Maioria dos tribunais não atinge meta dos julgamentos de homicídios

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

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Mais de 8 mil assassinos irão a júri popular

Como diz o ditado popular: “a Justiça tarda, mas não falha”. Isso, pelo menos algumas vezes, é claro. Mas uma boa notícia foi divulgada nessa semana. Prováveis autores de 8.287 homicídios cometidos em 2007 e em anos anteriores vão agora prestar contas desses crimes. Eles foram denunciados à Justiça e serão julgados no Tribunal do Júri. Esse é um dos resultados do trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da federação na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem solução. Essas investigações estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.

Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. Além das mais de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta 2 resultou na finalização de 43.123 inquéritos, em 108 mil baixas para diligências e em cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos. Os dados estão no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp na quarta-feira, 13 de junho, na sede do CNMP em Brasília.

A primeira etapa do trabalho foi o levantamento nacional do número de inquéritos inscritos na Meta. “A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no país e pela desigualdade em termos tecnológicos”, explica Taís Ferraz, a conselheira do CNMP e coordenadora nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp. Em alguns estados, dada a falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, descobriu-se um total de 134.944 inquéritos na Meta 2.

Elucidação dos crimes
Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato. Em alguns estados o esforço integrado de investigação da Meta 2, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório.

Concluídos
Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%. Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis. Os estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%). O relatório analisa a situação dos estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.

 

Nova meta – inquéritos instaurados até 2008

Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta 2 da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam. “A proposta para os inquéritos da nova Meta 2 é ampliar este monitoramento, para que seja possível a obtenção de dados mais sofisticados sobre as principais causas de arquivamento e causas dos próprios crimes de homicídios”, diz o relatório.

Fonte: Ministério da Justiça