conforme certidão de óbito anexada no processo. Na contestação, o Estado alegou inocorrência de qualquer conduta condenatória de sua parte, defendendo a inexistência de sua responsabilidade por ausência de nexo causal entre a suposta omissão estatal e o dano. Em sua decisão, o juiz Marcone Fraga citou o Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que trata da responsabilidade do ente público, que “em se tratando de morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva, devendo ser comprovado pela parte autora o nexo de causalidade e o dano”.
O magistrado também citou o dever do Estado de garantir a vida de seus detentos, mantendo, para isso, vigilância constante e eficiente nos estabelecimentos carcerários. “Havendo falha na prestação dos serviços, responde a administração pelo ocorrido”, afirma o juiz na sentença. Ainda de acordo com a decisão, cada filho da vítima receberá R$ 30 mil, totalizando em R$ 90 mil a indenização por danos morais. O Estado tem 30 dias, a partir da publicação da sentença no DJe, para recorrer da decisão do magistrado .
Com informações da assessoria de comunicação do TJPE
Desde cedo, parentes de pessoas que foram vtimas de mortes violentas no Grande Recife sofrem na recepção do Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para liberar os corpos para sepultamento. Algumas pessoas chegaram ao órgão às 7h e apenas depois das 11h conseguiram a documentação para providenciar o enterro.
Familiares das vítimas sofrem à espera dos corpos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A/Press
Um mototaxista que preferiu não ter o nome publicado estava com mais três familiares para tentar liberar o corpo do sobrinho que foi assassinado na noite desse domingo. “Estamos aqui desde 7h30 e até agora está faltando a médica assinar o atestado. Isso é um absurdo. Todo mundo aqui já está sofrendo muito e chega no IML ainda tem que passar por uma situação dessas”, reclamou.
Segundo funcionários das funerárias das proximidades do IML, quase todas as segundas-feiras está havendo a demora na liberação dos corpos. “Isso tem sido uma coisa frequente. E agora os agentes funerários estão proibidos de entrar no IML. As famílias têm que resolver tudo sozinhas. Colocaram um policial na portaria do instituto apenas para barrar nossa entrada”, revelou um agente funerário.
Apesar de ainda aguardar alguns laudos periciais, a Polícia Civil já não tem mais dúvidas de que o empresário da construção civil Sérgio Falcão, 52 anos, foi assassinado por seu segurança, o PM reformado Jailson Melo, 53. As investigações agora estão todas voltadas para colher provas que comprovem a participação do mandante do crime, ocorrido em 28 de agosto, no apartamento da vítima, no Edifício 14 Bis, na Avenida Boa Viagem. O inquérito, que é acompanhado pelo Ministério Público de Pernambuco, continua em sigilo.
Fontes da Polícia Civil garantem que a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelo caso, já sabe quem foi o mandante e a motivação do homicídio, mas os mandados de prisão ainda não foram solicitados à Justiça por falta de provas materiais suficientes, entre elas os laudos finais do Instituto de Criminalística (IC), confeccionados pelo perito Sérgio Almeida. O Diario tentou contato com a delegada, mas os telefonemas não foram atendidos.
Corpo foi exumado semana passada. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
O corpo do empresário, exumado há uma semana para que passasse por nova varredura, continua no Instituto de Medicina Legal (IML), sem previsão de retorno ao Cemitério Morada da Paz. O objetivo é detectar vestígios de pólvora em qualquer parte do cadáver. O advogado de defesa de Jailson, André Fonseca, ficou surpreso com o rumo das investigações. “Não tenho dúvida de que ele é inocente. Estão procurando algo que não existe.” Segundo versão da defesa, o PM foi ao apartamento armado porque o empresário solicitou. Num momento de distração, Sérgio teria puxado a pistola 380 da cintura do suspeito e atirado contra a boca.
A repercussão nacional do caso levou o famoso médico legista e perito criminal George Sanginetti a enviar um e-mail ao advogado da família do empresário, Ernesto Cavalcanti, solicitando a participação voluntária nas investigações periciais. “Tenho 40 anos de experiência. Posso, em sigilo, fornecer uma análise de todos os exames em oito dias. Conhecia socialmente Sérgio Falcão aqui em Alagoas”, disse ontem, por telefone. Sanginetti ficou conhecido por investigar assassinatos como o de PC Farias, o tesoureiro da campanha do ex-presidente Collor, e o de Isabella Nardoni.
Cronologia do caso
28 de agosto
O empresário da construção civil Sérgio Falcão é encontrado morto em seu apartamento, no Edifício 14 Bis, em Boa Viagem. Após exames preliminares, o DHPP acredita em assassinato praticado por segurança da vítima
29 de agosto
Técnicos do Instituto de Criminalística fazem nova perícia no apartamento para encontrar a bala que matou o empresário. Surge a hipótese de suicídio ou de que a vítima, atormentada por dívidas, tenha pago para ser morta
30 de agosto
A empregada doméstica do empresário, que estava numa área isolada do apartamento, prestou depoimento à polícia. Declarou que ouviu conversas entre a vítima e o suspeito. Ela não teria ouvido barulho de tiro
31 de agosto
O advogado Ernesto Cavalcanti é contratado pela família do empresário para acompanhar as investigações do DHPP. Ele confirma que os parentes acreditam que Sérgio foi assassinado porque tinha muitas dívidas
3 de setembro
O PM reformado Jailson Melo, suspeito de matar Sérgio, apresenta-se à polícia. Ele afirma que, no apartamento, teve a pistola 380 puxada da cintura pelo empresário, que atirou contra a própria boca. Uma reconstituição é realizada
5 de setembro
Acompanhada da viúva do empresário, a delegada Vilaneida Aguiar volta ao Edifício 14 Bis. No apartamento de Sérgio, recolhe documentos, fotografias e outros materiais para nova perícia do Instituto de Criminalística
11 de setembro
O PM reformado Jadilson Gomes, 58, irmão de Jailson Melo, presta depoimento no DHPP. Ele confirmou que foi o responsável por emprestar a pistola 380 para o suspeito. Também disse que já havia feito isso outras vezes
29 de outubro
Após a morte de Sérgio Falcão completar dois meses – sem respostas – a delegada Vilaneida Aguiar solicita que seja feita a exumação do corpo do empresário para que novas perícias sejam realizadas no IML
31 de outubro
A exumação do corpo de Sérgio é realizada no Cemitério Morada da Paz, com a presença da delegada, peritos e do promotor André Rabelo, que passou a acompanhar o caso. Duas irmãs da vítima estiveram presentes
Na manhã do dia 18 de outubro do ano passado, deixei a redação do Diario de Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, no Recife, com destino à cidade de Lajedo, no Agreste, para fazer mais uma matéria para o jornal. Naquele dia, desde que peguei a estrada junto com a equipe da TV Clube, emissora do grupo Diários Associados, sabia que iria encontrar um cenário de horror no local para onde estávamos seguindo. Inconformado com o fim do relacionamento, um mecânico de 41 anos, havia matado a ex-mulher, uma filha dele com ela e mais duas crianças filhas da ex-companheira. O crime chocou os moradores do povoado e também o resto do estado.
Os crimes aconteceram entre o final da noite do dia 17 e madrugada do dia 18, no entanto, só foram descobertos no início na manhã. Desde a descoberta dos corpos, parentes e vizinhos das vítimas não tinham dúvidas de quem seria o autor da matança. A dona de casa Rozilene Hemínia, 32 anos, as flhas de 8 e 3 anos e o filhinho de apenas um ano e seis meses estavam todos mortos na sala da casa humilde onde viviam. O suspeito, Luiz Lopes da Silva Neto, havia fugido. Foi preso dias depois e julgado nessa terça-feira. Depois de oito horas de julgamento e pouco mais de um ano após o crime, ele vai pagar na prisão pelos crimes que cometeu. O acusado foi condenado a 157 anos de prisão e deve cumprir a pena no Presídio de Limoeiro, onde já estava detido. O julgamento foi realizado na Câmara dos Vereadores de Lajedo, já que o fórum da cidade não tem tribunal do júri.
Confira matéria escrita por mim e publicada no Diario de Pernambuco um dia após a chacina:
O volume alto da televisão na sala da casa simples, na zona rural de Lajedo, no Agreste, impossibilitou que os possíveis pedidos de socorro de uma família inteira fossem ouvidos pelos vizinhos. Segundo a polícia, mãe e três filhos foram assassinados pelo ex-companheiro dela, um homem que estava em liberdade condicional desde julho do ano passado, depois de cumprir parte da pena de 10 anos e oito meses à qual foi condenado por ter tentado matar, com golpes de tesoura, outra ex-companheira, em julho de 1998. Por esse crime, Luiz Lopes da Silva Neto, 41 anos, conhecido como Luizinho, havia sido preso em dezembro de 2006 e, em fevereiro de 2009, passado para o regime semiaberto. Agora, ele é apontado pela polícia como autor da chacina que assustou Lajedo e deixou chocados até mesmo os policiais. A motivação para tamanha brutalidade, de acordo com a família das vítimas, seria a recusa da dona de casa Rozilene Hermínia da Silva, 32, em reatar o relacionamento. Eles estavam separados há mais de três anos. Até o fechamento desta edição, Luizinho não havia sido preso.
Além de Rozilene, o suspeito teria assassinado a própria filha, uma garota de 8 anos, e outros dois filhos da ex-mulher. Os corpos de Fernanda Lopes da Silva, filha de Luizinho e Rozilene, e os de Nayane Keliene Ferreira, 3, e João Vitor Ferreira da Silva, de apenas 1 anos e 6 meses, foram encontrados, na manhã de ontem, por um dos irmãos de Rozilene, Edvaldo da Silva, 29 anos. A dona de casa e Fernanda teriam sido mortas a facadas, já as duas crianças mais novas morreram após terem sido afogadas em um tonel usado para armazenar água, que estava na sala da casa. Há suspeitas de que Luizinho tenha abusado sexualmente da filha, o que será comprovado após a liberação do exame sexológico feito pelo Instituto de Medicina Legal (IML), o que pode demorar até 15 dias. “Estamos todos revoltados. Se esse homem aparecer por aqui, a gente mata ele aos poucos. Isso que ele fez não é coisa que se faça com ninguém”, desabafou uma vizinha que preferiu não informar o nome. Durante todo o dia, a movimentação foi grande na frente da casa onde a família morava.
O cenário encontrado pelos familiares e pelos policiais era de horror. “Eu não tive condições de entrar na casa, mas meu irmão disse que estava a coisa mais feia do mundo. Ele ainda tentou socorrer meu sobrinho, mas não deu mais tempo”, contou Leandro Serafim das Neves, irmão de Rozilene. “Eles já estavam separados, mas ele sempre vinha trazer um dinheiro para a filha e dizia que queria ficar com Rozilene. Tentava fazer sexo com ela de qualquer jeito. Ontem (anteontem), ele chegou a dizer que à noite eles iriam namorar. Mas ela recusou o convite dele”, contou uma vizinha das vítimas. Os corpos das vítimas devem ser sepultados ainda hoje em Lajedo.
Está prevista para acontecer às 8h desta quarta-feira a exumação do corpo do empresário da construção civil Sérgio Falcão. O pedido foi feito à polícia pela família do empresário. A exumação acontecerá no Cemitério Morada da Paz, no município do Paulista, no Grande Recife. As irmãs de Sérgio irão acompanhar o trabalho dos peritos e devem conversar com a imprensa pela primeira vez desde a morte do empresário.
Sérgio Falcão morreu com um tiro na boca. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press
Também a pedido da família Falcão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou um promotor para acompanhar o inquérito que está sendo conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conhecido por ter acompanhado o caso da morte da turista alemã Jennifer Kloker, o promotor de Justiça André Rabelo foi o escolhido.
Morte aconteceu neste edifício de luxo. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A/Press
A delegada Vilaneida Aguiar só vai se pronunciar sobre a investigação depois de receber os laudos do Instituto de Criminalística (IC), ainda sem prazo para serem concluídos. O principal suspeito do caso é o sargento reformado da Polícia Militar, Jailson Melo, 58 anos. Ele alega que Sérgio cometeu suicídio. A família do empresário acredita que ele foi assassinado. A morte aconteceu na casa do empresário em um apartamento de luxo na Avenida Boa Viagem.
Quanto mais falamos em banalização da violência, mais estamos certos de que as pessoas estão deixando de lado o amor ao próximo, o diálogo e partindo para resolver os problemas e discussões da forma agressiva. Assassinatos por motivos banais, vez por outra, são registrados pela polícia e chamam atenção, sobretudo da população, porque são crimes que poderiam ser evitados. Crimes que fazem aumentar ainda mais as estatísticas de criminalidade no estado e que, muitas vezes, não podem ser impedidos pela polícia, pois são crimes de proximidades. Ou seja, são brigas de vizinhos, brigas entre parentes, rixas e etc. A capa do jornal Aqui PE desta sexta-feira, jornal popular do grupo Diários Associados, traz mais uma dessas tristes e revoltantes notícias de mortes que parecem sem explicação. Um homem de 32 anos foi morto com quatro tiros porque se negou a dar um coco a outro homem identificado como Felipe. O crime aconteceu no bairro de Águas Compridas, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Se por um lado, nós cobramos das autoridades proteção e investigação dos crimes praticados no estado, por outro, algumas pessoas estão deixando de fazer a sua parte pelo bem geral da sociedade. Segundo a polícia, o crime ocorrido no Alto da Bondade, aconteceu depois de uma briga entre a vítima e o suspeito. Williams dos Santos Freitas estava tirando o coco de um coqueiro que fica na casa que ele morava quando o suspeito teria roubado um dos cocos, o que motivou uma briga. A matéria completa sobre esse crime você pode conferir na edição do jornal Aqui PE, que está à venda nas bancas por apenas R$ 0,25.
Durante seus breves 17 anos de vida, ele sempre lutou contra o destino. Filho de uma família pobre, nunca usou sua condição social como argumento para deixar de correr atrás do sonho que vinha construindo desde a infância. Na escola, sempre estava na biblioteca, mergulhado nos livros. A paixão pela leitura e a admiração por aqueles que lhe ensinaram a reconhecer as primeiras palavras despertaram nele a vontade de ser professor.
Era para isso que lutava até que, na sexta-feira, a batalha foi perdida. Enquanto se preparava para ir dar aula, dois homens arrombaram a porta da casa. Estavam à procura de seu irmão mais novo, de 16 anos, envolvido com drogas. Como não o encontraram, não deixaram a “visita” por menos.
Dispararam vários tiros contra o adolescente, que ainda clamou para não morrer, e um outro contra a mãe dele, por ter tentado defender o filho. O crime aconteceu no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Na manhã de ontem, no cemitério de Casa Amarela, parentes e amigos despediram-se do “filho querido” e “aluno exemplar”. Sob forte comoção, cobravam justiça pela morte de mais um inocente que teve seu futuro roubado pela violência.
O assassinato aconteceu por volta das 19h da última sexta-feira. Segundo um familiar da vítima, os dois homens, conhecidos como Júlio César e Júnior Eta, bateram na porta da avó do rival, que fica na mesma rua, à procura dele. Como não o encontraram, foram até a casa da mãe do adolescente, onde ele vive com mais quatro irmãos. Chegando lá, arrombaram a porta e foram logo perguntando pelo desafeto.
A mãe dele, que estava com o neto de três anos no braço, implorou para que deixassem a família em paz, mas foi em vão. Foi quando o filho de 17 anos, que tinha acabado de sair do banho e ia se arrumar para sair para dar aula, chegou na sala, perguntou o que estava acontecendo e foi baleado. “Os dois bandidos são daqui do Morro mesmo e já o conheciam, sabiam que o negócio não era com ele. Mas por maldade atiraram assim mesmo para não perder a viagem. São dois covardes”, desabafou um familiar.
Ao vê-lo baleado, a mãe correu para a frente do filho. Sem piedade, os bandidos atiraram no peito da mulher que acabou derrubando a criança no chão. Insatisfeitos, eles ainda continuaram atirando no rapaz. “Foram muitos tiros, uma verdadeira execução”, resumiu o delegado Humberto Ramos, da Força Tarefa da capital, que fez a ocorrência.
Segundo a polícia, os dois suspeitos são ex-presidiários e haviam recebido indulto da Justiça um dia antes. A mãe do rapaz foi levada para o Hospital Otávio de Freitas, onde passou por cirurgia. Seu quadro de saúde é estável.
O pai da vítima estava inconsolável. Ele contou que, na semana passada, os dois tiveram seu último encontro. “Ele me pediu um sapato para ir à escola. Era o orgulho da gente. Por causa do mais novo, que não vale nada, foi embora desse jeito. Ele não merecia morrer e muito menos assim”, desabafou. Por conta do envolvimento do caçula com drogas, toda a família vinha sendo ameaçada pelos traficantes, o que continuou depois do crime. Amigos contaram que a vítima queria se mudar com a mãe, mas não estava conseguindo dinheiro para o aluguel.
O jovem morto cursava o primeiro ano do magistério numa escola estadual no Centro do Recife. Pela manhã e à noite, dava aulas de reforço voluntário, sem receber remuneração, no programa de Educação de Jovens e Adultos numa escola municipal na Macaxeira, Zona Norte, onde estudou desde criança. Os suspeitos estão foragidos, e o caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
