Exército vai ganhar mais 31 mil integrantes

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 4370/12, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Serão criados cargos de oficiais, subtenentes e sargentos. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados ao Exército de acordo com um planejamento anual, de forma que serão integrados gradativamente entre 2013 e 2030.

Na análise técnica quanto à adequação financeira, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que o projeto atende aos dois requisitos para sua aprovação: prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA 2013) já autoriza o aumento de efetivo em 29.358.

Da Agência Câmara

 

Aprovado uso de fundo para reaparelhar institutos de criminalística

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal. A comissão avaliou o impacto financeiro da proposta, e o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concluiu que não haverá impacto nas despesas públicas.

O objetivo do projeto, de acordo com Sandes Júnior, é modernizar e digitalizar os arquivos. Ele lembra que a lei já permite a aplicação dos recursos do FNSP com esse objetivo. A mudança proposta, explicou, levará o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam com a modernização das chamadas “polícias técnicas”.

Produção de provas
A criminalística consiste na análise dos elementos materiais relacionados ao crime. É feito um estudo, por profissionais especializados, dos diversos fatores que levam à produção das provas técnicas.

Esse trabalho permite provar a ocorrência de um crime, determinar a forma como ele aconteceu e, quando possível, identificar as partes envolvidas, inclusive o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o fato.

Da Agência Câmara