Apesar do alerta de especialistas de que as lanternas elétricas vendidas livremente no Centro do Recife representam risco de morte, a Secretaria de Defesa Social afirmou ontem que só agirá após eventuais casos de lesão corporal provocados pelo equipamento. Segundo a SDS, quem aplicar o choque em outra pessoa responderá criminalmente. O Código Penal Brasileiro prevê pena de três meses a um ano de prisão por lesão corporal grave, e de quatro a 12 anos se o ato resultar em morte.
Produto pode ser comprado em lojas do bairro de São José. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
A venda do equipamento foi denunciada ontem pelo Diario. A secretaria argumentou, através de nota, que não pode coibir a venda do artigo porque ele não é proibido pela legislação brasileira. “Não há vedação legal à comercialização desses produtos no território nacional, não estando classificados como produtos controlados pela legislação aplicável (Decreto Presidencial n. 3.665, de 20/11/2000, e portarias regulatórias expedidas pelo Exército Brasileiro)”, comunicou a SDS.
O Exército também afirmou que não pode fiscalizar, pois o produto não faz parte dos itens sob controle das Forças Armadas. O tenente-coronel Helder de Barros, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região, disse, porém, que se as lanternas provocam choques, não deveriam estar sendo vendidas.
Fabricada na China, a lantaser tem manual em inglês e poucas informações sobre o funcionamento. O diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Nabil Ghorayeb, afirmou à Agência Estado que o choque pode causar parada cardíaca e morte.
Caixas de distribuição de energia expostas e gambiarras por todos os lados. O Complexo Prisional do Curado, no Recife, é uma verdadeira bomba-relógio prestes a explodir em um incêndio de grandes proporções. Inclusive esse pode ser o motivo das chamas registradas, na madrugada da última terça-feira, na unidade prisional, quando dois reeducandos morreram. Segundo funcionários do complexo, em períodos chuvosos a situação piora e os riscos de incêndio e choque elétrico aumentam.
Instalações elétricas expostas são riscos para presos, servidores e familiares. Foto: WhatsApp/Divulgação
Imagens da caixa de distribuição trifásica do Pavilhão A do Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), onde foram registradas as mortes, foram enviadas para o blog e comprovam a precariedade das instalações. Em dias de visita, os familiares dos presos, incluindo crianças, também correm risco de choque e de morte. “Os curto-circuitos acontecem principalmente em dias de chuva porque são muitas ligações elétricas mal feitas. Às vezes, provocam incêndio e em outros casos algum preso morre eletrocutado”, denunciou uma funcionária.
Enquanto a equipe de engenharia da Secretaria de Ressocialização (Seres) providencia o conserto do espaço, 518 homens estão provisoriamente na igreja do Pamfa. O espaço, obviamente, não dispõe de qualquer estrutura para abrigar a população carcerária. Por isso, homens do Grupo de Operações de Segurança da Seres foram disponibilizados no local, de acordo com a Seres. A previsão é deque os presos voltem para o pavilhão dentro de 48 horas.
Dois presos morreram no Pamfa durante um incêndio. Foto: TV Clube/Reprodução
“Imagine um espaço feito para 400 presos que hoje atende 2 mil, como o Pamfa.Claro que o sistema de energia deveria ter sido readequado, mas isso não aconteceu. Em dias de visita, crianças circulam no espaço correndo o risco demorrerem de choque elétrico. Basta tocar nos fios”, disse um agente penitenciário. Qualquer contato com os parafusos dos disjuntores oferece risco de morte. O local deveria estar protegido.
A Seres reconheceu, através da assessoria de imprensa, que as instalações elétricas são realmente antigas e precárias. Informou que, na semana passada, uma equipe do governo reuniu-se com o Corpo de Bombeiros para ver as necessidades do complexo com relação ao plano de incêndio.
O Instituto de Criminalística deve divulgar nos próximos dias os motivos do incêndio e das mortes. Há indícios de que Reginaldo Francisco da Silva, 36 anos, e Manoel Alexandre Ludugero, 33, morreram asfixiados pela fumaça. Eles não tinham marcas de violência ou de queimaduras, segundo a Seres.
No último dia 29 de janeiro, o estado decretou estado de emergência nocomplexo pelo período de 180 dias. “Estamos próximos do término dessa data e, das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apenas a revista vexatória foi suspensa. O complexo encarcera sete mil presos para2.100 vagas. O Pamfa tem 1.885 presos para 465 vagas, ou seja, quatro vezes a população recomendada, um déficit de aproximadamente 330%. Essa situação é de responsabilidade do estado e não do preso”, denunciou Wilma Melo, peticionária da Corte.
Segundo Wilma Melo, a situação do sistema elétrico foi denunciada à Corte. “Quantos extintores existem nessa unidade? Qual o plano emergencial existente para ocorrências de incêndio?”, questionou. Ela informou que entregará um relatório à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Depois de dez meses à frente da Polícia Militar de Pernambuco, o coronel Luís Aureliano deixa o cargo nesta terça-feira. Aureliano assumiu a corporação no lugar do também coronel Tavares Lira, que deixou o cargo em julho do ano passado para ser assessor especial do governador Eduardo Campos.
Coronel Aureliano deixa o cargo nesta terça-feira
Aureliano, considerado um militar calmo e pacífico, já foi comandante do policiamento do Agreste, ajudante de ordem do ex-governador Jarbas Vasconcelos e comandou o Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque). Em seu lugar, assumirá o comando do Quartel do Derby o também coronel José Carlos Pereira, que deixará a Diretoria Integrada do Interior II, com sede em Petrolina.
A cerimônia de troca de comando acontece às 16h desta terça-feira, no Quartel do Derby. Aureliano está deixando o cargo por motivos pessoais. Ele mesmo fez o pedido para sair do comando e vai continuar na corporação, no entanto, entrará numa lincença especial a partir de agora.
