Conselheiros pedem julgamento federal para chacina de Poção

Os conselheiros tutelares de Pernambuco pedirão ao Superior Tribunal de Justiça que o julgamento da chacina de Poção seja federalizado. O requerimento se baseia no Artigo 109 da Constituição que assegura o deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação dos Direitos Humanos. Ontem, os profissionais realizaram uma mobilização nacional para lembrar a morte dos três conselheiros e da avó de uma criança cuja guarda está em disputa. Eles foram assassinados no dia 6, quando trafegavam de carro no Sítio Cafundó.

Encontro aconteceu na UFRPE. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Encontro aconteceu na UFRPE. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Em Brasília, uma comissão foi recebida pela ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, um manual de procedimentos de segurança para os 5.946 conselheiros tutelares do país. No Recife, houve um ato ecumênico e um manifesto no auditório da Universidade Federal Rural de Pernambuco, além de uma caminhada e vigília. Diversos conselhos também amanheceram de portas fechadas em protesto a falta de segurança.

Um levantamento do profissionais ameaçados deverá ser divulgado após o carnaval pela Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares. No ato, a entidade divulgou uma carta de reivindicações que será enviada para diversas instituições.

Entre os pedidos, que o governo do estado encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco instituindo o dia 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, e que pague uma pensão especial, de dois salários mínimos, aos filhos ou ascendentes dos três conselheiros assassinados, além do fornecimento de formação inicial e continuada e da criação de um atendimento especializado.

Conselhos Tutelares do Recife recebem novos carros e equipamentos

Os oito Conselhos Tutelares do Recife foram reforçados com doações realizadas pela Secretaria Nacional da Criança e Adolescente. Cada unidade recebeu um automóvel, cinco computadores, impressora multifuncional, geladeira e bebedouro. Na tarde desta quinta-feira, o prefeito em exercício, Luciano Siqueira, presidiu a solenidade de entrega dos equipamentos, realizada no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A doação foi viabilizada por meio de um termo de adesão, assinado pelo prefeito Geraldo Julio no início deste ano.

Durante a solenidade, que integra a I Jornada Municipal dos Direitos Humanos, iniciada nessa quarta (20), as chaves dos oito veículos do modelo Palio 1.4 foram entregues aos coordenadores de cada um dos Conselhos Tutelares. A ação fortalecerá a atuação dos conselhos e a integração entre as entidades. “Esse ato representa o esforço em garantir aos conselhos tutelares as condições essenciais para realização do seu trabalho, que é muito importante para a nossa rede de assistência social e promoção dos direitos fundamentais. Ter, portanto, condições técnicas que facilitem essa atividade é muito necessário. Nós esperamos que com isso a relação desses profissionais com a comunidade seja de amor”, destacou Luciano Siqueira, representando na ocasião o prefeito Geraldo Julio, que encontra-se em Varsóvia, na Polônia, participando da COP-19.

UNIDADES – Atualmente, o Recife possui oito conselhos tutelares espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade; na Boa Vista (RPA1), Encruzilhada (RPA2), Casa Amarela (RPA3), Vasco da Gama (RPA3),  Cordeiro (RPA4), Areias (RPA5), Imbiribeira e Ibura (RPA6). Só em 2012, 14.736 crianças e adolescentes foram atendidas nas unidades, que são encarregadas de orientar os menores em caso de de violação dos seus direitos. No total, 40 conselheiros estão distribuídos nas unidades, sendo cinco para cada uma.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife