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Reunião nesta segunda vai definir ocupação de comunidades no Rio

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Uma reunião nesta segunda-feira (24), às 10h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) definirá as ações que serão implementadas pela segurança pública do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Será feita a ocupação, por tempo indeterminado, de várias comunidades do Rio, dominadas por facção criminosa que tem orquestrado os ataques às bases de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

No encontro, será definido o esquema de ocupação das comunidades. Vão participar da reunião o governador Sérgio Cabral; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi; o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, além do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Luís Castro de Menezes, e o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso.

Nesse sábado (22), o porta-voz da PM, tenente-coronel Cláudio Costa, em vídeo, relatou as operações policiais que estão sendo feitas desde a noite da última sexta-feira (21) na capital fluminense.

Ele disse que as comunidades do Parque União e Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Complexo de Manguinhos, e os morros do Juramento e Juramentinho, em Vicente de Carvalho, Para Pedro, no bairro de Colégio, e Chapadão, em Costa Barros, ficarão ocupadas por tempo indeterminado.

Segundo o tenente-coronel Cláudio Costa, essas comunidades estão dominadas por uma determinada facção criminosa que vem atacando as unidades de Polícia Pacificadora e que o governo não irá recuar na política de pacificação. Ele convocou a população a “ajudar no combate aos criminosos por meio de denúncias sobre localização de bandidos, armas e drogas”.

Comissões discutirão ações para minimizar uso de drogas nas escolas

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As comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família vão debater o estudo desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Justiça sobre os usuários de drogas no País. O intuito da audiência é avaliar as ações conjuntas que serão desenvolvidas para contornar o problema das drogas e também as ações que já estão sendo desenvolvidas no Brasil. A data do debate ainda não foi definida.

Recentemente os ministérios da Justiça e da Saúde divulgaram a pesquisa “Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País”. Um dos pontos da pesquisa mostra o número de usuários de crack, merla, oxi e outras drogas no Brasil contabiliza aproximadamente 370 mil pessoas em 2012, o equivalente a 0,81% da população. Desse total aproximadamente 50 mil são adolescentes e crianças.

“O uso de drogas por parte de crianças e adolescentes é uma preocupação. É importante que o Ministério da Educação possa informar como será desenvolvido o trabalho em conjunto com os ministérios autores do estudo, para que sejam conhecidas as propostas de integração das crianças e adolescentes usuárias de drogas nas escolas”, destacou o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que pediu a audiência.

Da Agência Câmara

Aprovada destinação de recursos de loterias para a segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa quarta-feira proposta que destina 2% da arrecadação total dos concursos das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

Verba será destinada para policiamento. mFoto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press.
Verba será destinada para policiamento. mFoto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press.

A proposta também inclui, entre os recursos do FNPS, os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores. Ela altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (10.201/01) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98).

O projeto original previa ainda que fossem destinados ao fundo os recursos obtidos com o confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Porém, segundo o relator, a transferência de recursos que seriam destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o FNSP é inconstitucional. “A Constituição já destina tais recursos a programas relacionados a prevenção e repressão das drogas”, disse.

O substitutivo mantém a previsão, contida no projeto original, de que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados aos estados, para distribuição aos municípios, na proporção do número de habitantes, especificamente para custeio dos projetos locais de redução da criminalidade e insegurança pública.

Conselho gestor

Conforme o substitutivo, as despesas com a administração do FNSP serão previamente submetidas ao conselho gestor e não poderão ultrapassar 1% de seus ingressos verificados no ano anterior.

O relator excluiu o dispositivo do projeto original que determina a criação dos conselhos gestores estaduais. “Tal medida feriria a autonomia política das unidades da Federação, cuja iniciativa sequer é deferida ao Poder Legislativo, mas ao chefe do Poder Executivo estadual”, afirmou.

Da Agência Câmara