Sistema de promoção de oficiais da Polícia Militar é alterado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), apresentou ontem uma emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº  2074/2014, de autoria do Executivo. A matéria dispõe, entre outras coisas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco.

Policiais militares acompanharam a reunião das galerias do Plenário. Uchoa informou que, atualmente, a promoção aos postos de major, tenente-coronel e coronel obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade e a proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. O presidente da Alepe propõe que seja uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.

Segundo Uchoa, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes e visa proporcionar a promoção de forma similar à de outras carreiras do Estado. A medida valoriza os mais experientes e dá oportunidade aos mais novos, frisou.

Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz acontece por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A iniciativa é a mais correta juridicamente e também a mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista, salientou.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) também
comentou o assunto na tribuna. Ele afirmou que o item mais questionado do projeto é
a alteração no sistema de promoção dos oficiais, mas existem outras demandas. Segundo o deputado, todas as reivindicações vão ser consideradas antes de a matéria ser votada em Plenário. O projeto atual deve ser analisado profundamente para que se torne uma medida definitiva, que beneficie a todos, salientou.

Do Diário Oficil do estado

Exército vai ganhar mais 31 mil integrantes

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 4370/12, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Serão criados cargos de oficiais, subtenentes e sargentos. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados ao Exército de acordo com um planejamento anual, de forma que serão integrados gradativamente entre 2013 e 2030.

Na análise técnica quanto à adequação financeira, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que o projeto atende aos dois requisitos para sua aprovação: prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA 2013) já autoriza o aumento de efetivo em 29.358.

Da Agência Câmara

 

Peritos de Pernambuco denunciam que estão sendo perseguidos

O presidente do Sindicato dos peritos oficiais do estado de Pernambuco, Nilson Alves, faz denúncia ao blog de que ele o outros peritos estão sofrendo perseguições por parte dos Gestores do IITB e GGPOC. Alves afirma que já encaminhou cópias da carta de repúdio assinada por ele para o governador Eduardo Campos e para a Ouvidoria do estado. “O abuso de poder é tanto que chegaram ao cúmulo de me colocarem na corregedoria de polícia pelo simples fato de realizar uma reunião no horário de intervalo com membros da categoria. Será que voltamos ao tempo da ditadura onde um presidente de sindicato não pode nem sequer passar informes dos seus trabalhos”?, questiona Nilson.

 

Leia a carta na íntegra

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Pernambuco vem através deste manifesto, dar ciência a todos os membros da categoria, ao Governo do Estado, ao Secretário de Defesa Social e a sociedade em geral quanto às PERSEGUIÇÕES CONDUZIDAS PELOS GESTORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA (GGPOC) E DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (IITB). Tais atos de tirania são direcionados e têm como alvo o Presidente do SINPOF-PE, tentando desencorajar o desempenho de suas atribuições como sindicalista por meio de falsas acusações, retaliações, ameaças e perseguições A ELE E aos peritos que acompanham esse movimento que é legítimo e que utiliza meios éticos para uma negociação clara e respeitosa, cujo objetivo primordial é conduzir a Perícia em Pernambuco a um patamar de excelência no âmbito nacional, uma vez que já estamos na vanguarda desta modalidade de perícia no Brasil.

                        Vale salientar que o nosso Governador vem de uma origem política de lutas, através dos exemplos de seu mentor e um dos ícones da democracia nacional, o Governador Miguel Arraes, o qual nunca se deixou subjugar, não temeu nenhuma represália, por que tinha a convicção de que sua ideologia política estava correta. Certamente tais desmandos e atitudes despóticas não são de conhecimento do Governo. Portanto, temos a obrigação de revelar tamanha falta de respeito aos direitos constitucionais de livre associação sindical e de livre expressão,

                        Fomos colocados na Corregedoria de Policia pelo Gestor do IITB pelo simples fato de realizar uma reunião com a categoria, em horário de intervalo de trabalho, COM O OBJETIVO DE não prejudicar as atividades daquele órgão, cumprindo apenas o presidente, sua função representativa, onde o sindicato coloca-se em diálogo com o Estado e seus representados na solução de problemas trabalhistas em sua área de atuação. Que estado democrático de direito é este que estamos vivendo senhores? Onde o Gestor do IITB “SE AUTO INTITULA DE SANGUE AZUL”, e brada que por ser DELEGADO DE POLÍCIA, PODE TUDO? Como não bastasse, denigre os Peritos que ali exercem suas atividades, por meio de palavras desrespeitosas. VOLTAMOS AO TEMPO DA DITADURA?

                     É de grande relevância mostrar que, por não fazer parte do quadro funcional de Perito Papiloscopista, o Delegado de Polícia não possui os requisitos técnicos indispensáveis ao desempenho da função. Alie-se a isto, o não comprometimento com a instituição em si (IITB), pois o mesmo “está apenas de passagem”, ou seja, a sua imagem política é o valor preponderante da sua gestão e não as responsabilidades legais e, muito menos, as exigências técnicas e de segurança com os documentos expedidos pelo Instituto. O referido Gestor, assim como o Gestor do GGPOC foram alertados oficialmente, em momento oportuno, por este Sindicato que o atual procedimento de expedição de identidade em Pernambuco não está cumprindo os requisitos necessários previstos na Lei 7.116 que, entre outras ações, determina a realização de pesquisa dactiloscópica para emissão das cédulas de identidade, uma vez que a falta dessa pesquisa compromete não só o cidadão, mas principalmente o Estado, por possibilitar erros na emissão, podendo, inclusive, gerar duplicidade de RG’s, FACILITANDO A AÇÃO DE FRAUDADORES que, de posse dos referidos documentos, buscam vantagens ilícitas junto ao INSS, Instituições financeiras, etc.

                     Na atual conjuntura, não podemos mais aceitar esse tipo de “GESTÃO DE AUTOPROMOÇÃO”, sem o devido conhecimento técnico para gerir um órgão Pericial Técnico-científico. Temos na categoria de Peritos Papiloscopistas do Estado de Pernambuco mais de 300 servidores, os quais detém capacidade técnica para ocupar o referido cargo. Devemos salientar que temos três órgãos distintos na Polícia Científica: Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Identificação (IITB), a exceção deste último, os outros são geridos por profissionais da carreira correspondente.  Fica a pergunta por que apenas o IITB tem um DELEGADO como GESTOR? Qual a justificativa para sermos gerenciado por um profissional estranho ao Quadro? (ISTO É UMA DISCRIMINAÇÃO!)

            O Gestor da Policia Científica (GGPOC) segue no mesmo caminho do desrespeito aos direitos constitucionais, perseguindo e ameaçando a representação dos peritos Oficiais de Pernambuco com denúncias falsas e levianas, dentre elas a de que o Presidente do SINPOF teria proferido manifestações grosseiras contra o Secretário de Defesa Social e outras denúncias de igual teor a do Gestor do IITB. A relação entre o sindicato e o secretário de Defesa Social é plena de respeito e as discussões são criteriosamente mantidas em alto nível. Todas as ações deste sindicato vêm sendo pautada no dialogo, não sendo o mesmo caminho seguido pelos citados Gestores, pois se valem do cargo e de manobras ardilosas, para tentar prejudicar os trabalhadores, em uma demonstração patente de não estarem alinhados com a postura do Governo do Estado.

Nilson Alves de Oliveira

Diretor Presidente