Audiência vai discutir violência contra a mulher

Nesta terça-feira (10), das 9h às 12h, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife vai discutir a violência contra a mulher. A audiência foi convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Familiares de muitas vítimas de violência domésticas prometem participar do encontro.

A família da modelo Danielle Fasanaro, assassinada a tiros pelo ex-companheiro, em 19 de junho de 2013, estará na audiência. O encontro é aberto para quem quiser participar da discussão. A Câmara dos Vereadores do Recife fica em frente à Faculdade de Direito e ao lado do Parque 13 de Maio.

 

Agente da CTTU indiciado por agredir comerciante em discussão

O agente de trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) Felipe Aguiar da Silva, 38 anos, foi indiciado por lesão corporal grave por ter golpeado, segundo a polícia, com punhal, o comerciante Mário Francisco do Nascimento, 32, durante discussão no bairro de Santo Antônio, no dia 24 de setembro, por conta de estacionamento irregular na Zona Azul.

A conclusão do inquérito, que seguiu para o Ministério Público, foi apresentada nessa sexta-feira pela delegada Patrícia Domingos. Já a vítima foi indiciada por lesão corporal leve e desacato. Ambos vão responder pelos crimes em liberdade. O agente, caso condenado, pode pegar até cinco anos de prisão. O comerciante até um ano.

Segundo as investigações, Felipe multou o veículo de Mário, que estava estacionado de forma irregular na Rua da Palma. O motorista admitiu ter discutido com o guarda por conta da multa, tendo dado um murro no rosto dele. “A vítima narra que entrou em pânico e saiu correndo quando Felipe sacou um punhal. Testemunhas ouvidas confirmam a versão. Quando Mário estava entrando no prédio onde trabalha, na Rua Frei Caneca, Felipe o golpeou nas costas. Mário caiu no chão e a agressão só não continuou porque Felipe foi apedrejado pela população”, detalhou Patrícia Domingos.

Logo após a agressão, Mário se escondeu num posto da Guarda Municipal, no Pátio de São Pedro, onde policiais o encontraram e o levaram para a Delegacia de Santo Amaro. A vítima foi levada para o HR onde ficou internada por sete dias. O laudo feito no IML apontou que o comerciante foi ferido por arma branca próximo ao pulmão. A arma não foi localizada.

A delegada disse que o agente não foi indiciado por tentativa de homicídio porque teve chances de golpear a vítima mais vezes e não o fez. No dia da briga, o delegado Paulo Clemente autuou o agente apenas por lesão corporal leve. O advogado da vítima, José Siqueira, disse que ele vai entrar com um processo indenizatório contra a prefeitura.

Do Diario de Pernambuco

Adiada votação de parecer sobre mudanças na Lei Antidrogas

Da Agência Câmara

Em razão de pedido de vistas apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), foi adiada a discussão e votação do relatório do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL 7663/10 e outros), que alteram a Lei Antidrogas (11.343/06). Nova reunião da comissão especial que analisa o tema ficou marcada para esta terça-feira.

Antes do encerramento da reunião, Carimbão apresentou seu substitutivo. Entre as diversas medidas para combater o tráfico e consumo de drogas, ele proíbe qualquer propaganda de bebidas alcoólicas.

Também determina que, nos rótulos das bebidas, sejam divulgados os malefícios causados pelo consumo excessivo de álcool. Isso deverá valer, inclusive, para as bebidas importadas.

O substitutivo estabelece também que 5% das vagas contratadas pelo serviço público sejam destinadas à reinserção social dos dependentes químicos que tenham sido atendidos e tratados.

Além disso, desburocratiza a liberação dos bens apreendidos de traficantes, destinando-os para instituições de prevenção, recuperação ou reinserção social de dependentes químicos.

O texto de Carimbão permite ainda que pessoas físicas e jurídicas façam doações para os fundos de Políticas sobre Drogas, com deduções no Imposto de Renda.