Delegado escreve sobre as funcões da polícia e do MPPE

A polícia que queremos

A notícia veio como uma bomba: investigação da morte de promotor expõe crise entre polícia e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). E, de fato, expôs uma crise que se teimava em esconder-se embaixo de mentiras e mais mentiras. Ora! Falando em um português bastante direto, uma investigação bem feita trabalha com fatos extremamente sensíveis e que, se manuseados de forma inadequada, podem colocar todo o trabalho investigativo em xeque.

Para exemplificar, imaginemos uma sala de operações onde há um anestesista, um cirurgião e um instrumentador. Se todos resolverem operar o paciente, ao invés de anestesiar e de instrumentar, fatalmente o paciente morrerá. Nosso sistema de persecução criminal é um dos melhores ou talvez o melhor que existe no mundo. Explico: pelo nosso sistema, a Polícia Militar realiza o trabalho ostensivo. A Polícia Militar é a polícia que está o tempo todo patrulhando e tentando fazer com que o crime não ocorra.

Por ser uma polícia de repressão, é utilizada também para contenção de manifestações e rebeliões. É o braço armado forte do Estado. Seus membros são selecionados por concurso público, no intuito de encontrar os candidatos mais aptos a esta tarefa repressiva. Por isso, há exames intelectuais, de perfil psicológico e até exames físicos além, lógico, do curso na academia totalmente voltado para o patrulhamento ostensivo e operacional.

A Polícia Civil, por sua vez, é a polícia investigativa. Sua função é investigar o crime, a partir de uma notícia qualquer. É uma polícia que trabalha eminentemente com provas e evidências e, exatamente por isso, tem por função colher todo e qualquer elemento probatório, quer seja ele físico ou depoimentos colhidos em cartório para que, ao final, tenha-se uma conclusão lógica acerca da autoria de algum fato criminoso.

Por ser uma polícia eminentemente investigativa, seu compromisso é tão somente com as provas colhidas. Daí porque, havendo provas da autoria do crime, o Delegado de Polícia indicia o responsável e encaminha tudo ao Ministério Público para que o MP possa oferecer a denúncia a partir das provas colhidas pela polícia civil. As provas podem incriminar cidadãos, banqueiros, usineiros, policiais civis ou policiais militares, dentre outros. Ou seja: havendo provas, alguém será indiciado.

Ao Ministério Público cabe, além da função de denunciar ou não a pessoa que foi indiciada pelo Delegado de Polícia, promover o controle externo da atividade policial, observando se as investigações realizadas pela polícia civil estão isentas ou não.
Observe-se que o sistema é altamente equilibrado, onde a Polícia Militar labora de forma ostensiva para evitar que o crime ocorra, sendo que aqueles crimes que ocorrerem, independentemente da ação da Polícia Militar, serão apurados pela polícia civil. Tudo isso é fiscalizado pelo MP.

Quando ocorre um crime e todos querem investigar, o que ocorre, na prática, é que provas são perdidas em infinitos manuseios; testemunhas se calam após serem interrogadas por pessoas sem preparo; perícias tornam-se improdutivas pelas violações sucessivas do local do crime e, por fim, muitas vezes, no afã de solucionar logo o caso, na frente de todos os outros, colhem-se provas insuficientes, o que termina por fragilizar o conjunto probatório.

Agora, essa briga para investigar é o que causa maiores prejuízos para as investigações. Ao invés de o MP brigar para investigar, deveria cobrar do Estado um aparelhamento maior da Polícia Civil, inclusive um efetivo mínimo e autonomia financeira. Se o MP entende que a Polícia Civil não tem isenção para investigar, deveria fomentar exatamente tal isenção. Ocorre que estranhamente, toda vez que há qualquer mudança na legislação para dar maiores garantias ao Delegado de Polícia, o MP é contra.

Quantos casos de homicídios não são investigados a contento pela falta de recursos humanos e materiais? Quantos homicidas estão impunes pela falta de autonomia da Polícia Civil que, ainda hoje, sofre pela falta de aparelhamento. Algo tem que ser feito urgente. Afinal, toda vida é importante e todo homicídio deveria ser investigado com o mesmo empenho, independentemente se a vítima é um promotor, um delegado ou um desempregado.

Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)

Caso promotor Thiago Faria: um ano e muitas interrogações

Um ano se passou e as dúvidas quanto à motivação e a autoria do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, permanecem. Thiago foi morto a tiros de espingarda calibre 12 no dia 14 de outubro de 2013, quando seguia pela PE-300 em direção a Itaíba, no Agreste, onde atuava. O carro em que o promotor estava, acompanhado da noiva e de um tio dela – que não se feriram -, foi abordado por outro veículo, do qual os tiros foram disparados.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Ele estava com a noiva Mysheva e o tio dela, que não tiveram ferimentos. Foto: Reprodução/Facebook

A Polícia Federal assumiu as investigações no mês passado e, por enquanto, não descartou nenhuma hipótese. Uma equipe da Coordenação Geral Institucional de Defesa, com sede em Brasília, esteve no interior do estado realizando algumas diligências.

Neste fim de semana a equipe da TV Clube/Record foi à cidade de Itaíba, mas moradores e comerciantes da região têm medo de se pronunciar. Os agentes federais estão no Recife e só retornarão à região quando tiverem necessidade de esclarecer novas dúvidas ou fazer diligências. O efetivo da PF local está dando apoio.

De acordo com o superintedente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, novas perícias não estão descartadas, “apesar de já existirem laudos e depoimentos que dão base à investigação”. Uma nova reconstituição pode ser realizada novamente.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na investigação da Polícia Civil, os policiais chegaram à conclusão de que o crime foi motivado por disputas por parte das terras da Fazenda Nova, arrendada pela noiva do promotor, a advogada Mysheva Martins. O inquérito apontou o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo como mandante, já que ele era o antigo posseiro da fazenda.

José Maria segue foragido, apesar do Disque-Denúncia oferecer recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura. O cunhado dele, o agricultor Edmacy Cruz Ubirajara, chegou a ser preso como suspeito de ter atirado no promotor, mas foi solto por falta de provas.

Polícia Federal já está investigando morte do promotor Thiago Faria

Há um mês à frente das investigações sobre o assassinato do promotor Thiago Faria, a Polícia Federal de Pernambuco se pronunciou nesta sexta-feira sobre o caso. De acordo com o superintente do órgão, delegado Marcelo Diniz Cordeiro, a PF começou a analisar as investigações repassadas pela Polícia Civil, realizou algumas diligências, entrevistas e intimações.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Para os trabalhos, foi designada uma equipe da Unidade de Combate a Crimes Contra Pessoas, que faz parte da Coordenação Geral de Defesa Institucional, sediada em Brasília. Os policiais vieram especialmente para o caso. O grupo está sendo coordenado pelo delegado Alves que, segundo o superintendente, tem experiência em atuar em homicídios, com investigação de grupos de extermínio. Esta semana, o delegado especial realizou diligências em Itaíba, de onde chegou nesta sexta-feira.

A entrevista coletiva aconteceu na sede da PF, no Cais do Apolo, há poucos dias do aniversário de um ano do crime, ocorrido no dia 14 de outubro de 2013 na PE-300, rodovia que liga Águas Belas, município onde o promotor morava, a Itaíba, onde ele trabalhava.

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Polícia Civil iniciou as investigações logo após o crime. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em agosto deste ano, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Polícia Federal assumisse o inquérito. O relator do incidente de deslocamento de competência, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a demora no esclarecimento do crime representa grave violação dos direitos humanos e pode resultar na impunidade dos seus mandantes e executores.

A Seção ainda determinou que o inquérito seja acompanhado pelo Ministério Público Federal e que fique sob a jurisdição da Justiça Federal. O assassinato do integrante do Ministério Público de Pernambuco estaria inserido no contexto de atuação de grupos de extermínio na área, conhecida como Triângulo da Pistolagem.
Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

O pedido de federalização foi feito ao STJ pelo procurador-geral da República, após solicitação do Ministério Público estadual. O procurador-geral sustentou que haveria um conflito aberto entre instituições – a Polícia Civil e o MP de Pernambuco –, o que demonstraria a impossibilidade de autoridades locais oferecerem resposta ao crime praticado.

Polícia Federal ainda não investiga morte do promotor Thiago Faria

Uma semana após a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a Polícia Federal assuma o inquérito que investiga o assassinato do promotor Thiago Faria Soares, ocorrido em outubro do ano passado, a superintendência da PF em Pernambuco ainda não recebeu a notificação para começar a apurar o fato.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O relator do incidente de deslocamento de competência, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a demora no esclarecimento do crime representa grave violação dos direitos humanos e pode resultar na impunidade dos seus mandantes e executores.

A Seção ainda determinou que o inquérito seja acompanhado pelo Ministério Público Federal e que fique sob a jurisdição da Justiça Federal. Soares, integrante do Ministério Público de Pernambuco, foi morto a tiros quando dirigia seu veículo numa rodovia no município de Itaíba. O crime estaria inserido no contexto de atuação de grupos de extermínio na área, conhecida como Triângulo da Pistolagem.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

O pedido de federalização foi feito ao STJ pelo procurador-geral da República, após solicitação do Ministério Público estadual. O procurador-geral sustentou que haveria um conflito aberto entre instituições – a Polícia Civil e o MP de Pernambuco –, o que demonstraria a impossibilidade de autoridades locais oferecerem resposta ao crime praticado.

Segundo o ministro Schietti, o deslocamento de competência é medida excepcional que exige três requisitos. Além de grave violação dos direitos humanos, o caso deve representar risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de obrigações decorrentes de tratados dos quais seja signatário. Por fim, deve ficar evidente que o estado-membro, por suas instituições e autoridades, não é capaz de levar a cabo a persecução penal.

Falhas na investigação

Schietti advertiu que a federalização não deve ser a primeira providência a ser tomada em relação a um fato, por mais grave que seja. Esse instituto, para ele, “deve ser utilizado em situações em que demostrado descaso, desinteresse, ausência de vontade política, falta de condições pessoais ou materiais de instituições responsáveis em levar a cabo a responsabilização dos envolvidos na conduta criminosa”.

No caso, o ministro entende que há indícios de que o assassinato do promotor provavelmente resultou da ação de grupos de extermínio que atuam no interior de Pernambuco. Ele também ressaltou que é “notório o conflito institucional que se instalou, inarredavelmente, entre os órgãos envolvidos com a investigação e a persecução penal dos ainda não identificados autores do crime”.

Conforme observou o magistrado, a falta de entendimento operacional entre a Polícia Civil e o Ministério Público estadual provocou falhas na investigação, o que pode comprometer o resultado final, podendo inclusive gerar a impunidade dos mandantes e dos executores do homicídio.

Direito das vítimas

O ministro Schietti explicou que o direito à vida, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), é a base do exercício dos demais direitos humanos. “O julgamento justo, imparcial e em prazo razoável é, por seu turno, garantia fundamental do ser humano, e dele é titular não somente o acusado em processo penal, mas também as vítimas do crime objeto da persecução penal”, destacou.

Em seu voto, o relator citou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que se reconheceu a obrigação de o estado investigar e punir autores de violações graves a direitos humanos.

Para aquela corte, “o estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares”.

Segundo o ministro, ficou evidenciada a incapacidade do estado de Pernambuco de apurar e punir os responsáveis pela morte do promotor de Justiça, em descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.

A decisão da Terceira Seção foi unânime. Acompanharam o voto do relator os ministros Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Nefi Cordeiro, além da desembargadora convocada Marilza Maynard.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Ex-promotor Ricardo Lapenda agora é procurador de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, empossou nessa segunda-feira o promotor de Justiça Ricardo Lapenda Figueiroa no cargo de 12º procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, pelo critério de antiguidade.

Lapenda esteve à frente de vários casos de repercussão no estado. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A.Press

Lapenda esteve à frente do júri popular de vários casos de repercussão no estado, a exemplo do Caso Serrambi. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A.Press

Durante o ato formal, Ricardo Lapenda prestou o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República e a deste Estado, respeitar as leis, promover o bem coletivo e exercer o cargo sob a inspiração das tradições de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano. Em seguida, assinou o termo de posse.

O novo procurador de Justiça, cuja posse solene acontecerá dia 1º de setembro, às 17h, no Salão dos Órgãos Colegiados, ingressou no Ministério Público em 1990, como promotor de Justiça da Comarca de Pedra. Em seguida, respondeu pelas Promotorias de Justiça de Bom Conselho e Gravatá, até passar a atuar na 1ª Vara do Júri da Capital.

Com informações da assessoria de imprensa do MPPE

Polícia Federal assume caso do promotor de Itaíba em caráter de urgência

Perto de completar nove meses do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, a investigação do crime ganhou mais um capítulo. Depois de ter decido no mês passado que a Polícia Civil de Pernambuco retomaria a apuração parada desde o dia 14 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um novo pedido da Procuradoria-Geral da República para que a Polícia Federal assuma o caso temporariamante. A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, no entanto, ainda não recebeu a recomendação do STJ.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Publicada no dia 1º de julho, a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz ressalta que já passaram mais de oito meses desde a morte do promotor e que ele autorizou a retomada dos trabalhos para não comprometer o resultado final da investigação. “A falta de entendimento entre a Polícia Civil e o Ministério Público estadual tem ensejado um conjunto de falhas na investigação criminal que pode acabar comprometendo o resultado da persecução penal, com risco, inclusive, de gerar a impunidade dos mandantes e executores do noticiado crime.”

A decisão do ministro Schietti ressalta a autorização da PF para junto com o Ministério Público Federal fazer a colheita de “elementos indiciários, em caráter urgente e precário, que não constituam reserva de jurisdição e que possam ter o resultado comprometido com o decorrer do tempo.” O que o STJ ainda não decidiu, finalmente, é quem será o responsável pela conclusão do inquérito. Essa resposta só será conhecida com o julgamento final do Incidente de Deslocamento de Competência, que voltou a ser analisado. Resta saber o que os agentes federais irão encontrar de provas tanto tempo depois do crime.

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

O promotor foi executado no dia 14 de outubro do ano passado na rodovia PE-300, entre as cidades de Águas Belas e Itaíba, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos. Procurado pelo Diario, o chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, disse que não havia sido notificado desta nova decisão do STJ.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

O pedido de federalização do caso foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que estavam acompanhando a apuração da Polícia Civil. Atualmente, não há ninguém preso pela morte do promotor.

Morte do promotor de Itaíba voltará a ser investigada pela Polícia Civil

Depois de passar quatro meses engavetado, o inquérito que apura a morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, morto em 14 de outubro do ano passado, voltará a ser investigado. No entanto, frustrando o pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, a Polícia Civil seguirá com a apuração e não a Polícia Federal.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar formulado pela Procuradoria-Geral da República, que após acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) entendeu que as investigações poderiam passar a ser feita pela Polícia Federal. O pedido de federalização do caso foi feito pelo MPPE, em fevereiro deste ano, por achar que a Polícia Civil não estaria realizando um bom trabalho.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em sua decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz disse que não encontrou motivos para o deslocamento de competência da investigação. E ressaltou ainda “que o instituto de deslocamento de competência é utilizado em situações excepcionalíssimas, em que efetivamente houver demonstração concreta de risco de não cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Estado brasileiro seja parte, até para não se banalizar esse instrumento e não esvaziar a competência da Justiça Estadual.” O ministro encerra a decisão afirmando que “à vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.”

Neste sábado, o assassinato do promotor completa oito meses. Desde o início da apuração, apenas um homem foi preso, por suspeita de ser o executor do promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara passou 60 dias sob custódia no Cotel e foi solto por falta de provas. O cunhado dele, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, apontado pela polícia como o mandante do assassinato, está com a prisão decretada e segue foragido apesar do Disque-Denúncia oferecer recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura.

Agricultor perdeu 16 kg enquanto esteve preso. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Agricultor perdeu 16 kg enquanto esteve preso. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Thiago foi assassinado na rodovia PE-300, entre as cidades de Águas Belas e Itaíba, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos.

Polícia Federal entrará no caso do promotor Thiago Faria

A investigação da morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, vai ser concluída pela Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada em conjunto entre a Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria de Defesa Social (SDS), e Ministério Público de Pernambuco (MPE). Para os agentes federais iniciarem as investigações, resta apenas que o governo do estado encaminhe um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que abre mão do direito de continuar apurando as circunstâncias do crime que teve repercussão nacional.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na próxima segunda-feira, o assassinato do promotor completa seis meses. Para a Polícia Civil, que esteve à frente do caso por quatro meses, o que restava saber era quem foi a pessoa responsável pelos tiros que mataram o promotor no dia 14 de outubro do ano passado.

O pedido de federalização do caso foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE no mês de fevereiro sob a alegação de que os delegados que estavam à frente das investigações não estariam fazendo um bom trabalho, o que causou um mal-estar entre a PC e o MPPE. Agora, o inquérito que estava em poder do MPPE há quase dois meses será encaminhado para um delegado da Polícia Federal. Também passarão a acompanhar o inquérito, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Quatro promotores que estavam acompanhando as investigações tiveram os nomes publicados no Diário Oficial dessa quarta-feira determinando que os mesmos voltassem às suas promotorias titulares e deixasse a 35ª Promotoria Criminal da Capital. Com isso, os promotores Guilherme Vieira Castro (Sertânia), Tathiana Barros Gomes (Cabo de Santo Agostinho) Epaminondas Ribeiro Tavares (Abreu e Lima) pediram para deixar de fazer parte do Gaeco.

Além disso, Marcelo Grenhalgh de Cerqueira Lima e Moraes (São José da Coroa Grande), que estava em Itaíba desde a morte de Thiago, também foi dispensado do cargo. Nos corredores do MPPE e da cúpula de segurança pública, a informação que circula é a de que as transferências ocorreram para afastar os mesmos das investigações.

Desde o início da apuração, apenas um homem foi preso, por suspeita de ser o executor do promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara passou 60 dias sob custódia no Cotel e foi solto por falta de provas. O cunhado dele, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, apontado pela polícia como o mandante do assassinato, está com a prisão decretada e segue foragido apesar do Disque-Denúncia estar oferecendo recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura. Thiago foi assassinado na rodovia PE-300, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos.

O mal-estar entre a Polícia Civil e o MPPE

Não é de hoje que alguns integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil pernambucana não estão se dando muito bem. O que deveria ser um trabalho de parceria com a finalidade única de esclarecer os crimes cometidos no estado e encaminhar para a Justiça decidir o destino dos seus acusados está se transformando numa grande guerra.

Amigas foram mortas em 2003, após passeio no litoral (REPRODUCAO/INTERNET)

Exemplos de divergências entre as duas instituições não faltam. Podemos citar aqui a conhecida disputa que houve a partir do ano de 2003 com o então chefe da PC, o delegado Aníbal Moura, e o promotor de Ipojuca da época, Miguel Sales, diante das investigações das mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão. O inquérito foi devolvido cinco vezes. Outro exemplo foi a polêmica gerada sobre o caso do empresário Sérgio Falcão, e por aí tantos outros que não chegam ao conhecimento da mídia.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

A mais recente rixa está formada agora frente ao caso Thiago Faria Soares, o promotor de Justiça assassinado no dia 14 de outubro do ano passado. Até agora, a PC não concluiu o inquérito e pode ser que nem termine. Isso porque o grupo de promotores que estava acompanhando os trabalhos achou que os resultados não eram satisfatórios e resolveu pedir a entrada da Polícia Federal na investigação. A resposta ainda não foi dada pelo Ministério da Justiça.

Diante das divergências, foi proposto pela PC que deixassem os delegados do caso trabalharem sozinhos durante 30 dias, o que não foi aceito pelos promotores. Resultado: mais de cinco meses após o assassinato, o caso segue parado. Literalmente, parado. Isso porque os promotores estão com os volumes do inquérito. A PC que havia recebido todos os laudos do caso os remeteram à Justiça, informando da impossibilidade de continuar a investigação sem ter acesso ao inquérito.

Enquanto isso, os responsáveis pela morte do promotor devem estar rindo das autoridades de segurança pública de Pernambuco. E a população, que acompanha esses casos por meio da imprensa, fica cada vez mais descrente de justiça.

Laudos e perícias do caso Thiago Faria já estão com a Polícia Civil

Todos os resultados dos laudos e perícias sobre as investigações do assassinato do promotor Thiago Faria Soares já foram entregues à Polícia Civil. A investigação do DHPP, no entanto, pode não ser concluída devido ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco para que Polícia Federal entre no caso.

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo/Divulgação

Thiago foi baleado em 14 de outubro de 2013, quando dirigia seu carro na rodovia PE-300, entre Águas Belas e Itaíba, no Agreste. Ele estava a caminho do trabalho, acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e de um tio dela, quando o carro dele foi interceptado por um veículo com três homens. Um dos ocupantes fez vários disparos. Thiago morreu na hora.

Ontem, os membros do Gaeco, que não estão falando sobre o assunto com a imprensa, enviaram um ofício à Polícia Civil informando que o inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República. A decisão sobre a entrada da PF no caso depende do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que ainda não se pronunciou.

A assessoria de imprensa da PF ressaltou que espera o comunicado do Ministério da Justiça para iniciar ou não as investigações. Nos bastidores, comenta-se que os agentes federais não estariam satisfeitos com a solicitação, pois teriam que entrar no caso quase cinco meses depois do assassinato. O que dificulta o trabalho de investigação, sobretudo as perícias.