O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão externa para avaliar o aumento no número de policiais mortos em serviço em todo o país. O autor do pedido, deputado Cabo Sabino (PR-CE), citou dados da 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o assassinato de 455 policiais em 2015, além de 1,2 mil feridos.
PMs mortos em serviço recebem homanegens. Foto: Inês Campelo/DP/Arquivo
“Ou seja, um agente de segurança pública é assassinado a cada 16 horas. Esses dados confirmam a tendência já constatada em outras edições, que indicam que o número dos agentes de segurança pública assassinados cresce cada vez mais no Brasil”, disse o deputado. “Com a criação desta comissão externa e consequente interação com a realidade cotidiana dos agentes de segurança pública, poderemos sugerir medidas para acabar com esse verdadeiro morticínio”, afirmou Cabo Sabino.
Balanço da Central de Atendimento sobre Drogas mostra que 22 mil pessoas procuraram o serviço Ligue 132 do Ministério da Justiça, em 2015. A Central funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados e as ligações são gratuitas.
Moradores dos estados de São Paulo (3.050 chamadas), Rio Grande do Sul (1.916), Rio de Janeiro (1.843) e Minas Gerais (1.284) foram os que mais realizaram ligações em busca de ajuda para interromper o uso de substâncias psicoativas. Contudo, por ser um serviço anônimo, 8.470 pessoas preferiram não informar local de residência.
Problemas com álcool e cocaína foram os mais procurados. Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press
Destacam-se também as ligações de cidades do interior. Das 22.562 ligações registradas no ano, 45% foram oriundas de municípios no interior dos estados.
O público atendido era de usuários de drogas ou familiares que necessitavam de apoio para ajudar seus parentes. Para prestar um serviço de qualidade, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas desenvolveu um método que personaliza os atendimentos dependendo de quem está ligando. “Por exemplo, caso seja um adolescente que consumiu drogas pela primeira vez é adotado um tipo de procedimento. Se for uma mãe desesperada em ajudar o filho, a abordagem é outra”, explica a coordenadora do serviço, Helena Barros.
A coordenação conta com mais de 60 consultores, capacitados na área da saúde, que estão disponíveis para responder dúvidas, orientar e informar à população brasileira sobre drogas.
Álcool e cocaína
No Ligue 132, os consultores recebem demanda de diversos tipos de substâncias psicoativas. Em 2015, as drogas mais questionadas foram álcool e cocaína, uma relação que vem se repetindo desde 2012, quando serviço passou a operar 24 horas por dia.
Em relação aos atendimentos envolvendo álcool e cocaína é importante destacar sobre os prejuízos de usar essas duas substâncias ao mesmo tempo, pois há um risco maior de overdose. “Aqueles que usam apenas o álcool, os nossos atendimentos visam mostrar que essa substância é tão prejudicial quanto outras drogas”, relata a supervisora do call center, Adriane Rohden.
As fissuras e as recaídas são os casos mais difíceis. “Nos momentos de fissura, o consultor faz um atendimento acolhedor orientando o usuário que esse é um período de grande vontade de usar, mas que após alguns minutos irá passar”, afirma a supervisora. Muitos usuários ligam para o serviço a fim de diminuir a vontade, como uma estratégia.
Outra situação delicada é a recaída, pois quem liga sente-se muito culpado e julgado pelas pessoas. No Ligue 132, orienta-se que a recaída faz parte do processo, como um aprendizado. Segundo Adriane Rohden, “o importante é valorizar o retorno de quem busca o serviço e rever como ele pode seguir daqui pra frente com o processo de parada”.
Acompanhamento continuado
A central avançou no atendimento realizando um acompanhamento sistemático, por se tratar de uma questão complexa. Por isso, a pessoa que deseja participar desse tipo de serviço recebe um número de protocolo permitindo a continuação do atendimento em outra data. De acordo com a coordenadora, mesmo sendo um serviço telefônico, o acompanhamento é tão eficaz quanto os atendimentos presenciais em outros lugares.
“Na medida em que as pessoas recebem um número de protocolo, o seguimento de novos chamados é facilitado e os atendimentos posteriores resgatam as informações anotadas”. Assim, acrescenta Helena Barros, se garante a personalização do serviço e se evita que as pessoas que ligam precisem repetir suas histórias, favorecendo a continuidade da interlocução. O Ligue 132 completou dez anos em junho de 2015, e nesse período somou mais de 150 mil atendimentos.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante. A medida está prevista no Projeto de Lei 5578/13, do Fabio Reis (PMDB-SE), que exige do aspirante à profissão que faça curso de formação de vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça e tenha registro no Departamento de Polícia Federal.
Em Pernambuco, muita gente já trabalha nessa área. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press
A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas aos motoboys e mototaxistas, além de apresentar documentos como certidão negativa de varas criminais e atestado de residência.
Eles ficarão responsáveis por comunicar aos moradores e à polícia a presença de pessoas suspeitas na rua e a ocorrência de qualquer anormalidade em relação aos veículos estacionados no local, observar o movimento de chegada e saída dos moradores e acompanhar o fechamento dos portões de residências.
Veto
Fabio Reis explicou que a regulamentação desses profissionais já estava prevista na lei dos mototaxistas e motoboys aprovada pelo Congresso. Essa parte do texto, no entanto, foi vetada pela Presidência. A justificativa era de que a proposta deveria ter descrito mecanismos de controle e fiscalização da nova profissão.
O projeto de sua autoria, argumenta o deputado, resolve essa questão e, se aprovado, fará com que “a sociedade possa contar com o apoio de profissionais que zelarão por sua segurança, além de servir de apoio para a segurança pública, pois deverão alertar os órgãos de segurança pública sobre atividades suspeitas”.
O que já era ruim, pode ficar ainda pior. Quem já precisou utilizar o serviço 190 de emergência policial sabe do que estou falando. No momento em que você mais está precisando da presença da polícia e recorre ao telefone para agilizar o problema, nem sempre, ou melhor, quase nunca, o usuário obtem sucesso. A começar pela prolixidade dos atendentes que submetem você a um verdadeiro interrogatório, isso quando as ligações são atendidas.
Não são poucas as reclamações que chegam à redação do jornal sobre a ineficiência do serviço. No início dessa semana, uma senhora moradora do bairro do 7º RO, em Olinda, enviou pedido de socorro ao blog por não mais aguentar o barulho na rua onde mora. Segundo a dona de casa, as pessoas que frequentam um bar localizado na rua ficam com os sons dos carros ligados em volume muito alto até tarde da noite. “Já ligamos várias vezes para o 190, mas a políca nunca vem”, reclamou a senhora.
Imagine agora o caos nos serviços de emergência por telefone quando for aprovada a proposta que unifica todos os chamados do Brasil apenas através do número 190. É rezar pra ser atendido e rezar mais ainda para que o serviço chegue até você. Veja abaixo matéria sobre o assunto:
Da Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros e outros). O número 190 será usado para contatar qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Keiko Ota (PSB-SP) ao Projeto de Lei 175/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e a duas outras propostas que tramitam em conjunto: PL 2810/11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), e PL 3756/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
“Sou favorável à criação de um número único apenas para os atendimentos considerados de emergência” disse a relatora. Assim, Keiko Ota estabelece em seu substitutivo que a definição do que seriam atendimentos emergenciais deverá ficar a cargo de regulamentação pela agência reguladora do setor de telecomunicações, a qual deverá ser editada em até 180 dias após a entrada em vigor da lei.
Após a regulamentação, a divulgação do telefone do serviço de emergência será obrigatória nas viaturas dos órgãos de segurança pública, nas ambulâncias, nas instituições de saúde e de ensino público e privado e em todos os estabelecimentos comerciais.
Pena e multa
O substitutivo retira a previsão, que consta do texto original, de pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação – passar trote, por exemplo.
O texto aprovado também retira a exigência do projeto original de que as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel.
Tramitação
A proposta – já aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informatica – ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
