Dia 24 de junho nunca será esquecido pelos familiares de Lara Albert. Nesta quarta-feira está fazendo 12 anos que a menina que brincava dentro do apartamento com a família foi atingida por um tiro disparado pelo um oficial da Polícia Militar. O caso foi esclarecido após uma perícia apontar de onde saiu o disparo, o que até então era um mistério para a polícia. O inquérito foi concluído, o autor do disparo indiciado, mas nunca foi preso. Familiares de Lara seguem na luta por justiça e para evitar que outros casos como esses sigam impunes. O irmão de Lara escreveu um texto sobre o caso. Confira abaixo:
Garota de sete anos foi baleada em Boa Viagem. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
O roteiro é sempre o mesmo, muda-se apenas os atores. Diariamente, repete-se nos noticiários: inocente é atingido por bala “perdida” disparada por policial. Engordam-se as estatísticas. Por trás dos números frios, estão vidas prematuramente ceifadas, histórias que não-mais-serão, famílias amputadas de membros que ainda latejam. A quem se confia a proteção, torna-se, numa inversão espúria de papéis, o responsável pela agressão. Se César, caído ao chão do Senado Romano, apunhalado pelo “fiel” general, sussurrou “Até tu, Brutus?”, hoje nos perguntamos “Até tu, Policial?”.
Nesse roteiro, reina a perversão dos lugares comuns. Ninguém quer ser protagonista, tampouco figurante. Reza-se para São Longuinho deixar perdido o objeto perdido. Coitado de quem achá-lo. De igual, somente as câmeras, que logo aparecem para espetaculizar o acontecimento. Infelizmente, Lara de Menezes Albert, minha irmã, contracenou nesse drama – alias, não há outro gênero que comporte esse roteiro. Em junho de 2003, uma bala perdida por um policial a encontrou, embora Lara nunca estivesse a procurando. É assim: é a bala perdida que procura seu dono, não o contrário.
O vilão desse drama responde pelo nome de Tibério Gentil Figueiredo de Lima, policial militar do Estado de Pernambuco. Disparou do próprio apartamento, numa atitude sem motivo. Acertou na cabeça de Lara, em seu apartamento, iludida pela ficta segurança que as paredes dos nossos lares nos provoca. Na polícia militar, não foi punido. Sabe-se como é: policial protege policial. E quem nos protege? Não responda policial. Na justiça, o crime prescreveu. Ah, “a justiça é lenta”. Quer dizer, a depender do cliente, ela opera como trem-bala. Trem e Bala. Tem bala perdida sendo achada, todos os dias.
Felizmente, Lara contrariou o final clássico desse roteiro. Sobreviveu. Não somente para contar a história. Mas, sobretudo, para fazer a história. História que por pouco uma bala-borracha não apagou. História, irresponsavelmente, negada a tantas outras vítimas. Histórias em potência que se dissipam, imediatamente após se dissipar o som do disparo. Não restam dúvidas: cansamos desse roteiro. Balas não podem mais fechar as cortinas precocemente. Tirem-no das salas do cinema. A vida precisa ganhar e, para isso, balas não podem mais ser perdidas.
Yuri de Menezes Albert, estudante de direito da UFPE
Quinze pacientes do HCTP já deveriam ter deixado a unidade mas permanecem presos porque as famílias não os querem de volta
Fernando dos Santos está na unidade há 30 anos. Ele foi preso após matar a mãe, a avó e a cachorra. Fotos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Fernando dos Santos chegou ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP-PE), em Itamaracá, com 25 anos. Hoje, aos 55, permanece internado, mesmo que a ordem judicial determinando sua saída do único manicômio judiciário do estado tenha sido expedida há dois anos. A história de Fernando se repete com outros 14 internos, que já deveriam ser reinseridos à sociedade, mas não deixam o HCTP porque os parentes não os aceitam de volta. Julgados pelas próprias famílias, os pacientes são condenados a uma prisão perpétua à brasileira. São pessoas que, apesar de já terem cumprido a medida de segurança definida pela Justiça, permanecem enclausuradas sem previsão para sair.
Destino de pacientes psiquiátricos que cometeram crimes, o HCTP atende a 570 pacientes, mas tem capacidade para apenas 372 usuários. O maior problema da instituição é, hoje, o excesso de pacientes provisórios. Dos 570, apenas 208 cumprem medida de segurança. Os demais ainda têm situação indefinida. De acordo com o diretor do HCTP, Bartolomeu Miranda, 198 são internos provisórios, que aguardam os juízes decidirem se o paciente deverá permanecer no hospital ou ser encaminhado a uma penitenciária para cumprir pena. “Há ainda os casos dos pacientes que já deveriam ter saído da instituição, mas aqui permanecem pois os parentes não os querem de volta ao seio familiar”, relata.
Um dos internos mais antigos do HCTP, Fernando permanece sem previsão para deixar o hospital de custódia. Apesar de já estar no local há três décadas, só começou a receber visitas no último ano. Um sobrinho vai ao HCTP mensalmente para conversar e informar como está a família. “Quero ver meu pai e o mar”, revela o paciente diagnosticado com oligofrenia, um déficit de inteligência, e distúrbios de comportamento. Ele foi para a instituição depois de matar a mãe, a avó e a cachorra, em 1984, no Cabo de Santo Agostinho.
O artigo 26 do Código Penal determina que são isentos de pena os portadores de doença mental que cometeram crimes e não são capazes de entender o caráter ilícito de sua ação. Esses pacientes não cumprem pena privativa de liberdade em penitenciária comum. Eles cumprem medida de segurança em unidades como o HCTP, onde são internados e devem receber tratamento adequado. “A maioria dos crimes cometidos por essas pessoas são intrafamiliares, por isso, a rejeição dos parentes mesmo quando os pacientes estão prontos para serem reinseridos na sociedade. Não podemos liberá-los sem o consentimento da família porque os pacientes precisam de acompanhamento e tratamento adequados”, explica a psicóloga do HCTP, Amélia Lins.
“Queria ver meus irmãos,
minhas irmãs e a rua”
Rivonaldo Pereira trabalaha no almoxarifado do HCTP
Antes de chegar ao HCTP, em 2006, Rivonaldo Pereira, 27 anos, trabalhava como carregador de lenha. Mesmo diagnosticado com esquizofrenia, não recebia tratamento adequado. Durante um surto, matou o pai. O crime aconteceu em Santa Maria do Cambucá, Agreste do estado. Hoje, ele trabalha no almoxarifado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, frequenta a escola instalada na institução e tem a doença controlada. Apesar disso, só recebe visitas de um tio, que o conheceu na infância. “Ele já veio duas vezes, mas eu queria ver minhas irmãs e irmãos. Gostaria também de voltar a trabalhar e ver a rua”, desabafa. Rivonaldo já poderia estar em casa, com a família, mas os parentes informaram à direção do HCTP que preferem que ele permaneça lá.
“Não conseguia
me controlar”
Marcelo Brito também não foi aceito de volta pela família
O uso de álcool e drogas agravou os surtos causados pela esquizofrenia diagnosticada ainda na adolescência de Marcelo Brito, 29 anos. Antes de ser preso, o trabalhador rural chegou a ser internado três vezes. “Eu não conseguia me controlar. Todo dinheiro que ganhava no serviço gastava com a ‘branquinha’”, diz lembrando do costume de tomar cachaça quando largava do trabalho. Um dia, depois de beber, Marcelo lembra que foi à casa de uma mulher, em Belém de Maria, no Agreste do estado, para pedir um prato de comida. “Só queria me alimentar, mas a polícia chegou depois”, recorda. Na ficha policial, o campo motivação está preenchido com o termo tentativa de estupro. “Hoje eu sei que preciso de tratamento, tenho consciência da minha doença”, afirma. Procurada pela equipe de assistência social do HCTP, a mãe de Marcelo se recusou a recebê-lo de volta porque “ele dava muito trabalho e corria atrás das mulheres da cidade”.
Condenação vem da própria família
A penalização dos pacientes do HCTP é maior socialmente do que para o estado. A constatação é da articuladora do Movimento de Direitos Humanos Wilma Melo. “A pena social é perpétua e a própria família condena os internos. Muitos parentes têm medo que eles voltem e cometam outros delitos”, pontua. Segundo Wilma, muitos dos pacientes esquecidos ou excluídos pela família já se adaptaram ao sistema. “Em uma das visitas, um deles assegurou que não queria sair. Sem vínculo familiar é até compreensível. Ir para onde? Fazer o quê? Viver de quê?”, questiona.
Para reinserir os pacientes na família, a equipe de assistência social do HCTP iniciou um mutirão de localização dos parentes. Quando o trabalho foi iniciado, em 2013, 31 pacientes estavam com alvará de desinternação expedido. O número caiu para 15. “Fazemos visitas à família ou, em alguns casos, contamos com a ajuda da rede de saúde do município onde essas pessoas vivem. Assim, conseguimos reatar esses laços perdidos”, esclarece a assistente social Carmen Gomes.
O promotor da Vara de Execuções Penais do estado Marcellus Ugiette lembrou dos estudos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para desativar o HCTP. O objetivo é cumprir a lei federal 10.216, em vigor desde 2001, que prevê a desinstitucionalização dos manicômios e a reinserção dos pacientes à sociedade. “Minas Gerais e Goiás têm experiências exitosas com as residências terapêuticas de tratamento individualizado”, aponta o promotor que coordenou um grupo de trabalho sobre as condições de tratamento oferecido aos pacientes.
Saiba Mais
HCTP em números:
570 internos:
538 homens
32 mulheres
372 é a capacidade do hospital de custódia
208 internos respondem por medidas de segurança, ou seja, tem insanidade mental comprovada
164 aguardam exame de sanidade mental
198 são internos provisórios
183 estão aguardando decisão da Justiça
15 já receberam alvará de soltura, mas permanecem no HCTP, pois a família não aceita de volta
A família do cabo reformado da PM José Camilo Rodrigues, 74 anos, que teve o corpo queimado no necrotério do Hospital da Polícia Militar após sua morte na última quarta-feira prestou queixa na tarde desta sexta-feira na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Segundo Josenaide Mônica Rodrigues, que é uma das filhas do aposentado, os parentes denunciaram tanto a unidade de saúde, quanto o Instituto de Medicina Legal (IML), onde o corpo, por pouco, não foi entregue errado à família.
“Fomos à Corregedoria fazer as denúncias e também vamos entrar com um processo contra o estado. Meu pai passou mais de dois meses internado naquele hospital e não recebeu nenhum tratamento para câncer. Houve muita negligência”, ressaltou Josenaide Rodrigues, que esteve na Corregedoria acompanhada de outros familiares.
A Polícia Militar de Pernambuco determinou a abertuta de uma sindicância para investigar as causas do incidente envolvendo o cabo reformado. Por meio de nota, a PM disse ainda que “o prontuário médico do paciente será disponibilizado aos familiares assim que um representante legal requisite formalmente a documentação à direção do hospital”.
O Instituto de Criminalística (IC) foi acionado para a realização de perícia no local. Amostras de pele do aposentando serão analisadas para tentar identificar a presença de algum elemento inflamável. O exame pode esclarecer se a presença de um agente externo queimou o cadáver ou se foi uma combustão natural.
Segundo o médico Glaucius Veras, a possibilidade de ter ocorrido auto-combustão é praticamente nula. “Em 40 anos de medicina e aolongo da minha vivência de legista, nunca vi nada sobre isso. É praticamente uma lenda urbana, como aspecto fisiológico é praticamente impossível isso ter acontecido”, esclareceu.
A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.
Parentes de detentos recebem benefício. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
“Beneficiar apenas a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o autor do projeto, deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de R$ 250 milhões com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima do salário mínimo (R$ 678)”, compara.
Andre Moura explica que o rateio será feito, em partes iguais, entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais.
A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras.
A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 17, e a negociação conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), levou a um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em Plenário, que só depende de liberação da pauta por projetos como o do Código Mineral (PL 5807/13), que tem prioridade, mas deve ser adiado para outubro.
Agilidade
A principal função do novo CPC é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, a adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e a aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações que se repitam sobre o mesmo tema.
O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que o texto vai impedir que uma das partes provoque o adiamento da decisão final, com recursos e atrasos. “Queremos uma justiça mais célere. O fato de termos aprovado por unanimidade esses dispositivos [na comissão especial] já é uma sinalização para o Plenário de que há acordo”, disse.
Os exames no corpo do empresário da constrção civil Sérgio Falcão, 52, encontrado morto em 28 de agosto, serão retomadas nesta segunda-feira. Ontem, a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelo inquérito, e o perito criminal Sérgio Almeida estiveram no IML para acompanhar os primeiros exames para tentar identificar se havia pólvora no corpo da vítima. Apenas após os exames, o corpo voltará para o Cemitério Morada da Paz.
A mãe e as irmãs do empresário enviaram ontem uma solicitação formal ao governador do estado, Eduardo Campos, para tentar uma audiência com ele na próxima semana. No pedido, os familiares destacam que o encontro será para que a autoridade garanta que a investigação será esclarecida com celeridade.
veja a carta enviada ao governador:
NEIDE DE BARROS FALCÃO, ALDA MARIA BARROS FALCÃO e ANA MARIA BARROS FALCÃO, já devidamente qualificadas no Inquérito Policial nº. 164/2012, presidido pela Delegada de Policia Civil, Dra. Vilaneida Aguiar, que tramita na 3ª Delegacia de Homicídio da Capital (PE), vem, perante V. Excia, EXPOR E REQUERER o que segue:
As requerentes são, respectivamente, genitora e irmãs do Empresário SÉRGIO BARROS FALCÃO, o qual foi encontrado sem vida, com ferimento fatal à bala, fato este ocorrido no dia 28 de agosto de 2012, em seu apartamento localizado na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, como é do conhecimento público.
Em razão de fatos a atos relevantes e ainda não esclarecidos, no tocante a morte do mesmo, pede à família que V. Excia, conceda uma audiência, para que assim possamos ser atendidas por este Chefe de Estado, e que a luz da Justiça dos homens, este crime que ceifou a vida do nosso amado SÉRGIO, de modo tão trágico, venha a ser esclarecida à Sociedade Pernambucana com a maior celeridade possível.
