Quatro mil armas brancas destruídas

A destruição de quatro mil armas brancas apreendidas em 2015 nas unidades prisionais do estado aconteceu ontem no Quartel do Derby, às 15h, no Recife. O ato simbólico serviu para fazer um balanço das apreensões ocorridas de armas nas unidades prisionais ao longo do ano nas diversas vistorias realizadas nas penitenciárias.

Facas e facões foram apreendidos em unidades prisionais. Foto: Joao Velozo/ Esp. DP

Facas e facões foram apreendidos em unidades prisionais. Foto: Joao Velozo/ Esp. DP

Desse número, 1.869 chunços, 1.520 facas, 574 facões e 235 foices. Após serem destruídas por um trator no pátio do quartel foram encaminhadas para a incineração. Já armas de fogo encontradas nas unidades prisionais e cadeias públicas foram destinadas para as delegacias das áreas de circunscrição dos presídios.

Segundo o promotor de Execução Penal Marcellus Ugiette, o estado teve uma melhoria na fiscalização, porém há necessidade de se fazer consertos nos detectores das unidades prisionais que estão com defeito. “É responsabilidade do estado fazer esse tipo de reparo, mas é preciso admitir que a fiscalização está mais intensa”, revelou.

De acordo com o secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, serão adquiridos novos detectores e o consertos dos que estão danificados, mas não adiantou um prazo. “Os detectores existentes foram comprados no ano passado, mas eles foram muito usados e alguns ficaram danificados”, afirmou. O secretário disse ainda que os agentes penitenciários passaram por uma capacitação no Exército brasileiro sobre o uso dos detectores.

Sobre a segurança no Complexo do Curado, o secretário informou que estão sendo colocados seis metros de alambrados cercando a muralha da unidade e ampliando o espaço físico para atendimento das famílias dos presos na área externa. “Estamos fazendo intervenções também dentro da unidade e vamos construir uma nova enfermaria com toda uma estrutura”, comentou. A reforma do guaritão e a conclusão das obras da nova quadra estão na lista da obra.

Quarenta presos morrem por mês nos presídios de São Paulo

Da Agência Fiquem Sabendo/Comunicação

No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.

Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.

Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.

Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.

Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país

Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.

Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.

Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).

Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados  estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.

O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista

Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.

“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.

Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”

Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”

Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU

Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”

Mortes estão em queda, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:

Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.

A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.

Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto

Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.

Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.

*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho

Epidemia de HIV e tuberculose nos presídios do estado

Do Diario de Pernambuco, por Marcionila Teixeira

Um dos maiores focos de HIV e tuberculose em Pernambuco está nos presídios. Levantamento inédito da Human Rights Watch aponta a existência de uma epidemia das duas doenças nas unidades prisionais do estado. Segundo o documento, são 2.260 casos de tuberculose por 100 mil presos, ou seja, uma taxa quase 100 vezes maior que a média na população brasileira.

Fotos: Human Right Watch/Divulgação

Fotos: Human Right Watch/Divulgação

A prevalência de infecções pelo vírus HIV é mais de 42 vezes maior que a verificada na população brasileira em geral, chegando a 870 casos por 100 mil presos. Intitulado O estado deixou o mal tomar conta – a crise do sistema prisional do estado de pernambuco, a pesquisa será lançada hoje em São Paulo.

“Se fora das unidades prisionais a taxa de tratamento e abandono é elevada, uma epidemia dentro dos presídios significa uma população com vulnerabilidade ainda maior”, explica a médica sanitarista Marília Siqueira. Os dados foram coletados este ano durante visitas a quatro prisões do estado. O risco também é ampliado para parentes de presos nos dias de visita.

Segundo o levantamento, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, a equipe de saúde não consegue submeter os novos presos, que chegam em grande quantidade, a exames de tuberculose. Os detentos são examinados apenas depois que os sintomas aparecem, quando outros presos – que com eles compartilham os espaços confinados e mal ventilados – já foram infectados. “A superlotação impede acabar com o foco”, admitiu, na época, a direção.

O relatório revela a existência de apenas 161 profissionais de saúde para cuidar de 31.700 presos, incluindo um único ginecologista para uma população de 1.870 presas. “Funcionários disseram que, sofrendo com a falta de pessoal e de medicamentos, as enfermarias das prisões frequentemente podem oferecer apenas cuidados básicos. Os presos precisam ser levados a hospitais locais para tratamento, mas é comum que o traslado não seja feito por falta de escolta policial”, diz um trecho do documento.

A questão de saúde é agravada pela falta de água. Os pavilhões da PAISJ, em Itamaracá, não possuem água corrente. “Os presos coletam água em baldes para beber, tomar banho, fazer a limpeza e dar descarga. Eles utilizam torneiras nos pátios, onde a água é disponibilizada apenas três vezes ao dia, meia hora por vez. Durante nossa visita, os três vasos sanitários nos pátios estavam entupidos por fezes, havia esgoto correndo a céu aberto pelos pátios da prisão e o lixo se acumulava por toda parte”, diz o relatório.

“Com três vezes mais detentos que sua capacidade, as péssimas condições sanitárias e de ventilação, aliadas à superlotação e à falta de cuidados médicos adequados, fazem com que doenças se espalhem entre os presos”, destaca Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.

“Chaveiro é um mal necessário”

“Com a grande quantidade de presos e os últimos dez anos de crescimento carcerário, o estado infelizmente saiu de dentro da cadeia”. A frase é de Eden Vespaziano, Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco, e foi confessada à Human Rights Watch. Prova disso é a existência dos chaveiros, presos condenados por crimes graves, como homicídio, escolhidos pelas autoridades para impor respeito aos demais. “Os chaveiros são um mal necessário, pois não temos efetivo suficientes”, disse um diretor.

O relatório aponta que os chaveiros abusam de seu poder de várias formas. Vendem espaços para dormir, traficam drogas e cobram propinas. “Uma vez que os leitos de cimento são escassos, os chaveiros cobram por barracos – cubículos de madeira feitos por outros presos – a preços que vão de R$ 600 a R$ 2 mil”, destacaram os defensores de direitos humanos. “Alguns presos compram drogas dos chaveiros a crédito e seus familiares do lado de fora são obrigados a trazerem dinheiro no fim de semana para pagar a dívida”, diz um outro trecho do documento.

O documento também destaca a necessidade de ampliação das audiências de custódia, cuja função é prevenir a prisão ilegal e evitar a superlotação. Para se ter uma ideia, no Maranhão, a iniciativa levou os juízes a decidirem que 60% dos detidos não deveriam permanecer presos enquanto aguardavam julgamento e ordenaram sua libertação. No dia 14 de agosto de 2015, Pernambuco instituiu seu próprio programa de audiências de custódia, embora restrito apenas ao Recife.

Ao final, o documento faz uma série de recomendações ao estado, à Justiça e ao Ministério Público, ao governo federal e Congresso Nacional para solucionar a situação de grave violação de direitos humanos nas unidades prisionais do estado. O Diario tentou falar com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Recolhidas todas as armas utilizadas no Complexo Prisional no domingo

Todas as armas dos policiais militares e agentes penitenciários que estavam trabalhando no Complexo Prisional do Curado, no Sancho, no último domingo, devem ser recolhidas para serem periciadas, inclusive fuzis. O objetivo é descobrir qual foi a arma de onde partiu o tiro que matou Ricardo Alves da Silva, 33 anos, atingido no quintal de casa, no Totó, por volta das 6h30 do domingo, enquanto escovava os dentes para ir trabalhar. A vítima foi morta por bala perdida no momento em que ocorria uma confusão no complexo, onde dois detentos ficaram feridos.

Foto: Corpo de Ricardo foi velado e sepultado ontem. Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

Foto: Corpo de Ricardo foi velado e sepultado ontem. Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

A ordem de recolhimento partiu do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, que está na Costa Rica, onde participou ontem de uma audiência pública sobre os problemas do complexo, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Daqui mesmo da Costa Rica determinei que todas as armas fossem recolhidas para ser periciadas e saber de onde partiu o tiro que matou o rapaz” declarou Eurico. O secretário acrescentou que agentes que trabalhavam dentro do presídio “precisaram agir para evitar que houvesse uma invasão de pavilhão, o que poderia resultar em uma chacina.”

Ricardo Alves foi atingido quando estava escovando os dentes. Fotos: Divulgação

Ricardo Alves foi atingido quando estava escovando os dentes. Fotos: Divulgação

O corpo de Ricardo foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque das Flores. A morte está sendo investigada pela Polícia Civil e pela Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O gestor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), José Cláudio Nogueira, informou que ainda não foi identificado o calibre da bala que atingiu o autônomo. Ainda segundo a Polícia Civil, nenhum projétil foi encontrado no local do crime.

Ricardo apresentava três lesões na face, mas apenas a perícia deve confirmar quantos tiros acertaram o autônomo e se as perfurações foram provocadas pela saída ou entrada da bala. De acordo com familiares, o disparo fez com que a vítima caísse, danificando um tanque de lavar roupas. A previsão para conclusão do inquérito é de 30 dias.

A família da vítima cobra justiça. “Eu estava em casa quando tudo aconteceu. Agora só espero que o governo do estado tome uma posição sobre isso. Sempre que sai algum tiro no presídio as pessoas da comunidade sofrem. Várias casas têm marcas nas paredes”, afirmou o comerciante Maviael Alves, 43 anos, irmão da vítima.

Vizinho e amigo de Ricardo, José Francisco Santana, 63, contou que quase todas as semanas a comunidade vive momentos de terror com tiros no complexo. “Quem mora no Alto Bela Vista (comunidade onde Ricardo vivia) costuma acordar de madrugada com os tiros”, frisou.

Familiares de Ricardo afirmaram também que ele planejava se mudar. “Ele dizia que morar perto do presídio era muito perigoso”, contou Josenildo Barbosa de Souza, 47, sogro. O mecânico morreu cinco dias antes de completar 33 anos.

Polícia nega violação de cena

Familiares de Ricardo afirmaram, durante o velório, que policiais militares teriam entrado na casa dele procurando vestígios que pudesssem ajudar na investigação antes da chegada da perícia. “Em nenhum momento isso foi mencionado nas diligências preliminares. Muitas pessoas estiveram no local no momento, inclusive populares. Isso deve ser descoberto na investigação”, comentou o delegado José Cláudio Nogueira. A casa de Ricardo fica a aproximadamente 300 metros do presídio.

Já a Polícia Militar informou que “uma equipe do Batalhão de Guarda (BPGd) esteve na casa da vítima por volta das 9h, quando já estavam presentes no lugar policiais civis e peritos do Instituto de Criminalística (IC) realizando os procedimentos.” A PM ressalta que “neste caso, não há registro de violação por parte dos PMs no local do incidente, onde permaneceram por cerca de 40 minutos, segundo relato da oficial que esteve na residência.”

Protesto
Depois de saírem do cemitério, moradores do Alto Bela Vista, parentes e amigos de Ricardo caminharam de casa dele ao complexo em protesto. “Ele era um cidadão. Estamos indignados”, enfatizou João Rodrigues da Silva, amigo da vítima. Os moradores atearam fogo em pneus e pedaços de madeira em frente a entrada principal da penitenciária. Houve momentos em que o fogo ficou alto e perto dos carros, danificando alguns veículos.

Problemas persistem no complexo

O Complexo Prisional do Curado continua superlotado e registrando casos de violência um ano depois da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter ordenado que medidas de proteção fossem adotadas. Desde que a corte, com sede na Costa Rica, estabeleceu as medidas em 2014, houve três rebeliões. Dois detentos foram asfixiados em incêndios, dois eletrocutados, dois decapitados e cinco sofreram abuso sexual. No início da tarde de ontem, a TV Clube/Record glagrou presidiários andando com armas artesanais e até uma foice no pátio.

“Esse é o saldo macabro que temos no Complexo do Curado desde que essa corte ordenou medidas urgentes”, denunciou ontem Fernando Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (EUA). O complexo tem sete mil internos em um espaço para menos de dois mil. Em maio de 2014, a corte pediu ao Brasil que adotasse medidas urgentes.

O secretário Pedro Eurico disse que a audiência pública que discutiu os problemas do complexo ocorreu “dentro do esperado”. “Falamos sobre todas as nossas ações e agora vamos esperar que a corte diga se as medidas devem ser mantidas ou ampliadas”, disse o secretário.

Ainda de acordo com Eurico, a lista de ações apresentadas inclui a colocação de alambrados sobre os muros das unidades prisionais para evitar que objetos sejam lançados do lado de fora e a intensificação das revistas.

Situação do Complexo do Curado será discutida na Corte Interamericana

As mazelas no Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, serão tema de audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, na Costa Rica. Pela primeira vez, o estado de Pernambuco é convocado a explicar a continuidade das violações de direitos humanos registradas na unidade, entre elas, decapitações, estupros coletivos, espancamentos, presença de chaveiros, como são chamados os presos que desempenham de forma violenta funções de agentes dentro das prisões, e ataques com facões. Este ano já foram registradas três rebeliões e 16 mortes, incluindo a de um policial militar atingido com um tiro e a de um preso esquartejado.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Uma das rebeliões durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O complexo está sob observação internacional da corte desde agosto de 2011. A corte ordenou o estado brasileiro a proteger a vida e a integridade dos presos, funcionários e visitantes do presídio em maio de 2014, quando examinou denúncias de abusos apresentadas por uma coalizão de organizações de direitos humano. Os peticionários, como são chamados os responsáveis pelo acompanhamento da situação, integram o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Pastoral Carcerária Estadual e Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional da Universidade de Harvard.

Na audiência, os peticionários vão apresentar novas provas dos abusos. Hoje o complexo tem 7 mil homens em um espaço designado para menos de 1.900 presos. Além disso, apenas oito defensores públicos atuam em todos os presídios do estado. No próximo dia 2, serão nomeados mais 16 profissionais, número insuficiente, segundo a categoria.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, deve representar o estado na audiência pública. “Tivemos apenas uma rebelião no início do ano e depois mantivemos o controle da unidade, inclusive impedindo fugas”, disse Eurico se referindo à rebelião de janeiro deste ano quando morreram um sargento da PM e dois internos. Em fevereiro, a coalizão divulgou os autos do caso internacional na internet como forma de chamar atenção para a situação do complexo As informações podem ser acessadas no http://arquivoanibal.weebly.com.

Redução pra quem?

O texto abaixo foi escrito pelo estudante Denílson Moraes. Ele está cursando o terceiro ano e já decidiu que vai seguir a carreira de jornalista. No artigo a seguir, o jovem fala sobre a situação dos presídios e centros de internamento para adolescentes infratores em todo país e também sobre a redução da maioridade penal. Confira o texto abaixo.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Estudante fala sobre o caos nas casas de detenção. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Se repressão fosse a saída para tudo, nossos presídios estariam vazios. Diminuir a maioridade penal não vai acabar com os crimes cometidos por menores infratores. Hoje, vivemos num país onde nosso código penal utiliza como maioridade penal 18 anos, e na lógica dos defensores da redução, nossos presídios estariam vazios porque o medo que é imposto à sociedade pelos métodos ‘rigorosos’ do sistema prisional, afastaria do pensamento de qualquer ser humano, ir contra as leis e acabar sendo preso. Porém, o nosso falho sistema prisional, oferece aos presos, cama, festa, comida, segurança e uma vasta experiência no mundo do crime. Logo, ninguém teme cometer delitos e ninguém teme ser preso. O projeto inicial de presídio, era ser um reeducador do convívio na sociedade, mas, os diretores e carcereiros estão poucos preocupados com o trabalho que deveria ser efetuado. A punição para menores infratores no país, de fato, é falha! Dos jovens que hoje estão trancados nas casas para menores, um ou dois conseguem ser recuperados. É preciso resgatar a ideia inicial de presídio! Um bom exemplo é uma unidade prisional alagoana, onde 37 presos estavam aptos a concorrer às vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Uma preocupação que deve está na pauta da Câmara Federal é qual seria o destino dos presos depois que saíssem da unidade prisional; são baixas as porcentagens de ex-presidiários que conseguem emprego no mercado de trabalho, mas o mundo do crime continua com as portas abertas.  Ao invés de ser votada uma lei que reduza a maioridade penal, nossos governantes deveriam estar preocupados com as periferias brasileiras que são privadas de esgoto, saúde e educação. Por que não implantar as unidades de ensino integral dentro das comunidades ao invés de unidades de polícia pacificadora? As favelas que antes recrutavam os jovens para o crime, estão mais sofisticadas com o comando das milícias, enfiam uma bala na cabeça do jovem e assim, acabam com a “futura ameaça à sociedade”. Redução de maioridade penal é coisa ultrapassada pra quem já tem pena de morte. Redução pra quem?

Comissão da maioridade visitará presídios e casas de ressocialização

Da Agência Câmara

Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores.

Nessa quarta-feira (22), depois de trocas de acusações entre os deputados favoráveis à emenda (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e os que sustentam que ela só agravará a violência no País, os membros da comissão aprovaram requerimentos para várias visitas pelo País, além de convites para especialistas debaterem o tema na comissão.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Objetivo é conhecer as condições das unidades. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou requerimento para visitas a presídios do seu estado, foi questionado sobre a importância destas visitas, já que outras comissões, que tratam ou discutem a situação prisional no País irão a estes mesmos presídios. O parlamentar afirmou que os membros da comissão têm que saber a realidade dos presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), as péssimas condições dos presídios brasileiros são bastante conhecidas, e neles há separação por idade e tipo de crime. “Seria mais produtivo se avançássemos na direção de discutir a necessidade de construirmos presídios juvenis”, disse.

Segundo o deputado Sandes Junior (PP-GO), os defensores da PEC, como ele, não pretendem colocar em presídios “ladrões de galinha ou de celulares, mas os envolvidos em sequestros, torturas, crimes hediondos” como está na proposta apensada do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Reincidentes
O relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF) observou que “nem os maiores que praticam crimes de menor potencial ofensivo” são mandados para os presídios. “Queremos colocar na cadeia criminosos reincidentes e irrecuperáveis”, disse e comentou que assistiu na internet o caso de um menor de 10 anos que praticou uma série de crimes no Espírito Santo. “É um depoimento estarrecedor”, ressaltou.

Secretário de Justiça na administração da governadora Roseane Sarney (MA), o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) acrescentou que, durante os quatro anos em que esteve à frente da pasta, os crimes mais bárbaros no Maranhão foram praticados por menores.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ironizou: “Interessante como se constroem as narrativas aqui. Já estão falando de crimes de menores de 10 anos. Daqui a pouco, vamos estar discutindo berçário para menores infratores. Nossas decisões tem que estar baseadas na racionalidade”.

O relator Laerte Bessa disse que o parlamentar fluminense sempre se posiciona contra a redução da maioridade penal, mas nunca diz a razão do seu posicionamento, insinuando que ela poderia ser imprópria. Braga respondeu irritado: “Não me meça com a sua régua”.

Depois de apaziguar os ânimos, o presidente André Moura (PSC SE) colocou a aprovou por unanimidade a visita aos presídios e casas de reabilitação.

Pedido de socorro ao Ministério da Justiça para salvar Sistema Prisional

Uma equipe do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça estará no estado nos dias 24 e 25 deste mês para ver de perto a situação do sistema prisional de Pernambuco. A visita dos técnicos foi acertada nessa terça-feira, em Brasília, durante reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Um documento detalhado sobre os problemas que contribuíram para a crise no sistema foi apresentado pelo governador para conseguir o apoio do governo federal.

Cardozo prometeu a Câmara enviar uma equipe do ministério nos dias 24 e 25. Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Cardozo prometeu a Câmara enviar uma equipe do ministério nos dias 24 e 25. Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Além do relatório, Paulo Câmara também levou na bagagem uma série de propostas. As sugestões fazem parte de um programa de ação que o governo estadual pretende executar no setor. Entre elas estão a construção de quatro novos presídios, conclusão e reforma das unidades já existentes, aquisição de equipamentos e sistema de monitoriamento eletrônico.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Complexo Prisional do Curado registrou várias confusões nos últimos dias, inclusive com mortos e feridos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

A crise no sistema prisional do estado começou em janeiro, a partir de uma rebelião no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno. Os detentos exigiam mais agilidade no julgamento dos processos, melhoria das instalação e nomeação de novos agentes penitenciários. Foram mostradas imagens dos detentos portando facões e usando celular no pátio do presídio.

Paulo Câmara considerou o encontro com o ministro “transparente, esclarecedor e de alinhamento de informações”. Segundo ele, José Eduardo Cardozo se mostrou sensibilizado com a situação de Pernambuco e entendeu o papel do governo federal em relação ao tema. O governador viajou a Brasília acompanhado dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos).

Situação no complexo ainda está complicada. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press

Detentos de Pernambuco apareceram com várias armas e celulares durante as rebeliões. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press

Receptividade
De acordo com Pedro Eurico, o ministro foi bastante receptivo às demandas de Pernambuco. “Ele reconheceu que a questão penitenciária é uma questão de estado e está acima das partidárias”, observou, referindo-se à postura de oposição adotada pelo PSB em relação ao governo Dilma Rousseff. O ministro José Eduardo Cardozo, por sua vez, teria afirmado que o caso pernambucano merecia uma atenção especial, mesmo diante do quadro econômico de restrição fiscal que se apresenta para o país.

Saiba mais

Números de Pernambuco

5.396 vagas, em um prazo de dois anos, precisam ser criadas em Pernambuco, segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção feita no primeiro semestre de 2014

30.727 é o número total de presos cumprindo pena no estado atualmente, segundo a Seres

25.094 presos estão no regime fechado

20 unidades prisionais existem no estado

3,1 mil presos é a previsão da capacidade carcerária do Centro de Ressocialiação de Itaquitinga

R$ 350 milhões era a previsão do orçamento da obra

Estado quer acabar com as revistas vexatórias nos presídios

A partir desta quarta-feira, o governo de Pernambuco vai proibir todo tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade das pessoas durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em quem pretende entrar nos estabelecimentos prisionais do estado e que venham a ter contato direto com quem está preso.

Esposas e mães dos presos estavam revoltadas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Esposas e mães dos presos costumam reclamar das revistas realizadas durantes as visitas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Familiares dos detentos sofrem para entrar nas unidades. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A medida visa pretende acabar com as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.

A partir de agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais
revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a
inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e
responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que
façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos,
inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de
liberdade”, defende Bernardo D’Almeida.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

Além de sofrerem nas filas, familiares dos presos ainda passavam constrangimentos na hora nas revistas. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

“Estamos buscando a humanização do sistema prisional, acabando com uma
prática lesiva à dignidade humana, que só gera constrangimentos
àquelas pessoas que carregam consigo o sofrimento e o pesado fardo de
ter um familiar privado da liberdade”, completa o secretário.

Os servidores que descumprirem as normas da portaria SEDSDH nº
258/2014 e agirem intencionalmente contra a dignidade dos visitantes
irão responder a Processo Administrativo Disciplinar. Os diretores de
todas as unidades prisionais do Estado também deverão fixar, já a
partir de hoje, cópias da portaria em local visível.

Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Revistas íntimas proibidas em presídios pernambucanos

Por Marcionila Teixeira

Uma decisão inédita no estado proíbe as revistas íntimas nas unidades penais pernambucanas por tempo indeterminado. Consideradas vexatórias por defensores de direitos humanos, as revistas são feitas em mulheres que vão aos presídios e penitenciárias visitar parentes ou maridos.

Sem qualquer tecnologia avançada para captar a presença de drogas nas partes íntimas, agentes penitenciárias femininas orientam mulheres de todas as idades a se agacharem totalmente nuas sobre um espelho para verificar a presença de drogas ou celulares na vagina. As inspeções eram feitas na frente de crianças e de outras visitantes.

Filas de mulheres costumam ser longas nas unidades. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Filas de mulheres costumam ser longas nas unidades. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

A decisão é do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, e vale, a partir da próxima segunda-feira, para o Complexo Prisional do Curado, Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), Presídio de Igarassu, Colônia Penal Feminina do Recife e de Abreu e Lima, Centro de Reeducação da Polícia Militar e Hospital de Custódia e Tratamento Pisquiátrico (HCTP).

O magistrado disse que baseou-se em dados de uma pesquisa feita em São Paulo. “Lá foi constatado que apenas 0,03% das mulheres foram flagradas com drogas ao entrar nas unidades penais, algo insignificante”, analisou. Para o juiz, o estado precisa adquirir equipamentos modernos, como raio-x e scanners, para fazer as abordagens de forma respeitosa. Somente em casos de flagrante a revista será autorizada, mas a situação precisará ser comprovada, através de imagens gravadas, por exemplo, e analisada pelo juiz.

A reivindicação é antiga por parte dos defensores dos direitos humanos que fiscalizam os presídios pernambucanos e que integram a Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempre) e Justiça Global. “Não são todas as mulheres que entram com droga nas unidades penais. Eles precisam criar mecanismos para fazer uma revista segura e não humilhar as mulheres e crianças. Não se pode atropelar a dignidade das pessoas. Além disso, é sabido que a droga é jogada para dentro do Complexo Prisional do Curado por cima do muro”, disparou Wilma Melo, do Sempre.