Lei que reforça convivência de filhos com pais presos é sancionada

Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos. Lei aprovada pelo Congresso e recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff (Lei 12.962/14) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir a garantia de visitas periódicas ao pai ou mãe presos, independentemente de autorização judicial.

Pela nova regra, não existindo outro motivo que por si só autorize a perda ou suspensão do poder familiar, a criança ou adolescente deverá ser mantido com a família de origem, devendo ser obrigatoriamente incluído em programas oficiais de auxílio. A destituição do poder familiar por condenação criminal do pai ou da mãe só irá ocorrer se a pena tiver origem em crime doloso contra o próprio filho ou filha.

Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB -AL)
Rosinha da Adefal: “os benefícios da convivência são maiores do que os riscos de encontros dentro de presídios.”

Relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destaca que a convivência entre pais e filhos, especialmente nos primeiros anos de vida da criança, é fundamental ao desenvolvimento dos pequenos. Ela reconhece que os encontros dentro do sistema prisional podem oferecer alguns riscos, principalmente para a segurança da criança ou do adolescente, mas os benefícios do convívio superam eventuais hostilidades.

“Tanto o ambiente como a segurança serão prioridades neste momento. Claro que os riscos ocorrem, mas que a gente considera menos ofensivo porque a probabilidade de ele acontecer é menor do que a criança ficar privada do convívio dos pais.”

A presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, Aline Lobato, lembra que os benefícios são também para os pais e, principalmente, as mães que cumprem pena, como demonstram inúmeros estudos.

“Os pesquisadores colocaram que o convívio da apenada com o filho vai atenuar os comportamentos hostis, agressivos dessas apenadas, porque isso é uma fonte de alívio e de emoções. Com a presença dos filhos, o comportamento fica bem melhor, ela consegue um motivo pelo qual tentar controlar seu comportamento.”

A nova lei que garante o convívio dos filhos com pais ou mães presos também modifica o ECA para assegurar que, em ações de perda ou suspensão familiar, o apenado deverá ser citado pessoalmente do processo, bem como questionado se deseja ter um defensor. A autoridade judicial deverá requisitar a apresentação do pai ou mãe preso em oitiva nesses processos.

Da Agência Câmara Notícias

Estado abre seleção para profissionais atuarem nos presídios

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, uma portaria conjunta das Secretaria de Administração e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos convocando profissionais para participarem de seleção simplificada para contratar profissionias de saúde para as unidades prisionais do estado.

Serão 88 pessoas para atuar nas unidades prisionais de Pernambuco. Desses, 77 farão parte de 11 equipes nas áreas de saúde básica, composta por odontólogos; enfermeiros; assistente social; psicólogo; médico; auxiliar de saúde bucal; e técnico de enfermagem. Serão contratados, também, para atuarem nas áreas de farmácia (1); nutrição(1); psiquiatria (1); ginecologia (1); fisioterapia (1); terapia ocupacional (1); bioquímica (1); técnico de laboratório (2); e técnico em radiologia (2), totalizando 11 profissionais. Do total de vagas, por função ofertada neste Edital, 3% (três por cento) ou o mínimo 01 (uma) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, Inciso IV, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Detentos iniciaram manifestação logo cedo. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Penitenciária Agro-industrial receberá profissionais. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Segundo o secretário Bernardo D’Almeida, o Complexo Prisional do Curado, será contemplado com sete equipes, a Barreto Campelo com duas e a Penitenciária Agro Industrial São João, também com duas equipes. Bernardo falou que a política nacional prisional fracassou, mas que cabe às autoridades garantir aos presos assistência à saúde. “Esses profissionais irão atuar nas demandas emergenciais dos postos de saúde dos estabelecimentos prisionais, com destaque para a Colônia Penal Feminina do Recife, Centro de Observação Criminológica Prof. Everardo Luna – Cotel, além das unidades localizadas nos municípios de Igarassu e Ilha de Itamaracá”, concluiu.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), de 11.04 a 25.04 de 2014 e encaminhadas à Sede da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), localizada na Rua do Hospício,751, Boa Vista, Recife/PE, Brasil – CEP: 50050-050. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, remuneração e locais de trabalho da função.

Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “Formulário de Inscrição” constante do ANEXO II do Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS” cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no item 5.4. adiante. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada uma dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa de quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm, onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.4. do Edital. A parte externa do envelope deverá contar com os seguintes dados de identificação em letra de forma.

Com informações da assessoria de imprensa

Revista íntima pode ser proibida em visitantes de presidiários

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7085/14, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que proíbe a revista manual e a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais. O texto considera revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

Parentes de presos sofrem nas filas. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

A autora do projeto cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, que considera a revista íntima como vexatória e “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados”. O relatório também menciona a obrigação dos visitantes de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada.

Arquivo/ Saulo Cruz
Iriny Lopes
Iriny Lopes cita relatório internacional que considera revista íntima “extremamente humilhante”.

De acordo com a proposta, o visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, realizada por meio de equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x, “entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado”.

Pelo texto, serão dispensados da revista mecânica:
– gestantes;
– portadores de marca passo;
– chefes de Poder da República;
– ministros;
– secretário de Estado;
– magistrados;
– parlamentares;
– membros da Defensoria Pública e do Ministério Público;
– advogados regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
– membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
– membros dos Conselhos Penitenciários;
– membros do Conselho da Comunidade;
– superintendentes, corregedor-geral e corregedor-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Casos suspeitos
Conforme o projeto, a revista manual só será admitida em caso de suspeita fundamentada de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.

Essa suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado por escrito pela administração em livro próprio do estabelecimento prisional e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.

Nesse caso, a revista manual deverá ser feita em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas. Não poderá ser feita busca pessoal, em nenhuma hipótese, nas autoridades dispensadas pela lei da revista mecânica, quando estiverem no exercício de suas funções, ou em crianças e adolescentes. “O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, justifica Iriny.

Ainda segundo o texto, após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal, também sendo garantida a sua privacidade. Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima nos presos.

Tramitação
O projeto de lei foi apensado ao PL107/99, que permite ao presidiário ter o direito à visita íntima. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agênica Câmara

Mais de 8 mil presos estudam nos presídios pernambucanos

Balanço divulgado pela Secretaria de Ressocialização do estado (Seres), mostra que de janeiro até agora foram efetuadas 700 novas matrículas nas escolas que funcionam dentro das unidades prisionais. No final de 2013, 7.512 reeducandos estavam matriculados nas escolas. Hoje, esse número saltou para 8.521.

Salas de aula estão atraindo mulheres e homens presos. Foto: Seres/Divulgação

Salas de aula estão atraindo mulheres e homens presos. Foto: Seres/Divulgação

Apenas nos três presídios que fazem parte do Complexo do Curado receberam 250 novos alunos. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, a meta é fechar 2014 com 10 mil matrículas. Uma tarefa um pouco difícil diante da falta de estímulo de alguns presidiários e das condições precárias dos precárias de algumas unidades.

Ainda segundo o balanço da Seres, com mais de 27% dos presos estudando, Pernambuco lidera o ranking da educação prisional, já que a média no resto do país é de apenas 11%. Esperamos que esses presos e presas que estão aproveitando o tempo atrás das grades para estudar voltem para as ruas com um novo pensamento e não entrem novamente no mundo do crime, como fazem a maioria que ganha liberdade.

Presos: pouca gente se importa com eles

As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as condições dos presídios.

Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Maioria dos presídios do país está superlotada. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Na maioria dos casos, os pedidos sequer chegam às mãos dos juízes devido à burocracia, inerente ao Judiciário, ou à falta de assistência jurídica, que deve ser prestada pelo Poder Executivo, por meio das defensorias públicas. Dessa forma, os presos ficam mais tempo do que deviam nos presídios, gerando superlotação e insatisfação nas cadeias.

No entanto, algumas práticas isoladas de juízes têm ajudado a criar vagas no sistema carcerário e a garantir os direitos dos detentos. O juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares (MG), resolveu acabar com a burocracia para julgar a concessão de benefícios, sem gastar nenhum recurso a mais. No ano passado, a prática foi premiada pelo Prêmio Innovare, destinado a destacar soluções inovadoras para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário.

O juiz passou a fazer audiências para julgar a concessão de benefícios com a presença de todas as partes envolvidas no processo, como a Defensoria Pública, a promotoria e o condenado. Dessa forma, tudo é decidido no mesmo dia, e o detento sai da audiência sabendo se terá ou não seu direito garantido, sem a necessidade de aguardar a manifestação das partes, feita em papel. Com a medida, ninguém está preso na cidade de forma irregular.

“Cheguei a identificar presos pendentes de julgamento de seis meses. O detento tem a documentação que indica que ele tem o direito, mas o juiz não consegue julgar. Agora, o sentenciado é apresentado na audiência com todas as partes. Uma coisa que demorava 60 dias, não demora 15 minutos”, disse o juiz.

Em Pernambuco, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, participou de um mutirão carcerário em 2009 que envolveu as promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios, detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população cercerária. Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento”, disse Ugiette.

O promotor aposta no tratamento digno ao preso como forma de garantir a ressocialização e evitar a reincidência nos crimes. Segundo ele, o índice de reincidência dos presos que cumprem penas alternativas é 8%, enquanto os detentos de regime fechado o número sobe para 80%. Ugiette defende, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratam ex-detentos. “A empresa privada trabalha com os presos [dentro do presídio], com mão de obra barata, fruto de convênio, o detento tem dedicação exclusiva, mas quando o detento sai, as empresas não querem contratar. Existem presas que não queriam a extinção da pena porque iriam ficar passando fome”, declarou.

Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também percorre os presídios dos estados em busca de presos irregulares.Mais de 400 mil processos foram analisados e 80 mil benefícios concedidos. Mais de 45 mil presos foram soltos porque já tinham cumprido a pena, mas continuavam encarcerados.

Da Agência Brasil

Estado deve ganhar 8,3 mil vagas em presídios até o final de 2015

Com um déficit atual de 19.467 vagas para abrigar detentos, a histórica crise do sistema prisional pernambucano está longe de chegar ao fim. Mas a situação poderá melhorar até o fim de 2015, com a criação de 8.309 vagas (42% do necessário), através da construção de novos presídios. O governo do estado lançou o edital de licitação do Complexo Prisional em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. Serão sete unidades, sendo cinco masculinas e duas femininas.

Um dos três presídios do Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, será expandido (PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS)

De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, o projeto de construção do complexo já foi aprovado. A previsão é de que a empresa vencedora da concorrência já comece a executá-lo em maio, quando for escolhida. “Serão unidades que vão abrigar presos provisórios de ambos os sexos”, disse. A expectativa é de que sejam geradas 2.754 vagas. A obra será realizada em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O secretário afirmou que a inauguração do complexo será no próximo ano.

Já o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, previsto para ser inaugurado em 2011, continua com as obras paradas após a falência da construtora que venceu a licitação. Se inaugurado, o centro daria ao estado 3.216 vagas para abrigar os presos. Ainda não há prazo para que uma nova empresa assuma a construção. “Estamos em negociações para que as obras sejam 1retomadas. Temos fé que isso acontecerá em breve”, pontuou o secretário. O presídio será erguido por meio de parceria público-privada.

Para garantir a ampliação de novos espaços para os detentos, ainda estão previstas inaugurações de duas cadeias públicas, entre elas a de Santa Cruz do Capibaribe, e a ampliação do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – um dos três que formam o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno).

Transferências
Cerca de um mês após o Diario denunciar a superlotação no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, no município de Palmares, na Mata Sul, as primeiras transferências de presos para outras unidades começaram a ser realizadas. Na cadeia, só há espaço para 74 homens, mas 741 viviam neles até esta semana. Entre a última terça-feira e ontem, 114 detentos deixaram o local, após pedido do promotor da 2ª Vara das Execuções Penais, Marcellus Ugiette.

Por Raphael Guerra do Diario de Pernambuco

Leia mais sobre o assunto em:

Presídio de Palmares tem dez vez mais presos que sua capacidade

Força Nacional ficará até fevereiro em presídios do Maranhão

O Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional em presídios localizados na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, a pedido do governo do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira. O reforço policial chegou aos presídios no dia 24 de outubro de 2013 e continuará até 23 de fevereiro deste ano.

A Força Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para retomar a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas.

A crise nos presídios começou em outubro do ano passado, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20 saíram feridos.

A governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.

Da Agência Brasil

Complexo Prisional do Curado terá bloqueadores de celulares

Até o final deste mês, as três unidades prisionais do Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, estarão equipadas com um novo bloqueador de telefones celulares. A promessa da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) é a de que os cerca de seis mil detentos não consigam mais fazer ou receber ligações telefônicas depois da instalação dos equipamentos.

Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, registrou a maior fuga

Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, receberá os equipamentos

De acordo com o secretário executivo da Seres, coronel Romero Ribeiro, o custo mensal dos bloqueadores será de R$ 140 mil. Ao ano, o investimento vai custar R$ 1.684,200 aos cofres públicos. Encontrar aparelhos de telefone celular dentro dos presídios de Pernambuco já faz parte das rotineiras vistorias realizadas nas unidades. Ainda segundo a Seres, o objetivo do governo é implantar a novidade em todas as 20 unidades até o final do ano de 2014.

“Estamos adotando essa medida para garantir a segurança dos funcionários do sistema e, principalmente, para evitar que aconteça comunicação dos detentos com o mundo externo. Ainda não podemos dizer onde os bloqueadores irão ficar dentro das unidades prisionais, nem de que forma eles irão funcionar”, explicou o secretário Romero Ribeiro. O equipamento possui tecnologia importada da índia e trabalha com ajuda de um software de gestão de monitoramento.

Leia matéria completa na edição impressa do Diario desta quarta-feira

Travestis e transexuais terão celas exclusivas em presídios

Por Julia Chaib, do Correio Braziliense

Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil — ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) — já tem um esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços.

Na Paraíba, as novas alas funcionam há cerca de dois meses (JOSÉ LINS/SECOM-PB)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar uma recomendação neste sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.

Hoje, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia também deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados.

“Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas. Por isso, estamos construindo uma orientação dentro do Conselho Nacional LGBT e vamos encaminhá-la ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja uma opção do detento.

O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon considera a medida importante. Para ele, a proposta é encarada como uma forma de prevenir a violência e reconhecer a pessoa como ela se vê. Ele cita o exemplo das transexuais, que se reconhecem como mulher, mas têm que cumprir pena em unidades masculinas, a não ser que tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo.

“Trata-se do grupo mais sujeito a violações. É a parcela mais vulnerável. Por isso, a criação das alas pode vir a ser uma recomendação do CNJ”. Para ele, a orientação pode complementar a resolução do CNJ deste ano que prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo e permite visitas íntimas nos presídios. “Devemos iniciar um levantamento sobre a questão, provavelmente no fim do ano”.

Presos fazem trabalho de agentes penitenciários no Grande Recife

No universo de quase 29 mil presos que estão atrás das grades do sistema prisional de Pernambuco, existem apenas 1.468 agentes penitenciários que trabalham para tentar garantir a segurança e o atendimento aos detentos nas unidades prisionais. Esses números apontam uma proporção de quase 20 presidiários para cada agente penitenciário, quantidade quatro vezes maior do que prega a Resolução Nº 1 de 9 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a qual diz que deve haver, no mínimo, cinco detentos para cada agente penitenciário.

Detentos Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Detentos do Complexo do Curado fazem trabalho de agentes penitenciários. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Devido a essa conta que não fecha, a lista de denúncias de irregularidades encontradas em quase todos os presídios e penitenciárias do estado por causa da falta de agentes é imensa. Vai desde a dificuldade de encaminhar detentos às audiências na Justiça até a constatação de apenados trabalhando em setores administrativos e psicosocial das prisões pernambucanas. Uma das unidades onde a situação é mais grave é o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um dos três do Complexo Prisional do Curado.

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste sábado