Aprovada indenização do poder público a mulher vítima de violência

Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do Estado comprovada. A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.

Foto: Paulo Paiva/Esp DP/D.A Press

Indenização da vítima pode chegar a 60 salários mínimos. Foto: Paulo Paiva/Esp DP/D.A Press

Segundo a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o limite de indenização na esfera administrativa busca estimular um acordo, sobretudo se a Administração Publica entender que o valor definido judicialmente poderia ser maior. “Para a vítima, a vantagem de resolver tudo na esfera administrativa é a celeridade no recebimento do valor”, disse.

Aposentadoria por invalidez
Pelo texto, a vítima poderá requerer aposentadoria por invalidez de, pelo menos, um salário mínimo, caso sofra agressão que a deixe com sequelas e a impeçam de trabalhar. A aposentadoria será concedida independentemente de carência ou de a vítima ser segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Hoje viemos fazer justiça com essas mulheres”, afirmou Flávia Morais. A partir de sugestão da deputada Erika Kokay (PT-DF), ela mudou o parecer original, que previa a aposentadoria com valor fixo de um salário mínimo.

O benefício só será concedido depois da sentença final, ou em segunda instância, que comprove o crime de violência sexual ou doméstica, explicitada a omissão ou negligência do poder público.

A aposentadoria por invalidez deverá ser solicitada na Previdência Social, com a decisão judicial usada como documento. O texto inclui a concessão da aposentadoria na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Sexo feminino
Flávia Morais acolheu sugestão do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) para retirar do texto a expressão “sexo feminino”, para a proposta poder englobar também homens vítimas de violência doméstica. A sugestão, porém, não foi aceita. “A violência doméstica não é só contra o sexo feminino. Temos de pensar nos crimes, por exemplo, nas relações homoafetivas”, afirmou Busato.

Dependentes
Em caso de morte da vítima, a aposentadoria por invalidez será destinada aos filhos ou irmãos menores de 21 anos, ou inválidos, com deficiência intelectual, mental ou física grave de qualquer idade. Segundo a proposta, o menor tutelado, sob guarda e o enteado são equiparados a filhos, comprovada a dependência econômica.

O texto aprovado é um substitutivo de Flávia Morais ao Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que garantia indenização de R$ 50 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 510 – corrigidos anualmente, aos filhos menores de 18 anos ou incapazes das vítimas fatais de violência sexual e doméstica.

Flávia Morais citou casos de agressão e mesmo morte de mulheres por ex-companheiros que, poderiam ter sido evitados com a ação do poder público. Um deles, o de Mara Rúbia Guimarães, que foi espancada, amarrada, torturada e teve os olhos perfurados por uma faca e foi deixada sangrando para morrer, após histórico de perseguição, violência doméstica, com vários pedidos de medidas protetivas negados e após ter buscado amparo por sete vezes em delegacias locais.

Tortura
Para Erika Kokay, a violência doméstica é um processo semelhante à tortura. “Ela vai arrancando a mulher dela mesma e vai se transformando no espelho do desejo do outro e, quando decide resgatar sua humanidade, é vítima das violências mais cruéis.” Segundo ela, o projeto é fundamental para o Estado ser responsabilizado quando não atuar na proteção da mulher.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) defendeu o trabalho de políticas públicas de proteção de forma integrada para reduzir os indicadores de violência contra a mulher no País. Para o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), existe um preconceito muito forte contra a mulher e é necessário fazer ações afirmativas verdadeiras para que isso seja coibido.

Cultura machista
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apontou a insuficiência e a negligência do Estado e da sociedade para enfrentar a cultura do machismo. “Esses fatos mais chocantes revelam algo que vai se naturalizando”, disse.

Esse ponto também foi ressaltado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP). “A violência doméstica e sexual essencialmente se dá com protagonismo de familiares, o que agrava e muito essa realidade”, disse Silva. Para Vicentinho, a política machista atinge a juventude, por isso as piadas contra as mulheres não podem caber porque inculcam visão equivocada.

Casos de violência atendidos na saúde poderão ser notificados

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de notificação compulsória à autoridade sanitária e de comunicação obrigatória à polícia dos casos de vítimas de violência física atendidas nos serviços públicos ou privados de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4552/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

Foto: Teresa Maia/DP

Deverão ser notificadas as entradas em unidades de saúde públicas e privadas. Foto: Teresa Maia/DP

A proposta define violência física como qualquer ação que cause morte, dano ou sofrimento físico. Esses casos deverão ser comunicados à polícia em até 24 horas após o atendimento médico. O descumprimento da norma sujeitará o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento a multa de R$ 300 a R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Se virar lei, a proposta entrará em vigor 120 dias após a sua publicação e será regulamentada pelo Ministério da Saúde.

Estatística confiável
Arthur Virgílio Bisneto acredita que a medida possibilitará a elaboração de uma estatística séria e confiável sobre a violência no país e facilitará a busca de soluções para o problema. “Além disso, é importante determinar que esses casos sejam comunicados à autoridade policial, possibilitando uma apuração mais rápida do ocorrido”, acrescenta o parlamentar.

Ele lembra que hoje a notificação compulsória já é exigida para os casos de violência contra a mulher e contra o idoso. O projeto, no entanto, não modifica essas regras já existentes. Virgílio Bisneto argumenta que elas continuarão sendo importantes para que se crie uma estatística específica para a violência contra a mulher e contra o idoso.

Lei do Feminicídio faz um ano, mas resultados ainda não podem ser mensurados

Da Agência Câmara

Um ano após a sanção da chamada Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), os resultados concretos da nova legislação ainda não podem ser mensurados, já que não há estatísticas nacionais recentes sobre o assunto. Mas especialistas são unânimes em apontar que o Brasil precisa avançar mais nas políticas de combate aos homicídios femininos. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde de 2013, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, entre 83 países pesquisados, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Mulheres realizaam constantes protesto pedindo o fim da violência. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Apesar da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em 2006, entre 2007 e 2013 as taxas de homicídio feminino cresceram 23% no País, sendo as mulheres negras as vítimas preferenciais. Os dados são do Mapa da Violência contra as Mulheres de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais. Segundo o mapa, 13 assassinatos diários de mulheres foram cometidos em 2013, sendo sete feminicídios. Destes, quatro teriam sido cometidos pelo próprio parceiro ou ex-parceiro da vítima.

Proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Violência Contra a Mulher na legislatura passada, a Lei do Feminicídio alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir a modalidade como homicídio qualificado. Conforme a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem do sexo feminino. O crime ocorre quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A pena prevista para o feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio um crime hediondo, o que impede, por exemplo, que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança.

Mudança cultural
A relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE) acredita que a aprovação da Lei do Feminicídio foi um grande avanço. Mas ressalta que, para o efetivo registro do crime, é necessária uma mudança cultural nas delegacias do País, na sua maior parte comandada por homens. “Eles têm dificuldade de caracterizar o crime como crime praticado contra a vida de uma mulher pela sua condição de mulher. A comissão está solicitando a todas as delegacias de polícia civil dos estados balanço sobre o que foi até agora caracterizado como feminicídio”, informou.

“Os movimentos sociais de mulheres têm feito pressão constante para que haja investimento no reconhecimento desse tipo penal pelos operadores do Direito e da segurança pública”, acrescentou a socióloga Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). “A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática, e para isso precisamos divulgar a lei, mas isso ainda não se revelou como deveria”, completou. Para ela, é preciso mais debate sobre a violência contra a mulher na sociedade, incluindo-se nesta discussão, por exemplo, a questão do racismo e da classe social.

Também integrante da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, a deputada Carmem Zanoto (PPS-SC) acredita que o aumento da pena, previsto na Lei do Feminicídio, vai surtir efeitos em longo prazo. Porém, para ela, a mudança cultural é o mais importante. “A Lei do Feminicídio é importante, sim, porque os homens precisam entender que este crime não deve acontecer, e aumentar a pena é uma das formas de fazer com que eles entendam esse processo. Mas o melhor processo é o da educação”.

Ministério da Justiça discutirá prevenção à violência contra a mulher

Do Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá desenvolver ações de proteção à mulher vítima de violência de gênero em todo o país. Um grupo de trabalho foi criado nessa quarta-feira (10), através de portaria, para preparar diretrizes e procedimentos operacionais padronizados, além de um projeto pedagógico nacional para capacitar profissionais de policiamento preventivo.

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Governo quer criar policiamento preventivo. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

“Vamos trabalhar, junto aos profissionais dos estados, para a implementação de modalidades de policiamento preventivo voltados à realização de visitas comunitárias e ações de proteção à mulher, a exemplo do que já é feito em algumas cidades. Queremos ampliar e fortalecer essa política de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki.

Ainda de acordo com Regina De Luca, além de subsidiar a criação de documentos normativos e padronizar ações operacionais, a Senasp irá levantar, por meio do grupo, equipamentos necessários para a realização desse trabalho preventivo. “O grupo de trabalho é mais uma ação do Ministério da Justiça para discussão e formulação de políticas, programas e projetos voltados à redução de homicídios”, acrescenta a titular da Senasp.

Meta
Além de fortalecer o trabalho preventivo das polícias, a Senasp busca também qualificar a investigação de crimes de violência contra mulheres. O objetivo é a redução do feminicídio, definido como a meta para 2016 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Participam da iniciativa órgãos que trabalham com a política de prevenção à violência doméstica contra a mulher. “A iniciativa da Enasp reflete a necessidade de aperfeiçoarmos as nossas estatísticas e estamos fazendo esse trabalho através do Sinesp [Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública], melhorando seus mecanismos de coleta e análise de dados sobre crimes para melhor monitorar o feminicídio. Isso ajudará a aperfeiçoar as políticas sobre o tema”, disse a secretária Regina De Luca Miki.

Mulher é morta e esquartejada por usar redes sociais

Do Diario de Pernambuco

Flávia Maria do Nascimento, 33 anos, não tinha autorização do marido para usar as redes sociais. Para acessar o Facebook, Flávia foi obrigada a manter uma conta única para ser usada pelo casal. Um dia, a dona de casa criou um perfil individual. Flávio Machado de Lima, 41, não gostou, descobriu a senha e rastreou todas as atividades da mulher na rede social. Na madrugada de ontem, o corpo foi encontrado na casa que construíram juntos, na Rua Professor Andrade Bezerra, no bairro de Salgadinho, Olinda. Flávia foi esquartejada e partes de seu corpo foram espalhadas em três sacos plásticos pretos. O suspeito está foragido.

Motivado por ciúmes, suspeito cometeu o crime, segundo família da vítima. Foto: Reproducao TV Clube

Motivado por ciúmes, segundo parentes da vítima, suspeito cometeu o crime. Foto: Reproducao TV Clube

Apesar do crime com requintes de crueldade, a família da vítima nunca suspeitou de Flávio. “Era uma pessoa legal, todo mundo gostava dele”, disse Fernanda Maria do Nascimento, 29, irmã de Flávia. Ontem, no entanto, após a morte da dona de casa, surgiram suspeitas de agressões anteriores que ela estaria supostamente escondendo. “Um conhecido nos disse que presenciou uma vez ele apertando o pescoço de minha irmã porque ela estava conversando no telefone. Ele pensava que era homem, mas era nossa mãe. Flávia proibiu essa pessoa de contar sobre a agressão para a gente”, contou Fernanda.

Flávia tinha dois filhos, um menino com 12 anos, de outro casamento, e uma menina de 8, filha do casal, que já vivia junto há 13 anos. “O mais velho tem paralisia cerebral e ela não trabalhava fora, vivia para cuidar do filho. Era uma ótima mãe e sequer saia de casa para se divertir. Mesmo assim, ele tinha ciúmes dela”, disse a irmã.

A partir de hoje, a delegada Gleide Ângelo começa a intimar testemunhas. “Hoje (ontem) foi o enterro e as pessoas estão muito sensibilizadas, mas amanhã (hoje), vou mandar a equipe para a rua”, adiantou a delegada.

Depois do crime, o suspeito fugiu. Até a noite de ontem, ainda não havia sido localizado. Inicialmente Flávio escapou levando a filha do casal, mas depois a menina foi deixada na casa da família dele. O menino permanecerá com a família de Flávia, já que o pai morreu em um acidente de trânsito.

“Quando chegamos ao local e vimos um saco preto no chão, pelo tamanho nós deduzimos logo que era um corpo. Mas logo observamos outros sacos menores cobertos de sangue. Foi aí que desconfiamos que a mulher teria sido esquartejada”, contou o delegado Alfredo Jorge, que iniciou as investigações.

Dentro da casa também havia um carro de mão, que supostamente seria usado pelo suspeito para o transporte do corpo. Flávio teria usado uma faca tipo serra e uma foice. A vítima teria sido morta em virtude de um corte no abdômen ou por asfixia. Somente a perícia do IML poderá revelar a causa. Já o esquartejamento teria sido realizado após a morte da mulher.

Vida fiscalizada na internet

O ciúme provocado pelo uso das redes sociais não é um fato isolado e está à margem de problemas bem mais profundos do ser humano e da sociedade, como os transtornos mentais e o machismo. Estudos em todo o mundo já mostram que o uso de Facebook e Whatsapp está relacionado ao aumento no número de divórcios. No Estados Unidos, o primeiro é citado em metade dos processos de separação entre casais. Na Inglaterra, ele é a causa de um em cada três fins de relacionamento.

O acesso à tecnologia, explica o psicoterapeuta e doutor em Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento Igor Lins Lemos, facilita comportamentos inadequados. Passar mais tempo contectado pode significar estar mais suscetível à tentação de trair. Isso não justifica, porém, atos ciumentos com as redes dos parceiros. “Esse tipo de comportamento é um desmembramento do próprio ciúme alimentado de outras formas, como impedir de sair com amigos ou usar determinados tipos de roupa”, afirmou o especialista.

O ciúme, explica ele, funciona como um evento gatilho. “Geralmente, há uma crença de que você pode controlar a outra pessoa. De que o uso das redes sociais vai levar a algo ruim. A base disso pode estar vinculada à insegurança”, detalha Igor Lins Lemos. A fiscalização da vida da mulher nas redes é também uma atualização de atitudes machistas que perpassam os séculos no Brasil, na análise doutora em sociologia Ana Paula Portella. “É uma expressão de uma atitude antiga no momento atual, no qual as redes sociais ocupam espaço importante. Se fosse no século 19, seria porque a mulher abriu a janela. O olhar não deve ser para o Facebook, mas para a tentativa de controle.”

Atitudes extremas e cruéis podem ter de fundo ainda uma psicopatia ou transtorno de personalidade antissocial. Pessoas com essa característica precisam procurar especialistas. No consultório de Igor, cerca de 10% dos pacientes são pessoas que têm problemas com as redes sociais de parceiros e parceiras.

SAIBA MAIS

Violência contra a mulher

249 mulheres pernambucanas foram assassinadas em 2014
247 pernambucanas foram assassinadas em 2015
15,6% foi o descréscimo no número de crimes entre 2003 e 2013, de acordo com o Mapa da Violência
19,8% foi o aumento no número de mulheres negras neste mesmo período
187 negras foram assassinadas em 2003, contra 224 mulheres em 2013.
50,9% foi a queda nos homicídios de brancas neste mesmo período
22,6% foi a queda na taxa de homicídios de mulheres, por 100 mil habitantes, entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013
5 estados apresentaram queda neste quesito durante o período

Como se matam mulheres no Brasil
48,8% Arma de fogo
25,3% objetos cortantes ou penetrantes
6,1% estrangulamento
8% objeto contundente
11,8% outros

Onde se mata
27,1% em casa
31,2% via pública
41,7% outros locais

Quem mais agride mulheres na faixa etária dos 30 aos 59
34% cônjuge
11,2% ex-cônjuge
75,3% das agressões nessa faixa etária ocorem em casa

44,6% das mulheres assassinadas no Brasil têm entre 33 e 59 anos

4,8 homicídios por 100 mil mulheres é a taxa brasileira atual, que coloca o país na 5ª posição entre 83
pesquisados pela Organização Mundial da Saúde

Os países mais violentos para as mulheres (homicídios por 100 mil habitantes)
El Salvador 8,9
Colombia 6,3
Guatemala 6,2
Russia 2011 5,3
Brasil 4,8

As cidades menores têm maior propensão a taxas altas de homicídios. Das 100 maiores taxas do Mapa
da Violência, nenhuma é capital. Olinda, de 389 habitantes, também não consta na lista

Fontes: Secretaria Estadual da Mulher e Mapa da violência 2015

Audiência vai discutir violência contra a mulher

Nesta terça-feira (10), das 9h às 12h, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife vai discutir a violência contra a mulher. A audiência foi convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Familiares de muitas vítimas de violência domésticas prometem participar do encontro.

A família da modelo Danielle Fasanaro, assassinada a tiros pelo ex-companheiro, em 19 de junho de 2013, estará na audiência. O encontro é aberto para quem quiser participar da discussão. A Câmara dos Vereadores do Recife fica em frente à Faculdade de Direito e ao lado do Parque 13 de Maio.

 

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

Da Agência Brasil

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Projeto de Lei quer modificar Código Penal para tornar mais severa punição a assassino de mulheres. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O projeto, do Senado, prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
– na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Violência contra mulher em alta em Fernando de Noronha

Por Rebeca Silva, do Diario de Pernambuco

Conhecido por suas belezas naturais, o arquipélago de Fernando de Noronha, a 545 quilômetros do Recife, tem chamado atenção pelos registros de violência doméstica contra as mulheres. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga cerca de 70 denúncias de agressão ao público feminino, geralmente praticada pelos companheiros.

O promotor André Múcio Rabelo considera a situação grave e começa nesta semana, que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, a elaborar uma carta ao governo do estado exigindo a criação de um centro de apoio às noronhenses.

Moradoras da famosa ilha sofrem agressões dos companheiros. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Moradoras da famosa ilha sofrem agressões dos companheiros. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Para o promotor, entre os fatores que contribuem para as agressões está o alto nível de alcoolismo na ilha. Em maio deste ano a coordenadoria de saúde pública do arquipélago lançou, inclusive, uma campanha contra o uso abusivo de bebidas alcoólicas.

“Outro fator é que a maioria das mulheres agredidas são independentes financeiramente e, no universo machista, isso gera insatisfação no homem”, acrescentou. Segundo ele, a principal problemática continua sendo o não registro oficial da queixa. Na ilha, não há um centro voltado especificamente para o atendimento às vítimas nem juizado especial, este último preconizado na Lei Maria da Penha. Os procedimentos são realizados nas varas criminais comuns.

Já as denúncias são feitas na delegacia, no Centro de Referência em Assitência Social (Cras) ou no MPPE. “É díficil elas falarem sobre isso. Às vezes na primeira audiência o casal já se reconcilia, desiste de prestar denúncia”, acrescentou. Com isso, dos cerca de 70 casos, apenas 30 se tornaram de fato processo judicial.

Segundo a gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Lenise Valetim, outro agravante é a área limitada. “As moradias são poucas e não se pode sair construindo novas. Às vezes o casal se separa e continua convivendo no mesmo imóvel com o ex e, algumas, com o novo companheiro. Também gera ciúmes o flerte com os turistas”.

Lenise disse ainda que a criação de uma delegacia da mulher na ilha não é viável porque não há equipe e a população é pequena. “O que poderia ser feito é a capacitação dos policiais ou levar pessoas capacitadas para fazer o atendimento das mulheres. Faz tempo a capacitação não é retomada”.

A doutora em sociologia e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Rosário Andrade avaliou que, além das características específicas de Noronha, há ainda uma cultura social que favorece a reprodução desse tipo de violência. “As mulheres são estimuladas a aguentar a situação. A própria Maria da Penha disse que antes havia tentado se separar e a família achou que não era para tanto. As meninas também são criadas para estarem mais em casa, terem obediência”.

Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil por informações sobre estuprador

O Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo até R$ 2 mil para quem tiver informações sobre o acusado de assaltar e estuprar uma mulher no bairro de Torrões. Segundo relato da vítima, o crime ocorreu na Rua da Lama, em março deste ano. A abordagem aconteceu quando a vítima caminhava com duas amigas. Ao se aproximar de moto, o acusado agrediu duas mulheres, que conseguiram fugir. A vítima foi forçada a subir na moto, sendo levada para o bairro de Torrões, local do estupro.

Disque-Denúncia lança campanha por informações sobre casos de violência contra a mulher

Através de depoimentos, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) constituiu um retrato-falado do suspeito. A imagem será distribuída através de cartazes espalhados pelas delegacias do estado. “Esperamos auxiliar no processo de investigação, estimulando o público a fornecer informações que possam levar à identificação do criminoso”, explica a superintendente do Disque-Denúncia Pernambuco, Carmela Galindo.

O oferecimento da recompensa faz parte da nova campanha do Disque-Denúncia Pernambuco voltada para a conscientização do público sobre a importância de denunciar casos de violência contra as mulheres. “Os números de informações que recebemos todos os anos sobre o assunto nos alertou para a necessidade de trabalharmos com ainda mais afinco no estímulo para que as pessoas não fiquem caladas. É preciso denunciar casos como esse, e mesmo aqueles que tenham membros da família da vítima envolvidos”, alerta Galindo.

Quem tiver informações sobre o caso pode telefonar para 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou (81) 3719-4545, no interior do estado. Também é possível repassar informações através do site da central www.disquedenunciape.com.br, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona durante 24h, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Número de Denúncias (Violência contra a Mulher na RMR):

2012= 444

2013= 562

2014= 168

Agressor:55% Marido, 14% Variado, 10% filho, 10% outros familiares;

Local: 88% residência e 10 % rua;

Instrumento utilizado: 70% Mãos, 14% variados;

Tipo de agressão: 58% Física, 23% Física e Verbal, 6% Variada.

Fonte: Disque Denúncia e SDS

A polícia que envergonha a todos

As imagens de um policial militar espancando uma mulher dentro de um ônibus no Centro do Recife estão circulando nas redes sociais desde a manhã de ontem. Além de chocantes, as cenas são revoltantes. Um agente da segurança pública, pago pelo dinheiro do povo, é filmado agredindo uma mulher com uma criança no colo dentro de um coletivo. Antes que você se pergunte qual o motivo da agressão, diante de tamanha brutalidade do PM, isso é o que menos importa. Nenhuma situação justificaria um homem agredir uma mulher que está sentada e ainda mais com uma criança no colo.

O que se sabe até o momento é que na noite da dessa terça-feira, a desempregada Viviane Gomes da Silva James pegou um ônibus que fazia a linha Alto José Bonifácio, no Centro da cidade. Como não havia pago a passagem e estava sentada no banco dianteiro, o motorista parou o coletivo nas proximidades da Praça da Independência, para pedir a intervenção da polícia militar. “Eles discutiram um pouco antes. O motorista a mandou descer e ela não quis. Estava com uma criança no braço. Quando os policiais subiram, a confusão começou. Foi quando comecei a gravar”, lembra a operadora de telemarketing, de 20 anos, que preferiu não se identificar.

 

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

O que se vê nas imagens é uma troca de gritos entre o PM e a mulher, que não chega a ser vista nas imagens. “Eu sei meus direitos. Não vou descer. Não me empurra”, dizia a mulher. A discussão é praticamente encerrada quando o policial dá um tapa na jovem. Na tentativa de revidar, ela acaba acertada por um murro e ouve-se o grito de seu filho, um menino de três anos. Os passageiros, atônitos, reclamam e se movimentam, mas não intervêm. “Todo mundo teria medo. Fiz questão de fazer o registro. Isso não pode ficar assim”, conta.

De acordo com a polícia militar, o flagrante representa uma conduta grave, que não corresponde aos fundamentos da corporação. O vídeo foi encaminhado ao setor de Inteligência para que os envolvidos sejam identificados. “Depois de identificado, o policial pode ser punido desde uma suspensão administrativa até a exclusão da corporação, dependendo da gravidade verificada e do relato da vítima”, disse a PM em nota.

Tomara que o setor de inteligência da PM não demore muito para identificar o PM agressor. Creio eu que nem será preciso tanto esforço para tal. Basta saber com o 16º Batalhão, que faz a segurança do Centro, quais os policiais que estavam de serviço na noite da terça-feira nas imediações do ponto onde aconteceu a agressão. A população está esperando essa resposta e nós também.