Relator de CPI diz que estado é responsável por mortes praticadas por PMs

Da Agência Brasil

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.

Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.

Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.

Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.

Lei torna crime hediondo o assassinato de policiais

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição dessa terça-feira do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

Policiais Militares esperam pelo Plano de Cargos e Carreiras

Mesmo com o anúncio da promoção de cerca de cinco mil policiais e bombeiros militares feito no mês passado pelo governo do estado, os policiais militares de Pernambuco seguem trabalhando insatisfeitos. Em entrevista na manhã desta terça-feira, na Rádio Globo Recife AM 720, no programa Em foco, apresentado pelo jornalista Aldo Vilela, representantes de duas associações afirmaram que os militares almejam a implantação do Plano de Cargos e Carreiras na corporação.

Programa foi ao ar nesta terça-feira. Foto: Alex Bodogá/DP/D.A Press

Programa foi ao ar nesta terça-feira. Foto: Alex Bodogá/DP/D.A Press

Participaram do debate o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Alberisson Carlos, e o presidente da Associação dos Militares de Pernambuco (AME), capitão Wladimir Assis. Apesar de insatisfação generalizada da categoria, segundo os dois presidentes, não existe ainda nenhuma possibilidade de paralisação. “A tropa está muito insatisfeita com a situação atual. Estamos esperando que o governo mostre novas propostas. O pacote de bondade apresentado até agora não agradou”, afirmou o Alberisson.

Ainda no debate que durou uma hora, os representantes dos militares falaram sobre a falta de efetivo de policiais nas ruas. “O efetivo atual da PM é de 19,7 mil homens, mas se você for na rua agora não vai contabilizar mais do que dois mil PMs. Do total de ativos existem pessoas de férias, gente de folga, aqueles que trabalham em serviço interno e ainda alguns policiais que estão de licença médica”, ressaltou capitão Assis.

Segundo os presidentes das duas associações, cerca de 600 policiais militares deixam a corporação todos os anos. Esse número é a soma das pessoas que se aposentam e daquelas que deixaram a polícia porque passaram em outros concursos. “Temos um dos piores salários do Brasil. Como a polícia não é atrativa, muita gente acaba partindo para outras oportunidades”, ponderou Alberisson. Um salário inicial para um soldado da PM atualmente é de R$ 2.819.

Briga entre um policial do GOE e outro do DHPP termina em tiro

Dois policiais civis de Pernambuco estão sendo investigados após uma confusão no trânsito que acabou em tiro. Um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE) e outro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHHP) se envolveram em uma discussão na noite da sexta-feira, na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos, em Olinda.

O agente do GOE, que estava em uma moto, chegou a perseguir o policial que estava em uma viatura descaracterizada após o desentendimento entre os dois. Sem nenhum deles saber que ambos eram policiais, a briga recomeçou e um tiro foi disparado da arma que estava com o agente do GOE.

Viatura atingida por disparo é um Fox vermelho, que está no pátio do DHPP, no bairro do Cordeiro (TERESA MAIA/DP/D.A PRESS)

A perfuração atingiu o vidro do lado do motorista, mas ninguém ficou ferido. A viatura, um Fox vermelho de placa OYV-2464 está no pátio do DHHP, no bairro do Cordeiro, onde foi periciada. A sede do GOE fica no mesmo bairro. As duas unidades estão frente a frente e são separadas apenas pela Avenida Maurício de Nassau e por um muro. Os dois policiais ainda não prestaram depoimento oficialmente, mas fontes da Polícia Civil informaram que o agente do GOE alegou que o disparo foi acidental.

Os nomes dos policiais envolvidos na confusão não foram revelados pela polícia. Um policial militar de identidade não revelada teria presenciado toda a discussão entre os dois policiais civis. Além dos depoimentos dos envolvidos, o relato desse PM vai ser fundamental para apurar as circunstâncias do ocorrido e saber se o disparo foi realmente acidental.

A cúpula da Polícia Civil não se pronunciou sobre o que aconteceu. O caso vai ser investigado pelo Núcleo do DHPP responsável pela área de Olinda. Os dois agentes envolvidos na confusão não foram afastados das funções. Além do inquérito, eles devem ser submetidos a sindicância pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Policiais do DHPP fazem capacitação

Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP iniciaram curso de capacitação nas áreas em segurança de dignitários e prática de direção defensiva. Esse é o primeiro curso do ciclo de capacitação da Força Tarefa.

Dentro da programação também está prevista a participação dos policiais integrantes da Força Tarefa nos cursos de abordagem policial. Os cursos estão sendo realizados no Campus de Ensino Recife – CERE da Academia Integrada de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social – ACIDES/SDS .

Os cursos estão sendo coordenados pela Força Tarefa, sob comando do Delegado Darley Timóteo em parceria com a VISACON – empresa especializada em segurança. O Coordenador da Força Tarefa, garante que pretende manter os policiais em treinamento contínuo a fim de garantir uma melhor prestação de serviço de segurança Pública para a população de Pernambuco.

Polícia Militar da Bahia encerra greve e retorna às ruas

A Polícia Militar (PM) da Bahia aprovou em assembleia nessa quinta-feira o fim da greve da categoria, iniciada na terça-feira (15). Segundo o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, os policiais retornaram ao trabalho às 19h de ontem. Prisco disse ainda que foi entregue um documento ao governo da Bahia comunicando o fim da greve.

Os policiais reivindicavam reajuste salarial e um novo modelo de gestão para a segurança pública. O presidente da Aspra considera que “quase todas as reivindicações foram atendidas”. Segundo a associação, faz parte da proposta aprovada a anistia para policiais que participaram de manifestações em 2012 e para os que tomaram parte no movimento deste ano.

Outro ponto aceito em assembleia foi o aumento da gratificação de Condição Especial de Trabalho. O benefício passará de 17% a 25% do soldo para servidores do administrativo, de 17% para 40% no caso de policiais de rua e de 25% para 60% no caso dos motoristas.

Será montado ainda um grupo de trabalho para reavaliar o novo Código de Ética da PM da Bahia, que contém pontos dos quais os policiais discordam. Por fim, deve ser regulamento o Artigo 92 do Estatuto do Policial Militar, que prevê benefícios como adicional de periculosidade e auxílio-alimentação.

Ontem (16), tropas federais, formadas por agentes da Força Nacional e integrantes das Forças Armadas, desembarcaram em Salvador para fazer o policiamento das principais cidades da Bahia durante a greve da PM.

 

Da Agência Brasil

 

Mais de 14 mil policiais nas ruas durante o carnaval

Um efetivo de 14.267 policiais irá trabalhar durante o carnaval deste ano para garantir a segurança do folião. O reforço na segurança foi divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nessa quinta-feira. A novidade este ano será a implantação da central de flagrantes, que vai contar com uma equipe de cinco delegados só para atender a esse tipo de ocorrência durante os dias de folia.

Cúpula da Secretaria de Defesa Social divulga segurança para o carnaval. foto: Priscila Assis/TV Clube

Somente no desfile do Galo da Madrugada, no sábado de Zé Pereira, estarão nas ruas 3.956 policiais militares. O policiamento também contará com a ajuda de 33 câmaras de segurança, que estarão espalhadas no percurso do bloco. A Prefeitura do Recife informou que instalou um balão no Forte das Cinco Pontas em uma altura de cem metros, que terá uma câmera israelense com alcance de 10 quilômetros. Dessa forma, as imagens serão compartilhadas com a SDS.

Além do balão, a SDS anunciou também que estará monitorando a segurança no Grande Recife com o auxílio de 535 câmeras. Desse total, 20 estarão no Recife e 16 no Sítio Histórico de Olinda. Ao todo, durante os dias de Momo, estarão escalados para fazer a segurança 9.298 policiais militares, 2.679 bombeiros e 220 da equipe da Polícia Científica.

Segundo a secretaria, estão sendo aplicados R$ 6 milhões, dos quais R$ 5 milhões serão destinados ao pagamento das diárias dos policiais, o restante vai para logística. O Corpo de Bombeiros usará um sistema de monitoramento por meio de um software, que vai ajudar na logística dos bombeiros.

O juizado do Folião irá julgar os crimes de menor potencial ofensivo e vai funcionar das 13h até às 20h. Em sua sétima edição, o juizado estará instalado no Fórum Thomás de Aquino e na Estação Central do metrô. Os promotores José Bispo de Melo e Marcellus Ugiette ficarão de plantão.Em cada local, vão ter um representante do IML, ITB, IC, Corpo de Bombeiros e Batalhão de Choque. No ano passado, foram registradas 21 ocorrências com 29 infratores.

Policiais federais prometem parar atividades nesta terça-feira

Nesta terça-feira, os agentes federais, escrivães e papiloscopistas de Pernambuco farão a primeira de três paralisações programadas para os meses de fevereiro e março. Liderados pelo SINPEF/PE, os policiais federais pernambucanos irão parar em adesão à greve de 24 horas que acontece em todo o país.

Os motivos são os mesmos que levaram a categoria a protestar com o “Algemaço” na última sexta-feira, que foram as más condições de trabalho, desaparelhamento da polícia, corte do orçamento e perdas salariais. A concentração dessa paralisação será na Superintendência da PF, no Cais do Apolo, a partir das 9h.

Uma das principais revoltas dos profissionais da PF é contra uma política de Segurança Pública que não valoriza os servidores, cujo trabalho é combater o tráfico de drogas, armas e a corrupção em nosso país. E isso vai da falta de investimento em melhores condições de trabalho a defasagens salariais. A categoria amarga um congelamento salarial de cinco anos, imposto pelo Governo Federal, já que o último reajuste simbólico foi de 3,4% em 2009 e a conseqüência são perdas salariais superiores a 40%.

Com informações da assessoria de imprensa do SINPEF/PE.

Polícia acompanhou rolezinhos do Recife bem de perto

Durante todo esse sábado e este domingo, quando grupos de jovens marcaram rolezinhos para os dois maiores shoppings do Grande Recife, dezenas de policiais civis e militares tiveram sua rotina de trabalho alterada. Até mesmo alguns que estavam de folga acabaram sendo escalados para acompanhar de perto as manifestações.

Protesto foi tranquilo no RioMar. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Protesto foi tranquilo no RioMar. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Apesar dos dois centros de compras, RioMar e Shopping Recife, terem reforçado sua segurança particular, policiais civis e militares trabalharam com a função de fotografar, filmar e monitorar os passos de todas as pessoas que estavam participando das manifestações. No caso do RioMar, nesse sábado, não foi registrado nenhum incidente.

Depois do rolezinho, outro grupo entrou no shopping

Depois do rolezinho, outro grupo entrou no shopping. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Além dos clientes e funcionários dos shopping, policiais militares do serviço reservado, que já trabalham sem a farda da corporação, e alguns policiais civis estavam registrando toda a movimentação dos rolezinhos em aparelhos de telefone celular e até mesmo em câmeras fotográficas. A medida, segundo uma fonte do blog, é uma precaução para caso seja preciso identificar posteriormente algum integrante do grupo que venha a causar problema nesse ou em outro protesto.

Assista ao vídeo do rolezinho no RioMar

 

Leia mais sobre o assunto em:

Primeiro rolezinho do Recife foi considerado tranquilo

Reús, juízes, promotores e policiais faltam às audiências

Levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco aponta que o cancelamento de julgamentos também é motivado pela ausência de réus, de magistrados, de policiais arrolados como testemunhas e por outras causas. O número desses faltosos, no entanto, ainda é considerado ínfimo, já que das 17 unidades do tribunal do júri que responderam ao ofício, foram relatadas apenas uma falta de um juiz e de um réu ao longo do ano. O número, no entanto, tende a aumentar com a chegada dos relatórios das outras unidades do júri.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Pedro Henrique Alves, nada justifica a conduta de abandono da causa por parte de um advogado e o juiz deve comunicar o fato à OAB para instauração de um processo ético e disciplinar do profissional. Dependendo do caso, é possível até mesmo a suspensão das atividades e expulsão. “No descumprimento contratual de honorários, o advogado precisa dar ao cliente o prazo de dez dias para que ele arrume outra defesa.”

A assessoria de imprensa da Defensoria Pública apontou que, mesmo diante do alto número de faltas aos julgamentos relatados pelo TJPE e do déficit de defensores, o profissional atuou em 87% dos júris do estado realizados este ano.

Do Diario de Pernambuco, por Marcionila Teixeira